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Rogério Correia De Moura Baptista
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47102500653
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Superior
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64 anos
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dep.rogeriocorreia@camara.leg.br
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PT
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MG
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Câmara
Requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.
REQ 33/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer ao Ministério da Economia, informações e estudos existentes para a definição das formas de vínculos proposta na PEC 32/2020 e a repercussão na organização da Administração Pública.
21/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
29/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente.
REQ 32/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer ao Ministério da Economia a estimativa de impacto orçamentário, financeiro e econômico da PEC 32/2020 no Regime Fiscal vigente.
21/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a se realizar no dia 06.07.2021, com o tema “Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos”. Convidado: Sr. Isaac Lima, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais – SITRAE/MG.
REQ 97/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a inclusão de representante do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em Minas Gerais dentre os expositores na Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a ...
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Solicita ao Ministério da Saúde providência na criação do Serviço de Referência em Doenças Raras Neuromusculares no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora.
INC 580/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Solicita ao Ministério da Saúde providência na criação do Serviço de Referência em Doenças Raras Neuromusculares no Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora.
29/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) acerca da possibilidade de prorrogação de bolsas da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) voltadas a estudantes de programas de pós-graduação.
RIC 31/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI) acerca da possibilidade de prorrogação de bolsas da fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (...
09/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 36/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
15/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei Nºs 9.062/17, 11.094/18, 11.095/18, 11.096/18, 11.170/18, 81/19, 84/19, 85/19, 182/19, 183/19, 418/20, 4.481/20, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 7.149/17, apensado.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei Nºs 9.062/17, 11.094/18, 11.095/18, 11.096/18, 11.170/18, 81/19, 84/19, 85/19, 182/...
24/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, destinada a debater a Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e a atuação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior da CAPES.
REQ 163/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, destinada a debater a Avaliação Quadrienal (2017-2020) do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação e a atuação do Conselho Técnico Cientí...
18/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Subs...
12/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
SBT 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de jane...
01/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 145/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões.
REQ 99/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, por 6 (seis) sessões.
29/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP, a fim de discutir a possibilidade de repactuação individual do contrato de trabalho com redução de salário proporcional à jornada de trabalho em períodos em que ocorra emergências de saúde pública, conforme proposto no PL 699, de 2020.
REQ 130/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP, a fim de discutir a possibilidade de repactuação individual do contrato de trabalho com red...
09/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aquisição e distribuição de ônibus escolares, bem como na aquisição de kits robótica com sobrepreço e irregularidades na distribuição aos municípios, bem como os critérios técnicos adotados em relação à política de educação para a alocação dos recursos orçamentários nos programas e distribuição aos municípios.
REQ 5/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a convocação do ministro Victor Godoy a fim de esclarecer os indícios de superfaturamento, crime de tráfico de influência e improbidade administrativa no Ministério da Educação, em relação à aq...
19/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
SBT 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de jane...
06/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 131/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acordo de cooperação celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Confederação Nacional da Indústria.
RIC 623/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca do acordo de cooperação celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a Confederação Nacional da Indústria.
28/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra do Curral, localizada no município de Belo Horizonte, Minas Gerais.
REQ 15/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer audiência pública para debater os impactos da mineração na Serra do Curral, localizada no município de Belo Horizonte, Minas Gerais.
10/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
11/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 128/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativa...
08/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 35/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
16/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
26/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 134/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 140/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei n°10.816, de 2018, e apensado na forma do Substitutivo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei n°10.816, de 2018, e apensado na forma do Substitutivo.
26/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 125/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais, nos termos do Requerimento nº 15/2021, de autoria do Dep. Paulo Ramos.
REQ 31/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer que sejam incluídos dentre os representantes das entidades elencadas, na condição de expositores na Audiência Pública a ser realizada pela CTASP, que objetiva debater as dificuldades que os tra...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Relatório dos trabalhos da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no município de Brumadinho, elaborado pelo Deputado Rogério Correia.
REL 2/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Relatório dos trabalhos da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no municípi...
13/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 148/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência para entrega imediata das unidades habitacionais do Residencial Sonho Dourado, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no município de Poços de Caldas, Minas Gerais.
INC 589/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência para entrega imediata das unidades habitacionais do Residencial Sonho Dourado, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no município...
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 131/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 186/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
19/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.
PDL 106/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Susta o Decreto de 21 de abril de 2022, do Presidente da República, que concede indulto ao criminoso Daniel Lucio da Silveira.
