Helder Ignacio Salomao

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Câmara Requer a realização de reuniões de trabalho com entidades e instituições, públicas ou privadas, sobre a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão. REQ 1/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

13/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021 EMC 99/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 95/2021, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Insere as milícias privadas no âmbito de incidência da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), bem como autoriza a decretação de prisão temporária quando se tratar da prática do referido crime. PL 4504/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a política de comércio exterior brasileira e as medidas atuais de liberalização comercial unilateral. REQ 14/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. REQ 123/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o Projeto de Lei 882/2019 (Pacote anticrime). REQ 65/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o disposto no artigo 153, VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e dá outras providências. PL 964/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Ementa: 2- Fomento a Artesãos e MPE Ação: 210D - Fomento à Inovação, Empreendedores, Artesãos e Empresas Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 150.000.000 SOR 2/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emendas. VTS 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti. REQ 69/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui Inciso X no art. 2º do PL 591/2021 EMC 29/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. REQ 17/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. PL 1063/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório do Relator da Comissão Externa REL 1/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o § 5º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 103/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva. PL 6527/2016 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos temos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto n. 10.283, de 20 de março de 2020. PDL 134/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso I do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 97/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda. PL 732/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020. PDL 129/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui o art. 19-A na lei 9491/947. EMC 91/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime os parágrafos 1º, 2º e 3º e 4º do artigo 9º do PL 591/2021. EMC 87/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 5º do PL 591/2021 EMC 35/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o Inciso II, do parágrafo único, do artigo 24 , do PL 591/2021. EMC 100/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui dispositivo ao PL 591 EMC 89/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, para determinar que a carga horária semanal mínima para as disciplinas do ensino médio deverá ser de dois tempos de aula. PL 3471/2015 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita aditamento ao REQ 54/21(CDEICS) que solicitou audiência pública para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo. REQ 61/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Saúde sobre o pagamento de ações de Marketing para divulgar o “tratamento precoce” da Covid-19. RIC 405/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em caráter temporário com reversão integral, no ano de 2020, dos recursos para programas de renda mínima e saúde. PL 940/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 4º do PL 591/2021 EMC 36/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende o pagamento de parcelas de empréstimos de Cooperativas Solidárias, Empreendimentos Econômicos Solidários, Micro Empreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas. PL 742/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Simples Nacional para conceder isenção Tributária para Micro Empreendedor Individual e Micro e Pequenas Empresas em situação de emergência sanitária. PLP 29/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato. PL 4449/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3274/2015. REQ 31/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação social, ambiental e econômica atual dos municípios da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015. REQ 1/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais. PL 527/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

11/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). SBT 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins. PL 4436/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para a discutir o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo – Codesa. REQ 63/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o governo Federal a anistiar temporariamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Comissão Externa Temporária destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce. REQ 1954/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19. PL 2842/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios. PL 9397/2017 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação. PDL 279/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PDL 731/2019, do PDL 732/2019, do PDL 733/2019, do PDL 735/2019, do PDL 736/2019, do PDL 739/2019, do PDL 742/2019, e do PDL 743/2019, apensados. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências. SBT 3/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do acordo judicial entre as Instituições de Justiça e a mineradora Samarco S/A, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em 2016. REQ 3/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer publicação, pela Gráfica da Câmara dos Deputados, da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos. REQ 67/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.252, de 20 de Fevereiro de 2020. PDL 70/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

