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Renata Hellmeister De Abreu
Deputada federal em segundo mandato, reeleita pelo Estado de São Paulo. Presidente nacional do @podemos19.
Relevância 6,97
CPF:
30669688800
Escolaridade:
Superior
Idade:
40 anos
E-mail:
dep.renataabreu@camara.leg.br
Telefone:
-
Partido:
PODE
UF:
SP
108
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22
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0
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Câmara
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
PL 2953/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1055/2021
EMC 46/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dá nova redação à MPV 1055/2021
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
PL 135/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
15/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
PRLP 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
05/02/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer Reformulado.
PRR 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer Reformulado.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.
PL 2307/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, ...
04/10/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 4/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
09/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
PL 1144/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.
05/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
PL 124/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.
08/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.
PL 3760/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
PL 3756/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.
08/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para permitir que o segurado ou beneficiário com Câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – SIDA e/ou doenças degenerativas seja submetido à perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social por médico especialista em Infectologia.
PL 5061/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.74...
14/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere ao Ministério das Comunicações alteração na documentação exigida para renovação de outorgas de radiodifusão.
INC 778/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Sugere ao Ministério das Comunicações alteração na documentação exigida para renovação de outorgas de radiodifusão.
03/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1057/2021
EMC 41/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dá nova redação à MPV 1057/2021
09/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas.
PL 1142/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno ...
07/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
CVO 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
09/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
PRL 3/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça.
PL 113/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando co...
11/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, com a adoção da Emenda de Redação.
PPP 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislati...
07/04/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 3/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativas.
PRC 175/2016 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta o § 3º ao art. 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, com o objetivo de democratizar o acesso e o entendimento das proposições legislativa...
14/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
PL 5366/2016 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores.
09/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
PL 1590/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, nos termos do Parecer adotado pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
PPP 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do ...
07/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – para promover a liberdade de expressão nas redes sociais, e proibir a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial, e dá outras providências.
PL 2393/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – para promover a liberdade de expressão nas redes sociais, e proibir a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial, e ...
07/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.
PL 583/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeito...
02/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
REQ 1322/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prer...
28/05/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
PL 123/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pú...
20/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estipular limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
PL 1255/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estipular limite ao reajuste de contratos de aluguéis.
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
PL 138/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade...
28/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
PL 10944/2018 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
PL 144/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Tipifica o crime de atentado contra o sistema carcerário.
28/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
PL 118/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
PRLP 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
09/02/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
CVO 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
09/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra ou da imagem do autor do crime ou de terceiros, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
PL 781/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra ou da imagem d...
08/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a discriminação genética nas relações de trabalho.
PL 1137/2022 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a discriminação genética nas relações de trabalho.
17/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.
PL 112/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.
19/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a disponibilizar cardápio em Braille para atendimento de pessoas com deficiência visual.
PL 134/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para obrigar bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres a di...
02/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca
PL 2308/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca
07/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
PEC 379/2017 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo.
17/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
ERD 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de ...
06/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a alteração da Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021, para permitir a regularização documental e a interiorização dos imigrantes e dos refugiados venezuelanos no Brasil.
INC 679/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a alteração da Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021, para permitir a regularização documental e a i...
17/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.
REQ 7877/2017 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.
13/12/2017 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Revoga o art. 18 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
PL 1135/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Revoga o art. 18 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
07/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
EMP 23/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providênc...
09/12/2020 - Última movimentação
Câmara
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
RDF 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
06/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
PL 130/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
02/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais e agentes do sexo feminino.
PL 120/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Estabelece como direito das mulheres vítimas de crimes de violência a garantia de serem atendidas preferencialmente por autoridades policiais e agentes do sexo feminino.
12/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar e, também, às autoridades policiais.
PL 914/2022 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as su...
20/04/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para obrigar o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
PL 3863/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para obrigar o Poder Público a divulgar a existência do crime de importunação sexual.
23/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking) e de violência psicológica contra a mulher.
PL 778/2022 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking) e de violência psicológica contra a mulher...
05/04/2022 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o dia subsequente ao vencimento da obrigação como termo inicial da contagem do prazo de permanência do registro em bancos de dados e cadastro de consumidores.
PL 6763/2016 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o dia subsequente ao vencimento da ob...
23/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1061/2021
EMC 285/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dá nova redação à MPV 1061/2021
12/08/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 5/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
09/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020.
PRLP 4/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de ...
06/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.
PL 3760/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
PL 2952/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
PL 4538/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.
30/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1055/2021
EMC 88/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dá nova redação à MPV 1055/2021
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS assegurarem aos beneficiários a facilitação do saque do benefício mediante o amplo acesso à utilização da rede interbancária.
PL 1141/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta os §§1º e 2º ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a obrigação das instituições financeiras credenciada para o pagamento dos benefícios do Regime Geral de P...
24/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.
PL 3008/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.
26/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a inclusão do PL nº 123/2019 em Ordem do Dia.
REQ 2444/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer a inclusão do PL nº 123/2019 em Ordem do Dia.
