Fabiano Contarato

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Senado Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de gênero dentre os critérios para a aplicação de recursos de fomento e financiamento à indústria cinematográfica e videofonográfica nacional. PL 5657/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. PDL 39/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aditamento ao RQS nº 1490/2021. RQS 1491/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Leila Barros (PSB/DF) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 307 e 309 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. PL 1586/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Retirada do RQS nº 1416/2021. RQS 1450/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

29/04/2021 - Última movimentação
Senado Inclui o inciso VIII no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o homicídio cometido com premeditação. PL 5742/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas. PL 2854/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PODEMOS/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências. PL 3427/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis. PL 6283/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSC/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco. PL 787/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir a causa de aumento de pena do crime de roubo com emprego de arma branca ou arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem. PL 1199/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o desapensamento de Proposição PL 5279/2020 ao PL 5043/2020 RQS 1449/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas. PL 2384/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para revogar a redução prescricional para menores de 21 (vinte e um) anos. PL 5952/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. PDL 350/2020 - Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir como hipótese de inelegibilidade a condenação pelo Tribunal Penal Internacional. PLP 114/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Ministério para defender a privatização dos Correios. RQS 1843/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PDT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências. PL 1145/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4146/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhora Gulnar Azevedo e Silva, Presidente da Abrasco; • Senhora Marisa Zerbetto, Analista ambiental do Ibama; • Senhora Aline do Monte Gurgel, Pesquisadora da Fiocruz; • Senhor Rhaul de Oliveira, Professor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp. REQ 9/2020 - CCJ - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o §2º do art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir os dirigentes de autarquias no rol dos cargos da causa especial de aumento de pena. PL 5456/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas. PL 2354/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o art. 301-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. PL 1548/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Ministério com relação à Covid-19. RQS 1357/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

12/04/2021 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019. RQS 555/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano. REQ 17/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas fiscalizatórias tomadas pelo IBAMA em função das condições sanitárias e sobretudo da piora da qualidade do ar e das ações relativas ao combate à pandemia do COVID-19. RQS 1392/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas. PL 2503/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade da Covid-19. PLP 254/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. PDL 437/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão. PDL 395/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PODEMOS/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal. PEC 14/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova causa de aumento de pena no crime de estelionato. PL 2025/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa, que passa a vigorar, em seu art. 11, acrescida dos incisos, XI, XII, XIII e XIV. PL 1323/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. RQS 1393/2020 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. PL 4218/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha. PL 1822/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP. PL 2977/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. PL 4498/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para alterar os prazos dos incisos II e III do art. 244. PL 5224/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3591/2019. RQS 555/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 11/2021-CMA, que tem por objeto a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e dá outras providências, que seja incluída, como convidada, a Sra. Mônica Sodré - Diretora-Executiva da RAPS. REQ 21/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jaques Wagner (PT/BA) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o percentual máximo a ser retido pelas empresas organizadoras do serviço de prestação de transporte remunerado privado individual de passageiros. PL 1540/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação. PL 3030/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para proibir em todo território nacional a fabricação, importação, comercialização e utilização de artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora. PL 439/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para obrigar a cobertura, pelas operadoras de assistência de planos de saúde, de consultas realizadas por telemedicina. PL 3648/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 133 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de exposição ou abandono de recém-nascido. PL 4645/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens. PL 792/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre o adiamento do vencimento de tarifas do serviço público em casos de força maior ou calamidade pública. PL 801/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao crime de furto qualificado. PL 3118/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2018. RQS 508/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui a alínea “m” no inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante genérica a premeditação do delito. PL 5891/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira. PEC 52/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA) (PSB/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. PL 1577/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde. PL 5251/2020 - Senadora Leila Barros (PSB/DF) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Prêmio Luís Gama do Senado Federal, a ser conferido anualmente a matérias jornalísticas que tratem da cultura negra. PRS 117/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”. REQ 8/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada, para conceder o benefício aos doadores de medula óssea. PL 1823/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (MDB/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas. PL 3995/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aumentar o período de concessão obrigatória do intervalo para amamentação, e dá outras providências. PL 790/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para estender a todos os candidatos a obrigação de que apresentem as propostas que defendem quando do registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral. PL 438/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários. PL 5170/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para reconhecer o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, como meio de prova apto à lavratura do auto de infração. PL 601/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. PL 3028/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o “Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal. PRS 35/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

