João Carlos Soares Gurgel

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Câmara Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional. PL 5489/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara PARECER DE PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PL Nº 4.199, DE 2020. PRLP 3/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019. RDF 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

11/12/2020 - Última movimentação
Câmara Sugere a implantação do conteúdo de Noções Básicas de Direito no currículo da educação básica. INC 1211/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para abordar os “Custos econômicos da violência no Brasil”. REQ 62/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). EMR 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher. REQ 71/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela operação realizada na Zona Norte do Rio de janeiro que resultou na apreensão de 500 kg de maconha. REQ 1183/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 201/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela condução da Operação Policial Exceptis. REQ 33/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos dos Projetos de Lei nº 513/2021 e nº 421/2022, que tramitam nesta Comissão. REQ 16/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe a reinclusão de militares oriundos do concurso público CESD de 1994 a 2001 do Comando da Aeronáutica. PL 5596/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Aplauso aos policiais da PMERJ, GUSTAVO CAMPOS DA GAMA e RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPPEL-LI, pelo sucesso alcançado no curso de ocorrência policial. REQ 30/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Nos termos dos artigos 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do: Requerimento de Apensação Nº 1709/2019 de minha autoria. REQ 1753/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

27/06/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências". PL 3024/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 3/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

02/07/2019 - Última movimentação
Câmara Requer acompanhamento por esta Comissão do “Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático” elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. REQ 98/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer alteração da denominação de que trata o REQ nº 124/2022 e outras providências. REQ 649/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. PL 1131/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer aditamento ao Requerimento nº16/2022, para incluir debatedores. REQ 21/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/05/2019 - Última movimentação
Câmara Requer ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Anderson Torres, informações acerca do planejamento e políticas públicas relacionados ao combate às drogas no país. RIC 669/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais para tornar mais rígidas os critérios de concessão da saída temporária. PL 689/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Nota de Repúdio à Daniela Lima, jornalista da rede CNN Brasil. REQ 1003/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 203/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao Exmo. Senhor, ROLANDO ALEXANDRE DE SOUZA, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal e toda equipe de policiais federais envolvidos na condução exitosa da Operação “Deepwater”. REQ 709/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, soldado Sérgio Magalhães Belchior e o cabo Helder Augusto Gonçalves Silveira. REQ 53/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Comissão Externa para acompanhamento do desastre no município de Petrópolis/RJ. REQ 124/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso. PL 2276/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). EMR 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as receitas das microempresas e empresas de pequeno porte optantes ou não pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, durante a pandemia decorrente da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde. PLP 72/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo. PL 443/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Pesar pelo fale-cimento do policial militar de São Paulo, soldado Leandro Patrocínio. REQ 51/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de criminalizar a manipulação de pesquisas eleitorais e dá outras providências. PL 1914/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. PRL 3/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

02/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Senado Federal, e pela rejeição das Emendas nº 3, 6, 8, 9, 11, 18, 19 e 26 do Senado Federal. PSS 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). EMR 4/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.760-B de 2010 do Senado Federal (PLS nº 210/2009 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que ‘define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências’, com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúd RDF 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Pesar pelo falecimento do policial militar Allan da Silva Vigna, da PMERJ. REQ 66/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão de Programas Específicos de Saúde e Bem Estar, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública via instituições de Segurança Pública no país. INC 1175/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor à Força Aérea Brasileira – FAB, pela interceptação de aeronave sem autorização com carregamento de entorpecentes. REQ 1182/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares. PL 4230/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. PL 3363/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 124, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas. PEP 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/12/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 180 e 180-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes de receptação e receptação de animais. PL 5937/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

04/12/2019 - Última movimentação
Câmara Insira-se uma linha pontilhada após o inciso XX, do art. 82 da Lei 10.233/2001, modificado pelo art. 17, da Subemenda Substitutiva Global. ERD 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Aplauso ao delegado federal brasileiro, Dr. Valdecy Urquiza, eleito vice-presidente nas Américas da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). REQ 112/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

18/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal – PRF, pela apreensão de 100 quilos de pasta base de cocaína no Estado do Rio de Janeiro. REQ 52/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/05/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para abordar os termos de que trata o PL nº 2252/2020, que “cria causas de aumento de pena e circunstâncias qualificadoras aos crimes associativos”. REQ 105/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. PRLP 5/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Aplauso a Polícia Federal e Marinha do Brasil pelo combate ao crime e apreensão de drogas em alto-mar. REQ 88/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Voto de Louvor ao Procurador de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcelo Rocha Monteiro, por suas declarações assertivas e coesas sobre Segurança Pública, em recente entrevista. REQ 2504/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Pesar pelo falecimento do policial civil do Rio de Janeiro, André Leonardo Mello Frias. REQ 32/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Edson da Silva Cartonilho Júnior, por ato de bravura no salvamento de vítima em Petrópolis. REQ 175/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

