Marcio Tadeu Anhaia De Lemos

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Câmara Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) REQ 100/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aeródromos. Valor: R$ 150.000.000,00 SOR 31/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal, para dispor sobre a interceptação das comunicações em sistemas de envio de mensagens instantâneas e chamadas de voz. PL 3372/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel. REQ 1008/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6365/2019 ao Projeto de Lei n° 3111/2019, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. REQ 1529/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem. VTS 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 2835/2019, que altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). REQ 19/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025. PL 2793/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Revoga o Parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal." PL 4953/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/02/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a designação de comissão especial destinada a proferir o parecer á PEC nº 365/2017 REQ 1858/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 9417/2017, que dispõe sobre a padronização das bagagens de mão no transporte aéreo. REQ 1204/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional” REQ 802/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/06/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão do Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais Inspetor Superintendente da GCM/SP, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa. REQ 48/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1070/2021 EMC 75/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo. PL 455/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

11/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para autorizar a prestação de serviços de saúde como alternativa de pagamento de dívidas do ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde PL 3052/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Concede incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres que sofreram agressão. PL 3414/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 83/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1070/2021 EMC 5/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz, que coordenou a Operação Policial Satiagraha. PL 997/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para tipificar o crime de apoderamento ilícito de meios de transporte e de suas instalações. PL 3335/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o inciso I do art. 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. PL 2576/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP). PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 100/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 43/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19. PL 2385/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). ESB 3/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. PL 3387/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer providências por esta Comissão para tratar sobre a repatriação de crianças brasileiras e seus responsáveis no Haiti. REQ 18/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 156/1995, que “Acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. REQ 850/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 7/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. PRLP 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 50% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19). PDL 133/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 68/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potirendaba, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. PL 1014/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

06/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 89/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 5/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Cultura. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 4/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios). REQ 141/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre o cumprimento provisório da pena no âmbito do Tribunal do Júri. PL 133/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/03/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar como crime a conduta de criar, divulgar, vender, compartilhar qualquer representação de criança envolvida em situação sexual explícita simulada, independente dos meios utilizados, ou qualquer representação de órgãos sexuais infantis para fins primariamente sexuais. PL 5132/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

19/03/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica, do Projeto de Lei n° 3.439/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda supressiva saneadora. PRL 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia. PL 457/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

26/06/2020 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 44/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 41/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de modo a determinar que somente incidam as limitações de uso e gozo à propriedade privada localizada no interior de Unidades de Conservação após a devida indenização ou acordo que a preveja. PL 3903/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/08/2019 - Última movimentação
Câmara Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento. REQ 9/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para tratar sobre Programa Nacional das escolas Cívico-Militares – PECIM e o resgate da modalidade de ensino moral e social às crianças e adolescentes, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. REQ 17/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara PLV 1/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor e Aplausos pelo aniversário da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA AMOR E CARIDADE Nº 313, BENFEITORA DA ORDEM, que completará, em 01 de novembro de 2021, 150 anos de fundação. REQ 1695/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 6/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Susta atos normativos do Poder Executivo que impedem a utilização de veículos de passeio movidos a óleo diesel. PDL 52/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1070/2021 EMC 49/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o requerimento número 20/2022, a fim de debater sobre geração distribuída de energia elétrica, de autoria do Sr. Deputado Celso Russumano REPUBLICANOS/SP REQ 28/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

