Jose Vitor De Resende Aguiar

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Câmara Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgânicos certificados de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. PL 4430/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

24/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. PL 2975/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 3/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo. REQ 57/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. PL 3447/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a distribuição de fraldas infantis a crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica. INC 1425/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o desenvolvimento da Política Nacional de Energias Renováveis. REQ 1899/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita. PL 2145/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. PL 1641/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos. PL 3604/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações escritas ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, sobre a fiscalização dos flutuantes nos rios de Minas Gerais. RIC 593/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. PRL 4/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. PRL 2/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. PL 5290/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para proibir a contratação de operação de crédito não presencial com consumidores idosos. PL 2306/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Lei das Ferrovias. PRLP 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”. PL 3915/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO. PL 4862/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; INC-APR; Meta: 250 unidades; Valor: R$ 120.000.000 SOR 47/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. PL 36/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. PPP 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a importância da ampliação das ferrovias no Brasil, com o objetivo de fortalecer a logística do agronegócio brasileiro. REQ 109/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 69/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da CeasaMinas. REQ 73/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 53/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Subcomissão Especial para debater o Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos. REQ 15/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). PL 180/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de despesa para Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios nos Biomas - Programa: 6014; Ação: 214M; Nacional; INC-APR; Meta: 220.000 km²; Valor: R$ 120.000.000 SOR 43/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Texto - Aditiva SOR 49/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento. PL 2295/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências. PL 4689/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 3/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle. REQ 47/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social. PL 41/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas. PL 838/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances. PL 1531/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei 153/2020. REQ 343/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/08/2020 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. PL 3899/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 51/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para definir o percentual do valor de entrada exigido para o financiamento habitacional no âmbito do programa. PL 181/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. PL 1966/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para prorrogar os prazos exclusivamente para os sistemas de ensino privado até 31 de dezembro de 2020, a fim de celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho. PL 4244/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. PL 658/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 2226/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 36 de 2021 que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.”. REQ 15/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal. PL 4030/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Implementa medidas para conferir maior efetividade às penas dos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. PL 2958/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno das rações para peixes, crustáceos, moluscos e demais invertebrados aquáticos. PL 1769/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. PL 3236/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESB 9/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 142/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 45/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1046/2021 EMC 41/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, determinando que a exibição de filmes com classificação indicativa de até 12 anos de idade em salas de cinema seja precedida da divulgação de mensagem de advertência contra a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes. PL 2305/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 9.734 de 2018 que "Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental". REQ 151/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Lei das Ferrovias. PRLE 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019. REQ 1885/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESB 6/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 68/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais. PL 2725/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. PRL 3/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 5/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação. PL 2294/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública represamento de cursos d’água, quando voltado para a irrigação e à dessedentação animal. PL 2673/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a redução do valor de entrada para o financiamento de imóvel no âmbito dos programas habitacionais de governo. INC 37/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes. PL 4307/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de GEEs e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões – SBCE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. EMC 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o acréscimo de despesa para a Defesa Nacional - Programa: 6012; Ação: 14XJ; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 unidade; Valor: R$ 50.000.000 SOR 42/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de mesa redonda no município de Patos de Minas no Estado de Minas Gerais. REQ 150/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de despesa para Qualidade Ambiental Urbana - Programa: 1043; Ação: 21A9; Nacional; INC-APR; Meta: 600 unidades; Valor: R$ 500.000.000 SOR 45/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente. PL 3900/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Prorroga o auxílio emergencial residual de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais. PL 445/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver. PLP 3/2020 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como circunstância agravante o cometimento de crime em propriedade rural. PL 211/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

