Leandre Dal Ponte

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Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

27/11/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”. RDF 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. PL 482/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. PL 3430/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. REQ 2/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre experiências de inovações tecnológicas no tratamento de doenças crônicas e de saúde mental. REQ 197/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 284/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o tema "Velhice não é doença", com os seguintes convidados: 1) Representante da AMPID; 2) Representante da SBGG; 3) Representante da OPAS;OMS; 4) Médico - Dr. Alexandre Kalache. 5) Professora Cássia Bruchalla - Faculdade de Saúde Pública da USP REQ 1/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.497, de 2020, do PL 5.510, de 2013. REQ 1728/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. REQ 41/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 8461/2017. REQ 94/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde a atualização financeira dos blocos de financiamento relacionados à descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde para os outros entes da federação, com o objetivo de recompor os valores de referência. INC 568/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Primeira Infância e dá outras providências. PLP 228/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Economia que viabilize transferencias voluntarias em razão do estado de calamidade. INC 219/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1062/2021 EMC 1/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência relativamente ao atendimento das agências de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado do Paraná. RIC 95/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. EMR 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa. REQ 21/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos. PLP 65/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas. PL 1653/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 4915/2016. REQ 100/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a destinação aos demais Entes Federados, Hospitais e Instituições de Saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia. REQ 57/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. PRLP 2/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública. PL 1295/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

10/02/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Substitutivo. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a Casa Civil da Presidência da República edição de Medida Provisória para dispor sobre medidas temporárias emergenciais destinadas a organizações da sociedade civil e ao setor elétrico para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus INC 725/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 79, de 2020, e do Substitutivo adotado pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Economia que viabilize condições diferenciadas para micro e pequenas empresas que prestam serviços ou produtos de obrigação de execução continuada. INC 220/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o tema “O envelhecimento populacional e o acesso ao mercado de trabalho pelos idosos”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do CNDI; 2) Representante da AMPID; 3) Representante da SBGG; e 4) Representante do IPEA. REQ 4/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 314/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9628/2018. REQ 88/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 315/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a política pública e o orçamento disponível, empenhado, executado e pago referente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. RIC 150/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020, e 4.679, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. EMR 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário Internacional para debater as experiências internacionais no processo de envelhecimento saudável e ativo a partir dos eixos de ação. REQ 7/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública). REQ 27/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

14/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. RDF 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Indica ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Gilson Machado Neto, para que sejam adotadas providências inerentes à implantação de complexos turísticos no município de Pinhão, no Estado do Paraná. INC 1211/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste e do PL 3129/2021, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira. REQ 29/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração e dá outras providências. PL 1021/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19 REQ 39/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira. REQ 270/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. PL 2466/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil. RIC 1011/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação dos medicamentos Orkambi e Kalydeco na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde no tratamento da fibrose cística. INC 1008/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater sobre a situação atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e a coparticipação em sua manutenção – Requerimento nº 109/2021. REQ 120/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. PL 1626/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/09/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas. PL 9628/2018 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. PL 501/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informações sobre os estoques de créditos tributários passíveis de compensação pelo contribuinte, bem como a estimativa de arrecadação da taxa pela utilização do selo de controle que trata o artigo 46 da Lei 4.502, de 1964. REQ 205/2015 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. PL 3914/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o “Preconceito etário que impacta no bem estar e qualidade de vida da pessoa idosa ”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da AMPID; 2) Representante da SBGG; 3) Representante da OMS 4) Representante do Ministério da Saúde; e 5) Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa REQ 3/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 316/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas. PL 8461/2017 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 3696/2020, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Infraestrutura sobre a definição das características de Estrada-Parque. RIC 941/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.766, de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. REQ 59/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 5017/2016. REQ 99/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacional. REQ 6/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a redução do papel dos municípios em programas sociais RIC 144/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos (CRIE) para populações especiais e, em especial para os bebês prematuros. REQ 23/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a importância do serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos (CRIE) para populações especiais e, em especial para os bebês prematuros. REQ 403/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que desejam contratar com o poder público comprovarem, na fase de habilitação da licitação, serem doadoras ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. PL 4521/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido da manutenção e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos-Modalidade Leite, da intensificação de aquisições de leite em pó junto a cooperativas de agricultores familiares, da disponibilização de maior aporte de recursos financeiros para a formação de estoque regulador de produtos derivados do leite, no âmbito do Programa, e da recomendação ao setor lácteo para incluir os benefícios nutricionais e funcionais do leite e derivados em suas estratégias de marketing. INC 693/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 7.490/2014, do PL 9.559/2018, do PL 1.526/2019, do PL 2.016/2019, do PL 2.031/2019, do PL 3.441/2019, do PL 4.358/2019, do PL 4.469/2019, do PL 5.083/2019, do PL 6.427/2019, do PL 64/2020, do PL 523/2020, do PL 4.290/2020, do PL 74/2021 e do PL 3.112/2021, apensados, com substitutivo. PRL 7/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Nacional da Adoção, 25 de maio. REQ 145/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a verificação do termo de ajuste de conduta com a ABNT sobre a divulgação das normas de interesse social. INC 1257/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 250/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 1456/2015, do PL 10210/2018, do PL 623/2020, do PL 234/2021, do PL 3137/2015, do PL 1123/2015 e do PL 5736/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3398/2021, apensado. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações acerca do atendimento ao público e do acesso a informações no âmbito da Secretaria Especial de Cultura. RIC 389/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) dos medicamentos formulados com canabidiol. INC 1187/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação do Observatório da Política da Pessoa Idosa INC 1139/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas. PLP 300/2016 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com Síndrome de Down e demais pessoas com deficiências não severas ou permanentes entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. INC 567/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discussão do tema: A agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência. REQ 86/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e a coparticipação em sua manutenção. REQ 109/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão da cientista política Monica Sodré entre os debatedores da audiência pública Sistema Eleitoral, Escolha de Candidatos e Registro de Candidaturas REQ 17/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro da Educação, Senhor Victor Godoy, acerca do reajuste do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. RIC 313/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei 9.492/2018, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

