Flávia Carreiro Albuquerque Morais

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Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CIDOSO) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher. REQ 39/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/11/2017 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão", com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Dr. Arn Migowski, Chefe da Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede do INCA; Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia; Dra. Clarissa Mathias, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); Dra. Irma de Godoy, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT); e Dr. Ricardo Sales, médico cirurgião torácico. REQ 18/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso XXII ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre decorrências da remoção de veículos, e dá outras providências. SBT 4/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/12/2017 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores. PL 6998/2017 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2054/2020, do PL 2445/2020, do PL 3326/2020, e do PL 2668/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros. PL 751/2011 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. SBT 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5641/2020, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências. PL 6478/2013 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 4/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 7.994/17, 9.228/17 e 10.132/18, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.557/13, 8109/14 e 8.495/17, apensados. PRL 7/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/11/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para realizar um balanço e avaliar a evolução do cenário atual de obras paralisadas e inacabadas no país. REQ 8/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações e dá outras providências. PLP 226/2016 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/11/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PL 5547/2013 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. SBT 5/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

04/11/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde acerca da distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Goiás. REQ 79/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de convite ao Exmo. Sr. Ministro da Cidadania João Roma para comparecer à esta Comissão para apresentar o novo formato de ação do programa de transferência de renda do governo – Auxilio Brasil e propostas da sua pasta. REQ 281/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16. REQ 289/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 100 SLD 1/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Desarquivamento de proposições. REQ 325/2015 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

11/02/2015 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País. REQ 44/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o tratamento do edema macular diabético – Requerimento nº 121/2021 - CSSF. REQ 302/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o auxílio-inclusão, a que se refere o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". PL 4410/2016 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista. REQ 122/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer ao PL nº 397, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências". SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País. REQ 45/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. SBT 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco. PL 6211/2016 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País. REQ 42/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública sobre o Acórdão nº 1228/2021 – TCU – Plenário, que trata de auditoria operacional com vistas ao atual cenário das obras paralisadas no país. REQ 6/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o tratamento do edema macular diabético. REQ 121/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater e esclarecer questões levantadas pelos órgãos de controle que culminaram na paralisação de obras de saneamento básico no âmbito da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. REQ 1/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista – Requerimento nº 122/2021 - CSSF. REQ 303/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras). EMR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e do PL 250/2021, apensado, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a respeito do protocolo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros estados, na política de prevenção da violência doméstica. REQ 53/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Assistência Social em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para contribuir com o Debate sobre o novo Programa instituído Pelo Governo Federal, denominado Auxílio Brasil, MP 1061/21. REQ 326/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidada na audiência pública para discutir a possibilidade de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde de Município que promova atendimento de cidadão domiciliado em outro Município, PL 5978/16.– Requerimento nº 289/2021 - CSSF. REQ 325/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios. PL 1368/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 3638/2020, do PL 4136/2020, do PL 4360/2020, do PL 4449/2020, do PL 4460/2020, do PL 1323/2021, e do PL 943/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Indicação ao Ministério da Saúde, no sentido de sugerir que se estabeleça imediatamente um Plano para Minimização dos Efeitos da Pandemia na Atenção Oncológica. INC 844/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública acerca do Programa Integrado para Retomada de Obras - Destrava, na forma que especifica. REQ 2/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

02/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a exigência, por parte dos seguros de saúde, do consentimento do marido para inserção de DIU em mulheres casadas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde (ANS); 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); 3) Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/Ministério da Justiça e Segurança Pública); e 4) Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) REQ 19/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs, nº 2391/15, 2544/15, 4534/16, 5536/16, 5830/16, 5854/16, 5956/16, 6649/16, 6988/17, 11198/18, 7229/17, 4957/19, 4590/16, 5549/2016, 1204/19, 8161/17, 39/19, 78/19, 1959/19, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2938/2015, apensado. PRL 5/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