09/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação. PL 6482/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 5543/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública. PL 5179/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para estabelecer a proibição de uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para tipificar condutas relativas ao uso irregular de fogo e à provocação de incêndios florestais. PL 5164/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). PL 999/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, os casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de Crime Contra a Dignidade Sexual, institui também o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias. PL 2193/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para determinar a gravação e a publicação das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil. PLP 265/2020 - Senador José Serra (PSDB/SP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação. PL 5249/2020 - Senadora Leila Barros (PSB/DF) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020. REQ 8/2020 - CDH - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros. (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega para que ofereçam seguro de acidentes pessoais para seus entregadores. PL 391/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito. PL 1467/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021. REQ 3/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior. PL 3853/2020 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga o inciso III do art. 62, altera o art. 75-D e acrescenta o art. 75-F ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para detalhar as obrigações do empregador na realização do teletrabalho. PL 3512/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova disciplina aos arts. 351, 352 e 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 5700/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores. PL 4620/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.831 de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão. PDL 395/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PODEMOS/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 1º, inciso I, alínea “c”, da Lei 9.455, de 7 de abril de 1997 – Lei de Tortura. PL 1208/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PDT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes. PL 6199/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. PL 5168/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 43 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantes. PRS 31/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa Senado Baixo Carbono, com atividades e estratégias para o Senado Federal reduzir e compensar emissões de Gases de Efeito Estufa. PRS 69/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PP/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Tramitação conjunta do PL nº 2108/2021 com o PL nº 1385/2021. RQS 1710/2021 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para realizar ajustes redacionais em seu art. 395. PL 791/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a restituição do imposto de renda para pessoas físicas no ano de 2020, ano base 2019, em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19. PL 802/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o §3º no art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar nova qualificadora no crime de sequestro, quando praticado contra policiais, agentes de segurança pública ou autoridade que exerça, de qualquer modo, poder de polícia administrativa ou judiciária. PL 5052/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 PDL 116/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020. RQS 1527/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade. REQ 16/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre o direito de lactentes e lactantes à amamentação em estabelecimentos comerciais e prever a prática abusiva de impedir ou constranger consumidora lactante no exercício de seu direito à amamentação dentro do estabelecimento comercial. PL 437/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos. PRS 56/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no latrocínio qualificado pelo resultado morte, praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos. PL 5221/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos, para incluir no rol dos crimes de responsabilidade a subtração de bens ou rendas públicas e para instituir a pena de multa para as infrações. PL 776/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suspende, por cento e oitenta dias, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em caso de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional. PL 840/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias. PL 789/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências. PL 4256/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a poluição por plástico descartável e seus impactos. REQ 18/2021 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 14.125, de 2021, para determinar um prazo máximo para a distribuição das vacinas recebidas pelo Ministério da Saúde. PL 2723/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz. PL 3734/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4215, de 2019. RQS 684/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019. REQ 22/2020 - CDH - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Selo Zumbi dos Palmares. PRS 55/2020 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News. PL 2922/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga o art. 5º, §4º, da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; o art. 12, §1º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; o art. 25 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990; o art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992; o art. 16 da Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997 e o art. 15 da Lei nº 12.019, de 7 de agosto de 2009, para extinguir a suspensão de liminar. PL 1670/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. PL 3852/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico. PL 420/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina “Hospital Universitário Dr. Papaléo Paes” o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá – HU UNIFAP. PL 3519/2020 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado. PL 5279/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CMA sobre o PL 5294/2019. RQS 979/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de solidariedade aos familiares dos meninos Alexandre, Fernando Henrique e Lucas Matheus, desaparecidos no Morro do Castelar, em Belford Roxo, no dia 27 de dezembro de 2020. RQS 1608/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso. PL 4022/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 6195/2019. RQS 6/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Retirada do RQS 1472/2021. RQS 1480/2021 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro. RQS 1490/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

