Hildo Augusto Da Rocha Neto

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Câmara Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade. PL 3567/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão. PL 2617/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 4/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Modifica o § 1º do art. 2º da Resolução nº 14, de 2020, para permitir o funcionamento das Comissões Permanentes e Mistas, no âmbito da Câmara dos Deputados, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid - 19). PRC 40/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário. PL 5706/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências. PLP 522/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1124/2022 EMC 21/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias na mesma data instituída ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. PL 3424/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater acerca da atual situação do Porto Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará. REQ 41/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a construção de ligação ferroviária entre os Municípios de Itapecuru-Mirim e São Bernardo, no Estado do Maranhão. INC 1167/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/01/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre as manifestações político-partidárias de militares da ativa nas redes sociais. REQ 176/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 9/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro. REQ 9380/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/12/2018 - Última movimentação
Câmara Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. RLF 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação o PL 2075/2021. REQ 1707/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), pelo Governo Federal, no Estado do Maranhão, desde 2015 até a presente data. PFC 164/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a adequação das tensões em regime permanente nos pontos de conexão à rede de distribuição de energia elétrica das unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou inferior a 69 quilovolts. PL 3193/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a aplicação dos recursos oriundos das privatizações dos aeroportos de São Luís e Imperatriz e do Porto de Itaqui, em obras e ações de infraestrutura no próprio Estado do Maranhão. INC 563/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. PLP 14/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970. PDL 47/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 2/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Recebido do Relator, Deputado Hildo Rocha, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho. PL 1510/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro. PL 975/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/04/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado. REQ 250/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fies durante a pandemia de Covid-19. PL 2172/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 12/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a transferência de bilhete aéreo e sobre o reembolso em caso de cancelamento, desistência ou não comparecimento. PL 4092/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a realização de auditoria na dívida pública federal nas condições que especifica. PL 6817/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Canela, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão. INC 35/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. PL 2075/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Parcial, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), considerando que a PFC ainda não alcançou os objetivos pretendidos em decorrencia da insuficiência dos elementos apresentados pelo Tribunal de Contas da União. Solicita reiterar junto ao TCU a necessidade da verificação das irregularidades comunicadas, notadamente em relação às despesas irregulares pagas à conta dos recursos do Seguro DPVAT. RPA 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 37/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. PLP 37/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Viação e Transportes aos Centros de Operação das empresas Marcopolo e Randon, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. REQ 7/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicito informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Ciro Nogueira Lima Filho, a fim de esclarecer a atuação da Casa Civil em favor de associação que vendeu vacinas a empresas privadas e a ligação do ministério com a Precisa Medicamentos. REQ 174/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais. PL 174/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para tratar do não cumprimento da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Revalida. REQ 37/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S). PFC 149/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o aditamento do REQ Nº 269/2021 que visa realizar visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226), Estado do Maranhão. REQ 289/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO. RRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins. EMR 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil PL 10777/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a reabertura das agências do Banco do Brasil fechadas ao longo do ano de 2021 como parte do plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, aprovado pelo Conselho de Administração do banco. INC 1084/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Fabio Garcia. REQ 9410/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/12/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de fiscalização financeira e controle, com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a aplicação de recursos nos anos de 2020, 2021 e 2022, por parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), no Estado do Maranhão PFC 27/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1071/2021 EMC 7/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias. PL 10776/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “kit de intubação” pelo Governo Federal REQ 13/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento. RLF 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. PRL 4/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/11/2015 - Última movimentação
Câmara Instituir em todo o território nacional autorização para a iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas. PL 662/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Apoio à Formação Médica. PL 3775/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização do exame de polissonografia no Sistema Único de Saúde. PL 3715/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar, com relação aos contratos firmados, repactuados ou renovados nesse mesmo período, taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido. PL 3245/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 6/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações e documentos referentes à aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) dos últimos cinco anos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). REQ 12/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 263/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. PL 215/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. PL 948/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária. PL 4488/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/12/2018 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências. PL 4332/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/01/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1059/2021 EMC 2/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). PL 91/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde solicitando a perfuração de poços artesianos no município de Jenipapo dos Vieiras, através do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI. INC 13/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão. PL 371/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para acrescentar, aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviço. PL 1147/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater acerca da situação precária do trecho da BR 402, no Estado do Maranhão, entre o município de Rosário e o Distrito de Sobradinho, localizado no município de Barreirinhas. REQ 32/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos aprovados no Concurso da CEF, em 2014. REQ 12/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo que faça a doação de possíveis excedentes das apresentações farmacêuticas com o princípio ativo cloroquina, sem demanda para consumo interno, para a organização Médicos Sem Fronteiras. INC 1129/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o quantitativo de repasses realizados para o Governo do Estado do Maranhão para atender o Hospital Regional de Chapadinha, naquele estado. RIC 1247/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 14/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. PL 9243/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/02/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 8/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater acerca de eventuais irregularidades ocorridas no Ministério da Economia em relação à Lei 14.274, de 23 de dezembro de 2021. REQ 19/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral. PL 3714/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

