Alessandro Vieira

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Senado Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar. PL 2548/2021 - Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação. PL 138/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. PL 4641/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. PL 4636/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021. PL 5495/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. PEC 202/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências. PL 5373/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe “sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal”. PDL 284/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. PL 4891/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada. PL 4638/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19. PL 1795/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade. PL 3726/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSD/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Cidadania. RQS 297/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, retirando a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais. PLP 69/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas. PL 4805/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica. PL 5077/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros. PL 3451/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos. PL 18/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem. PL 3900/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após decisão condenatória em segunda instância. PL 5956/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PODEMOS/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências. PEC 11/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio. PL 140/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. PL 3511/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições. PL 4635/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal. RQS 298/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet. PL 1090/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia. PL 2532/2021 - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto Legislativo n° 06/2020 (Decreto de Calamidade Pública Federal) para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por Estados, Distrito Federal e Municípios PDL 97/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar o ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões. PRS 73/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos. RQS 10/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade. PL 3726/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSD/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020. PDL 346/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas. PL 3608/2020 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância. PL 1079/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. PL 3902/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio. PL 867/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos hemocentros com as finalidades de estimular a doação e de mapear o nível de exposição e imunidade ao novo coronavírus. PL 3607/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Luis Carlos Heinze, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. PCE 5/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública. PL 866/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional. PLP 13/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa. PL 2619/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Soluções para o déficit acumulado dos fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil” . REQ 126/2019 - CAE - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para evitar a soltura automática do preso caso não se proceda à revisão da prisão preventiva a que alude o dispositivo. PL 4917/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). PL 5955/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas. PL 3769/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. PDL 545/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. PRS 86/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023. PDL 75/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg). PL 5076/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Exmo. Sr. Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que compareça ao Plenário, a fim de esclarecer se o Executivo Federal conduz algum tipo de investigação que recaia sobre os demais Poderes. RQS 256/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. PRS 16/2020 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição. PDL 179/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto. PL 4639/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”. PRS 23/2021 - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências. PL 4194/2020 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei. PL 4634/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. PL 4628/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo. PEC 203/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função. PL 3464/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. PL 870/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação. PL 5315/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19. PL 2328/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. PL 4816/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Criação de Comissão Temporária Interna para acompanhamento da Agenda Social da Câmara dos Deputados, composta de 10 membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes, no prazo de 180 dias. RQS 79/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. PL 2620/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa. PL 4637/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. PL 3768/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 2641/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. PL 2194/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). PL 1802/2020 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe. PL 2511/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função. PL 3464/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria a seguridade social da criança. PEC 146/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever com crime contra as relações de consumo a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para inserir causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos. PL 1153/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. PL 4996/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil. PEC 12/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. PLP 201/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 26/2021 - Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). PL 1441/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas. PL 3769/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição. PL 4640/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. PL 1058/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. PL 3768/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismos efetivos de transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos. PLP 106/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica nº 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores. PDL 368/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública. PL 4343/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. PL 3754/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados. PL 4472/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. PL 860/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PP/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para apuração da regra prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, e dá outras providências. PLP 89/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos. RQS 23/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. PL 3432/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021. RQS 1344/2021 - Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

13/05/2021 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLC 81/2018. RQS 157/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aditamento de Audiência Pública na CMMC - Procuradora REQ 5/2019 - CMMC - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. PEC 69/2019 - Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal. PEC 14/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. PL 672/2019 - Senador Weverton (PDT/MA) (CIDADANIA/MA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional. PLS 113/2018 - Senador Wilder Morais (PP/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. PLS 89/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal para prever que a autoridade policial não deverá efetuar prisão em flagrante quando verificada excludente de ilicitude. PLS 694/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino. PLS 278/2016 - Senador Romário (PSB/RJ) (CIDADANIA/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. PL 676/2021 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução. PL 1587/2019 - Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias. PLS 231/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”. PL 4496/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (CIDADANIA/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4195/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública. PLS 454/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar. PLS 485/2018 - CPI dos Maus-tratos - 2017 (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências. PL 2328/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação

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