22/04/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ e Presidente da A PÚBLICA Central do Servidor.
REQ 113/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Gozze, Presi...
05/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
29/06/2021 - Última movimentação
Câmara
“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
PDL 979/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
“Susta a Portaria SECULT/MTUR Nº 44, de 5 de novembro de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo”.
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugestão de emendas à LDO
SLD 3/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Sugestão de emendas à LDO
14/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
PL 318/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Proíbe a cobrança de laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, conhecido também como “imposto do príncipe”.
24/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
PL 1970/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
03/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021.
REQ 88/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1045/2021.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República. Dra. Raquel Dodge, solicitando que adote medidas para a retenção do Passaporte do Procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol.
REQ 102/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República. Dra. Raquel Dodge, solicitando que adote medidas para a retenção do Passaporte do Procurador chefe da Força Tarefa ...
29/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 32/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 126/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, para promover esclarecimentos acerca da denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma irregular.
REQ 45/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, para promover esclarecimentos acerca da denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma i...
08/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.
PDL 24/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Susta o Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022, da Presidência da República, e os efeitos dela decorrentes.
09/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e comprometimento da sua realização, consequências na elaboração e execução de políticas públicas e seus impactos na economia.
REQ 40/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública a fim de tratar do Censo Demográfico decenal, previsto originariamente para se realizar em 2020, seus sucessivos adiamentos, redução da previsão orçamentária e...
04/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas.
REQ 30/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende ...
21/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 183/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
“Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.”.
PDL 180/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
“Susta o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. – CEASA/MG e da Compa...
07/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba as informações referentes a análise das águas dos rios realizadas de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020 e que mantenham estas análises por todo pelo período que for necessário.
INC 7/2020 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Sugere a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba as in...
19/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 139/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministro da Economia acerca da aplicação dos efeitos financeiros a todos os anistiados políticos da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos em cumprimento à item V da Sentença Normativa de Dissídio Coletivo de Greve dos empregados da ECT, vigência 2020/2021 (PROCESSO Nº TST-DCG-1001203-57.2020.5.00.0000).
RIC 397/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministro da Economia acerca da aplicação dos efeitos financeiros a todos os anistiados políticos da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos em cumprimento à item V da Sentença...
15/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer audiência para debater os impactos da Copa América no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 no Brasil e apurar as devidas responsabilidades pela realização do evento.
REQ 40/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer audiência para debater os impactos da Copa América no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 no Brasil e apurar as devidas responsabilidades pela realização do evento.
11/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
08/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.
SBT 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativa...
24/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, pelo por 6 (seis) sessões.
REQ 1396/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, pelo por 6 (seis) sessões.
12/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer reapreciação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.502 de 2014, que “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial”, para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
REQ 918/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer reapreciação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.502 de 2014, que “regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de...
03/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
PRL 4/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
06/12/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
12/06/2019 - Última movimentação
Câmara
Requer a aprovação de Moção de repúdio ao Presidente Jair Bolsonaro que na sexta feira 11 de outubro, posou para fotos com uma criança no colo que usava farda e estava com uma arma de brinquedo na mão. O episódio ocorreu durante a cerimônia de formatura de novos sargentos da Polícia Militar de São Paulo, realizada no Sambódromo do Anhembi.
REQ 165/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a aprovação de Moção de repúdio ao Presidente Jair Bolsonaro que na sexta feira 11 de outubro, posou para fotos com uma criança no colo que usava farda e estava com uma arma de brinquedo na mão...
29/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.
REQ 112/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior,...
03/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida DicloroDifenilTricloroetano - DDT, e dá outras providências”.
REQ 954/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a criação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição n.º 101, de 2019, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de...
07/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 137/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 1/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Subs...
11/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos Acordos de Cooperação Técnica nº 02/2019 e nº 01/2020 firmado entre a União e os Estados de Pernambuco e de Minas Gerais, com escopo de levantar e compartilhar estudos para apoiar a desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
RIC 425/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos Acordos de Cooperação Técnica nº 02/2019 e nº 01/2020 firmado entre a União e os Estados de Pernambuco e de Minas...
16/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
REQ 81/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
30/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 133/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater o retrocesso nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e a suspenção da reforma agrária pelo Governo Federal.
REQ 28/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater o retrocesso nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e a suspenção da reforma...
17/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, de Administração e de Serviço Público, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.502, de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial (Apensado: PL nº 3.043/2015).
REQ 42/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, de Administração e de Serviço Público, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.502, de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 37 da Constit...
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.
