Humberto Sérgio Costa Lima

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Senado Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência. PLS 137/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem e dá outras providências. PLS 669/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. PL 1537/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim da Compesa. RQS 1627/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

07/06/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre a operação de radares nas rodovias federais. RQS 1771/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

12/08/2020 - Última movimentação
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019. PFS 2/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza a fixação, em endereço residencial, da sede de empresa que opera por meio exclusivamente virtual. PLS 641/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água. PLS 13/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o sigilo de informações, dados e documentos nas investigações policiais e dá outras providências. PLS 199/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (MDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023. PL 605/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2159/2021. RQS 1853/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para impedir o exercício da advocacia perante os tribunais compostos por magistrados que sejam parentes do advogado postulante. PLS 92/2013 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PTB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991. PDL 692/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 1369/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES. PDL 98/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de prestar informações acerca da visita do Sr. Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, a Roraima, ao apoio do Brasil ao candidato norte-americano no BID, à extensão da cota de importação para o etanol norte-americano e aos rumos gerais da atual política externa brasileira. RQS 2272/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde Interino, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2020, repristinando-se integralmente os efeitos da Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, de modo a atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). . PDL 396/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos. PLS 466/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre vacinas contra a covid-19. RQS 2078/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal, para criminalizar a venda, importação e o descarte irregular de resíduo hospitalar. PLS 653/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis. PDL 546/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências. PLS 57/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta o art. 79, parágrafo único, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República. PLS 460/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5). REQ 62/2019 - CTFC - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências. PL 5454/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo. PLS 133/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. RQS 1072/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar. PEC 106/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros. (MDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a intenção do Governo Federal de tipificar como crime de terrorismo condutas relacionadas a movimentos sociais. RQS 1409/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre a reestruturação administrativa dos órgãos e das instituições culturais federais e sobre os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual. RQS 732/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

18/06/2020 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcisio Gomes de Freitas, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019. REQ 99/2019 - CAS - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD). RQS 2083/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a suspensão do direito de dirigir nas condições que especifica. PLS 365/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos PLS 405/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República. REQ 26/2020 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários. PLS 537/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus. PL 2908/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. RQS 1028/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. PLS 89/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal para prever que a autoridade policial não deverá efetuar prisão em flagrante quando verificada excludente de ilicitude. PLS 694/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para criar o crime de transporte irregular de crianças e adolescentes. PL 1198/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Brasil Carinhoso. RQS 2737/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para prever a competência da Polícia Federal para destruir ou doar armas de fogo de uso permitido, e dá outras providências. PLS 139/2014 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral. PLS 304/2013 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta os §§ 1º a 5º ao art. 19 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para permitir a revisão do valor dos aluguéis dos imóveis urbanos em caso de epidemia, pandemia, catástrofe, desastre ambiental ou evento natural que causem graves impactos social e econômico em determinada localidade. PL 1723/2021 - Senador Carlos Viana (PSD/MG) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº. 2.979/GAB-MS, de 12 de novembro de 2019, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº. 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. PDL 704/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, assim como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia. REQ 7/2021 - CDH - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e fiscalizar o desmatamento e queimadas em áreas da Floresta Amazônica e a atuação dos órgãos federais na prevenção, combate, investigação e punição de ações ou omissões causadoras desses danos. RQS 719/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. PDL 209/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização do chamado "kit covid" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19. RQS 3086/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário. PEC 14/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros. (PSB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. PDS 198/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre denúncias feitas pelo "Estado de São Paulo" de dois eventos de falhas na segurança de dados sigilosos do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 3084/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista. PLS 368/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator. PLS 194/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PTB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 1º do 7º e revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para prever que os recursos arrecadados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) serão destinados exclusivamente ao custeio e à manutenção das atividades institucionais do referido órgão. PLP 227/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”. PDL 13/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o aditamento do RQS 1.306, de 2021 RQS 1494/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências. PL 5013/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas. PLS 438/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a Nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA, que trata do “Guia Alimentar para a População Brasileira” do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, 2ª edição de 2014. RQS 2476/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Oitiva da CE sobre o PL 5228/2019. RQS 1086/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências. PLS 321/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação. PLS 485/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal. PRS 56/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (MDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova. PLS 406/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir, de forma permanente, o Sistema de Deliberação Remota. PRS 1/2021 - Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola. RQS 2528/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência. PL 4607/2020 - Senadora Leila Barros (PSB/DF) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2159/2021. RQS 1856/2021 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para acrescentar o §3º ao art. 216 do Regimento Interno para assegurar o encaminhamento dos requerimentos de informação que não forem deliberados pela Mesa no prazo de 30 dias. PRS 87/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PSDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. PLS 90/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001. PL 602/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições. PEC 30/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros. (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas. PLS 471/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. PDL 386/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995. PDL 337/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde. PLS 47/2014 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre auxílio emergencial a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). PL 1850/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde interino sobre a garantia de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres durante a pandemia do COVID-19. RQS 1706/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