14/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de despesa para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - Programa: 1041; Ação: 214O; Nacional; INC-APR; Meta: 0 unidade; Valor: R$ 200.000.000 SOR 46/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir modificações veiculares sem necessidade de vistoria. PL 1530/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". PL 3768/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão de contrato de trabalho e a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários, em razão dos impactos das medidas para contenção da disseminação da Covid-19. PL 947/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Agricultura Irrigada. REQ 67/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESB 8/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESB 5/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Torna mais rigoroso o tratamento dos crimes contra a Administração Pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. PL 2981/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Sr. Gilson Machado Neto – Ministro do Turismo, a fim de prestar contas dos investimentos promovidos ao ecoturismo e aos parques nacionais. REQ 64/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir as Noções do Direito Constitucional, como componente curricular transversal obrigatório no currículo do ensino médio. PL 304/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

18/02/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 4/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ESB 7/2022 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a desabilitação da identificação biométrica para as eleições de 2022, substituindo-a por apresentação de documento oficial com foto e assinatura do caderno de votação. PL 2668/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe a compensação, nas condições que especifica, dos recursos utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios na compra de vacinas contra a Covid-19. PLP 48/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 52/2021 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a ocupação em áreas urbanas. PL 4261/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU. PRL 5/0 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

10/05/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para determinar que o relatório anual inclua estimativa de emissões de gases do efeito estufa, e dá outras providências. PL 588/2020 - FELIPE RIGONI LOPES (PSL/ES)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) pela administração pública federal. PL 4475/2019 - JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que revoga a vigência da Instrução Normativa Ibama nº 22/2009. PDL 81/2020 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. MPV 1020/2020 - Poder Executivo

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “Institui normas básicas sobre alimentos”, para autorizar laboratórios públicos e privados credenciados a realizar análise de alimentos. PL 3710/2021 - Senado Federal

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. PL 1574/2021 - DARCI DE MATOS (PSD/SC)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. PL 11247/2018 - Senado Federal

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. PL 3961/2020 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular. PL 637/2021 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências". PL 3368/2020 - JOSE MARIO SCHREINER (DEM/GO)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais PL 5269/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências. PL 3045/2021 - WALTER PEREIRA ALVES (MDB/RN)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. PL 3754/2021 - Senado Federal

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. PL 1883/2020 - RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSB/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. PL 10521/2018 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)

30/11/2021 - Última movimentação

717 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
1 2 >
SIM SIM (379/402) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401. 14/07/2022
NÃO NÃO (15/362) PEC 122/2015 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361. 14/07/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM SIM (403/404) PL 1742/2022 Pedro Torres Brandão Vilela Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; total: 403. 14/07/2022
SIM SIM (366/379) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378. 13/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM SIM (400/415) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414. 13/07/2022
SIM NÃO (464/480) PEC 11/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. 13/07/2022
SIM NÃO (345/489) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
SIM SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
NÃO NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
SIM NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
SIM NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
NÃO NÃO (29/464) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
SIM SIM (393/408) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. 12/07/2022
NÃO NÃO (44/282) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272. 12/07/2022
SIM SIM (425/434) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433. 12/07/2022
SIM SIM (303/395) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394. 07/07/2022
SIM NÃO (362/401) PL 1153/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399. 06/07/2022
SIM SIM (393/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412. 06/07/2022
NÃO NÃO (116/421) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419. 06/07/2022
SIM NÃO (104/399) PL 1153/2019 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398. 06/07/2022
