Gilberto Aparecido Abramo

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Câmara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública. PL 3487/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille. PL 1622/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1087/2021 EMC 1/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizados PL 2613/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: Deputado Gilberto Abramo VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo. RAT 9/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados. PL 624/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. PL 5083/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre a execução orçamentária, definida com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021. REQ 49/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação dos bens, direitos e valores recuperados por meio de processos judiciais, acordos de leniência e medidas administrativas diretas ou indiretas dos órgãos judiciários e de controle. PL 2456/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

21/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001. PL 1022/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

06/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. PL 3050/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967. PL 2614/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, do PDC 623/2017, do PDC 600/2017, e do PDC 1106/2018, apensados. PRL 2/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro". PL 625/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção. PL 1254/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. REQ 146/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/02/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional. PL 1501/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal. REQ 21/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Justiça e Segurança Pública RAT 9/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações. PEC 219/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista. PL 1624/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia Nacional do profissional de saúde. PL 2615/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular." PL 3051/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”. REQ 107/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

09/02/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas. PL 3144/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

09/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados. PL 3340/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana. PRC 15/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na qualidade dos serviços das empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular. REQ 92/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica. PL 5360/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências". PL 2738/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança. PL 3052/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

22/04/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais. TVR 261/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais. TVR 191/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.962, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais. TVR 470/2021 - Poder Executivo

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarará, Estado de Minas Gerais. TVR 164/2021 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristina, Estado de Minas Gerais. TVR 482/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinolândia de Minas , Estado de Minas Gerais. TVR 217/2020 - Poder Executivo

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. TVR 66/2021 - Poder Executivo

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais. TVR 386/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais. TVR 5/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. TVR 53/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.488, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. TVR 379/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruaia, Estado de Minas Gerais. TVR 76/2020 - Poder Executivo

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. TVR 467/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Representação em desfavor do Senhor Deputado Luis Miranda, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. REP 12/2021 - Partido Trabalhista Brasileiro

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais. TVR 37/2021 - Poder Executivo

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, Estado de Minas Gerais. TVR 78/2021 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.851, de 31 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais. TVR 442/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais. TVR 8/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.246, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. TVR 215/2021 - Poder Executivo

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais. TVR 87/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002. PL 4806/2019 - SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais. TVR 497/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claraval, Estado de Minas Gerais. TVR 137/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Sião , Estado de Minas Gerais. TVR 312/2020 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.615, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. TVR 296/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais. TVR 83/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. TVR 229/2021 - Poder Executivo

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.874, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais. TVR 59/2021 - Poder Executivo

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Indianova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. TVR 360/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazareno, Estado de Minas Gerais. TVR 411/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais. TVR 435/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação

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