Márcio Carlos Marinho

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Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 aprovada na CCTCI, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Veda o repasse da cobrança de comissão de corretagem ao consumidor, nas relações de consumo que tenham por objeto bem imóvel. PL 1583/2015 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) durante períodos de calamidade pública ou estado de emergência, e dá outras providências. PL 844/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 192/2020, e pela rejeição da Emenda 1/2021, apresentada ao projeto. PRL 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. PL 3375/2012 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. PRLE 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.270/2015 do Projeto de Lei nº 8.199/2014 para tramitação e votação autônomas e independentes. REQ 4153/2016 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

14/02/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a responsabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quando da abertura e acompanhamento de contas de depósito, e dá outras providências. PL 3270/2015 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição 254, de 2013, da Proposta de Emenda à Constituição 200, de 2016. REQ 4472/2016 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

19/05/2016 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir os parágrafos 7º e 8º no artigo 43, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito. PL 1713/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". PL 5996/2013 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. SBR 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente. PL 1887/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. PL 8010/2014 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes. PL 7931/2017 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. PRL 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições. REQ 440/2015 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

12/02/2015 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas. PEP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. PRLP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008, para ampliar o período de duração do estágio do estudante em uma mesma parte concedente. PL 4443/2012 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. PRL 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública a criação de Delegacia Nacional Eletrônica de Proteção Animal. INC 1214/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas. PEP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta a alínea A ao § 1º do art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para fixar como início do prazo de 30 dias para saneamento de vício de produto, a partir da primeira manifestação do consumidor. PL 582/2022 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 59, de 2007, que "acrescenta dispositivos ao art. 144 da Constituição Federal, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências". REQ 1411/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescentando o §5º ao artigo 6º, para dispor sobre o prazo de entrega do diploma de curso superior. PL 4885/2019 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

17/09/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública. PL 4378/2020 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. PRLP 2/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. PRL 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas. PEP 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do PL nº 3270/2015. REQ 3375/2015 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

18/11/2015 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019. REL 1/2021 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

30/09/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON". PL 4743/2020 - REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. PL 9304/2017 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública. PL 1008/2020 - TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (PDT/PE)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências. PL 3042/2021 - OLAVO BILAC PINTO NETO (DEM/MG)

07/01/2022 - Última movimentação
Câmara Do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019. MSC 507/2019 - Poder Executivo

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019 MSC 645/2020 - Poder Executivo

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivas PL 192/2020 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, REP 13/2019 - Partido Social Liberal

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição. PFC 16/2015 - ANTONIO LAZARO SILVA (PSC/BA)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo. PL 2928/2021 - CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO (AVANTE/BA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a responsabilidade solidária proporcional. PL 2321/2021 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a venda, em leilão, de veículos inundados provenientes de enchentes e dá outras providências. PL 3812/2021 - PAULO SERGIO ABOU ANNI (PSL/SP)

17/12/2021 - Última movimentação

Membro de 4 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Senado Titular Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Câmara Titular Sim
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Câmara Titular Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Câmara Titular Não

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