04/11/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs 5.557/13, 8.238/14, 1.736/15, 5.570/16, 6.201/16, 8.495/17 e 9.228/17, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8.109/14 e 7.994/17, apensados. PRL 6/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/04/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/08/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016. PL 6997/2017 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. SBT 5/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/04/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater o tema: Junho Violeta – Mês de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e estratégias de aprimoramento do Disque 100. REQ 55/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário. PL 8099/2017 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. PL 1648/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à operacionalização da Resolução FNDE nº 3, de 20 de abril de 2021. REQ 9/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Auxílio Internet. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. RRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, com emenda. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/08/2013 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, e dá outras providências. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

03/12/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. SBT 6/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a redução no valor das mensalidades escolares em caso de suspensão de aulas em virtude de declaração de estado de calamidade pública. PL 2155/2020 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/12/2017 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com o Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil – GTONCO, para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil. REQ 370/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. RRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que as academias de ginástica, entidades de prática desportiva e quaisquer estabelecimentos destinados ao ensino e à prática de atividades físicas exibam cartazes sobre os malefícios causados por esteroides anabolizantes. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) PRL 5/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/12/2017 - Última movimentação
Câmara Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil. PL 429/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros. PL 10531/2018 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas. PL 6160/2016 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 5557/2013, apensado. PRL 3/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/10/2014 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático. PL 1460/2015 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública com o Comitê Gestor do Programa Destrava no âmbito da comissão externa sobre obras inacabadas no país. REQ 3/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". PL 975/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/10/2014 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) PRL 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/10/2014 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. REQ 4/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/05/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (pendente de análise) PRL 4/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/06/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF/ GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil para debater sobre os Desafios da Prevenção e do Diagnóstico do Câncer Durante a Pandemia da COVID-19. REQ 140/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional, PEC 383/17, que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes convidados: - Ministro da Cidadania João Roma; - Secretária Nacional de Assistência Social Maria Yvelônia dos Santos Araujo Barbosa; - Secretário Especial de Desenvolvimento Social Lelo Coimbra; - Secretária Nacional de Renda e de Cidadania Fabiana Rodopoulos; - ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello; - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal Mayara Rocha. REQ 8/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso. PL 2792/2015 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Ementa: CIDOSO - DEPUTADA FLAVIA MORAIS Programa: 55901 Ação: 219G Valor Global: 50.000.000 SOR 7/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1075/2021 EMC 36/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer sobre protocolos de atendimento clinico para pacientes inicial com COVID-19. REQ 81/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. PES 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado. PL 2942/2011 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. SBT 3/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/06/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

12/12/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação na forma da Proposta de Emenda à Constituição. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

31/07/2018 - Última movimentação
Câmara Requer informações do Ministério da Cidadania sobre o Plano Nacional do Esporte. REQ 23/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emendas. CVO 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

03/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o tratamento do edema macular diabético – Requerimento nº 121/2021 - CSSF. REQ 130/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de convite ao Exmo. Sr. Ministro da Cidadania para comparecer à Comissão do Esporte para apresentar as propostas da sua pasta a esta Comissões. REQ 14/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 558/19 e 59/20, apensados, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial a realizar-se no Estado de Goiás, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). REQ 19/2018 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF/ GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil para debater os Impactos Causados pela Pandemia da Covid-19 no Tratamento do Câncer”. REQ 139/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei 11.124, de 2005. PL 3655/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realizac¸a~o de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves. REQ 9/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória matéria de direito previdenciário e do trabalho. PEC 442/2018 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

27/06/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1835/2020, e do PL 2171/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas. EMR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. REQ 2462/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer Reformulado, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 5.557/2013, apensado, com substitutivo. PRR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

13/12/2013 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC. REQ 2017/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Insere o art. 373-B no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo licença de sete dias para as vítimas de violência doméstica e familiar. PL 1510/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/04/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

12/12/2017 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências. PL 4574/2016 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com emenda. PRL 3/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

08/11/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2576/2020, e do PL 572/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Fixa normas gerais sobre a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone e pela internet. PL 3390/2012 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. PL 976/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

08/11/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 6.575/78 e a Lei 9.503/97, para dispor sobre a realização de hasta pública relativa a veículos e animais apreendidos e não reclamados por seus proprietários e sobre a destinação dos valores arrecadados. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

