Jorge Kajuru Reis Da Costa Nasser

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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas. PL 2745/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais. PL 519/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social. PL 2895/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.952, 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União na Amazônia Legal, para instituir o processo judicial de regularização fundiária. PL 4718/2020 - Senador Marcos Rogério (DEM/RO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda a utilização da verba indenizatória pelos Senadores durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. PRS 41/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. PL 520/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para modificar as regras relativas ao registro e posse de armas de fogo e munição, inclusive quanto ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). PL 3728/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade devidos em caso de parto de natimorto, nas condições que especifica. PL 2158/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social. PL 4193/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 33/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PSC/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra a mulher. PL 2027/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor que as escusas absolutórias previstas nos arts. 181 e 182 não se aplicam se o crime é cometido em contexto de violência doméstica, ainda que a violência ou a grave ameaça não constitua elementar do tipo. PL 1284/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação. PL 5276/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, para instituir passe livre no transporte terrestre coletivo interestadual e no transporte terrestre coletivo interestadual semiurbano em datas de eleições. PL 227/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para garantir ao corretor o recebimento integral da comissão a que faz jus, decorrente do seu trabalho. PL 6282/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para criar lista nacional de condenados por crimes que envolvam atos de pedofilia para acesso dos órgãos de segurança pública. PL 4304/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás. PL 2847/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos. PL 633/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio na direção de veículo automotor qualificado pela embriaguez ou uso de droga psicoativa. PL 2665/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza a criação da Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE) e dispõe sobre o seu funcionamento. PL 4200/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o tempo de prisão cautelar a que submetido o condenado deve constar da sentença, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prescrever que a comprovação do implemento do requisito temporal para progressão de regime pode ser feita por todas as formas em direito admitidas. PL 576/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Torna obrigatória a prestação de contas dos recursos públicos destinados a cultos de fé, igrejas ou outras entidades religiosas, e dá outras providências, na forma do art. 19, I, da Constituição Federal. PL 617/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a alfabetização de jovens e adultos como critério de responsabilidade social a ser avaliado. PL 4682/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (MDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criminalizar o atropelamento de cães e gatos. PL 4786/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas. PL 4202/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar. PL 4194/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (MDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, a réu que tenha praticado crime com resultado morte causado a título doloso. PL 20/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens. PL 773/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a execução da sentença condenatória pela prática de violência doméstica e familiar, para fins de reparação civil à ofendida e a seus herdeiros. PL 650/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a celebração de coligações no primeiro turno das eleições majoritárias para o Poder Executivo. PL 4680/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. PL 3471/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PDT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o descarte e a disposição final de lâmpadas fluorescentes. PL 2062/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. PL 2400/2021 - Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