SIM SIM (398/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411. 06/07/2022
NÃO NÃO (0/22) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; Total de Votantes: 28. 05/07/2022
NÃO NÃO (0/22) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; e Total de Votantes: 28. 05/07/2022
NÃO NÃO (95/303) PL 409/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 95; não: 207; total: 302. 28/06/2022
NÃO NÃO (93/292) PL 409/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292. 28/06/2022
SIM SIM (8/18) PL 6054/2019 Ricardo Izar Junior Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 18 votos. 08/06/2022
SIM SIM (363/365) PL 3677/2021 Reginaldo Lázaro De Oliveira Lopes Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364. 07/06/2022
SIM SIM (314/314) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314. 07/06/2022
SIM SIM (303/304) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303. 07/06/2022
SIM SIM (328/338) PLP 49/2022 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338. 02/06/2022
SIM SIM (260/371) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371. 01/06/2022
SIM SIM (353/356) MPV 1100/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Sim: 353; não: 2; total: 355. 01/06/2022
NÃO NÃO (117/337) MPV 1101/2022 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 117; não: 219; total: 336. 01/06/2022
SIM SIM (340/351) MPV 1101/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350. 01/06/2022
NÃO NÃO (115/370) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 254; total: 369. 01/06/2022
NÃO NÃO (103/347) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346. 01/06/2022
SIM SIM (278/368) PLP 17/2022 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 89; total: 367. 24/05/2022
NÃO NÃO (96/294) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 96; não: 197; total: 293. 19/05/2022
SIM NÃO (206/296) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295. 19/05/2022
NÃO NÃO (123/344) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343. 19/05/2022
NÃO NÃO (111/364) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363. 19/05/2022
SIM NÃO (54/326) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325. 19/05/2022
SIM NÃO (227/333) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332. 19/05/2022
NÃO NÃO (42/320) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 42; não: 231; abstenção: 2; total: 275. 19/05/2022
NÃO NÃO (29/306) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258. 19/05/2022
SIM SIM (264/411) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410. 18/05/2022
SIM SIM (290/436) REQ 1952/2020 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435. 18/05/2022
NÃO NÃO (47/401) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324. 18/05/2022
SIM NÃO (270/392) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391. 17/05/2022
SIM NÃO (260/384) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383. 17/05/2022
NÃO NÃO (24/394) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393. 17/05/2022
SIM SIM (405/415) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414. 17/05/2022
NÃO NÃO (248/338) MPV 1095/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337. 17/05/2022
SIM NÃO (120/346) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345. 17/05/2022
SIM SIM (265/273) MPV 1095/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272. 17/05/2022
SIM NÃO (9/335) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) REQ 648/2022 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
SIM SIM (408/429) MPV 1094/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428. 04/05/2022
SIM SIM (373/382) REQ 633/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) PL 4606/2019 Manoel Isidorio De Santana Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) REQ 529/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
SIM SIM (373/382) PL 11147/2018 Clarissa Barros Assed Matheus De Oliveira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381. 04/05/2022
SIM SIM (297/418) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416. 03/05/2022
SIM SIM (405/407) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406. 03/05/2022
NÃO NÃO (125/354) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353. 03/05/2022
SIM NÃO (127/353) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) PDL 94/2022 Domingos Gomes De Aguiar Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) REQ 613/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
SIM SIM (300/386) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. 27/04/2022
SIM SIM (384/390) PL 4576/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389. 27/04/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
SIM SIM (273/422) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421. 26/04/2022
SIM NÃO (254/337) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336. 26/04/2022
SIM NÃO (269/360) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359. 26/04/2022
NÃO SIM (205/383) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382. 26/04/2022
SIM SIM (294/385) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384. 26/04/2022
NÃO NÃO (12/323) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267. 26/04/2022
NÃO NÃO (21/318) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277. 26/04/2022
NÃO NÃO (6/346) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286. 26/04/2022
SIM NÃO (290/392) MPV 1075/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391. 12/04/2022
SIM SIM (447/457) PL 3188/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 447; não: 9; total: 456. 12/04/2022
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
SIM SIM (451/466) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
SIM SIM (455/471) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471. 11/04/2022
NÃO NÃO (14/399) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento da Bancada do PSol, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Sim: 14; não: 384; total: 398. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (13/409) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 394; abstenção: 1; total: 408. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (119/445) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443. 07/04/2022
NÃO NÃO (135/429) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428. 07/04/2022
NÃO NÃO (249/458) REQ 8400/2018 Jovair De Oliveira Arantes Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
NÃO NÃO (249/458) PL 6812/2017 Luiz Carlos Jorge Hauly Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (326/445) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444. 05/04/2022
SIM SIM (334/452) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM NÃO (321/433) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432. 05/04/2022