11/05/2021 - Última movimentação
Senado Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas. PL 2312/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de repúdio ao Exmo. Ministro de Estado da Economia. RQS 2822/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.540, de 2020. PDL 480/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal. PL 3028/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação. PL 3030/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PT/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES. REQ 21/2020 - CMA - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a portabilidade das informações de saúde. PL 1704/2021 - Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. PL 991/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o art. 146-A que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa. PL 4522/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 2021. PDL 73/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz. PL 3734/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional da Educação Básica. PL 4355/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3615/2019. RQS 563/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CMA sobre o PL 149/2019. RQS 5/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia do Defensor Público. RQS 1463/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União. PEC 50/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas. PL 1984/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre as medidas de proteção especial às comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais diante do coronavírus. RQS 1391/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prevê o teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância de pai ou mãe de família monoparental até a reabertura da creche ou escola dos filhos com até doze anos incompletos. PL 3428/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. PL 2564/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 1923/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda. RQS 1756/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção. PL 1942/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. PL 2603/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena privativa de liberdade no crime de maus-tratos quando qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave (art. 136, §1º). PL 4517/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população. PL 2602/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o crime de peculato no rol de crimes hediondos quando ocorrer apropriação ou desvio de recursos públicos destinados à efetivação dos direitos previstos no art. 6º da Constituição Federal. PL 4499/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais PL 1212/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para estabelecer a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador, do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular. PLP 253/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 3615/2019. RQS 563/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Obriga o ressarcimento, por parte de hospitais, postos de saúde e clínicas, aos profissionais de saúde que tiverem adquirido equipamentos de proteção individual por conta própria. PL 2719/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de abril de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. PDL 174/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever causa de aumento de pena no crime de violação de sigilo funcional; e acrescenta o art. 244-C na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tipificar o crime de divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 (dezoito) anos. PL 4333/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina que a União inclua pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias. PL 4403/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito. PL 5189/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PL/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o art. 842-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas hipóteses em que especifica, que a reclamação trabalhista tramite em segredo de justiça. PL 4533/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira RQS 1414/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o §3º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao roubo qualificado pelos resultados lesão corporal grave ou morte. PL 5316/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Economia. RQS 296/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga os incisos IV e VII do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. PL 3945/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária. PL 4496/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Desapensamento dos PL nºs 1199, 1923, 2025, 2855, 3030, 3118, 5052, 5192, 5221, 5316, 5456, 5543, 5700, 5742, 5891, 5951, 6216 e 6482/2019 do PLS 236/2012. RQS 80/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a vinculação entre a educação escolar e as práticas familiares e prever o estudo da parentalidade responsável nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. PL 786/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. PL 5245/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2). RQS 1683/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

22/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera o §1º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 2855/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das aplicações de internet e sites de relacionamento de informar seus usuários a respeito da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. PL 1042/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo e dá outras providências. PL 5294/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao crime de furto qualificado. PL 3118/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19 PL 2293/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave. PL 6216/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. PL 1324/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. PDL 202/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSB/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2018. RQS 508/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. PDL 452/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa especial de aumento de pena no homicídio doloso praticado na presença de ascendente da vítima, descendente da vítima ou de pessoa menor de quatorze anos. PL 5192/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga os incisos I, II e III do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. PL 4263/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (DEM/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração de trânsito o estacionamento de veículo obstruindo o acesso à rampa para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. PL 1211/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil. RQS 1641/2021 - Fabiano Contarato (REDE/ES)