30/08/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever o afastamento compulsório do cargo, emprego ou função do agente público que esteja respondendo a processo de improbidade administrativa. PL 4201/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar a criação de banco de dados de âmbito nacional que permita a consulta pública de informações sobre veículos roubados, furtados e recuperados. PLP 243/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar automático o efeito da condenação de perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano nos crimes praticados com o abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. PL 5120/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação de alteração do prenome e do gênero no registro civil das pessoas naturais, quando divergentes do sexo designado ao requerente ao nascer. PL 136/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal, para estabelecer que o tempo de prisão cautelar a que submetido o condenado deve constar da sentença, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prescrever que a comprovação do implemento do requisito temporal para progressão de regime pode ser feita por todas as formas em direito admitidas. PL 2064/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S. PL 3469/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento. PL 5278/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades. PL 4717/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de ampliar as hipóteses de alteração de assentamento no Registro Civil, independente de prévia autorização judicial. PL 761/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para autorizar a celebração de parceria público privada para o fornecimento e instalação de equipamentos de tecnologia de informação. PL 4345/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para estabelecer a gratuidade de atos normativos, regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem a aspectos relacionados à segurança de produtos, de processos e de serviços. PL 1870/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no Edital nº 03/2021, do Ministério da Justiça, cujo objetivo seria o de contratar o programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group, RQS 1545/2021 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo. PL 2988/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta o exercício da profissão de coaching. PL 4983/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras. PL 2313/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004. PL 1990/2021 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 65, 77 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar de 70 (setenta) para 75 (anos) a idade mínima para o reconhecimento de circunstância atenuante, o recebimento de sursis etário e a redução pela metade do prazo prescricional. PL 4683/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazo mínimo entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas sob esta sigla. PL 4197/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 299-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica. PL 2897/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. PL 4139/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema. PL 5145/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença para capacitação profissional dos empregados. PL 3802/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação –, para permitir o controle social sobre o registro das despesas com diárias e passagens concedidas a agentes públicos. PL 2063/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende a duração e os valores do auxílio emergencial, e institui a política permanente de redução da desigualdade. PLP 62/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de peculato qualificado quando a apropriação recair sobre dinheiro, valor ou bem móvel destinado à educação ou à saúde, bem como para tornar a referida conduta crime hediondo. PL 5273/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura. PL 4988/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Considera com deficiência a pessoa com transtorno mental. PL 226/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro de vulnerável. PL 5274/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa a divulgação de informação manifestamente falsa, difamatória ou sem fundamento. PL 632/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos. PL 4198/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 229 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a troca de recém-nascido como causa de aumento de pena. PL 4684/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados. PL 525/2021 - Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para determinar a devolução dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato. PL 5121/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica. PL 3471/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença para capacitação profissional dos empregados. PL 3802/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 8o-A à Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 (Lei de Investigação de Paternidade), para dispor sobre a desconstituição da paternidade. PL 4990/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer parâmetros para a constituição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. PL 5074/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração. PL 33/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (REDE/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o Capítulo VII-A ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir proteção contra despedidas discriminatórias de empregados com doenças incuráveis ou estigmatizantes e dá outras providências. PL 524/2021 - Senadora Nilda Gondim (MDB/PB) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar percebidos por beneficiários cuja idade especifica; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para extinguir a dedução da base de cálculo do IRPF relativa às contribuições do titular e de seus dependentes à previdência complementar. PL 3689/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral divulgar, de forma simples e acessível, informações sobre os candidatos, PL 631/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado. PL 1600/2019 - Jorge Kajuru (PSB/GO)