SIM NÃO (320/440) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439. 05/04/2022
SIM NÃO (337/457) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
SIM SIM (225/240) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439. 30/03/2022
SIM NÃO (348/393) PEC 18/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392. 30/03/2022
SIM SIM (402/448) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447. 30/03/2022
NÃO NÃO (33/372) PEC 18/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371. 30/03/2022
NÃO NÃO (44/405) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333. 30/03/2022
NÃO NÃO (76/421) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360 30/03/2022
NÃO NÃO (43/351) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287. 30/03/2022
NÃO NÃO (127/400) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399. 29/03/2022
NÃO NÃO (31/362) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341. 29/03/2022
NÃO NÃO (39/439) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412. 29/03/2022
NÃO NÃO (6/386) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342. 29/03/2022
SIM SIM (424/435) PDL 233/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434. 24/03/2022
NÃO NÃO (68/390) PDL 233/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 321; total: 389. 24/03/2022
SIM SIM (307/371) REQ 161/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371. 24/03/2022
NÃO NÃO (64/363) PDL 233/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; não: 297; abstenção: 1; total: 362. 24/03/2022
SIM SIM (307/371) PL 4392/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; não: 64; total:.371. 24/03/2022
SIM NÃO (331/450) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450. 23/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM SIM (450/463) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462. 23/03/2022
SIM NÃO (396/439) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. 23/03/2022
NÃO NÃO (113/461) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460. 23/03/2022
SIM SIM (444/449) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
NÃO NÃO (8/451) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) REQ 2600/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
NÃO NÃO (284/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410. 16/03/2022
SIM NÃO (298/437) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436. 16/03/2022
SIM NÃO (273/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410. 16/03/2022
NÃO NÃO (119/391) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390. 16/03/2022
SIM SIM (309/431) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430. 16/03/2022
SIM SIM (316/415) REQ 1855/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414. 16/03/2022
NÃO NÃO (112/424) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423. 16/03/2022
SIM SIM (316/415) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 98; total: 414. 16/03/2022
SIM NÃO (318/445) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444. 15/03/2022
NÃO NÃO (139/466) PL 4491/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465. 15/03/2022
SIM NÃO (297/425) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424. 15/03/2022
NÃO NÃO (129/457) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456. 15/03/2022
NÃO NÃO (79/427) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426. 15/03/2022
NÃO NÃO (89/385) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384. 15/03/2022
SIM NÃO (289/420) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411. 11/03/2022
NÃO NÃO (128/412) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411. 10/03/2022
SIM NÃO (250/442) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437. 10/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
SIM SIM (414/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418. 10/03/2022
NÃO NÃO (6/394) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298. 10/03/2022
NÃO NÃO (13/438) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334. 10/03/2022
NÃO NÃO (8/373) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276. 10/03/2022
SIM SIM (415/419) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419. 09/03/2022
SIM SIM (372/377) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (378/408) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407. 24/02/2022
SIM NÃO (368/407) PLP 73/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406. 24/02/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
SIM NÃO (270/445) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444. 23/02/2022
SIM NÃO (264/440) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439. 23/02/2022
SIM NÃO (274/450) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449. 23/02/2022
SIM NÃO (417/430) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429. 23/02/2022
NÃO NÃO (127/430) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (356/357) MPV 1072/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356. 22/02/2022
NÃO NÃO (12/278) MPV 1072/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277. 22/02/2022
SIM SIM (311/415) REQ 152/2022 Adriano Antônio Avelar Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413. 22/02/2022
NÃO NÃO (136/449) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447. 17/02/2022
SIM NÃO (123/407) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406. 16/02/2022
SIM NÃO (306/416) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415. 16/02/2022
SIM SIM (257/428) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427. 16/02/2022
SIM NÃO (258/356) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356. 16/02/2022
SIM NÃO (240/341) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341. 16/02/2022
SIM NÃO (295/402) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401. 16/02/2022
NÃO NÃO (309/371) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) REQ 2837/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) PLP 25/2019 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) REQ 100/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) PL 4444/2021 Isnaldo Bulhoes Barros Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (439/455) PEC 32/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454. 15/02/2022
SIM NÃO (134/412) PL 2486/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411. 15/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
NÃO SIM (263/426) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
NÃO SIM (263/426) REQ 74/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) PLP 116/2021 Diego Leonardo De Andrade Carvalho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) REQ 77/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
