José Antônio Medeiros

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Senado Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de ajustar o alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz com o intuito de obter a efetivação da tutela judicial. PLS 371/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PSB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra. PLS 139/2016 - Senador José Medeiros (PSD/MT) (PSD/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, para ratificar a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil. PLS 456/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PSL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Sorriso, no Estado do Mato Grosso. PLS 21/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (PCdoB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República. PLS 226/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. PDS 140/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte de equipamentos de retenção infantil sem ônus ao passageiro. PLS 297/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 23.521, de 1º de março de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018. PDS 60/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (MDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica. PLS 199/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 23.521, de 1º de março de 2018, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta os procedimentos nas seções eleitorais que utilizarão o módulo impressor nas eleições de 2018. PDS 60/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (MDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República. PLS 226/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio. PLS 11/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 2º ao art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para admitir novos meios de prova da transferência da propriedade sobre veículo. PLS 119/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior. PLS 451/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. PDS 101/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário no âmbito do Senado Federal. PRS 19/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (MDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o “Prêmio de Jornalismo Roberto Civita” e o “Prêmio Personalidade Jornalística do Ano Ruy Mesquita”, e dá outras providências. PRS 1/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. PLS 356/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural. PLS 627/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo. PLS 428/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a obrigatoriedade do transporte de equipamentos de retenção infantil sem ônus ao passageiro. PLS 297/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos. PLS 455/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para classificar o porte ostensivo e ilegal e o disparo de arma de fogo de uso proibido ou restrito como atos de terrorismo. PLS 76/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública. PLS 454/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o art. 36 da Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. PDS 135/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural. PLS 627/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei. PLS 318/2015 - Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT) (PP/MT)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atribuir maior proteção às pessoas com deficiência submetidas à curatela. PLS 262/2017 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PODEMOS/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade. PEC 137/2015 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros. (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para proibir a soltura, no ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados. PLC 9/2015 - Câmara dos Deputados (PSD/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade. PEC 137/2015 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros. (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação

4 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
NÃO NÃO (50/81) PEC 2/2017 Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Elmano Férrer (Mdb/Pi), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Aloysio Nunes Ferreira (Psdb/Sp), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senador Flexa Ribeiro (Psdb/Pa), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Psd/Rs), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senadora Gleisi Hoffmann (Pt/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador José Pimentel (Pt/Ce), Senador Lindbergh Farias (Pt/Rj), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Cristovam Buarque (Cidadania/Df), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Lídice Da Mata (Psb/Ba), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Romário (Psb/Rj), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Fernando Collor (Ptc/Al), Senador Thieres Pinto (Ptb/Rr) Votação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. 30/05/2017
SIM SIM (53/81) PEC 143/2015 Senador Dalirio Beber (Psdb/Sc) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 13/04/2016
SIM SIM (53/81) PEC 143/2015 Senador Dalirio Beber (Psdb/Sc) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 13/04/2016
SIM NÃO (40/81) PEC 83/2015 Senador Renan Calheiros (Mdb/Al) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo) 06/10/2015

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