13/12/2013 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL(s) nºs 1578/11, 3202/12, 4375/12, 4667/12, 6416/16, e 7285/17, apensados. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

05/04/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário desta Comissão para debater os impactos da Reforma Administrativa no serviço público. REQ 6/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 9228/2017, do PL 8238/2014, do PL 1736/2015, do PL 5570/2016, do PL 6201/2016, do PL 10132/2018, e do PL 7994/2017, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5557/2013, do PL 8495/2017, e do PL 8109/2014, apensados. CVO 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

09/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer ao Projeto de Lei nº 4.757, de 2020, que "Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". SBT 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer ao PL nº 3.416, de 2015, que "Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências". EMR 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, celeridade na publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), com a inclusão de dois novos tratamentos para Edema Macular Diabético. REQ 424/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o Projeto de Lei 501, de 2019, que “Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados”. REQ 9/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País. REQ 43/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.102/2017 e 11.035/2018, apensados, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. PRL 2/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

24/11/2017 - Última movimentação
Câmara Institui a Parceria Público-Privada Popular – PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas. PL 974/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

18/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10722/2018, apensado. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.244/2016 e do PL nº 7.485/2017, apensado, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

06/11/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. PLP 65/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo. PRL 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário Regional na cidade de Goiânia/GO, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no que compete à população assistida, aos movimentos sociais e aos Gestores e colaboradores dos CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS; dos CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS; dos CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP e das UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL dos municípios do Estado de Goiás. REQ 9/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. SBT 1/0 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta: PL 973/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de fórum regional no Estado de Goiás, em conjunto com o Ministério da Economia, na forma que especifica. REQ 5/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17. REQ 5/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

28/05/2019 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o benefício concedido a qualquer membro da família que seja pessoa com deficiência não seja computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita. PL 3260/2019 - Senado Federal

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a gratuidade da procuração, quando for pública, para recebimento dos benefícios previdenciários. PL 6318/2019 - RONALDO MANCHADO MARTINS (REPUBLICANOS/CE)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas. PL 4205/2020 - DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (DEM/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. PL 4517/2019 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, para estender aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou da hepatite C os benefícios especificados na referida Lei; altera o § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir aquelas doenças em seu rol de doenças graves, contagiosas ou incuráveis; e revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988. PL 6041/2013 - Senado Federal

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". PL 2635/2020 - GERVÁSIO AGRIPINO MAIA (PSB/PB)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. PL 105/2015 - ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispões sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias com o período das férias escolares. PL 4594/2020 - NEY LEPREVOST NETO (PSD/PR)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras). PLP 547/2018 - JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS. PL 4589/2020 - NEY LEPREVOST NETO (PSD/PR)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”. PL 3974/2020 - JÚLIO CÉSAR DELGADO (PSB/MG)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. PDL 63/2020 - DANILO JORGE DE BARROS CABRAL (PSB/PE)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias. PL 1635/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.213 de 1991 para restituir a contribuição do trabalhador para a Previdência Social quando não atingir as condições para a Aposentadoria. PL 5439/2020 - Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores. PL 5673/2016 - JOSÉ WILSON SANTIAGO FILHO (PTB/PB)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. PL 4757/2020 - HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador. PL 5864/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências. PL 3931/2020 - MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. PL 1704/2019 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas. PL 6601/2013 - LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica. PL 489/2011 - Senado Federal

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS). PL 3918/2020 - Geovânia de Sá (PSDB/SC)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil. PL 2084/2019 - SORAYA ALENCAR DOS SANTOS (PL/RJ)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário. PL 5004/2019 - MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas. PL 6050/2016 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica. PL 4953/2016 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (PDT/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica. PLN 14/2021 - Presidência da República

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença. PL 3135/2015 - GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA (PSOL/RJ)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia Nacional do Portador da Síndrome de Tourette. PL 5428/2019 - CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque. PL 2616/2019 - Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista. PLP 223/2016 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução nº 1, de 26 de março de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2019, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. PDL 131/2020 - LUCIANO DUCCI (PSB/PR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Auxílio Internet. PL 3501/2020 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos. PL 6013/2019 - Senado Federal