SIM NÃO (129/396) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395. 10/02/2022
SIM SIM (281/382) MPV 1067/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381. 10/02/2022
SIM NÃO (143/397) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396. 10/02/2022
NÃO NÃO (118/412) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411. 10/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
SIM SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (18/419) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (63/428) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 295; abstenção: 1; total: 359. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
SIM NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
SIM NÃO (124/353) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM NÃO (309/409) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
NÃO NÃO (55/379) PLP 32/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
SIM NÃO (329/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468. 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (116/386) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385. 15/12/2021
NÃO NÃO (98/327) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326. 15/12/2021
NÃO NÃO (82/335) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334. 15/12/2021
SIM SIM (384/404) PL 4199/2020 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403. 15/12/2021
NÃO NÃO (0/30) PL 658/2021 Jose Vitor De Resende Aguiar Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, com 30 votos favoráveis à rejeição. Quórum de votação: 30 votos. 15/12/2021
SIM SIM (29/29) PL 658/2021 Jose Vitor De Resende Aguiar Aprovado o Parecer, com complementação de voto, com 29 votos "Sim", ressalvados os destaques. Quórum de votação: 29 votos. Apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64510&itemVotacao=51913 15/12/2021
SIM SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
NÃO NÃO (11/326) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
SIM NÃO (243/333) PL 3754/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (6/342) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259. 13/12/2021
NÃO NÃO (16/324) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258. 13/12/2021
SIM SIM (300/367) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. 09/12/2021
NÃO NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
NÃO NÃO (58/167) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. Sim: 137; não: 274; total: 411. 08/12/2021
SIM SIM (264/409) PL 4363/2001 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 141; abstenção: 3; total: 408. 08/12/2021
SIM SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
NÃO NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
SIM SIM (290/392) REQ 2437/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
NÃO NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
NÃO NÃO (135/391) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390. 16/11/2021
SIM SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) REQ 2375/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) PL 2766/2021 Marco Aurelio Bertaiolli Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
SIM SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
NÃO NÃO (140/461) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 140; não: 319; total: 459. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM SIM (416/428) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (304/313) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) PL 3042/2021 Olavo Bilac Pinto Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) REQ 2271/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) REQ 2251/2021 Alceu Moreira Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) PL 528/2021 Antonio Jose Aguiar Albuquerque Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
NÃO NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
SIM SIM (253/429) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (253/429) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
NÃO SIM (217/410) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM NÃO (303/367) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366. 26/10/2021
SIM SIM (397/404) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403. 26/10/2021
NÃO NÃO (31/383) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382. 26/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
SIM NÃO (123/156) PL 4572/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367. 07/10/2021
SIM SIM (270/388) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387. 07/10/2021
NÃO NÃO (152/408) PL 4572/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407. 07/10/2021
SIM NÃO (50/100) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413. 07/10/2021
SIM NÃO (282/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390. 06/10/2021
NÃO NÃO (112/364) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363. 06/10/2021
SIM NÃO (272/381) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380. 06/10/2021
NÃO SIM (296/419) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418. 06/10/2021
NÃO NÃO (107/408) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407. 06/10/2021
NÃO NÃO (105/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390. 06/10/2021
NÃO NÃO (162/420) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 162; não: 253; abstenção: 4; total: 419. 05/10/2021
SIM SIM (395/421) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 22; abstenção: 3; total: 420. 05/10/2021
SIM NÃO (254/379) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378. 05/10/2021
SIM NÃO (120/359) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359. 05/10/2021
SIM SIM (385/419) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419. 05/10/2021
SIM SIM (11/17) PL 1487/2019 Nilto Ignacio Tatto Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: onze votos SIM, seis votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. Contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana. 05/10/2021
NÃO NÃO (7/17) PL 1487/2019 Nilto Ignacio Tatto Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, com o seguinte resultado: sete votos SIM, dez votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. 05/10/2021
NÃO NÃO (93/408) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407. 05/10/2021
NÃO NÃO (60/407) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 346; total: 406. 05/10/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
SIM SIM (413/429) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428. 29/09/2021
NÃO NÃO (91/436) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435. 29/09/2021
