Fábio Ricardo Trad

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Câmara Reclamação contra o não despacho pela Presidência dos Requerimentos 858 e 859, de 2021, atinentes à desapensação e apensação do PL 4196/20. REM 1/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas, e aos agentes públicos, que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), e dá outras providências. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4601/2021, apensado, e da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. PRL 5/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência. EMR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa. PL 9884/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

21/02/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. PL 5857/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços REQ 922/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta. PL 3388/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). PRLP 4/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/08/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 151/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 11, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento no térreo dos edifícios de órgãos públicos, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. PL 4400/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. EMP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/02/2020 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. SBR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). PRLE 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja agilizada a distribuição do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que se encontra aguardando despacho da Presidência. REQ 2566/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor ao Instituto Moinho Cultural Sul-Americano situado em Corumbá, município de Mato Grosso do Sul (MS). REQ 423/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Insere §4º ao Art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para tornar absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, o seguro de vida, a pequena propriedade rural e outros. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências. PL 5365/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL nº 2.074/2021 ao PL nº 1.360/2021. REQ 1240/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC/FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício. PL 1513/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). PRLP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

10/12/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. REQ 4/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública com o fim de discutir a apresentação de projeto de Lei para estabelecer a campanha Setembro Azul, voltada a garantir a acessibilidade e inclusão para a comunidade surda. REQ 74/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador; e, no mérito, pela aprovação do PL 367/2020, apensado. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. SBR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a fabricação de veículos adaptados para pessoas com deficiência. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 171/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 20 (vinte) anos a contar da data de publicação da Lei. SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 181/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. REQ 2024/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas). PL 1441/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao §19 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo da CIDOSO. PES 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais das 6ª e 7ª Regiões e dá outras providências. EMP 9/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/08/2020 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 159/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/10/2019 - Última movimentação
Câmara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. EMP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/08/2019 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio. PL 10781/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/10/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 182/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor que visa celebrar os 60 anos de história da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). REQ 430/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/09/2020 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 168/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1050/2021 EMC 10/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015. REQ 1063/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

11/04/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 163/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). SBR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara ERD 1/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/10/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camapuã, município do estado do Mato Grosso Sul (MS). REQ 422/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 169/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). PRLP 6/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor à Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC), situada no estado do Mato Grosso Sul (MS). REQ 286/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional Das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências PL 1053/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 179/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. PL 4613/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para impor a quem infringir medida sanitária de prevenção de propagação da referida doença, a penalidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou em outras entidades que prestem serviços essenciais. PL 1919/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 22/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PPP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor em homenagem ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, situado em Três Lagoas município de Mato Grosso do Sul (MS). REQ 426/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo. PL 4196/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que “define os crimes de tortura e dá outras providências”, para dispor que a prescrição, nos crimes de tortura praticados contra criança ou adolescente, começa a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos. PL 2074/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes - ACOPE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro. VTS 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. REQ 7/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância. PL 929/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. PL 1819/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do PL n° 4.196/20 ao PL n° 2.939/19. REQ 859/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) para estabelecer que a revisão do programa de acesso à educação superior será realizada no prazo de 15 (quinze) anos a contar da data de publicação da Lei. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor para celebrar a história e ascensão da Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS). REQ 370/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022 e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PPP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que dispões sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. PL 10525/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

20/02/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica. EMR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta um novo artigo à Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, para isentar microempresas da obrigação de adequação das respectivas instalações às normas garantidoras de acessibilidade. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 280/2016, que altera o §3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. REQ 101/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios). REQ 135/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor Tiago Bunning. REQ 3/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/02/2020 - Última movimentação
Câmara Requer adendo ao Requerimento nº 135, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios). REQ 140/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, que “isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União”. PL 487/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLP 79/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao ministro da Economia, sr. Paulo Guedes e a Secretaria de Orçamento de Federal sobre a disponibilização das informações referentes aos precatórios incluídos na LOA 2021 e PLOA de 2021 e 2022, em formato passível de operar em banco de dados. RIC 1070/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o tratamento medicamentoso disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). RIC 146/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação proposta para inserir a educação financeira no currículo escolar da rede pública estadual. INC 615/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela rejeição. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência, no território nacional, da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto iniciado em 2019. PRLP 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo. PL 10224/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências. PL 4251/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS. REQ 9/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências REQ 104/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado na rede regular de ensino por meio de assistência especial em sala de aula aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. PL 1434/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação: PL 4759/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camapuã, município do estado do Mato Grosso Sul (MS). REQ 285/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância com a convidada Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. REQ 16/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