PL 1482/2020 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 2...
08/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a independência do Banco Central e a relação temerária do atual Presidente, Sr. Roberto Campos Neto, com o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual.
REQ 133/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a independência do Banco Central e a relação temerária do atual President...
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
SBT 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
13/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.
REQ 34/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Ge...
12/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui o Programa do Seguro-Emprego e garante a estabilidade para os trabalhadores das microempresas, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 06 de 2020.
PL 1379/2020 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Institui o Programa do Seguro-Emprego e garante a estabilidade para os trabalhadores das microempresas, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 06 de 2020.
15/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020, e do PL 892/2021, apensados, com substitutivo.
PRL 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4494/2012, do PL 3576/2020, e do PL 892/2021, apensados, com substitutivo.
28/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 138/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 146/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 167/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
REQ 64/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Conselhos Profissionais na fiscalização do exercício irregular das profissões e no enfrentamento das condições inseguras de trabalho d...
15/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
REQ 3/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de seminários nos estados federados, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (S...
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.024, de 2020, na forma do substitutivo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.024, de 2020, na forma do substitutivo.
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
21/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 149/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
PRL 4/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
30/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer audiência para debater a imposição de retorno presencial das aulas em Minas Gerais, mesmo sem condições de segurança que garantam a vida e a saúde das categorias da educação.
REQ 116/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer audiência para debater a imposição de retorno presencial das aulas em Minas Gerais, mesmo sem condições de segurança que garantam a vida e a saúde das categorias da educação.
16/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza Teixeira de Andrade, Vice-presidente do SINDEPOL Sindicato dos Delegados da Polícia FederaL
REQ 103/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a Delegada Valquiria Souza...
06/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Requeiro a realização de diligência para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.
REQ 157/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requeiro a realização de diligência para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.
REQ 86/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, ed...
31/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) acerca da ausência de formulação do Plano Nacional de Pós-Graduação.
RIC 116/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) acerca da ausência de formulação do Plano Nacional de Pós-Graduação.
18/03/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 136/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 182/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer seja convocado o Sr. Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de esclarecer os critérios e metodologia para a classificação como sigilosas de informações tipicamente públicas e em particular os eventuais encontros do Presidente da República com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
REQ 565/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer seja convocado o Sr. Augusto Heleno, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de esclarecer os critérios e metodologia para a classificação como ...
22/04/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação.
REQ 16/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Acesso à informação.
10/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
PRL 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
01/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU.
REQ 125/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado ...
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.
REQ 44/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer ao Ministério da Economia, informações sobre os estudos existentes para a definição dos critérios e organicidade da avaliação de desempenho constante da PEC 32/2020.
21/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
SBT 4/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
11/07/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 39/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 201/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
22/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
19/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.304/17, 8.500/17, 8.511/17, 10.098/18, 10.137/18, 10.573/18, 10.822/18, 11.208/18, 279/19, 1.037/19, 3.775/19, 479/20, 5.459/20 e 4.518/20, apensados, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.304/17, 8.500/17, 8.511/17, 10.098/18, 10.137/18, 10.573/18, 10.822/18, 11.208/18, 279/19, 1.037/19, ...
17/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.450, de 2015, que acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
REQ 1978/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.450, de 2015, que acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer...
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer audiência pública para debater a situação da carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil.
REQ 49/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer audiência pública para debater a situação da carestia, fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil.
09/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 33/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.
30/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1263/2020 ao Projeto de Lei nº 3979/2019.
REQ 431/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a apensamento do Projeto de Lei nº 1263/2020 ao Projeto de Lei nº 3979/2019.
27/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional Nº 108 e regulamentado pela Lei Nº 14.133/20.
REQ 22/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e monitorar o processo de preparação e operacionalização do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaç...
09/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 184/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta”, à Comissões de Seguridade Social e de Família (CSSF), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
REQ 1979/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obt...
25/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação integral deste e do Projeto de Lei nº 9.062/17, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nºs. 11.094/18, 11.095/18, 11.096/18, 11.170/18, 81/19, 84/19, 85/19, 182/2019, 183/19, 418/20 e 4.481/20, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.149/17.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação integral deste e do Projeto de Lei nº 9.062/17, apensado, pela aprovação parcial dos Projetos de Lei nºs. 11.094/18, 11.095/18, 11.096...
07/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
PL 626/2020 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de ...
02/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para debater a segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
REQ 33/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para debater a segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, no estad...
08/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Subs...