02/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer inclusão de palestrantes/debatedores em audiência pública de que trata o Requerimento nº 105/2021, aprovado, nesta Comissão. REQ 113/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei no 667, de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências", a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública. PL 1740/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

18/06/2019 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do Programa para qualificação de profissionais de urgência e emergência médica. RIC 1302/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil e Polícia Militar de Angra dos Reis/RJ. REQ 67/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 200/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. PL 4461/2020 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

19/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 208 do Código Penal, que trata do “Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”. PL 172/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

18/06/2019 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor à Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, de Minas Gerais, que desmantelaram organização criminosa conhecida como “Novo Cangaço”, no município de Varginha. REQ 2314/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça Anderson Torres, por sua determinação de remoção do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” da plataforma Netflix. REQ 331/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

21/03/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país. INC 1455/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias. PL 3909/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

19/08/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emendas. PRL 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares. PL 5938/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/12/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.199, de 2020, e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 112, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.199, de 2020, e das emendas de nºs 21, 26, 27, 35, 40, 41, 42, 48, 53, 54, 56, 62, 70, 72, 75, 86, 87, 92, 96, 97 e 98, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das demais emendas. PPP 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/12/2020 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

07/12/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19. EMR 3/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). EMR 3/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 29/2019, ao Projeto de Lei nº 2849/2015. REQ 1709/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

27/06/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de Acordo de Cooperação permanente para identificação de pacientes internados em hospitais ou em Casas de Acolhimento. INC 956/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Federal pela apreensão de 1,3 toneladas de cocaína em aeronave particular no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza/CE. REQ 70/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública. REL 1/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Anderson Torres, pela Operação Vetus II, no combate à violência contra idosos em todo país. REQ 2139/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer providências que forem cabíveis, ao caso da Soldado Tatiana Alves, da Polícia Militar do Maranhão. REQ 86/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Economia que crie programas e incentivos ao empreendedorismo digital, como ferramenta de economia criativa e avanço no cenário econômico do país. INC 1456/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a construção de hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço. INC 960/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer providências que forem cabíveis, ao caso da Soldado Tatiana Alves, da Polícia Militar do Maranhão. REQ 86/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 157 e 163 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 15 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências” PL 173/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. PL 3837/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019. PRLP 4/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a reorganização das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências, a fim de possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a concessão ex officio de adicional de insalubridade aos integrantes dessas forças que estejam prestando serviços para minimizar ou conter pandemias ou graves crises sanitárias durante a vigência de estado de calamidade pública. INC 936/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. PL 488/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

10/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 202/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (UNIÃO/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o dispositivo de lei federal, a saber, a Lei nº 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - para maximizar a atuação do advogado na defesa dos direitos de seus clientes, colaborando com a administração da justiça em seu sentido amplo. PL 2020/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

15/07/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 PRLP 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

17/11/2020 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. RDF 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a Regulamentação da Polícia Penal Federal. INC 982/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional. REQ 37/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil. PL 3370/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior. PL 1652/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

22/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pela apreensão de 07 toneladas de peixes em extinção no Rio de Janeiro. REQ 1184/2022 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. PRLP 2/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

04/12/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). EMR 5/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.882/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

23/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PL/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares. PL 1776/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

04/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para reduzir em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público. PL 3364/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. REL 1/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Economia que crie incentivos à inovação industrial por intermédio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual- INPI. INC 598/2021 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

15/06/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. PL 610/2019 - SOSTENES SILVA CAVALCANTE (DEM/RJ)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. PL 29/2019 - ALIEL MACHADO BARK (PSB/PR)

22/10/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil. PL 2175/2021 - ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (PSL/RJ)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019. PL 4199/2020 - Poder Executivo

07/12/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", com a finalidade de submeter ao regime de vigilância sanitária os equipamentos e produtos destinados à emissão de raios laser de uso médico, industrial, de entretenimento ou de quaisquer outras utilizações em que esteja envolvido risco à saúde humana individual ou coletiva. PL 6760/2010 - Senado Federal

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira. PL 2501/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados. PL 3585/2019 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

12/08/2021 - Última movimentação

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