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Gilberto Aparecido Abramo
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08567392861
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Superior
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56 anos
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dep.gilbertoabramo@camara.leg.br
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-
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REPUBLICANOS
UF:
MG
59
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Câmara
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
PL 3487/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o fundo Nacional de Segurança Pública, para conceder incentivo habitacional aos profissionais de segurança pública.
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
PL 1622/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.
02/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dá nova redação à MPV 1087/2021
EMC 1/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dá nova redação à MPV 1087/2021
02/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
27/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizados
PL 2613/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Obriga hospitais a doarem para as secretarias de saúde estaduais equipamentos que não são mais utilizados
05/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
17/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
31/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: Deputado Gilberto Abramo VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo.
RAT 9/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Justiça e Segurança Pública. Relator Setorial: Deputado Gilberto Abramo VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Públi...
08/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
16/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
PL 624/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.
19/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
PL 5083/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera os incisos VI e VII do art.121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
14/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre a execução orçamentária, definida com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.
REQ 49/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre a execução orçamentária, definida com o identificador de Resultado Primário 9 (RP9) correspondente aos anos de 2020 e 2021.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a destinação dos bens, direitos e valores recuperados por meio de processos judiciais, acordos de leniência e medidas administrativas diretas ou indiretas dos órgãos judiciários e de controle.
PL 2456/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a destinação dos bens, direitos e valores recuperados por meio de processos judiciais, acordos de leniência e medidas administrativas diretas ou indiretas dos órgãos judiciários e de cont...
21/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
16/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
PL 1022/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a Lei n°12.933, de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetácu...
06/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
PL 3050/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
19/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.
PL 2614/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.
16/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
31/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2017, do PDC 623/2017, do PDC 600/2017, e do PDC 1106/2018, apensados.
PRL 2/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação finance...
13/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".
PL 625/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos ...
31/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na hipótese de transmissão da propriedade, antes de decorridos dois anos da data de aquisição, de veículo que tenha sido adquirido com isenção do Imposto por pessoa portadora de deficiência física, quando a transmissão se der em razão do falecimento do beneficiário da isenção.
PL 1254/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Acrescenta um § 2º ao art. 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispensar a exigência de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no caput do artigo, na h...
15/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 146/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
10/02/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.
PL 1501/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.
12/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
09/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.
REQ 21/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Requer a realização de audiência pública a fim de debater sobre os 50 maiores devedores do Governo Federal.
29/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Justiça e Segurança Pública
RAT 9/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Justiça e Segurança Pública
16/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
PEC 219/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
13/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
11/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
PL 1624/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.
04/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
26/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui o dia Nacional do profissional de saúde.
PL 2615/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Institui o dia Nacional do profissional de saúde.
05/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
21/09/2021 - Última movimentação
Câmara
"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."
PL 3051/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
"Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."
05/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”.
REQ 107/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o valor total das ...
09/02/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas.
PL 3144/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Altera o Código de Processo Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Armas, a fim de acelerar a destinação de coisas e especialmente veículos removidos e apreendidos e armas apreendidas.
09/07/2019 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados.
PL 3340/2021 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de boletins médicos por hospitais públicos e privados.
28/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
10/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.
PRC 15/2022 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.
13/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
PRL 1/0 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação.
14/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para discutir a fiscalização na qualidade dos serviços das empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular.
REQ 92/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Requer, nos termos do art. 117, VIII, do Regimento Interno, que seja convidado Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Representantes da Agência Nacional ...
30/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.
PL 5360/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Insere entre as hipóteses de atos lesivos à administração pública de que trata a Lei nº 12.486, de 2013, o ato de frustrar o regular andamento de processo licitatório, na forma que especifica.
04/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
PL 2738/2019 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de diploma de conclusão de curso superior para alunos inadimplentes, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das ...
10/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
PL 3052/2020 - GILBERTO APARECIDO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.
22/04/2021 - Última movimentação
Relator
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
TVR 261/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
TVR 191/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo pra...
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.962, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
TVR 470/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.962, de 12 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para exec...
14/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarará, Estado de Minas Gerais.
TVR 164/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.631, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à ACAC - Associação Comunitária de Apoio à Cidadania para ex...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristina, Estado de Minas Gerais.
TVR 482/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.836, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural Cristinense...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinolândia de Minas , Estado de Minas Gerais.
TVR 217/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo d...
16/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
TVR 66/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.927, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para execu...
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Murta, Estado de Minas Gerais.
TVR 386/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Coronel Murtense de Radio...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.
TVR 5/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão - ACVR a...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
TVR 53/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do ...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.488, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais.
TVR 379/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.488, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Cultura de Brasília de Minas para executar, ...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
TVR 76/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia a exec...
06/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Virginópolis, Estado de Minas Gerais.
TVR 467/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Novo Horizonte de Vi...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Representação em desfavor do Senhor Deputado Luis Miranda, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
REP 12/2021 - Partido Trabalhista Brasileiro
Representação em desfavor do Senhor Deputado Luis Miranda, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
TVR 37/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas F...
30/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.
TVR 78/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.947, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.851, de 31 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
TVR 442/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.851, de 31 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce pa...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.
TVR 8/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.635, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD a e...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.246, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.
TVR 215/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.246, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para e...
06/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.
TVR 87/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno a ex...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
PL 4806/2019 - SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS/AM)
Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
14/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
TVR 497/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.230, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Universo (Acobeu), p...
16/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
TVR 137/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de ...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Sião , Estado de Minas Gerais.
TVR 312/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodi...
01/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.615, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
TVR 296/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.615, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para exe...
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguara , Estado de Minas Gerais.
TVR 83/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.232, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Itaguarense de Radiodifusão a exe...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
TVR 229/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.034, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo pa...
15/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.874, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
TVR 59/2021 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.874, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos Coqueiral ...
06/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Indianova FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
TVR 360/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.359, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Indianova FM a executar, pelo prazo de d...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazareno, Estado de Minas Gerais.
TVR 411/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo...
25/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais.
TVR 435/2020 - Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol a exe...
25/08/2021 - Última movimentação
Membro de 5 comissões
Detalhes
Casa
Cargo
Permanente
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Câmara
Titular
Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA
Câmara
Suplente
Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA
Câmara
Suplente
Não
Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses
Áreas de atuação
Matérias estacionadas nos relatores
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Senado
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