29/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 132/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
PL 1285/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre juros pagos e creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas a título de capital próprio, sobre a distribuição de lucros e dividendos pa...
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 40/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 489, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei n º 304, de 2015.
REQ 1354/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 489, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei n º 304, de 2015.
17/05/2019 - Última movimentação
Câmara
Pela aprovação com apresentação de substitutivo.
SBT 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Pela aprovação com apresentação de substitutivo.
15/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação.
REQ 139/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado.
25/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.
PL 497/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dispõe sobre a fabricação, a importação, o transporte, o comércio e o uso de fogos de artifício.
26/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
PRL 4/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
11/07/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serrano, mestra em Administração na área de gestão da regionalidade e das organizações, pela Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Graduada em Estudos Sociais pelo Centro Universitário de Santo André e em História pela Universidade do Grande ABC e membro do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
REQ 118/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Maria Rita Serra...
11/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 38/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição.
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, nos termos do substitutivo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, nos termos do substitutivo.
19/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
24/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 34/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
13/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares - FENTECT”.
REQ 117/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o senhor José Rivaldo da S...
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer pela aprovação.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer pela aprovação.
13/07/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghero Lotta, Professora e pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, mestre e graduada em administração pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
REQ 119/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Gabriela Spanghe...
11/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações à Controladoria Geral da União – CGU, acerca das apurações de irregularidades inerentes à execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à lei orçamentária anual correspondente aos anos de 2020 e 2021, definidas com o indicador RP9, em particular em relação às compras governamentais realizadas a este título no Ministério do Desenvolvimento Regional.
RIC 897/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações à Controladoria Geral da União – CGU, acerca das apurações de irregularidades inerentes à execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à lei orçamentária anual corresp...
14/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 21/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a política estatal de combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil, e a prática de tal crime no território nacional, com olhar especial para o caso das lavouras de café em Minas Gerais.
REQ 122/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a política estatal de combate ao trabalho análogo a escravo no Brasil, e a prática de tal crime no território nacional, com olhar especial ...
19/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
30/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 143/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a convocação dos ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa a fim de esclarecer as atividades institucionais dos ministérios que se caracterizam como desvio de finalidade a medida em que dão suporte a questionamentos infundados, já devidamente esclarecidos e sem qualquer indício de prova perpetrados pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em relação à contestação das urnas eletrônicas e suspeição de fraudes nas futuras eleições, provocando instabilidade institucional.
REQ 95/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a convocação dos ministros Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bruno Bianco da Advocacia-Geral da União (AGU) e Paulo Sérgio Nogueira, da Defesa a fim de esclarecer as ativid...
29/07/2022 - Última movimentação
Câmara
Requeiro a realização de diligência ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra acampados no Km-06 da Rodovia MGC-461.
REQ 66/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requeiro a realização de diligência ao município de Ituiutaba, em Minas Gerais, para verificar a situação dos trabalhadores rurais sem-terra acampados no Km-06 da Rodovia MGC-461.
29/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo.
25/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da execução orçamentária relativas às emendas do Relator-Geral à lei orçamentária anual, definidas com o indicador RP9 correspondente aos anos de 2019, 2020 e 2021.
RIC 784/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional acerca da execução orçamentária relativas às emendas do Relator-Geral à lei orçamentária anual, definidas com o indicador RP9 correspondent...
02/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da realização do ENEM durante a pandemia de Covid-19.
RIC 21/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério da Educação acerca da realização do ENEM durante a pandemia de Covid-19.
30/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 127/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer pela aprovação do PL nº 4.154, de 2019, e do PL 535, de 2020, apensado, na forma do substitutivo anexo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer pela aprovação do PL nº 4.154, de 2019, e do PL 535, de 2020, apensado, na forma do substitutivo anexo.
24/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área.
REQ 97/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área.
31/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS.
REQ 121/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o presidente ou um represe...
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações acerca dos eventuais encontros do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os cidadãos Gilmar Santos e Arilton Moura, no período de dois anos a contar do recebimento do presente Requerimento de Informações, bem como os registros de ingresso no Palácio do Planalto e os eventuais encontros oficiais dos referidos cidadãos com qualquer das autoridades lotadas no Palácio do Planalto, ocupantes de cargos de DAS 4 ou superior e a pauta dos referidos encontros no mesmo período.
RIC 217/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações acerca dos eventuais encontros do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os cidadãos Gilmar Santos e Arilton Moura, no período de dois anos a contar do recebimento do pr...