10/03/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponta Porã, município do estado do Mato Grosso do Sul (MS). REQ 425/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 150/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada à análise da PEC 23 de 2021, que altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. REQ 1960/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 152/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes. REQ 122/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a semana nacional de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. PL 10613/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de sustentação oral no julgamento de habeas corpus e no de agravo interno interposto contra decisão monocrática que extinguir habeas corpus ou lhe negar seguimento. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial. PL 2076/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do PL 723/2011, do PL 890/2011, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 10958/2018, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 7348/2017, do PL 4695/2019, do PL 174/2019, e do PL 2277/2021, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão-CIDOSO, com subemenda; e pela rejeição deste, do PL 7774/2010, do PL 777/2011, do PL 5933/2013, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5724/2013, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 736/2019, apensados. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor aquele que infringir determinações do poder público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa durante estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. PL 1032/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) o metilfenidato e a lisdexanfetamina para tratamento dos pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). INC 1417/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do PL n° 4.196/20, que tramita conjuntamente ao PL n° 5.552/20. REQ 858/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 180/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 148/2019, que altera o art. 21 da Constituição Federal para instituir fundo constitucional do Rio de Janeiro. REQ 103/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus, que seja deduzido do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas as doações a fundos estaduais de saúde ou a hospitais universitários estaduais ou federais que organizem campanha de arrecadação para combate à COVID-19. PL 1418/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé. PL 4528/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.727 de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010. REQ 400/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PPP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina. REQ 2/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/02/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, e do PL 1081/2022, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 746/2021, apensado, com substitutivo. PRL 4/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). EMR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. REQ 78/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal. PL 1202/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor objetivando enobrecer a história de quase 26 anos do Centro de Reabilitação Cotolengo situado em Campo Grande (MS). REQ 424/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei n° 242, de 2007 ao Projeto de Lei n° 10.887, de 2018. REQ 2883/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

04/12/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências PL 1095/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016. REQ 1609/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os pedidos de registro do medicamento epinefrina autoinjetável submetidos à análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). RIC 1025/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 746/2021, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/09/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 280/2016, que altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional. REQ 134/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 172/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro da Economia quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, assinada pelo Sr. Paulo Guedes, em consideração às suas declarações perante a 27ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de 11.05.2021. RIC 619/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 170/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, com emenda; e pela rejeição da Emenda 1 da CPD. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências", para estabelecer que as cédulas de Real contenham a indicação dos seus valores por meio de impressão perfurada de pontos ou caracteres, de modo a facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo. PPP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Permite a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus. SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do REQ 922/2021. REQ 996/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 164/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 183/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. PL 371/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 4164/2020 e pela aprovação parcial da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para aumentar a pena de feminicídio e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias e tornar mais rígida a progressão de regime para presos condenados por feminicídio. EMP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Permite a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus. PRL 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Permite a realização de sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra decisão monocrática que tenha extinto ação de habeas corpus. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 5628/2019, e do PL 2814/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 8643/2017, do PL 10894/2018, do PL 1424/2019, e do PL 1502/2019, apensados, com substitutivo. PRL 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/05/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. SBR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País. PL 9972/2018 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor que visa parabenizar e celebrar a história e ascensão da Associação Pestalozzi situada no município de Terenos (MS). REQ 392/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Walter Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações relativas à ameaça de golpe caso não sejam realizadas eleições nos moldes desejados pelo Governo. REQ 129/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo a possibilidade de redução do tempo de cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. PL 492/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 4.538/2021. PSS 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). SBR 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor em homenagem à primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada em Campo Grande (MS). REQ 393/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 21 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para ampliar a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n 2.835, de 2019 (EMC-A 1 CFT) SBE 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA). REQ 2/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde. PL 3374/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. PL 3158/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. SBT 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19). PL 1917/2020 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759, de 2019, do Projeto de Lei no 8045, de 2010, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas. REQ 2394/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad, pela aprovação do Projeto de Lei 11239/2018 e dos PLs 8304/2017, 8500/2017, 8511/2017, 10098/2018, 10137/2018, 10573/2018, 10822/2018, 11208/2018, 279/2019, 1037/2019, 3775/2019, 479/2020, 4518/2020 e 5459/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o "Dia da Imigração Libanesa". PL 4165/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). PRLP 5/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do PL 4164/2020, da emenda apresentada ao PL 4164/2020, e da emenda apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a retirada de tramitação do Req 285/2022 que “requer moção de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Camapuã, município do estado do Mato Grosso Sul (MS)”. REQ 420/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. REQ 75/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008. REQ 686/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências. PL 5365/2019 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Redacao Final RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