12/03/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para convidar o Senhor Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, Senhor José Mauro Ferreira Coelho, para comparecerem à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de tratar do aumento sistêmico dos derivados de petróleo. REQ 11/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e n° 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física e para reajustar os valores das deduções e isenções legais do imposto. PL 4405/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição. PRL 4/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação (CE), com substitutivo. PRL 4/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convidado o Senhor Alexandre Saraiva, delegado da Policia Federal do Amazonas em reunião conjunta com a Comissão de Legislação Participativa desta Casa para prestar esclarecimentos acerca da notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). REQ 37/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê Interministerial. PDL 188/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer novas hipóteses de impenhorabilidade de bens. PL 919/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto Sem Número, de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira. PDL 110/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso I do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 95/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) para discutir o PL 750/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo. REQ 54/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o artigo 4º do PL 591/2021. EMC 101/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 4º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 102/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 23 do PL 591/2021 EMC 33/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Supressão dos Incisos I e II do Art. 24 do PL 591/21 EMC 31/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos. REQ 4/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária. PL 658/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para Instruir a apreciação do PL nº 3723/2008. REQ 68/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre pesquisa pendente de publicação que custou 7 milhões aos cofres públicos. REQ 70/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 3/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a inclusão de convidados no Requerimento nº 29/2022, que "requer realização de seminário para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia” REQ 55/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação. REQ 8/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime o Art. 25 do PL 591/2021. EMC 85/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. SBT 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o apensamento do PL 3936/20 ao PL 3364/20 por versarem sobre o mesmo assunto. REQ 2077/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. REQ 1311/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/08/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária. PL 659/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022. PLP 129/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021 EMC 94/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10966, de 11 de fevereiro de 2022. PDL 31/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o § 4º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 96/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º do PL 591/2021 EMC 28/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas relativa à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a participação da Câmara dos Deputados e de representantes dos atingidos, bem como o convite ao Senado Federal, às Assembleias Legislativas de Minas Gerais e do Espírito Santo e às Câmaras de Vereadores dos Municípios mais afetados pelo desastre, nas tratativas referentes à repactuação do acordo. REQ 8/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências. PLP 327/2016 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PL 9923/2018, do PL 9988/2018, do PL 10067/2018, e do PL 10789/2018, apensados. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. SBT 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. PL 9905/2018 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb). EMR 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. REQ 48/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências. PL 10311/2018 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública sobre a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). REQ 167/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emenda. PRL 3/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CDEICS. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário a trabalhadores em situação de vulnerabilidade durante situação de emergência sanitária PL 741/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/02/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições. REQ 161/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, § 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. PL 1062/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21. REQ 876/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a concessão do auxílio emergencial, no ano de 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil. REQ 1/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos. PRC 305/2018 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 879, de 3 de dezembro de 2019. PDL 738/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o governo Federal a anistiar temporariamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. EMR 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico. PL 666/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional". VTS 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

23/08/2016 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para tratar das intervenções e ações das forças de segurança nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro. REQ 153/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a História e Cultura Cigana no currículo oficial da rede de ensino e dá outras providências. PL 3547/2015 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

19/11/2015 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 95/2021, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministério Público Federal, às demais Instituições de Justiça e às outras autoridades signatárias da Carta de Premissas referente à repactuação do acordo judicial resultante do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em 2015, em Mariana/MG, a documentação existente sobre a matéria. REQ 7/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares. PL 4406/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021 EMC 32/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime o art. 23 do PL 591/2021 EMC 88/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. PL 494/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 98/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento através do atual acordo judicial referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015. REQ 6/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação Inciso I, parágrafo único, do artigo 24, do PL 591/2021, e suprime o Inciso II EMC 30/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a não convocação de aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal realizado em 2014. RIC 596/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2022 - Última movimentação
Câmara COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO REFERENTE AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, DA MINERADORA SAMARCO, QUE CAUSOU IMPACTOS SEVEROS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO, EM ESPECIAL NAS COMUNIDADES E MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO DOCE. CVO 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório do Relator da Comissão Externa. REL 2/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2513, de 2021, do Projeto Lei n° 78, de 2021, em razão das proposições tratarem de matérias diversas. REQ 1687/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 93/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que todos os benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas devem ser acompanhados de contrapartidas específicas para favorecer o desenvolvimento produtivo, o interesse coletivo e a sociedade brasileira. PLP 45/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar de cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. PL 344/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12813, de 16 de maio de 2013 - (Lei do Conflito de Interesses), para deixar expresso que investimentos ou titularidade de empresa em paraísos fiscais configura conflito de interesse e dá outras providências. PL 3456/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz. REQ 169/2019 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para debater as causas do crescimento da inflação no Brasil no contexto da pandemia e suas implicações sobre a dinâmica da economia nacional. REQ 38/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. REQ 2002/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º. SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 591/2021. EMC 92/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 135/GM, de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia. PDL 141/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a fim de discutir o Projeto de Lei 7.488/2017, que “altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades”. REQ 9/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). PL 4407/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Infraestrutura sobre a realização de audiências públicas, pelo ministério e pelo governo federal, sobre o processo de desestatização da CODESA – Companhia Docas do Espírito Santo. RIC 1426/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