05/07/2016 - Última movimentação
Câmara "Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)." PL 4702/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 1/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde Gabinete Odontológico destinado ao povo Krikati, no município de Montes Altos, no Estado do Maranhão, através do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI. INC 36/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 21-A da Lei nº 11.947, de 2009, para estender a possibilidade de entrega de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, aos pais e responsáveis, nos dias letivos em que o estudante estiver submetido a ensino remoto. PL 4166/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca de irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedidas às empresas JBS e Odebrecht. REQ 212/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar em 14 (catorze) dias o prazo para a manifestação do titular da patente objeto de pedido de licença compulsória. PL 1384/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 267/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Kwarahy, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão. INC 34/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas ao "excesso de arrecadação" das receitas da União referente ao exercício de 2021. REQ 30/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a participação da sociedade civil na composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. PAR 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de favorecimento com recursos do ministério. REQ 1/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 269/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 58/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 5/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de operacionalização pelo Instituto Nordeste Cidadania dos programas de microcréditos do Banco do Nordeste. REQ 241/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do destino de mais de dois trilhão de reais de receitas provenientes de operações de créditos previstos no Orçamento Geral da União para 2022. REQ 37/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento. RLP 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 4/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento. RLP 2/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). PEC 215/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1062/2021 EMC 2/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação e pelo arquivamento. RLP 2/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves. SBR 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/12/2018 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 66/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 21/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX PEC 135/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011. REQ 387/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/03/2022 - Última movimentação
Câmara Alocação de Recursos ABNT - Emenda ao texto da lei SLD 8/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convidado o Presidente da Confederação nacional da Indústria (CNI), Senhor Robson Andrade para esclarecimento acerca dos desdobramentos da Operação Fantoche. REQ 1/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. RLP 2/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que saneia inconstitucionalidade do projeto. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/07/2018 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos. PL 3591/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. PL 3394/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. PL 4340/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 293/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. REQ 163/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/02/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 107/2003, do PLP 294/2013, do PLP 65/2015, do PLP 248/2016, do PLP 269/2013 e do PLP 10/2003, apensados. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/05/2017 - Última movimentação
Câmara Solicita à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, informações acerca da expansão dos serviços de telecomunicações de 2010 até a presente data. REQ 40/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão. PL 8842/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 15/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226). REQ 269/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para que as Forças Armadas auxiliem na distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19. INC 467/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995. PL 6816/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral. PL 6270/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta de divulgação de dados pessoais sem autorização. PL 2394/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia. PL 1509/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convidado os Ministros da Saúde, Cidadania, Economia e Educação, para, em audiência pública, discorrer sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. REQ 11/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 8/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece condições para a celebração de convênios ou contratos de repasse destinados à construção de novas escolas. PL 2202/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Krikati, na região de Montes Altos, no Estado do Maranhão. INC 16/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet. PL 1021/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas durante o processo de votação, nas eleições municipais de 2020, tendo em vista a pandemia de Covid-19 que acomete o País. PL 2001/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 50/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a conclusão das obras da refinaria de Bacabeira, no Estado do Maranhão. INC 1179/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica. PL 9176/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”. PFC 20/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e entidades para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/2017. REQ 7/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/06/2019 - Última movimentação
Câmara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os veículos enquadrados na posição 8702 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos pelo Poder Executivo Municipal. PL 422/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

