Julio Cesar Ribeiro

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Câmara Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos. PL 627/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1018/2020 EMC 2/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. REQ 1917/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior. PL 281/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente informações sobre Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). RIC 869/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 927/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. PL 4207/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021. REQ 24/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros PL 3506/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça. REQ 14/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 31/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o projeto que destina recursos financeiros de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). REQ 53/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. RDF 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 32/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. VTS 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. PL 81/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. PRLE 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino. PL 1514/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais. PL 1858/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir o termo inicial da negativação em cadastros de proteção de crédito. PL 2050/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência. EMC 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas. REQ 2304/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

01/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do Deputado Felipe Carreras, que visa debater a importância do Profissional de Educação Física como Indutor da Saúde Preventiva. REQ 9/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas. PL 4352/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de homenagem aos atletas brasileiros que participaram das olimpíadas Tóquio 2020. REQ 38/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o uso da tecnologia nas pequenas e médias empresas e entes governamentais ligados ao setor de esporte. REQ 56/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009. PL 4206/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. PL 1704/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal. PL 387/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a adição de coautorias ao PL 4749/2016 REQ 794/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutirmos os benefícios da Capoeira para qualidade de vida e bem estar social no Brasil e no mundo. REQ 52/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta redação e parágrafo único ao art. 12 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade de cardápios em Braille em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos congêneres. PL 802/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública a fim de discutirmos sobre os benefícios da Capoeira para qualidade de vida e bem estar social no Brasil e no mundo. REQ 55/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. PL 3649/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater os resultados apoio e incentivo para as próximas olimpíadas e paraolimpíadas, e homenagear os atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros que participaram das olimpíadas de Tokio 2020 (2021). REQ 54/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher. PL 2358/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo. PL 1578/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4438/21 ao PL 5408/2019, por se tratarem de matérias correlatas. REQ 717/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências. PL 2156/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19. PL 4174/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 222/2020. REQ 2278/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo. PL 2051/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o De-creto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Processo Penal. PL 5930/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. PL 1964/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado à Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, eu treino!”. REQ 22/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal. REQ 21/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias. PL 2425/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para apresentação do plano de realização dos Jogos Universitários Brasileiros de 2021. REQ 45/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater os jogos eletrônicos no Brasil. REQ 29/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte. EMR 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual ESB 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 301 de 2021 ao PL 5930 de 2019, por se tratarem de matérias correlatas. REQ 1380/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).” PDL 571/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. EMP 2/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 4925/2019, e do PL 5260/2019, apensados. PRL 2/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.068 de 2020 ao PL 6.444/2019, por se tratarem de matérias correlatas. REQ 2029/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

01/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do trabalho realizado pela Força Jovem Universal. REQ 44/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para inserir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) e a Confederação Brasileira do Paradesporto Educacional (CBPE) no Sistema Nacional do Desporto; e para destinar a elas recursos de loterias e de concursos de prognósticos. SBT 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências. PL 4526/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel. PL 1636/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a postergação da entrega das obrigações principais, acessórias e remissão de multas fiscais e tributárias. PL 1015/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para incluir como proponentes de projetos esportivos as instituições beneficentes e as religiosas. SBT 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer inclusão na coautoria do PL 330/2020. REQ 2638/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. CVO 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do Deputado Hélio Lopes, que visa debater os esportes eletrônicos no Brasil. REQ 17/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. PL 2888/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas. PL 5197/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o assunto de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação e a permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e a autorização da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas. REQ 66/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o ressarcimento do dano e pagamento de indenização pelo prejuízo causado pelo infrator da pichação. PL 2150/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental. PPP 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta. REQ 15/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, eu treino!”. REQ 11/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências. PL 201/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º; bem como eleva a causa de aumento de pena do crime de feminicídio, quando praticado em face de mulher com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal). EMC 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1047/2021 EMC 47/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.250 de 2020. REQ 652/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/04/2020 - Última movimentação
Câmara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”. REQ 41/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências. PL 3661/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre desenvolvimento de tecnologias sustentáveis no Brasil, com a participação de Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação; Guto Ferreira, Presidente da Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI; Gilvan Maximus, Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; Nelcy Della Santina Mohallem, Professora Titular do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Alysson Martins, Professor Adjunto I da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília - UNB; e Leonardo Giordano Paterno, Professor Adjunto IV do Instituto de Química da Universidade de Brasília - UnB. REQ 82/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 4925/2019, do PL 5870/2019, e do PL 5260/2019, apensados. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