NÃO NÃO (59/386) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385. 29/09/2021
SIM SIM (340/359) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411. 28/09/2021
SIM SIM (211/221) PLP 27/2020 Arnaldo Calil Pereira Jardim Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; não: 15; total: 413. 28/09/2021
SIM SIM (211/221) REQ 1866/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; não: 15; total: 413. 28/09/2021
NÃO NÃO (76/292) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408. 21/09/2021
SIM SIM (299/301) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419. 21/09/2021
SIM SIM (299/301) REQ 1208/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419. 21/09/2021
SIM SIM (11/18) PL 2294/2019 Jose Vitor De Resende Aguiar Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. 21/09/2021
SIM NÃO (258/388) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387. 16/09/2021
SIM NÃO (281/392) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391. 16/09/2021
SIM NÃO (295/406) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405. 16/09/2021
SIM NÃO (275/383) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382. 16/09/2021
SIM NÃO (256/358) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357. 16/09/2021
NÃO NÃO (92/386) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385. 16/09/2021
SIM SIM (301/407) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406. 16/09/2021
SIM SIM (312/423) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422. 16/09/2021
SIM SIM (273/381) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380. 16/09/2021
SIM SIM (301/413) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412. 16/09/2021
SIM SIM (319/324) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434. 16/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
NÃO NÃO (102/375) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374. 16/09/2021
NÃO SIM (167/297) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476. 15/09/2021
SIM NÃO (183/191) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307. 15/09/2021
NÃO NÃO (69/129) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444. 15/09/2021
SIM NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
SIM NÃO (401/444) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (129/450) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449. 15/09/2021
NÃO SIM (7/16) PL 2294/2019 Jose Vitor De Resende Aguiar Rejeitado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Joenia Wapichana, Ricardo Izar, Bia Cavassa, Célio Studart e Leonardo Monteiro. O parecer do Deputado Nilto Tatto passou a constituir voto em separado. 14/09/2021
NÃO NÃO (7/16) PL 2294/2019 Jose Vitor De Resende Aguiar Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo. 14/09/2021
NÃO NÃO (14/427) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426. 09/09/2021
SIM NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
NÃO NÃO (171/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
SIM SIM (287/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431. 09/09/2021
NÃO NÃO (138/446) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
SIM SIM (399/437) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436. 09/09/2021
SIM SIM (316/415) REQ 1766/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
NÃO NÃO (94/431) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430. 02/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (177/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
SIM NÃO (211/424) PL 2337/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423. 02/09/2021
SIM NÃO (84/387) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386. 02/09/2021
NÃO NÃO (73/403) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402. 02/09/2021
SIM NÃO (153/443) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442. 02/09/2021
NÃO NÃO (133/447) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
SIM NÃO (51/354) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353. 02/09/2021
NÃO NÃO (118/443) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442. 02/09/2021
NÃO NÃO (119/415) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414. 02/09/2021
NÃO SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM NÃO (335/362) MPV 1050/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 335; não: 26; abstenção: 1; total: 362. 01/09/2021
SIM NÃO (392/410) MPV 1050/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 392; não: 14; abstenção: 2; total: 408. 01/09/2021
SIM SIM (423/433) MPV 1050/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 9; total: 432. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
NÃO NÃO (44/436) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) REQ 1729/2021 Amaro Rocha Nascimento Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
NÃO NÃO (165/432) PEC 17/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 165; não: 266; total: 431. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) REQ 1712/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
NÃO NÃO (129/383) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 129; não: 252; abstenção: 1; total: 382. 26/08/2021
NÃO NÃO (145/398) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 145; não: 251; abstenção: 1; total: 397. 26/08/2021
NÃO NÃO (146/410) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409. 26/08/2021
NÃO NÃO (130/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 130; não: 285; abstenção: 1; total: 416. 26/08/2021
NÃO NÃO (114/392) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 276; abstenção: 1; total: 391. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) PL 813/2021 Ministério Público Da União Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) REQ 1159/2021 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
SIM SIM (314/456) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455. 25/08/2021
SIM NÃO (164/405) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404. 25/08/2021
NÃO NÃO (119/418) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417. 25/08/2021
SIM NÃO (306/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (172/435) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434. 25/08/2021
SIM SIM (415/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (120/421) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 300; total: 420. 25/08/2021
NÃO NÃO (125/425) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 299; total: 424. 25/08/2021
NÃO NÃO (23/343) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342. 25/08/2021
NÃO NÃO (126/441) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 314; total: 440. 25/08/2021
