Silvio Serafim Costa Filho

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Câmara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. REQ 77/2019 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. PRLP 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA) PL 1120/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 955/2018 e do PDC 916/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE). PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza os Municípios a aplicar a terceira dose da vacina contra a Covid-19. PL 2895/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, no âmbito desta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a Instalação da Subcomissão Especial, já aprovada, para agilizar a deliberação pautas relacionadas ao FGTS. REQ 35/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências EMR 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicito a retificação do meu voto ao Projeto de Lei nº 3179/2012 que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". REQ 817/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. SBT 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. EMR 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicito o convite ao Ministro de Estado de Economia, Senhor Paulo Guedes, na Comissão Especial da PEC 023/2021 – Precatórios a fim de prestar esclarecimentos acerca das dívidas com a União. REQ 4/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a Convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes para comparecer na Audiência Pública PEC 122/2015, que Veda Encargo sem Previsão Orçamento. REQ 6/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 272/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho. PL 3253/2020 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rancho Verde Viva - RVV para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 122/2015, com representantes do Ministério da Economia, do Tribunal de Contas e da Federação Nacional dos Prefeitos. REQ 4/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir o mérito dos projetos de lei nº 757/2022, nº 4392/2020 e n° 1565/2019. REQ 28/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer audiência Pública para debater a PEC 32/2020 em tramitação nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) REQ 43/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, com emenda de redação, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. CVO 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. ERD 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 36/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2751/2020, que altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus. REQ 51/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

01/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 3/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o art. 1º do Projeto. EMC 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

01/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 37/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. SBT 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar de proposições relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. REQ 139/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de preços de paridade de importação atualmente em vigor. REQ 16/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, para debater a escalada de reajustes dos combustíveis e a política de Preços de Paridade de Importação atualmente em vigor. REQ 5/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências SBT 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. REQ 19/2019 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita o convite ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, para ouvir detalhes sobre a possível criação de novos tributos. REQ 50/2019 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater medidas de combate à inflação e o aumento das taxas de juros. REQ 4/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia para comparecer a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público pra esclarecer a situação do Brasil acerca de emprego e renda pós-pandemia. REQ 140/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. PRL 1/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

23/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita o convite ao Senhor Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura, para ouvir detalhes sobre a retomada das obras da Transnordestina. REQ 93/2019 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL's nºs 1.063/2015 e 7.134/2017, apensados. PPP 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara EMP 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

08/04/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 37/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. ERD 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. ESB 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Requerimento n.º 6/2021 que convoca o Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para participar de audiência pública na Comissão Especial PEC 122/2015, que Veda Encargo sem Previsão de Orçamento. REQ 7/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 143/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia injuridicidade. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 757, de 2022, ao Projeto de Lei nº 1565, de 2019, por tratarem de matérias correlatas. REQ 455/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, entre os convidados da Audiência Pública objeto do Requerimento 03/22, destinada a debater reajustes de preços de serviços de energia elétrica. REQ 13/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015. REQ 2/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir o Micro Empreendedor Individual (MEI) no programa de Tarifa Social da Conta de Energia PL 1767/2020 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do PL 5788/2016, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. REQ 1045/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

14/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 34/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. EMC 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015. REQ 5/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rancho Verde Viva - RVV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PRL 2/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação do Relator. EMR 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública para debater a escalada do endividamento de pequenos e médios agricultores junto às instituições financeiras e aos programas de financiamento rural. REQ 25/2022 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2385/2019 com o Projeto de Lei nº. 4968/2013. REQ 2170/2019 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

19/09/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. RDF 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1046/2021 EMC 144/2021 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. EMR 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. PRL 1/0 - SILVIO SERAFIM COSTA FILHO (REPUBLICANOS/PE)

03/12/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). PDC 978/2018 - Senado Federal

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências." PL 791/2019 - JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO (REPUBLICANOS/BA)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Cria 6 (seis) cargos de Procurador Regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho PL 998/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 642-A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa. PL 3083/2019 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. PEC 122/2015 - Senado Federal

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. PLP 143/2019 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Alterar o Art. 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. PL 10429/2018 - CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a atualização do valor dos ativos das concessionárias de transmissão de energia elétrica considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000 PL 4636/2019 - SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária A Voz da Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. PDL 789/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho PL 3380/2019 - JORGE BRAZ DE OLIVEIRA (REPUBLICANOS/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Monte Sinai FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. PDL 565/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa. PL 3569/2008 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (MDB/RJ)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. PL 1855/2020 - Senado Federal

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco. PDL 677/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos. PL 7920/2017 - Senado Federal

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". PL 1565/2019 - AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (SOLIDARIEDADE/PE)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara "Reintegra e concede anistia aos ex-servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e empresas de economia mista que aderiram aos PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, INCENTIVADA, ou ainda PROGRAMAS DE ADEQUAÇÃO DE QUADROS (PDI/PDV/PAQ), ou que foram DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA e dá outras providências. " PL 3959/2015 - CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 2072/2020 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a gravação de imagem em locais públicos e torna crime a não permissão de sua gravação. PL 6171/2016 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Chã de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. PDL 449/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. PL 11263/2018 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. PDL 588/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medida de proteção ao crédito rotativo para o consumidor pessoa natural e o Microempreendedor Individual - MEI, durante o estado de calamidade pública da Covid-19. PL 3799/2020 - SORAYA DE SOUZA MANNATO (PSL/ES)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco. PDL 685/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rancho Verde Viva - RVV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco. PDL 391/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. PL 6255/2019 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. PL 4736/2020 - MARCELO DE BRUM DA COSTA (PSL/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador PL 1231/2015 - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (PL/TO)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados. PDC 590/2017 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece nova fonte de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e determina a transferência direta de recursos para municípios. PL 2763/2019 - LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO (REPUBLICANOS/RN)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o conceito de atividade jurídica como requisito para o ingresso nas carreiras jurídicas do serviço público. PL 4040/2019 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências. PEC 13/2021 - Senado Federal

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente. PL 5479/2019 - ALEX MARCO SANTANA SOUSA (PDT/BA)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. PL 5697/2016 - CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclusão do § 6º ao Art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. PL 3651/2020 - CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES (REPUBLICANOS/MA)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências. PL 3065/2015 - VICTORIO GALLI FILHO (PSL/MT)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária 29 de Dezembro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. PDL 433/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. PL 2522/2015 - Senado Federal

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências PL 5519/2019 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária João Carlos Zoby para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado de Pernambuco. PDL 859/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. PL 535/2015 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco. PDL 1041/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/02/2022 - Última movimentação

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