19/11/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico. EMC 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do Deputado Felipe Carreras, que visa debater políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte. REQ 26/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1047/2021 EMC 46/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais. EMC 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

28/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. PRLP 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 30/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa. PL 5422/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta. PL 2615/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. PLP 100/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos. REQ 19/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso. PL 3413/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

28/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. REQ 57/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências. PL 2357/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a juntada da ata da reunião de audiência publica realizada para a criação do Dia Nacional da Força Jovem Universal. REQ 1869/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa. PL 5408/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil. PL 2909/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) SBT 3/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o uso da tecnologia nas pequenas e médias empresas ligadas ao setor de esporte visando o mercado exterior e atração de investimento no âmbito de Subcomissão Especial da Indústria do Esporte. REQ 31/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 2/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências. PL 283/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao §1º e ao inc. IV do §2º do art.1º e do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.866, de 2019 nova redação: ESB 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014. PLP 52/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 128 de 2019 ao Projeto de Lei nº 8.048 de 2014. REQ 1896/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/08/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos. PL 329/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office. PL 282/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1070/2021 EMC 2/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto, “Plataforma: Eu Cuido, eu treino”. REQ 10/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as melhorias nas modalidades olímpicas skate e surf no Brasil. REQ 39/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Termo de posse do Deputado Federal Marcel van Hattem no cargo de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Baíses Baixos. DOC 424/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

25/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública de autoria do deputado Luiz Lima (req. 30/2021) que visa debater “o mando de campo em competições esportivas conforme o PL 5197/2020”. REQ 33/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) SBT 2/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais. PL 281/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. PL 4019/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º; bem como eleva a causa de aumento de pena do crime de feminicídio, quando praticado em face de mulher com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal). ESB 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. PL 3954/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta). PL 330/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi outorgado o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher e dá outras providências. PL 3139/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.578 de 2020 REQ 653/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/04/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. PRLP 2/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 387 de 2022. REQ 333/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

23/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores. REQ 42/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais. PL 1283/2022 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 15/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro. PL 2596/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público. PL 3831/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3649/2020 de sua autoria que dispõe sobre o exercício das artes marciais ou de esportes de combate. REQ 21/2021 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Capoterapia. PL 5929/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 208/2021, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

21/09/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça. PL 5111/2020 - CELIO STUDART BARBOSA (PV/CE)

02/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento. PLP 139/2021 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para facultar ao assinante do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho, nos termos em que especifica. PL 3216/2019 - EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (PSDB/PB)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) PL 150/2021 - MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos. PL 165/2021 - GILDENEMIR DE LIMA SOUSA (PL/MA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo. PL 5247/2020 - GUILHERME MURARO DERRITE (PP/SP)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Constelação Associação Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás. TVR 142/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas. PL 6400/2013 - Senado Federal

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. PL 2336/2021 - Poder Executivo

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências. PL 3627/2020 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.696, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouvidor , Estado de Goiás. TVR 437/2020 - Poder Executivo

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás. TVR 364/2021 - Poder Executivo

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.957, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmas, Estado do Tocantins. TVR 268/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.167, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piracema, Estado de Minas Gerais. TVR 151/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional. PL 3015/2021 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet. PL 3389/2019 - FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA (PSD/RN)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 115, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dianópolis, Estado do Tocantins. TVR 129/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte. PL 268/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.374, de 22 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sanclerlândia, Estado de Goiás. TVR 170/2021 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. PL 3685/2021 - CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.098, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mundo Novo, Estado de Goiás. TVR 484/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. TVR 15/2020 - Poder Executivo

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais. PL 1721/2019 - CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.720, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais. TVR 389/2021 - Poder Executivo

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 899, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Rosário FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moema, Estado de Minas Gerais. TVR 139/2021 - Poder Executivo

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos. PL 4674/2020 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.953, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana da Vargem , Estado de Minas Gerais. TVR 416/2020 - Poder Executivo

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a campanha "Setembro Azul", voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. PL 3862/2021 - HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.845, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Bom Samaritano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angelândia, Estado de Minas Gerais. TVR 343/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. PL 3637/2019 - Senado Federal

20/04/2021 - Última movimentação

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