09/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue. PL 2353/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social. PL 2693/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras. PL 2352/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer logística diferenciada para cadastramento e saque do auxílio emergencial pelos indígenas. PL 2718/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. PL 836/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde. PL 4359/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 707/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. PL 3962/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (REDE/MA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências. PLC 15/2016 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). PL 130/2020 - Câmara dos Deputados (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito para incluir idade mínima entre os requisitos necessários para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação. PLS 385/2015 - Senador Lasier Martins (PDT/RS) (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet) e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro. PLC 23/2018 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a renúncia de aposentadoria por tempo de contribuição. PLC 76/2015 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 144 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condução de tratores e máquinas agrícolas. PLC 107/2015 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública. PL 5650/2019 - Câmara dos Deputados (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os controles eletrônicos de estabilidade e tração como equipamentos obrigatórios dos veículos automotores. PL 2965/2019 - Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional de Combate à Poluição nos Oceanos e de Limpeza das Praias. PLC 112/2018 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regula o art. 146-A da Constituição Federal. PLS 284/2017 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Projeto Criará Candidatos Por Concurso Público (Sem Indicações Políticas). Apoie Brasil! SUG 12/2019 - Programa e-Cidadania (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração. OFS 19/2019 - CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), combinado com o artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, a análise anual de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo da CODESA, realizadas pelo Conselho de Administração. OFS 19/2019 - CODESA - Companhia Docas do Espírito Santo (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 144 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condução de tratores e máquinas agrícolas. PLC 107/2015 - Câmara dos Deputados (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Impedir o fim da estabilidade no serviço público SUG 2/2020 - Programa e-Cidadania (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização dos exames necessários à obtenção da habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico, exceto a prova prática, nos três meses anteriores ao preenchimento do critério da idade. PLS 58/2017 - Senador Dário Berger (MDB/SC) (REDE/SC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. PLC 71/2017 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. OFS 7/2021 - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. PLC 180/2017 - Câmara dos Deputados (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. PLS 304/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida. PL 4009/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REDE/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. PRS 52/2021 - Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor. PLS 246/2016 - Senador Omar Aziz (PSD/AM) (REDE/AM)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000. PLS 165/2015 - Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer. PLS 61/2017 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) (REDE/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996. PL 3145/2019 - Senadora Juíza Selma (PSL/MT) (REDE/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros. PLC 70/2016 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Tornando mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. PL 688/2019 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (REDE/SC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF. PLC 72/2012 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar os benefícios tributários. PLS 155/2015 - Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) (REDE/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo. PEC 11/2015 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros. (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon. PL 5517/2019 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para vedar expressamente a transferência da responsabilidade pela cobrança da dívida ativa dos entes federados a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas de direito privado. PLS 87/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, para incluir representantes dos órgãos estaduais e municipais na composição do Contran e dá outras providências. PLS 4/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (REDE/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a restrição de horário de tráfego de veículos de carga em rodovias com risco de desabamento ou deslizamento. PLS 327/2017 - Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996. PL 3145/2019 - Senadora Juíza Selma (PSL/MT) (REDE/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior SUG 30/2018 - Programa e-Cidadania (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo. PLS 309/2017 - Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) (REDE/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). PLS 169/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico. PLS 242/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (REDE/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico. PLS 242/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (REDE/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet) e acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a organização e manutenção desse cadastro. PLC 23/2018 - Câmara dos Deputados (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência. PLS 294/2016 - Senador Romário (PSB/RJ) (REDE/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete inflável de proteção (colete “airbag”) por condutores de motocicletas e assemelhados, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com esses produtos, suas partes e acessórios. PLS 404/2012 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações de trânsito oriundas do uso de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência entre as destinações da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. PL 1334/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (REDE/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que trata do mototaxista, para dispor sobre o transporte de crianças e de outros passageiros em motocicletas, motonetas e ciclomotores. PLC 50/2017 - Câmara dos Deputados (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. PL 1418/2019 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. PEC 47/2021 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF) (PT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante dos Departamentos Estaduais de Trânsito e representante dos Municípios na composição do Contran. PLS 452/2016 - Senador Pastor Valadares (PDT/RO) (REDE/RO)

01/01/2000 - Última movimentação

Membro de 22 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Comissão de Meio Ambiente Senado Titular Sim
Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa Senado Suplente Sim
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senado Titular Sim
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Senado Titular Sim
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Senado Titular Sim
Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência Senado Suplente Sim
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Senado Titular Sim
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Senado Suplente Sim
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Senado Titular Sim
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Senado Suplente Sim
Comissão de Segurança Pública Senado Titular Sim
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Senado Suplente Sim
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia Senado Titular Não
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Senado Titular Não
Frente Parlamentar Mista Antirracismo Senado Titular Não
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senado Suplente Não
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - ONU Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude Senado Titular Não
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News Senado Suplente Não

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