18/04/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 129/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1046/2021
EMC 145/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1046/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
PL 3364/2019 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Regulamenta a Terapia Ocupacional e dá outras providências.
25/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da educação.
REQ 153/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da educação.
08/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 135/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais, afetados fortemente por inundações.
INC 148/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais, afetados fortemente por inundações.
08/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 185/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer pela aprovação do PL nº 3.710, de 2019, nos termos do Substitutivo.
SBT 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer pela aprovação do PL nº 3.710, de 2019, nos termos do Substitutivo.
30/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 147/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do transporte de vacinas para estados e municípios por via aérea e terrestre.
RIC 559/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do transporte de vacinas para estados e municípios por via aérea e terrestre.
21/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.962/20, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.962/20, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
26/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
PRL 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
15/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau - Assistente social, mestra em saúde coletiva, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP).
REQ 116/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir a senhora Denise Motta Dau...
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
PL 4351/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Estabelece critérios mínimos para suspender a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção durante a pandemia de COVID-19.
04/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição da Sug 140/2018.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição da Sug 140/2018.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 489/2019, e do PL 523/2019, apensados, na forma do substitutivo em anexo.
PRL 4/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 489/2019, e do PL 523/2019, apensados, na forma do substitutivo em anexo.
12/06/2019 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1119/2022
EMC 130/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1119/2022
30/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 141/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 166/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a indicação, posse e exercício do cargo de Secretário da Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia por Esteves Colnago, que é réu em processo judicial em tramitação na 10ª Vara Federal de Brasília, por gestão temerária e improbidade administrativa que redundou em fraudes em fundos de pensão de empresas estatais e privadas.
REQ 131/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a indicação, posse e exercício do cargo de Secretário da Secretaria do Te...
09/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 130/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 144/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 181/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministro da Economia acerca dos procedimentos necessários e possíveis, a serem adotados pelos anistiados para obtenção da aplicação dos efeitos financeiros provenientes de acordos ou convenções coletivas de trabalho inerentes à categoria laboral a qual pertenciam, nos termos do Art. 6º, da Lei nº 10.559/2002.
RIC 725/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministro da Economia acerca dos procedimentos necessários e possíveis, a serem adotados pelos anistiados para obtenção da aplicação dos efeitos financeiros provenientes de acordo...
12/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1099/2022
EMC 37/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1099/2022
03/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
REQ 2235/2020 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a apensação do PL 1.482/2020 ao PL 6.407/2013 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
27/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, Minas Gerais.
RIC 701/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da segurança das barragens do complexo minerário da Kinross, localizado no município de Paracatu, Minas Gerais.
12/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte para utilização futura conforme o interesse social.
REQ 2/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte par...
03/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação com emenda modificativa.
EMR 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação com emenda modificativa.
15/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação.
14/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater a ameaça de privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos (Regap).
REQ 53/2022 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa a fim de debater a ameaça de privatização da Petrobras, em especial da Refinaria Gabriel Passos (Regap).
14/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emen...
03/12/2021 - Última movimentação
Câmara
“Susta a Portaria MC nº 690, de 25 de outubro de 2021 e a Portaria nº 670, de 25 de outubro de 2021, do Ministro da Cidadania”.
PDL 989/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
“Susta a Portaria MC nº 690, de 25 de outubro de 2021 e a Portaria nº 670, de 25 de outubro de 2021, do Ministro da Cidadania”.
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Educação acerca do estudo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa".
RIC 617/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer informações ao Ministério da Educação acerca do estudo "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa".
28/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 165/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas. Aprova os Projetos de Lei nº 1.588, de 2020 e nº 9.062, de 2017 e aprova parcialmente os Projetos de Lei nº. 11.094, 11.095, 11.096, 11.170 de 2018, Projetos de Lei nº 81, 84, 85 e 182 e 183, de 2019 e Projetos de Lei nº 481 e 4.481, de 2020.
PRL 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativa...
11/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 142/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1045/2021
EMC 129/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Dá nova redação à MPV 1045/2021
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.
REQ 66/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Requer a realização de audiência pública a fim de tratar da execução orçamentária relativa às emendas do Relator-Geral à Lei Orçamentária Anual, definidas com o identificador de Resultado Primário 9 (...
22/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; e nº 3.576, de 2020, nos termos do substitutivo.
SBT 2/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; e nº 3.576, de 2020, nos termos do substitutivo.
28/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Solicita informações a Secretária-Geral da Presidência da República quanto ao cartão de vacinação do Presidente da República e as doses de vacina já recebidas.
