Ronaldo Carletto

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Câmara Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas aos recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico e das estimativas de investimentos futuros. RIC 1402/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

31/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19). PL 3013/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais. PL 1599/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. INC 1130/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. SBT 2/0 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

28/11/2017 - Última movimentação
Câmara Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia. INC 1409/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

10/08/2017 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no sentido de esclarecer esta Casa quanto às providências adotadas para assegurar os direitos aos usuários dos planos de saúde. RIC 104/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

22/03/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere gestões para que seja criada, no município de Eunapólis, estado da Bahia, a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, e, também, para que seja implementado um plano estratégico de combate à violência contra a mulher e de conscientização dos efeitos negativos dessa violência INC 1408/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. REQ 1888/2019 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

23/04/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões. PL 457/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações relativas ao orçamento destinado à educação básica, no âmbito do Ministério da Educação (MEC). RIC 217/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. INC 1410/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a edição de regulamentação da Lei nº 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil. INC 584/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de advertência acerca da presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal. PL 762/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência. PL 1858/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a implantação de sistema de cadastro de aparelhos de celular. INC 1407/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar una a denominação do agente da autoridade de trânsito. PL 4013/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com deficiência. PL 6653/2016 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. REQ 2037/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país. PL 4015/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de um canal de comunicação direta entre instituições de saúde e os órgãos competentes para a notificação de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes. INC 993/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais. PL 865/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de programa de subsídios para aquisição de combustíveis automotivos voltados ao segmento de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. INC 1332/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing. PL 8230/2017 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

19/02/2019 - Última movimentação
Câmara Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia relativas às medidas planejadas para evitar expressiva elevação das tarifas de energia elétrica em 2021. RIC 151/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde adoção de medida para ampliar acesso à vacina contra a Covid-19. INC 390/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a realização de mamografia em mulheres a partir de quarenta anos de idade para rastreamento do câncer de mama. INC 1413/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a adoção de medidas pelo Poder Executivo para que crie, por meio do seu órgão ministerial, um programa específico em apoio às graves perdas no ano letivo em virtude da pandemia de Covid-19. INC 29/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a criação do programa “Escola Legal é com Quadra Legal”. INC 27/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer. PL 4812/2016 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas. PL 3794/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de programa de subsídios para aquisição de combustíveis automotivos voltados ao segmento de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. INC 1331/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a adoção de providências para melhoria dos serviços relacionados ao pagamento do auxílio emergencial. INC 151/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de importação e de venda no mercado interno de bicicletas, suas partes e acessórios, e dá outras providências. PL 1836/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas. INC 564/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos débitos vencidos dos produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo Banco do Brasil S.A.. INC 1481/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que conceda autorização para que os demais entes federados possam adquirir e distribuir vacinas contra a Covid-19. INC 343/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

13/01/2022 - Última movimentação
Câmara Requer esclarecimentos quanto ao processo de rebaixamento da Gerência Regional da Bahia na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração. RIC 264/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatório o procedimento de sanitização em locais fechados de acesso coletivo. PL 9880/2018 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos custos de universalização de energia elétrica no Estado da Bahia no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético. INC 1009/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga o pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020. PL 3014/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. PL 2993/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. INC 1130/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a suspensão dos reajustes dos planos de saúde regidos pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19. INC 1411/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica. PL 4016/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia acerca das razões que justificam o reajuste de 21,35% nas tarifas de energia elétrica aplicadas aos consumidores do Estado da Bahia atendidos em baixa tensão recentemente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. RIC 289/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a elaboração de norma específica determinando competências para que os órgãos ligados ao Poder Executivo possam combater, de forma mais eficiente, as fraudes relacionadas à clonagem de aplicativos de mensagem (como o WhatsApp). INC 28/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa acerca de questões afetas ao plano de universalização do fornecimento de energia elétrica no Estado da Bahia. RIC 1403/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19. PL 3131/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo que se considere o engajamento das Forças Armadas nas ações de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. INC 1412/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo. PL 4443/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a proposta orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para 2021, especialmente os critérios utilizados para redução das dotações, assim como o histórico dos valores repassados para a empresa nos últimos 3 anos. RIC 106/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo Federal, com sugestão de providências para valorização dos profissionais de enfermagem. INC 633/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere à Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural retornar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) à condição de órgão singular do Ministério, bem como proceder a análise da Lei nº 13.710/2018, que institui a política nacional do cacau, e de sua alteração já aprovada no Senado Federal pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.107/2019. INC 623/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos produtores rurais inadimplentes com relação a operações de crédito rural. RIC 1134/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a extensão emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir o fornecimento de alimentação durante o período de férias. INC 1406/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais. PL 1527/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, acerca da dispensação de cadeiras de rodas motorizadas. RIC 955/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes. PL 2141/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sugerindo que se estabeleça um projeto de proteção contra violência de crianças e adolescentes com deficiência. INC 1385/2022 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus. INC 86/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. SBT 1/0 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

10/08/2017 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo o apoio a iniciativas de desenvolvimento de vacinas e a destinação de recurso para a compra de imunizantes, assim que produtos eficazes e seguros estiverem em fase de comercialização, para assegurar a vacinação da população brasileira contra a COVID-19. INC 643/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a bloquearem o uso de aparelhos de telefonia celular em caso de furto, roubo ou extravio. PL 5951/2016 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

23/10/2017 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal. PL 1290/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Tipifica o delito de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar. PL 2583/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA), pela aprovação deste e do PL 8643/2017, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

28/11/2017 - Última movimentação
Câmara Sugere a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incididente sobre produtos que compõem a linha branca. INC 103/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere o lançamento de um programa específico para o saneamento básico urbano. INC 85/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a elaboração de norma específica determinando competências para que os órgãos ligados ao Poder Executivo possam combater, de forma mais eficiente, as fraudes relacionadas à clonagem de aplicativos de mensagem (como o WhatsApp). INC 101/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima. PL 224/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying). PL 3686/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

13/10/2021 - Última movimentação

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