22/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis n º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer que a mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente, será considerada para fins de distribuição partidária dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. PL 825/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 78/2020 ao Projeto de Lei n° 1968/2019, que altera o art. 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que o contrato de transporte de bagagem seja parte integrante e indivisível do contrato de transporte de passageiro. REQ 1102/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 4/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caconde, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO, e do PL 10379/2018, apensado. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico PL 641/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/05/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir. PL 2654/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 69/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara “Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .” PL 5021/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.070, de2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, exceto pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 26, 33, 46, 69 e 81; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.070, de 2021, e das Emendas nºs1, 2, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 43, 45, 47, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 64, 70, 74, 76 e 80, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e, pela rejeição das demais emendas. PPP 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 85/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 4/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 5/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 87/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. PRLP 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. SBR 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de Tramitação das emendas 041; 056 da MPV 1089 DE 2021 REQ 51/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o PL 224/2019 REQ 65/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/09/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de emendas da MP 1070 de 2021 REQ 12/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. PL 1026/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos. PL 3429/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 46/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 62/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. PL 1226/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências. PL 6180/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP). PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/08/2019 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”. PL 1100/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro pelo Poder Público na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes. PL 923/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/07/2019 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de comunicação ao apostador dos jogos lotéricos federais, caso vencedor, para que resgate seu prêmio dentro do prazo legal. PL 713/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública. PL 1510/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes. SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 6180/2019, que Acrescenta os arts. 81-A e 81-B, para vedar a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente e dá outras providências. REQ 2543/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 90/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Contra a decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre Questão de Ordem levantada pelo autor. REC 7/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. PRLE 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 88/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Diretor-Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária ), o registro de testes para diagnóstico de varíola dos macacos. INC 1542/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/08/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo ao art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de permitir que nos Municípios de interesse turístico reconhecido por Lei Municipal, Estadual ou Federal, fica dispensada a autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados. PL 2435/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para qualificar o crime de dano quando se tratar de bem ou documentode valor histórico. PL 2189/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

10/08/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Cultura, com substitutivo. PRL 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre informações obrigatórias em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no território nacional PL 3530/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares do Estado de São Paulo lotados no CPI-8 / 18 BPM-I / 3 CIA/4GP. REQ 17/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 49/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2567/2020 ao Projeto de Lei n° 689/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de prever novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. REQ 991/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 1.583 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil PL 3053/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 99/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara VOTO: Pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado, Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Reletor ofereceu voto pela inadmissão das emendas de nº 01,06 e 07 e pela admissão das emendas de nº 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10 e 11, e no mérito, pela sua rejeição.. RRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). EMC 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 882/2021, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 45/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. PL 19/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 82/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 6/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública PL 1502/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 130/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza a coautoria ao Requerimento 1008/2021, que “Requer a aprovação de moção de repúdio às organizações terroristas Hamas e Jihad Islâmica pelos recentes ataques realizados a Israel. ” REQ 1103/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados. PL 3585/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 39/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. SBT 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 48/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. EMP 26/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer voto de louvor e aplausos ao Cmte Adonis Lopes piloto e Policial Civil em virtude do ato de coragem, evitando resgate de um presidiário REQ 1859/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste e do PL 10379/2018, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (SBT-A 1 CSPCCO). PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 40/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que saneia inconstitucionalidade. PRL 3/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/09/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 488 de 2022. REQ 495/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 431/2014, da PEC 89/2015, da PEC 127/2015, da PEC 198/2016, da PEC 319/2017, e da PEC 273/2016, apensadas. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências EMC 14/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aeródromo Itararé/SP (Inclusão de Meta) SLD 10/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 488/2022 que Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. REQ 448/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Permite o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções vinculados, direta ou indiretamente, à atividade policial de qualquer natureza, e por militares de qualquer natureza, na ativa, nas situações que especifica. PL 3757/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências EMC 13/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC destinada a debater o Projeto de Lei nº 1226 de 2019, que Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015. REQ 21/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

14/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jarinu, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/10/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos. SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental. PL 6289/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer aprovação de nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à fala do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva por falas que atentam a dignidade deste parlamento, em especial a deputados que não estejam dispostos a seguir “uma plataforma só” por ele proposta, onde incitou a militância a ir a casa de parlamentares para “incomodar a tranquilidades deles”, das suas esposas e filhos. REQ 507/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