RIC 5/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Solicita informações a Secretária-Geral da Presidência da República quanto ao cartão de vacinação do Presidente da República e as doses de vacina já recebidas.
06/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13/07/2022 - Última movimentação
Câmara
Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; nº 3.576, de 2020; e PL nº 892, de 2021, nos termos do substitutivo anexo.
SBT 3/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Voto pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 488, de 2011; nº 4.494, de 2012; nº 3.576, de 2020; e PL nº 892, de 2021, nos termos do substitutivo anexo.
30/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Relatório Final da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no município de Brumadinho.
REL 1/2021 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Relatório Final da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais relacionado ao rompimento da barragem B1 no município de Bru...
09/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA (PT/MG)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03/11/2021 - Última movimentação
Relator
Câmara
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
PL 509/2021 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
06/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta a profissão de educador social.
PL 2941/2019 - Senado Federal
Regulamenta a profissão de educador social.
18/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo.
SUG 36/2015 - Associação Comercial da Vila Planalto
Cria o Estatuto do Trabalho Autonômo.
06/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho.
SUG 166/2018 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere projeto de lei para dispor que o acordo extrajudicial entre empregado e empregador tenha força de lei e não possa ser revogado pela Justiça do Trabalho.
06/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.
PL 3995/2012 - Senado Federal
Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados e...
15/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
PL 6016/2019 - Senado Federal
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
13/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
PL 1004/2011 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)
Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.
07/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
PL 2075/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
14/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
PL 50/2007 - NEILTON MULIM DA COSTA (PR/RJ)
Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical.
SUG 140/2018 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical.
30/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
PL 254/2020 - RUBENS OTONI GOMIDE (PT/GO)
Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham as custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical.
SUG 26/2019 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham as custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical.
28/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
PL 1024/2020 - Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.
14/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;
PL 598/2021 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;
01/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia).
PL 4732/2020 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)
Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estadu...
23/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre gestão de bens imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
PL 5135/2020 - Poder Executivo
Dispõe sobre gestão de bens imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
06/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
PL 4154/2019 - Senado Federal
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janei...
30/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário.
PL 5337/2019 - LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)
Altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário.
21/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias profissionais, geridas por profissionais eleitos pelos seus pares.
PL 3979/2019 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)
Regulamenta a atuação das autarquias especiais, isto é, os Conselhos de Classes de Profissões Regulamentadas, destinadas ao controle e fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias ...
29/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
PL 519/2015 - Senado Federal
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
22/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.
PL 1588/2020 - Senado Federal
Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativa...
24/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil.
SUG 13/2019 - Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Sugere projeto de lei para proibir a circulação, revenda de produtos não sustentáveis como serpentinas, confetes e glitter em festas no Brasil.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.
PL 11213/2018 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia...
23/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência.
SUG 64/2019 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho.
SUG 74/2019 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Tra...
28/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
PL 494/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)
Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
31/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
PL 5949/2019 - ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)
Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas
01/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
PL 3570/2019 - HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES (PSL/RJ)
Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.
29/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre.
PL 11239/2018 - Senado Federal
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubr...
24/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.
PL 4753/2020 - MARCELO DE BRUM DA COSTA (PSL/RS)
Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.
20/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que trabalhadores que optem pelo uso de bicicleta para se deslocar no percurso residência-trabalho e vice-versa para evitar contaminação pela Covid-19 possa perceber o vale-transporte em espécie enquanto perdurar o estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
PL 2884/2020 - HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que trabalhadores que optem pelo uso de bicicleta para se deslocar no percurso residência-trabalho e vice-versa para evitar contaminação pela Co...
06/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
PL 698/2011 - ROMERO RODRIGUES VEIGA (PSDB/PB)
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial prof...
22/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.
PL 1409/2021 - TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)
Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no ...
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado.
PL 6047/2016 - Senado Federal
Acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou ...
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
PL 488/2011 - Senado Federal
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
19/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
PL 3710/2019 - MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO (PT/MG)
Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.
01/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.
PL 10816/2018 - NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO (PT/BA)
Dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de ju...
03/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência.
SUG 64/2019 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
Sugere Projeto de Lei que altere a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dar nova redação às regras relativas ao pagamento de honorários de sucumbência.
29/09/2021 - Última movimentação
Membro de 4 comissões
Detalhes
Casa
Cargo
Permanente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Câmara
Titular
Sim
PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA
Câmara
Titular
Não
Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses
Áreas de atuação
Matérias estacionadas nos relatores
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Senado
Câmara
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