Flaviano Flávio Baptista De Melo

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Câmara Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. PLP 452/2017 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Doenças Endêmicas. PL 9373/2017 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre. PFC 40/2019 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafos ao art. 53, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para assegurar o direito à compensação ao devedor que efetuar o pagamento de prestações na ordem inversa dos seus vencimentos. PL 6280/2019 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. PL 422/2007 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

29/06/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001. PL 2153/2020 - DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA (MDB/TO)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do art. 2° da Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, na redação dada pelo art. 1° da Instrução Normativa n. 25, de 14 de setembro de 2020, ambas do Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata do orçamento do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), para o exercício de 2020. PDL 401/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir o direito de receber, na residência, os comprovantes de rendimentos para a finalidade do ajuste anual do Imposto de Renda às pessoas com qualquer deficiência e aos cidadãos com mais de 60 anos de idade. PL 2714/2020 - MIGUEL LOMBARDI (PL/SP)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições. PL 337/2019 - DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (DEM/SP)

29/06/2021 - Última movimentação

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Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO Câmara Titular Sim
COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Câmara Suplente Sim

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