16/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PL 128/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
27/09/2021 - Última movimentação
Câmara
"Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"
PL 4184/2015 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
"Esta lei dispõe sobre a vedação de recusa do transporte de deficiente visual com cão guia"
11/06/2018 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes mais frequentes, aplicadas por terceiros, relacionadas às suas operações.
PL 145/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta o art. 52-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, fina...
19/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
PRL 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
PL 133/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
04/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."
PL 4185/2015 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."
20/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a capacidade de ser parte dos animais não humanos em processos judiciais; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar os referidos animais em processos judiciais.
PL 1970/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre a capacidade de ser parte dos animais não humanos em processos judiciais; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá represen...
22/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da distribuição de vacinas para os estados, Distrito Federal e municípios.
RIC 195/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da distribuição de vacinas para os estados, Distrito Federal e municípios.
02/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a licença-funeral para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e dá outras providências.
PL 381/2020 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre a licença-funeral para advogado, e para tanto altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e...
18/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.
REQ 7721/2017 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011.
05/12/2017 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao projeto de Lei nº 5.638, de 2020.
PPP 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Sena...
07/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1075/2021
EMC 6/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dá nova redação à MPV 1075/2021
08/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.
PL 2997/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Proíbe a fabricação, comercialização e o uso de linha em que se acrescente substância ou material que altere sua composição e a transforme em objeto perfurante ou cortante.
19/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
PL 10943/2018 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.
25/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a exigência de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos.
PL 1591/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre a exigência de documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos.
03/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.
REQ 3/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 1...
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrigatório da educação básica.
PL 141/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta o § 11 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Direito Constitucional como componente curricular obrig...
12/02/2019 - Última movimentação
Câmara
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a autorização da próxima temporada de cruzeiros no Brasil.
INC 1083/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a autorização da próxima temporada de cruzeiros no Brasil.
18/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
PL 2392/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, ...
07/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
REQ 122/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Gov...
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre a situação dos cidadãos brasileiros afetados pela suspensão de voos entre Brasil e Portugal.
RIC 196/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações sobre a situação dos cidadãos brasileiros afetados pela suspensão de voos entre Brasil e Portugal.
13/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.
PL 7625/2017 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.
29/09/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 2/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
PL 1139/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
01/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para tratar do transporte de equipamentos usados por pessoa com deficiência.
INC 1447/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para tratar do transporte de equipamentos usados por pessoa com deficiência.
08/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
PL 127/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
PL 119/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.
08/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
RDF 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
17/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS).
PL 2951/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Lín...
03/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
PL 2310/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.
30/11/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
13/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
PL 1419/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Institui o Sistema Nacional de Saúde Animal e o programa Farmácia Veterinária Popular do Brasil.
20/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais.
REQ 2443/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais.
29/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela admissibilidade da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 7 e pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
PRL 1/0 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela admissibilidade da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 7 e pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.
13/07/2021 - Última movimentação
Relator
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
TVR 120/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Mi...
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.
TVR 152/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.104, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vin...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ituverava, Estado de São Paulo.
TVR 359/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar, pelo praz...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação São José Operário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matão, Estado de São Paulo.
TVR 414/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação São José Operário a executar, pelo prazo de dez ...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
TVR 303/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para exec...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas , Estado de São Paulo.
TVR 237/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem d...
16/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
PL 1592/2020 - Senado Federal
Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
20/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.225, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
TVR 380/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.225, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitár...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.710, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiúna , Estado de São Paulo.
TVR 246/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.710, de 02 de agosto de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ibiúna a executar, pelo pra...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
PL 5638/2020 - ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao se...
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.963, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borborema, Estado de São Paulo.
TVR 28/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.963, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borbo...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo.
PDL 350/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Martinho Prado Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária ...
30/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
PDL 584/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Municí...
25/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.038, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brodowski, Estado de São Paulo.
TVR 364/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.038, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Com...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaína, Estado de São Paulo.
TVR 263/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína pa...
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
TVR 476/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" ...
13/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.363, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Simão, Estado de São Paulo.
TVR 108/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.363, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Simonense a executar,...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.883, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação a Serviço da Vida e da Verdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taciba, Estado de São Paulo.
TVR 435/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.883, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação a Serviço da Vida e da Verdade para executar...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.908, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dourado, Estado de São Paulo.
TVR 64/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.908, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo d...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.
PL 5347/2020 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)
Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.
31/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.884, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pardinho, Estado de São Paulo.
TVR 180/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.884, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para exec...
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
PEC 125/2011 - CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transi...
14/10/2021 - Última movimentação
Membro de 7 comissões
Detalhes
Casa
Cargo
Permanente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Câmara
Titular
Sim
PEC 013/21 - ALTERA ADCT APLICAÇÃO RECURSOS ENSINO
Câmara
Titular
Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Câmara
Titular
Não
PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO
Câmara
Titular
Não
PEC 023/21 - MODIFICA REGIME PRECATÓRIOS DA UNIÃO
Câmara
Titular
Não
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR
Câmara
Titular
Não
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Senado
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