24/10/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis. SBT 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

07/05/2019 - Última movimentação
Câmara RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

13/08/2018 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a fixação equitativa de honorários advocatícios quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional. PL 960/2022 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. EMR 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19). PRLP 3/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. EMR 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

12/07/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". PL 6369/2013 - RENATO DELMAR MOLLING (PP/RS)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça PEC 199/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional; PEC 280/2016 - FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. PL 2939/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Comunitária FM - AMCRC / FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarussu, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 910/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. PL 6381/2019 - ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (PSD/RJ)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com energia elétrica. PEC 49/2015 - JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO (PSD/PA)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". PL 8220/2014 - ACELINO FREITAS (PRB/BA)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Inocencience de Comunicação e Marketing para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inocência, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 867/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. PL 1008/2019 - JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Garante a sustentação oral pelo advogado nas sessões de julgamento perante tribunal ou qualquer órgão colegiado, em instância judicial ou administrativa. PL 4514/2012 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (DEM/TO)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). PL 2893/2019 - CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PSL/RJ)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Pedro Gomes-ACOPE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 915/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito a preferência na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência. PL 1242/2022 - Senado Federal

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Fica alterado o art. 21 da constituição federal para instituir o fundo constitucional da unidade federativa criada a partir da fusão da antiga capital e estipular o prazo de 10 (dez anos) para o funcionamento dos fundos constitucionais previstos no inciso XIV deste artigo. PEC 148/2019 - CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (PROS/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências. PL 2365/2019 - MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO (PDT/CE)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. PL 6892/2010 - JOSÉ ROBERTO SANTIAGO GOMES (PSD/SP)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas. PDC 1556/2014 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher. PL 770/2021 - ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA (PT/MT)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis. PLP 31/2019 - ADRIANO ELI CORRÊA (DEM/SP)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências. PL 3498/2020 - WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (PSL/GO)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016. PDC 1020/2018 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência. PL 5188/2020 - LUIZ CARLOS MOTTA (PL/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992. PL 4272/2016 - SERGIO BAVINI (PRB/SP)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores. PL 7246/2014 - PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. PL 2890/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos. PL 693/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). PL 2630/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. PL 8048/2017 - JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Batalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas. PDC 1075/2018 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. PDC 459/2016 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera o",", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher." PL 5872/2019 - DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES (DEM/SP)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção PL 2808/2015 - CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa. PL 5383/2019 - JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO (REPUBLICANOS/GO)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência. PL 626/2021 - LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ (NOVO/MG)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (tea) e dá outras providências. PL 1064/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Louvores ao Rei de Integração Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 889/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). PL 1665/2020 - ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)

05/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos estratégicos para o tratamento de doenças negligenciadas. PL 10096/2018 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLE PL 7535/2017 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (REPUBLICANOS/RS)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para assegurar a igualdade de gênero na composição dos cargos diretivos e dos Conselhos no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PL 4164/2020 - MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. PL 4538/2021 - RENATA HELLMEISTER DE ABREU (PODE/SP)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. PL 1629/2021 - ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas. PL 3706/2019 - Senado Federal

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). PL 5752/2016 - OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores". PL 5237/2016 - ALCEU MOREIRA DA SILVA (MDB/RS)

19/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica. PL 258/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e em ações penais por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios. PL 1065/2019 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 196/2019 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (PL/AM)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial. PDL 427/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. PL 3333/2020 - RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. PL 422/2007 - FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO (MDB/AC)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O Congresso Nacional decreta: PL 973/2019 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

20/08/2021 - Última movimentação

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