03/03/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre os vazamentos de dados dos clientes das operadoras de telefonia celular Vivo, Claro, Oi e Tim. REQ 1/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, editada pelo Ministério da Saúde REQ 106/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 83/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.505 de 2015. REQ 5140/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

14/11/2016 - Última movimentação
Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. PL 7275/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 3/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir e propor ações que visem à implantação do Sistema Multimodal de Transportes no município de Alcântara, no Estado do Maranhão REQ 40/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre responsabilidade pelo pagamento de multas de trânsito. PL 656/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os subsídios aos preços do gás liquefeito de petróleo aos consumidores finais, e dá outras providências. PL 10203/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural. PL 1680/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. REQ 291/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/06/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica seguida de mesa redonda em conjunto com a comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater acerca dos trechos rodoviários Estiva/Bacabeira, Peritoró/ Presidente Dutra (na BR-135), Miranda do Norte/Santa Inês, Entrocamento/Chapadinha (na BR-222) e Presidente Dutra/ Porto Franco (na BR-226). REQ 6/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a saúde do homem, doenças cardiovasculares e o câncer, com os seguintes convidados: Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS/MS ou Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Coordenação da Saúde do Homem - CNSH/MS; Coordenação Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo - CGCTAB/MS; Instituto Lado a Lado pela Vida - LAL; Dr. Marcelo Sampaio - Cardiologista; Sociedade Brasileira de Urologia - SBU; e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). REQ 32/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação, aos profissionais do magistério do ensino fundamental público, de parcela dos recursos recebidos pelos entes federados em decorrência de ação ajuizada contra União, transitada em julgado, em virtude de insuficiência de transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). PL 706/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1147, de 2015, que "Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.742, de 16 de julho de 1997, para acrescentar aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviços. REQ 3327/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, do Ministério do Desenvolvimento Regional, informações detalhadas sobre o volume de recursos transferidos a cada unidade da federação em aplicação direta – modalidade 90 através da Codevasf, discriminado pelos nomes dos parlamentares solicitantes. RIC 298/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC). PFC 52/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para realocar a energia eólica contratada como energia de reserva para atender as necessidades contratuais das distribuidoras de energia elétrica dos Estados produtores. PL 9561/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento LUFFA OPERCULATA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema único de Saúde e farmácias populares. PL 492/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 268/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais PL 2416/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. RLP 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 6/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. RLP 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/12/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere a incorporação da oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde. INC 463/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 49/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicito informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Braga Netto a respeito da necessidade e dos gastos empenhados na realização do desfile sem data comemorativa feito no dia 10/08/2021 em Brasília. REQ 178/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal. REQ 5/2020 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/03/2020 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos de artigo da Resolução nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, da Receita Federal do Brasil que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). PDC 526/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário nº 13 DTQ 20/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, acrescentando os beneficiários e segmentos do setor espacial brasileiro contemplados no Regime Especial para a Indústria Aeroespacial. PL 7203/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco. PL 578/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas. PL 9956/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os problemas relacionados às obras paralisadas e não concluídas financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE. REQ 42/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implementação. RLP 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 269/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2075/2021 do Projeto de Lei n° 698/2011. REQ 1499/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do projeto de lei nº 3.775, de 2020, do projeto de lei nº 6.407, de 2019. REQ 2421/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). INC 406/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 36/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 76/ 2022. REQ 889/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir as razões do não cumprimento da Lei 13.987/2020. REQ 35/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 266/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 35/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere o envio de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para que sejam suspensas as parcelas devidas pelos beneficiários do Fies em 2021, nos moldes da mesma medida adotada em 2020. INC 511/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor que não configura ato obsceno a prática de topless em locais próprios para banho. PL 413/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer ouvido o Plenário dessa Comissão a realização de seminário seguido por visita técnica com o objetivo de debater o tema “Situação Atual da Prevenção, Diagnostico e Tratamento do Câncer no Maranhão”, a ser realizado em São Luís, Estado do Maranhão, com os seguintes convidados: 1. Representante do Hospital Aldenora Belo; 2. Representante do Hospital de Amor; 3. Diretor Geral do Hospital do Câncer do Maranhão; 4. Prefeito de São Luís; 5. Secretário de Saúde do Maranhão; 6. Senador Weverton Rocha; 7. Representante de Entidade da Sociedade Civil ligado ao setor; REQ 30/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações do Ministério da Defesa sobre a implantação de Poços Artesianos na Aldeia Planalto, município de Jenipapo dos Vieiras, no Estado do Maranhão. RIC 6/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. EMP 2/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis SBT 3/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/11/2015 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 13/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 5/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 264/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto à 1 (uma) emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. RRL 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo da Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos. REQ 169/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão. PFC 197/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos. PFC 71/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento. RLF 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença. PL 1302/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda impositiva de comissão - Emenda ao texto da Lei SLD 9/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para fixar prazo para que os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal decidam sobre a admissibilidade formal da denúncia por crime de responsabilidade. PL 3134/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo encerramento e arquivamento. RLF 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar junto ao Ministério da Economia o não cumprimento na sua integralidade da Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021. PFC 9/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