04/08/2021 - Última movimentação
Senado Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo. RQS 3089/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a razoabilidade no esgotamento das tentativas de citação em processo de perda ou de suspensão do poder familiar. PL 931/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 326-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a paralisação injustificada de obra pública. PL 759/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 112, 114, 115 e 118 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para condicionar a concessão de progressão de regime da pena ao exercício de estudo e/ou de trabalho. PL 227/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas idosas. PL 523/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo. PL 2988/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos de condutores com mais de setenta e cinco anos e daqueles com a Permissão para Dirigir. PL 4790/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei Complementar nº 64/90, e considerado ficha suja”. PL 4911/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 300 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever, nas ações de indenização fundadas em responsabilidade objetiva, a possibilidade de o juiz fixar liminarmente alimentos provisórios, sem ouvir o réu, independentemente do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão e da prestação de caução. PL 2028/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S. PL 3469/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os valores pagos a apresentadores de televisão. RQS 1681/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento. PL 135/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 34/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PSC/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prorroga por seis meses, renováveis por igual período, o pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas com base no Pronampe. PL 767/2021 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. PL 1431/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado. PL 4308/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, a fim de ressalvar as áreas de domínio privado que tenham sido perfectibilizados, a sua transferência, antes da Constituição Federal de 1946. PL 21/2021 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro-chefe da Casa Civil sobre o endosso do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, a texto tornado público no último dia 17 de maio, que situa o Brasil como "ingovernável" fora de conchavos políticos. RQS 420/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. PL 547/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. PL 3690/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.” PDL 94/2021 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. PL 2874/2020 - Senador Weverton (PDT/MA) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende a duração do recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia de covid-19. PL 522/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior. PL 4196/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares. PL 866/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a fiscalização das empresas, mediante sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. PL 4204/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar recursos da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de hospitais especializados em tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 32/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Retirada do PL nº 385/2021 da pauta da Ordem do Dia. RQS 1658/2021 - Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Retirada da emenda 269-PLEN à MPV 1040 de 2021. RQS 1741/2021 - Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal - para proibir a progressão de regime e a remição da pena após a terceira condenação transitada em julgado por crime hediondo ou equiparado. PL 760/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica. PL 2696/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece mecanismos para aprimorar a atuação do Ministério Público Federal nos inquéritos e ações penais originárias dos Tribunais Superiores. PL 2667/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal. PEC 83/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer concessão de licença saúde de 18/05/2021 a 24/05/2021 (RISF, 43, I) REQ 145/2021 - CDIR - Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). PL 4793/2020 - Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal. PEC 83/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado. PL 1459/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer a aplicação obrigatória de parcela dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal. PL 5079/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os requisitos para prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. PL 5958/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional. PL 618/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a apresentação de transcrição em sistema Braille de informações sobre produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao consumidor. PL 757/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. PL 5122/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a conduta de praticar ato libidinoso com animal e dá outras providências. PL 630/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação. PL 4310/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica. PL 5832/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de apropriação, desvio ou subtração de dinheiro, valor ou bem móvel destinado ao enfrentamento de epidemia, bem como para incluí-lo no rol dos crimes hediondos. PL 3075/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder às seguradas com endometriose grave a isenção de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. PL 546/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Fundo Amazônia e dá outras providências. PL 415/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral. PL 5830/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. PDL 344/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre o controle, a regularização e a desconstituição de parcelamentos irregulares do solo urbano. PL 5831/2019 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional nos termos que especifica. PL 1983/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais. PL 4312/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 518/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4195/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Programa Bolsa Internet, destinado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet. PL 3466/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC, para atribuir nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo - Fungetur. PL 2406/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19. PL 762/2021 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. PL 1895/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para prever a assistência de bibliotecários às bibliotecas escolares. PL 226/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para instituir limite ao valor do auxílio-alimentação devido aos magistrados. PLP 106/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem. PL 4982/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências. PL 1871/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre a regulação das assembleias gerais e reuniões por meio eletrônico durante o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). PL 1986/2021 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. PL 4985/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (MDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o episódio de rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho - MG, levando em consideração as responsabilidades da Companhia Vale. REQ 5/2019 - CI - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever a responsabilização de Prefeito Municipal que descumpra deveres de natureza educacional. PLP 98/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo. PL 4138/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar percebidos por beneficiários cuja idade especifica; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para extinguir a dedução da base de cálculo do IRPF relativa às contribuições do titular e de seus dependentes à previdência complementar. PL 3689/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica. PL 542/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena. PL 127/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (MDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar automática a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do condenado a pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública. PL 521/2021 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para duplicar as penas dos crimes praticados contra cônjuges, companheiros, ou ex-cônjuges e ex-companheiros. PL 4305/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (DEM/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dar à comissão parlamentar de inquérito poder para celebrar colaboração premiada. PL 4137/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 19 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para conferir aos acionistas minoritários o direito de eleger um membro adicional no conselho de administração nas sociedades de economia mista e nas suas subsidiárias. PL 2754/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República, para incluir a educação como questão relevante a ser submetida ao Conselho da República. PL 4191/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece regras gerais sobre a participação do cidadão nas proposições legislativas em trâmite no Senado Federal. PRS 36/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de computador pessoal e livros em cada moradia financiada por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). PL 4681/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) (PP/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. PL 3690/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado. PL 4203/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre as contrapartidas das empresas que receberem ajuda financeira da Administração Pública Federal para o combate à covid-19. PL 2870/2020 - Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional. PEC 126/2019 - Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PATRIOTA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para modificar as regras relativas ao registro e posse de armas de fogo e munição, inclusive quanto ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). PL 3728/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os gastos do Governo Federal com divulgações de campanhas e propagandas no ano de 2020 e nos primeiros 5 meses de 2021. RQS 1679/2021 - Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) (PODEMOS/GO)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. PL 385/2021 - Jorginho Mello (PL/SC)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas. PL 898/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. PL 5043/2020 - Câmara dos Deputados (CIDADANIA)

29/04/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa. PLS 379/2015 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar. PRS 11/2022 - Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) (PODEMOS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes. PEC 27/2021 - Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos. PL 6037/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (CIDADANIA/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. PLS 282/2015 - Senador Raimundo Lira (MDB/PB) (PSB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. PL 1273/2019 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSB/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada. PLP 76/2019 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSB/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro. PLS 444/2016 - Senador Romário (PSB/RJ) (CIDADANIA/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente. PLC 161/2015 - Câmara dos Deputados (PSB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre as atividades de repórter cinegrafista e cinegrafista radialista, respectivamente. PLC 161/2015 - Câmara dos Deputados (PSB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos. PL 4423/2019 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (PATRIOTA/AM)

01/01/2000 - Última movimentação

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