13/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para estabelecer prioridade a profissionais da imprensa e da educação em campanhas de imunização. PL 2796/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer envio de proposta da ANTT sobre Balança de Viana. REQ 4/2020 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/05/2017 - Última movimentação
Câmara Requer retirada de autoria do PL 2513/21. REQ 1557/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Inclui parágrafo ao artigo 23, do PL 591/2021. EMC 34/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visitas técnicas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento. REQ 5/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime o parágrafo único do Art. 24 do PL 591/2021 EMC 86/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do PL 457/2021 ao PL 2842/2020, em conformidade com o disposto nos artigos 139, I e 142 do Regimento Interno desta Casa. REQ 1220/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Ementa: 3 - Economia Solidária Ação: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 250.000.000 SOR 3/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre o pagamento de ações de Marketing para divulgar o "tratamento precoce" da Covid-19. RIC 952/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas. VTS 3/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. PDL 32/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 2/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de diligência na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para averiguar as condições sociais, ambientais e econômicas após o rompimento da barragem do Fundão, da Samarco Mineração, em 2015, e avaliar os processos de reparação desenvolvidos até o momento. REQ 2/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Introduz novo parágrafo ao art. 31 da Lei no 12. 527, de 2011, para vedar sigilo sobre movimentação de agentes políticos e autoridades. PL 4435/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o §1º do art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. SBT 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de políticas, ações e informações sobre a questão carcerária no Brasil no que diz respeito às competências do Ministério. RIC 237/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 32/2021 CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. REQ 34/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação. PRL 1/0 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Ementa: 1 - Micro e Pequenas Empresas Ação: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato Subtítulo: Nacional Valor: 200.000.000 SOR 1/2021 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a política de reajuste e a desvalorização atual do salário mínimo. REQ 15/2022 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

25/05/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. PLP 238/2020 - REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto. PL 3274/2015 - Senado Federal

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PL 8183/2017 - JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências. PL 10736/2018 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná. PL 648/2015 - LUIZ HILOSHI NISHIMORI (PL/PR)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. PLP 452/2017 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros PL 2563/2015 - VANDERLEI MACRIS (PSDB/SP)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". PL 7599/2017 - JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS (PSB/AL)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. PLP 263/2019 - AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero. PL 78/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização". PDL 153/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o §1º do art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. PL 6350/2019 - MARCELO RIBEIRO FREIXO (PSB/RJ)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Prorroga o prazo para enquadramento do Simples Nacional em todo território brasileiro, no ano de 2020 para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. PLP 116/2020 - OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb). PL 2693/2021 - ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos. PL 2891/2021 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código de Defesa do Empreendedor; estabelece os direitos básicos das microempresas e empresas de pequeno porte; estabelece a renegociação extrajudicial, e a liquidação especial por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; tipifica a con e dá outras providências. PLP 217/2020 - Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. PL 4681/2016 - FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. PL 2356/2019 - JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado. PL 4791/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade da negociação coletiva e a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho e revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º. PL 3776/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19). PL 2959/2020 - JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PSD/PA)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga. PL 10790/2018 - ASSIS MIGUEL DO COUTO (PDT/PR)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma Lei. PL 3553/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

09/12/2021 - Última movimentação

Membro de 3 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Câmara Titular Sim
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS Câmara Titular Sim
PL 1595/19 - AçõES CONTRATERRORISTAS Câmara Suplente Não

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