NÃO NÃO (156/401) PL 4206/2020 Frederico Borges Da Costa Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) REQ 1115/2021 Angela Regina Heinzen Amin Helou Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) REQ 1505/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
SIM NÃO (122/406) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405. 17/08/2021
SIM NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
SIM NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
NÃO NÃO (46/450) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449. 17/08/2021
SIM NÃO (344/461) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460. 17/08/2021
SIM SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
SIM SIM (225/448) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM SIM (225/448) PL 3776/2008 Poder Executivo Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM NÃO (298/430) MPV 1042/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
NÃO NÃO (87/290) MPV 1042/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289. 17/08/2021
NÃO SIM (10/17) PL 4438/2020 Frederico Borges Da Costa Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Evair Vieira de Melo, Jose Mario Schreiner, Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Zé Vitor, Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo. 17/08/2021
SIM SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021
NÃO NÃO (136/435) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433. 12/08/2021
SIM NÃO (282/408) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406. 12/08/2021
NÃO NÃO (134/424) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423. 12/08/2021
SIM NÃO (275/409) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407. 12/08/2021
SIM NÃO (279/412) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
NÃO NÃO (36/429) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427. 12/08/2021
SIM NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
NÃO NÃO (63/337) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336. 11/08/2021
SIM SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
SIM NÃO (284/431) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430. 11/08/2021
SIM NÃO (269/398) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397. 11/08/2021
NÃO NÃO (125/448) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
SIM NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
SIM SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
SIM SIM (295/340) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339. 10/08/2021
SIM SIM (304/440) MPV 1045/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438. 10/08/2021
NÃO NÃO (14/428) MPV 1040/2021 Poder Executivo Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427. 05/08/2021
NÃO NÃO (147/421) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420. 05/08/2021
NÃO NÃO (159/426) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425. 05/08/2021
SIM NÃO (54/408) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407. 05/08/2021
SIM NÃO (160/425) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424. 05/08/2021
NÃO NÃO (157/432) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431. 05/08/2021
SIM NÃO (264/414) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (139/399) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. 05/08/2021
NÃO SIM (286/464) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461. 05/08/2021
NÃO NÃO (144/414) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
SIM SIM (264/402) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401. 05/08/2021
NÃO NÃO (148/429) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428. 05/08/2021
SIM SIM (25/30) PDL 598/2019 Dionilso Mateus Marcon Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João, Marcon, Heitor Schuch, Vilson da Fetaemg e Frei Anastacio Ribeiro. 04/08/2021
SIM SIM (278/440) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM SIM (278/440) REQ 1577/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM NÃO (292/409) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 292; não: 116; total: 408. 03/08/2021
NÃO NÃO (127/388) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 127; não: 259; abstenção: 1; total: 387. 03/08/2021
SIM NÃO (304/433) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432. 03/08/2021
NÃO NÃO (125/404) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 125; não: 277; abstenção: 1; total: 403. 03/08/2021
SIM NÃO (70/403) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 332; total: 402. 03/08/2021
SIM NÃO (283/413) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 283; não: 129; total: 412. 03/08/2021
SIM SIM (296/435) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433. 03/08/2021
NÃO NÃO (123/419) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 294; abstenção: 1; total: 418. 03/08/2021
NÃO NÃO (144/349) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 196; abstenção: 3; total: 343. 03/08/2021
SIM SIM (277/401) PL 1613/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400. 15/07/2021
NÃO NÃO (213/393) MPV 1051/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 213; não: 179; total: 392. 15/07/2021
NÃO NÃO (105/377) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 105; não: 271; total: 376. 15/07/2021
SIM NÃO (222/309) MPV 1051/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 222; não: 86; total: 308. 15/07/2021
NÃO NÃO (97/341) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 97; não: 240; abstenção: 3; total: 340. 15/07/2021
SIM SIM (334/438) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
NÃO NÃO (122/374) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372. 15/07/2021
NÃO NÃO (120/391) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390. 15/07/2021
NÃO NÃO (138/377) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376. 15/07/2021
SIM SIM (334/438) REQ 1479/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
SIM SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
NÃO NÃO (90/425) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424. 14/07/2021
SIM SIM (432/451) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449. 14/07/2021
NÃO NÃO (13/356) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) PL 5213/2020 Paula Moreno Paro Belmonte Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) REQ 159/2021 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (408/433) PL 4909/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432. 13/07/2021
SIM SIM (347/358) PL 1933/2019 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357. 13/07/2021
SIM SIM (365/406) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405. 13/07/2021
SIM SIM (330/442) REQ 1200/2020 Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021

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