Pedro Bandarra Westphalen

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Câmara Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. PL 4368/2020 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a Logística das vacinas: registro, orçamento, compra, distribuição e aplicação. REQ 141/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, dos PLs 1.216/2021, 1.471/2021, 1.019/2021, e 1.448/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia a prorrogação do prazo final para envio da Declaração do Imposto de Renda de 2021 para 31 de julho de 2021. INC 388/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos acometidos com atrofia muscular espinhal (AME) no cronograma de vacinação contra a Covid-19 como prioridade na próxima etapa de imunização. INC 571/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 2º do art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar a comprovação do estado vacinal completo em exames médicos por conta do empregador. PL 6164/2019 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de orador para participação na audiência pública que visa discutir o impacto da pandemia na saúde mental dos profissionais de saúde, que compõe a linha de frente do combate à Covid-19, solicitada por meio do Requerimento nº 83/2021 nesta Comissão. REQ 94/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família a constituição de Grupo de Trabalho denominado “Organização Federativa no Combate à Pandemia”, composto por Deputados Federais, com a finalidade de acompanhar a vacinação contra a covid-19 em todo o país. REQ 3/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.384 de 2020 do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica.” RDF 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão. REQ 245/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos profissionais da ativa da segurança pública de todos os entes federativos na próxima etapa de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. INC 344/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a alta significação dos medicamentos biossimilares para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a importância de se instituir o Dia Nacional dos Biossimilares. REQ 218/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de oradores para participar da audiência pública que debaterá a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil, solicitada por meio do Requerimento nº 219/2021 nesta Comissão. REQ 237/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Indica ao Ministro de Estado da Saúde que os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos (técnicos de instalação e manutenção, engenheiros, instrumentadores cirúrgicos, perfusionistas, dentre outros) sejam elencados na categoria de profissionais de saúde com o fim de priorização para imunização contra COVID-19. INC 89/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. PL 362/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL 7082/2017, que "dispõe sobre Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". REQ 2478/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos profissionais do Serviço Social (Assistência Social) de todos os entes federativos na próxima etapa de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. INC 529/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de oradores para participação na audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19, aprovada por meio do Requerimento nº 18/2021. REQ 35/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020. REQ 699/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. PRL 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação. SBT 2/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19. REQ 18/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. REQ 736/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar. PL 4214/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. VTS 2/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação. SBT 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6368/2019 do Projeto de Lei nº 5730/2013. REQ 330/2020 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

10/03/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. PRL 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

19/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil. REQ 219/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa". PL 4328/2020 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso prioritário à vacinação contra COVID-19 a todos os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos. PL 1345/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis. SBT 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus, solicitada por meio do Requerimento nº 159/2021 nesta Comissão. REQ 232/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão dos profissionais de educação de todos os entes federativos, que retornarão às atividades presenciais, na próxima etapa de vacinação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. INC 152/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais. EMC 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências. PL 4133/2019 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação do PL 1429/2019 e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de orador para participação na audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19, aprovada por meio do Requerimento nº 18/2021. REQ 50/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. PRL 2/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

09/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão. REQ 255/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiências públicas no âmbito do Grupo de Trabalho denominado “Organização Federativa no Combate à Pandemia”, criado nessa comissão por meio do Requerimento nº 3/2021. REQ 187/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos profissionais de toda a cadeia logística no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19. INC 218/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Diálise. PL 1211/2020 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção De Aplausos pelos 20 anos de atuação ininterrupta da CARDIOPED BRASIL, Serviço Nacional de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP). REQ 421/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Viaduto Vereador Roberto Andrade”, o viaduto da BR-290, situado no Km 80 da Freeway, em Gravataí-RS. PL 3698/2021 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. PRLP 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela rejeição. PRL 1/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

08/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 1840/2019, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - PEDRO BANDARRA WESTPHALEN (PP/RS)

29/09/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica. PL 7697/2014 - SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA (PSD/PR)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para obrigar as operadoras de planos de assistência à saúde a admitirem a inclusão de menores de dezoito anos representados ou assistidos como titulares na contratação de plano de saúde individual. PL 6638/2016 - MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (PSDB/RO)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). PL 5307/2020 - Senado Federal

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total. PL 1519/2021 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus). PL 744/2020 - JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 22-C na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais. PL 6110/2013 - JOSÉ NUNES SOARES (PSD/BA)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre incentivos fiscais para operações com seringas e agulhas. PL 60/2021 - LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a referida Lei. PL 2113/2020 - Senado Federal

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 9º, 18 e 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre limite máximo das taxas de administração e carregamento dos planos de benefícios de previdência complementar. PLP 401/2014 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. PL 765/2015 - BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO (MDB/PB)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para obrigar as empresas a adotar medidas de proteção dos trabalhadores em situação de emergência em saúde pública. PL 655/2020 - SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais. PL 1612/2020 - GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre anistia das dívidas de entidades filantrópicas de saúde. PL 694/2020 - PEDRO DEBONI LUPION MELLO (DEM/PR)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. PL 1559/2021 - ANDRE DOS SANTOS ABDON (PP/AP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância. PL 929/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. PL 3679/2020 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA (PTB/PA)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS. PL 3070/2021 - FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA (PATRIOTA/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional. PL 1871/2011 - Senado Federal

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos dos §§1º e 2º, do artigo 33, e o artigo 34, in totum, da RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 388, de 25 de novembro de 2015, da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), que estabelece os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, mitigando o valor das multas aplicadas contra os planos de saúde. PDC 322/2016 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares. PL 1935/2021 - GLAUSKSTON BATISTA RIOS (PSC/GO)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil. PL 859/2021 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES (REPUBLICANOS/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde reembolsem integralmente os beneficiários com deficiência pelas despesas efetuadas para o custeio de atendimento, na hipótese de indisponibilidade ou inexistência de prestador especializado na rede assistencial que ofereça o serviço ou o procedimento demandado, independente da tabela de reembolso contratada. PL 3151/2019 - JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO (AVANTE/RJ)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública. PL 941/2020 - JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM (PP/RS)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização – SIVI on-line. PL 3496/2020 - REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. PL 988/2015 - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (MDB/RJ)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário. PL 652/2015 - LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PL/PR)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências. PL 818/2015 - SERGIO OLIMPIO GOMES (PSL/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência. PL 892/2020 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada. PL 1254/2020 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados. PL 1219/2011 - Senado Federal

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação. PL 1429/2019 - LUCIANO DUCCI (PSB/PR)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas. PL 4200/2020 - RONALDO SANTINI (PTB/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4384/2020 - Senado Federal

28/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus. PL 1864/2020 - ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO (PATRIOTA/MA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. PL 826/2019 - DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PSDB/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico. PL 4222/2019 - EMERSON MIGUEL PETRIV (PROS/PR)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 80 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para condicionar o pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso. PL 5802/2019 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). PL 2915/2020 - GUILHERME MURARO DERRITE (PP/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em unidades de emergência. PL 425/2011 - HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador. PL 3253/2012 - Senado Federal

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19. PL 1301/2020 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. PL 5396/2016 - ANTONIO GOULART DOS REIS (PSD/SP)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde . PL 4153/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis. PL 1136/2021 - Senado Federal

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. PL 1079/2019 - CELSO SABINO DE OLIVEIRA (PSL/PA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara "Susta a Resolução Normativa - RN nº 424/2017, de 26 de junho de 2017 da Agência Nacional de Saúde - ANS". PDC 784/2017 - FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)

15/04/2021 - Última movimentação

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