11/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.180, de 2019, do Projeto de Lei nº 9.269, de 2017. REQ 327/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/03/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1026 de 2022 que "Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos". REQ 646/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para sugerir a alteração da Lei 8.112 de 1990, para conceder horário especial ao servidor que tenha filho ou dependente com Síndrome de Down. INC 654/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação tributária federal, para elevar de vinte mil para quarenta mil reais o limite mensal do valor de alienações em operações no mercado à vista de ações ou com ouro ativo financeiro cujos ganhos líquidos são isentos do imposto de renda da pessoa física. PL 2890/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording) SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.” PL 4581/2020 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará. PL 1911/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o voto de louvor ao Zanoni Botelho. REQ 199/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 42/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

04/06/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 67/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 66/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012 PL 3664/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 86/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia do Policial Legislativo. PRL 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 47/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (UNIÃO/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 90/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública. SBT 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

30/10/2019 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). REQ 1229/2022 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PL/SP)

13/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo. PDL 425/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ariranha, Estado de São Paulo. PDL 840/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia do Policial Legislativo. PL 6012/2019 - Senado Federal

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. PL 3229/2019 - LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS (PSL/SC)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial, no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica. PLN 34/2021 - Presidente da República

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Pirajuí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirajuí, Estado de São Paulo. PDL 627/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para enquadrar os dirigíveis e os balões de ar quente como aeronaves. PL 1266/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording). PL 2714/2019 - LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI (PSL/PR)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada. PL 1698/2019 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jarinu, Estado de São Paulo. PDL 654/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. PDL 34/2020 - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências. PL 1292/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arealva, Estado de São Paulo. PDL 620/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Aguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguaí, Estado de São Paulo. PDL 298/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. PDC 2166/2009 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

15/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística Dinâmica da Cidade de Laranjal Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo. PDL 509/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015. PDL 567/2019 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Cultural Curumim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potirendaba, Estado de São Paulo. PDL 453/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves. PL 2999/2015 - BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário. PL 4189/2019 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã de Cananéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo. PDL 406/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró - Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caconde, Estado de São Paulo. PDL 452/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo. PDL 420/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Central de Araraquara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. PDL 412/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo. PDL 739/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo PL 10286/2018 - Senado Federal

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Serrana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo. PDL 564/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante a vigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências. PL 4606/2020 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública. PL 1676/2020 - ISRAEL MATOS BATISTA (PV/DF)

05/01/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. PL 9007/2017 - Poder Executivo

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República. PDL 261/2019 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo. PDL 396/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização." PDL 655/2019 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos PL 5325/2016 - RICARDO IZAR JUNIOR (PP/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. PL 2481/2021 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona. PL 4299/2020 - REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo. PDL 434/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacanga, Estado de São Paulo. PDL 651/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Verde Vale de Rádio, Educação e Cultura da Cidade de Divinolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinolândia, Estado de São Paulo PDL 568/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo. PDL 324/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica. PL 4702/2019 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes. PL 6641/2016 - ALEXANDRE LEITE DA SILVA (DEM/SP)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andradina, Estado de São Paulo. PDL 714/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos. PL 5365/2020 - FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL (PSL/RJ)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País. PL 2351/2020 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo. PDL 422/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernardo - Campinas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. PDL 532/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo. PDL 421/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas. PL 1709/2019 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. PL 2849/2015 - RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA (PSD/PB)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. PDL 341/2020 - ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais PL 2416/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. MPV 1070/2021 - Poder Executivo

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo. PL 3111/2019 - LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (DEM/BA)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo. PDL 730/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bofete, Estado de São Paulo. PDL 652/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo. PDC 2087/2009 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

15/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Manuel, Estado de São Paulo. PDL 1022/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Ideal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boituva, Estado de São Paulo. PDL 446/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências. PEC 423/2014 - JORGINHO DOS SANTOS MELLO (PR/SC)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. PL 9436/2017 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo. PDL 848/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/02/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem. PL 1510/2015 - ULDURICO ALENCAR PINTO (PROS/BA)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo. PDL 431/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo. PDL 265/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal. PL 9902/2018 - EDUARDO NANTES BOLSONARO (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. PDL 414/2020 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

16/11/2021 - Última movimentação

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