06/08/2020 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019. RQS 922/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. PL 16/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.” PDL 468/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, da Presidência da República, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. PDS 111/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal. PRS 56/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (MDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os Códigos Penal e de Processo Penal para prever e regular o ato de indiciamento e inseri-lo no rol das causas interruptivas da prescrição. PLS 4/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário. PLS 367/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta inciso XII e parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar as doações de empresas com contrato de publicidade oficial com a Administração direta ou indireta da União, dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios. PLS 144/2014 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina que os profissionais de saúde que, durante a vigência do Decreto-Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, atuarem no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) farão jus a local adequado para descanso, após a sua jornada de trabalho, e a seguro de vida. PL 2907/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência. PLS 650/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública referentes à edição do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em substituição à Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. RQS 2079/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

26/08/2020 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”. PDL 112/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos. PLS 163/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. RQS 1316/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a exclusão do Relatório Anual do "Disque 100" de dados referentes à violência policial praticada em 2019. RQS 1310/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

08/07/2020 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o paradigma dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher na diplomacia do Itamaraty. RQS 1708/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

06/08/2020 - Última movimentação
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade. PLS 519/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, o valor estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL sobre o custo operacional associado à prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC em regime público, nos termos do item 3.119 do Informe nº 27/2019/PRRE/SPR, de 29 de abril de 2019. PFS 2/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física PL 604/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar expressamente a transferência da responsabilidade pela cobrança da dívida ativa dos entes federados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito privado. PLS 87/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para que a ofensa com a utilização de elementos referentes ao estado de saúde seja considerado crime de injúria qualificada. PLS 357/2013 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o art. 65-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para prever como contravenção penal a realização de trote vexatório. PLS 117/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro da Saúde. RQS 2546/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação. PLS 259/2014 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Homenagem de pesar pelo falecimento de Eugênio Conolly Peixoto. RQS 1693/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

22/06/2021 - Última movimentação
Senado Voto de Aplausos à TV Asa Branca pela comemoração dos 30 anos de sua fundação. RQS 1800/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

03/08/2021 - Última movimentação
Senado Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo esse tipo de homicídio. PLS 520/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial. PL 2839/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aditamento ao RQS nº 841, de 2021. RQS 942/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de enriquecimento ilícito. PLS 35/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (DEM/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias. PLS 231/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos. PEC 78/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros. (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações. RQS 2924/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde. PLS 17/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da ConstituiçãoFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal,a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional,General Augusto Heleno, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestarinformações sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva dopresidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trintae nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira. REQ 43/2019 - CRE - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da ConstituiçãoFederal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal,a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional,General Augusto Heleno, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestarinformações sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva dopresidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trintae nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira. REQ 43/2019 - CRE - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta arts. 46-A e 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para responsabilizar pessoalmente, no âmbito civil e penal, os administradores de empresas fornecedoras de bens ou serviços que causem danos ao consumidor em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou ainda que contenham linguagem obscura em razão do uso de expressão técnica ou pertencente a língua estrangeira. PLS 463/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSDB/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PDL 183/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). PLS 293/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL 490/2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”, o qual dispõe sobre a demarcação de terras indígenas. REQ 9/2021 - CDH - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica. PL 17/2021 - Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Turismo. RQS 733/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher) PL 1012/2020 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 611 de 10 de junho de 2016, do Ministério da Justiça e Cidadania, que suspendeu, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. PDS 17/2016 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo "Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais. RQS 2422/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