20/03/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 1600/20. PRL 2/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos. SBT 2/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. PRLP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a importância da musicoterapia no processo de prevenção, reabilitação e tratamento de diversos públicos, como gestantes, depressão, ansiedade, reabilitação neurológica e motora entre outras. REQ 49/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal. PL 3169/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer pela aprovação do PL 10433/2018, na forma do Substituvo apresentado. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 10 ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir consumo e educação financeira como temas integradores dos componentes curriculares nos diversos níveis da educação básica. PL 4915/2016 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão dos profissionais da assistência social entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. INC 619/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19. PL 1433/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o uso compassivo de fármacos em fase experimental. PL 5017/2016 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, e do PL 3236/2020, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Indica a Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Teresa Cristina, para que sejam adotadas providências voltadas a criação da Secretaria Nacional de Florestas, no âmbito do MAPA. INC 796/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Imunização da Pessoa Idosa como Eixo do Envelhecimento Saudável”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da SBIM (Sociedade Brasileira de Imunizações) 2) Representante da SBGG - Dra. Maisa Kairalla 3) Representante do CONASEMS - Sr. Mauro Junqueira 4) Representante do Ministério da Saúde - PNI (Programa Nacional de Imunizações) 5) Representante do Ministério da Saúde - SAPS Secretaria de Atenção Primaria à Saúde REQ 6/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia a identificação e a marcação das ações orçamentárias que beneficiam a primeira infância nos instrumentos orçamentários e em ferramentas de divulgação de dados orçamentários no âmbito do executivo federal. INC 51/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, e dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar 194/2020. REQ 1968/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/03/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária. PL 5889/2016 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021. REQ 2346/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. RDF 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica. PLP 204/2015 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa – Enfrentamento COVID-19, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o COVID-19 REQ 58/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo o envio de proposição ao Congresso Nacional, para instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da administração direta e autárquica do Poder Executivo federal. INC 1045/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. PL 5875/2016 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que coordene a identificação e o monitoramento das ações relacionadas à primeira infância no âmbito do Orçamento da União de 2022. INC 53/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 2/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o ICOPE – Atenção Integrada para os Idosos REQ 79/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação atual dos Consórcios Públicos relacionados à Saúde e propostas de avanços legislativos. REQ 119/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Externa destinada a Acompanhar e Debater Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Saudável, se alinhando com as Diretrizes da OMS para debater o tema “Velhice não é doença.” REQ 58/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

05/06/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 4/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição deste, e do PL 2266/2021, apensado. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o monitoramento do orçamento da primeira infância, conforme disposto no Marco Legal da Primeira Infância. REQ 48/2022 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela rejeição. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário PRLE 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de portaria interministerial para excepcionalizar, durante períodos de calamidade pública, documentações para isenções tributárias e concessões previdenciárias e sociais que pendem da comprovação de deficiência INC 685/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. PPP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 3777/2020, e do PL 594/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, do PL 227/2019 e do PL 64/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a abertura de linha de crédito para Instituições de Longa Permanência – ILPI’s INC 1132/2020 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental. PL 357/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/05/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei 1540/2021, que “institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”. REQ 1173/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.644, de 2019, que altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. REQ 251/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere que o Ministério da Saúde crie mecanismos de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes habilitadas do SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico de forma a que estejam aptos a receber das operadoras a localização dos telefones originadores das chamadas destinadas a esse serviço, assim como habilitem canais de comunicação através de aplicativos de celular que permitam o compartilhamento da geolocalização dos usuários. INC 1247/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Prêmio José Edmilson de Souza para premiar boas práticas de conselheiros tutelares. PRLP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 284/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 314/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019. SBT 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial PL 1982/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. PRLP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Redacao Final RDF 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