09/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 57/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 16/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca dos resultados da administração operacional dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, (DSEIS) do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SUS) nos Estados do Maranhão e da Bahia. REQ 254/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha. PL 4363/2016 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. RLP(R) 1/0 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil S.A. REQ 88/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, acrescentando condição para os Estados recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. PL 463/2019 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a adoção de ações públicas e privadas para prevenir e reduzir o desperdício de alimentos, com o objetivo explícito de contribuir para o desenvolvimento sustentável nos campos social, ambiental e econômico. PL 1736/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. REQ 1209/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

07/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 265/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a reabertura das agências do Banco do Brasil fechadas ao longo do ano de 2021 como parte do plano estratégico para o quinquênio 2021-2025, aprovado pelo Conselho de Administração do banco. INC 1068/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1096/2022 EMC 2/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo de pedidos de vistas e para julgamento definitivo de decisões cautelares PL 3330/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. PL 7108/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 7/2022 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna. PFC 163/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

26/10/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre os contratos realizados com dispensa de licitação com a empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI no valor total de R$1.496.692,23 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), originários do Sistema Único de Saúde. PFC 142/2017 - EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica. PLP 310/2016 - Senado Federal

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda. PL 1630/1999 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas PFC 128/2017 - JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS (PSB/AL)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão. PFC 187/2018 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias. PFC 23/2011 - ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES (MDB/MG)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal. PLP 363/2013 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. PFC 15/2019 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle (CFFC) apure a regularidade do processo licitatório e do atraso injustificado do início das obras de construção da Ponte de Xambioá, inclusive dos recursos provenientes da emenda impositiva da Bancada de Tocantins destinados para esta finalidade. PFC 169/2018 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. PFC 24/2019 - FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PSL/RJ)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. PFC 73/2016 - MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO (DEM/RJ)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19. PFC 15/2021 - PABLO OLIVA SOUZA (PSL/AM)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. PL 6618/2013 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências. PL 2106/2015 - JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre a Política Nacional de Atenção Oncológica - PNAO. PFC 174/2018 - JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA (PT/BA)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019. MSC 412/2021 - Poder Executivo

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância. PFC 177/2018 - IZALCI LUCAS FERREIRA (PSDB/DF)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle em relação às denúncias de desvio de recursos do SUS, na Secretaria de Saúde de Alagoas PFC 128/2017 - JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS (PSB/AL)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências. PL 3364/2020 - FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO (PSL/SC)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 164.048.195.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 9/2021 - Presidência da República

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017. MSC 644/2020 - Poder Executivo

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995. PFC 8/2015 - VICENTE CÂNDIDO DA SILVA (PT/SP)

10/06/2021 - Última movimentação

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