02/06/2021 - Última movimentação
Senado Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019. PL 875/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes. PLS 507/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSOL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI). RQS 2044/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a perda de mandato dos Conselheiros e Diretores das agências reguladoras. PL 5012/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco). PL 2898/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas. PEC 36/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros. (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o fumo no interior de veículo automotor no qual trafegue passageiro com idade inferior a 18 anos. PLS 81/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PODEMOS/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências. PLS 584/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as consequências à segurança do trânsito que a suspensão da fiscalização de excesso de velocidade através de radares portáteis e estáticos pode causar nas rodovias federais, conforme o despacho do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2019. REQ 100/2019 - CAS - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado. REQ 11/2020 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. PDL 23/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. PDL 22/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição e em outras situações similares. PDS 167/2018 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer audiência da Comissão Senado do Futuro sobre o PL 2159/2021. RQS 1854/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. PLS 477/2013 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a comunicação e divulgação de informação sobre vacinas no Brasil. RQS 2521/2020 - Humberto Costa (PT/PE)

14/10/2020 - Última movimentação
Senado Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5). RQS 1068/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023. PDL 102/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República. PLS 112/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid). PL 2291/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina o espaço do Restaurante dos Senadores como “Restaurante Senador Carlos Wilson “. PRS 45/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos dos artigos 1º a 8º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PDL 412/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Francisco Cavalcanti, ex-Governador do Estado de Pernambuco e ex-Deputado Federal, ocorrido no dia 3 de agosto de 2021, em Recife/PE. RQS 1813/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

04/08/2021 - Última movimentação
Senado Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19. PL 2317/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete “airbag”) por condutores de motocicletas e assemelhados, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com esses produtos, suas partes e acessórios. PLS 404/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde. PDS 49/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes. RQN 49/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o sistema de vigilância Córtex. RQS 2799/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências. PL 2328/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre leitos em hospitais ligados a estrutura do Ministério da Defesa. RQS 1073/2021 - Humberto Costa (PT/PE)

18/03/2021 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências. PL 5273/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. PL 1538/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime. PLS 286/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas. PEC 37/2015 - Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros. (PT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos. PLS 31/2015 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) (PT/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. PL 3692/2019 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade do psicólogo e/ou psiquiatra informar ao empregador de paciente atestado incapaz temporariamente para o trabalho em razão de comprometimento da saúde mental. PLS 649/2015 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) (PT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei. PLS 244/2018 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) (PT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade do psicólogo e/ou psiquiatra informar ao empregador de paciente atestado incapaz temporariamente para o trabalho em razão de comprometimento da saúde mental. PLS 649/2015 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) (PT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé. PL 641/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PT/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal. PL 3947/2019 - Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) (PT/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a aplicação da legislação trabalhista brasileira aos empregados de embaixadas e consulados de Estados acreditados no Brasil e em Organismos Internacionais. PLS 423/2012 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público. PLS 661/2015 - Senador Raimundo Lira (MDB/PB) (PT/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei. PLS 244/2018 - Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) (PT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público. PLS 661/2015 - Senador Raimundo Lira (MDB/PB) (PT/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para dispor sobre a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares. PLS 68/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (PT/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para prever a competência do Ministério Público para investigar crimes cometidos por agentes dos órgãos de segurança pública, no exercício das funções, e para permitir que o ofendido participe efetivamente da investigação criminal. PLS 135/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de extrato detalhado dos valores de todos os procedimentos realizados e do tratamento prestado a paciente internado com a cobertura de plano privado de assistência à saúde. PLS 286/2017 - Senador Gladson Cameli (PP/AC) (PT/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico. PLS 771/2015 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) (PT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde. PLS 362/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico. PLS 771/2015 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) (PT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional do Maracatu. PL 397/2019 - Câmara dos Deputados (PT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. PL 3692/2019 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, para dispor sobre as eleições e composição dos Conselhos Federal e Regionais de Representantes Comerciais Autônomos, e dá outras providências. PL 1851/2019 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (PT/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). PLC 181/2017 - Câmara dos Deputados (PT/PE)

01/01/2000 - Última movimentação

Membro de 27 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senado Titular Sim
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Senado Suplente Sim
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Senado Titular Sim
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Senado Titular Sim
Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base Senado Suplente Sim
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Espanha Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Singapura Senado Titular Não
CPI da Pandemia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Arábia Saudita Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Coreia do Sul Senado Titular Não
Frente Parlamentar Mista Antirracismo Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Marrocos Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Noruega Senado Titular Não
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - China Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude Senado Titular Não
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News Senado Titular Não

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