20/03/2018 - Última movimentação
Câmara Indica ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, para que sejam adotadas providências inerentes à contratação de Engenheiros Florestais, no âmbito dos concursos públicos da Pasta e órgãos vinculados. INC 799/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Dep. Ângela Amin (PP-SC) em substituição à Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga o prazo para envio da declaração de renúncia de ações judiciais propostas pelo ente federativo com base no artigo 91 do ADCT, a fim de possibilitar a transferência de recursos estabelecido na Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020. PLP 26/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. PRLP 1/0 - LEANDRE DAL PONTE (PSD/PR)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, por esta comissão externa, para que a Secretária Nacional de Atenção a Primeira Infância, do Ministério da Cidadania, apresente as ações realizadas pela pasta durante a pandemia REQ 4/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

12/04/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. PL 4844/2020 - Senado Federal

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos. PL 6622/2013 - CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil, para permitir que a pessoa maior de 16 (dezesseis) anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência. PL 833/2019 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência. PL 4845/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera artigos da Lei n° 12.318, de 2010 e da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a modificar procedimentos relativos à alienação parental. PL 10712/2018 - SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (PL/RJ)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para proibir a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes. PL 1600/2020 - ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES (PRB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008. PDC 846/2017 - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição do comércio do produto denominado "GELECA, AMOEBA, SLIME OU BÓRAX", e para tanto acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências. PL 550/2020 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional do Apadrinhamento Afetivo. PL 6357/2019 - FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA (PSD/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). PL 5000/2016 - Senado Federal

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PL 152/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental. PL 5650/2013 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a hospedagem de crianças e de adolescentes. PL 3219/2015 - Senado Federal

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes. PL 2753/2020 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES (PT/PI)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências. PL 2914/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)

10/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao procedimento processual dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito doméstico ou das relações familiares. PL 4714/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências. PL 2314/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). PL 3079/2011 - Senado Federal

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 3º da Lei 8.242 de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. PL 1168/2019 - VILSON LUIZ DA SILVA (PSB/MG)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara “Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças e dá outras providencias” PL 235/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. PL 2511/2011 - FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde". PL 3039/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. PL 3096/2019 - VINICIUS MEDEIROS FARAH (MDB/RJ)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional. PL 5343/2019 - VINICIUS MEDEIROS FARAH (MDB/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado. PL 7307/2014 - ROGÉRIO MENDONÇA (MDB/SC)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública. PL 6100/2013 - ONYX DORNELLES LORENZONI (DEM/RS)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Fixa em 10% a alíquota do imposto de renda incidente sobre os valores resgatados em planos de benefícios de caráter previdenciário pagos por entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras, enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 3470/2020 - CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância. PL 6223/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. PL 402/2019 - JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI (PSDB/SP)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho. PL 29/2020 - DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19. PL 1761/2020 - OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Torna hediondos os crimes dolosos praticados contra criança, consumados ou tentados, previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) ou na Legislação Extravagante, quando cometidos mediante violência ou grave ameaça. PL 113/2019 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)

11/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade. PL 3644/2019 - Senado Federal

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PL 2385/2019 - ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO (PATRIOTA/MA)

10/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui o Dia Nacional de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências". PL 4803/2019 - JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO (REPUBLICANOS/BA)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 142 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. PL 9991/2018 - RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PCdoB/MA)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a suspensão temporária da guarda compartilhada PL 1646/2021 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação. PL 4844/2020 - Senado Federal

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. PL 6307/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença. PL 5773/2019 - AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências. PL 8231/2014 - HEULER ABREU CRUVINEL (PP/GO)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019. PL 2511/2021 - FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS. PL 638/2021 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o texto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de forma a adequá-lo às disposições da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. PL 4306/2012 - Comissão de Legislação Participativa

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana Nacional da Criança. PL 4053/2019 - FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA (PSD/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação

Membro de 4 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Câmara Titular Sim
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Câmara Titular Sim
COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL Câmara Suplente Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO Câmara Suplente Não

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