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol. PL 4199/2015 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o atendimento da mulher vítima de violência a ser atendida diretamente pela defensoria pública ou pelo ministério público, nos municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou Núcleo Investigativos de Feminicídio ou equipe especializada para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. PL 5192/2020 - ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO (MDB/PA)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão PL 4592/2020 - NEY LEPREVOST NETO (PSD/PR)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Regime Jurídico Temporário de Contratos Públicos. PL 1971/2020 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão. PL 2053/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. PL 108/2011 - JOÃO SANDES JÚNIOR (PP/GO)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos. PL 5316/2020 - DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (PSL/BA)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências. PL 3416/2015 - GIOVANI CHERINI (PL/RS)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. PL 2816/2011 - PAULO WAGNER LEITE DANTAS (PV/RN)

21/02/2020 - Última movimentação
Câmara Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19). PL 2060/2020 - JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam. PL 665/2011 - HUGO LEAL MELO DA SILVA (PSD/RJ)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS. PL 2803/2020 - ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada PLP 98/2015 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. PL 4517/2019 - EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK (PDT/CE)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa Nacional de Cães-Guia. PL 3125/2019 - DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (PODE/PR)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção ao emprego durante situação de pandemia. PL 651/2020 - NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral. PLP 55/2020 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. SUG 146/2018 - Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. PL 5464/2020 - IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA (PP/PI)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres. PL 6203/2019 - JOÃO BOSCO DA COSTA (PL/SE)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho 1992, para acrescentar, como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o abandono e/ou desuso a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos. PL 6869/2017 - ALIEL MACHADO BARK (PSB/PR)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural. PL 1680/2015 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias. PL 188/2011 - WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica. PLN 10/2021 - Presidência da República

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo prazo para reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviços públicos. PL 353/2020 - CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA (PSD/BA)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito. PL 2467/2019 - JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides. PL 1236/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. PL 190/2019 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional. PL 6525/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção. PL 481/2019 - WAGNER SOUSA GOMES (PROS/CE)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro. PL 327/2020 - SORAYA DE SOUZA MANNATO (PSL/ES)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90. PL 5507/2020 - DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências. PL 5618/2019 - MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". PL 648/2011 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social. PL 2879/2015 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total. PL 3726/2020 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidata do sexo feminino em tratamento ou em período de remissão de câncer . PL 3245/2021 - CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (PSL/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva. PL 1257/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências PL 147/2019 - DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA (PODE/PR)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos. PL 5207/2019 - ALEX MARCO SANTANA SOUSA (PDT/BA)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência. PL 2220/2021 - PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (PTB/MA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivos à lei 8.213, de 1991. PL 6081/2019 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares PL 4646/2019 - OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências. PL 4202/2020 - ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL (PDT/ES)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. PL 5865/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS. PL 6323/2019 - NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO (PTB/AL)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. PL 5148/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. PL 397/2020 - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico. PL 4887/2020 - ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias. PL 690/2020 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital. PL 4998/2020 - Senado Federal

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador. PL 51/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação. PL 1159/2020 - FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA (PDT/PI)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §§ 16, 17 e 18 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a conversão do Benefício de Prestação Continuada - BPC em pensão assistencial aos dependentes e cuidador informal ou atendente pessoal não remunerados. PL 4764/2020 - ALEX MARCO SANTANA SOUSA (PDT/BA)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do Imposto sobre a Renda no ano-exercício subsequente. PL 6620/2013 - EDMAR DE SOUZA ARRUDA (PSD/PR)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. PL 2275/2020 - LEONARDO BARRETO DE MORAES (PODE/RO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à responsabilização administrativa do servidor e quanto às infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. PL 5467/2020 - Poder Executivo

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. PL 7109/2010 - Senado Federal

06/10/2021 - Última movimentação

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