Elvino José Bohn Gass

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Câmara Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 5 de outubro de 2021, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa. REQ 1919/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara INSTITUI A CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HIDROENERGÉTICOS E PARA O ENFRENTAMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DE ESCASSEZ HÍDRICA, A FIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A SEGURANÇA DO SUPRIMENTO ELETROENERGÉTICO NO PAÍS. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 23/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convidado o Senhor Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. REQ 28/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao substitutivo ao PL 1208/2021. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que o Projeto de Lei n. 1.374/2021 seja desapensado do Projeto de Lei n. 10.203/2018. REQ 1870/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. EMP 14/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara EMENDA - SUBSTITUTIVA - Dispõe sobre as atividades e serviços de educação básica e educação superior durante o enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o Art. 2º-E do Art. 6º A Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, modificado pelo art. 3º do PL 1.917/2015. ESB 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.295/2021, do Dep. Rodrigo de Castro. REQ 747/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus. EMP 32/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para outubro de 2022, em homenagem ao centenário de Darcy Ribeiro. REQ 2794/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social. REQ 1823/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 35/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 92/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de novembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 60 anos do Sindicato dos Bancários de Brasília. REQ 2300/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.” REQ 2435/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara EMENDA AO substitutivo do PL 1374 que Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 86/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLP 10/2021. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público. REQ 64/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 59/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 73/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio. PL 4643/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/12/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 242/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. REQ 1479/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Senhor Walter Braga Neto, acerca do procedimento de apuração disciplinar instaurado e arquivado pelo Exército brasileiro, em desfavor do General Eduardo Pazuello. RIC 778/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 90/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, do Senador Carlos Viana, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, que define percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo ao PL 2.337/2021. EMP 148/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 1100/2021. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de maio de 2021, no Plenário desta Casa, em Comemoração ao Dia do Gari. REQ 2877/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 30/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 105/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 2.071/2020 tramitem conjuntamente. REQ 651/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 46/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019. REQ 457/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 10/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 163/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. EMP 26/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3574/2021. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 23/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045, DE 27 DE ABRIL DE 2021 EMP 29/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao art. 197 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1046/2021 EMC 156/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 93/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". PL 8216/2014 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/08/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLP 112/2021. EMP 35/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento. “Art. 36 …………………………………….................................................................................... ……………………………………...................................................................…………................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR) “Art. 65 ……………………......................................................................…………….............… ………………………….........................................................................………………….............. Parágrafo único ………………………....................................................................................... ………………………………………….......................................................................................... II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR) “Art. 379 ……………………………........................................................................................... ………………………………………............................................................................................ §5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR) EMP 51/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 15/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 51/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 89/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta representantes de entidade à composição da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1060/2021 EMC 36/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo ao PL 3.819/2020. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art. Em caso de transferência de controle acionário da Eletrobrás, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único - Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho." EMC 22/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 57/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. EMP 48/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 137/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo: EMP 18/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2021, para debater perspectivas para o setor cultural. REQ 1842/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. EMP 89/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 67/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a PORTARIA nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social. PDL 275/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsa´veis pelos transportes de cargas durante o peri´odo de pandemia do vi´rus COVID-19-Corona vi´rus. EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. EMC 13/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV à MPV 1045/2021. EMP 46/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Esta emenda determina a publicização da política de preços de combustíveis nas refinarias e nas unidades produtoras ou de processamento. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera redação dos arts. 57 e 58 do Substitutivo do PL 2.337, de 2021. EMP 42/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia acerca da investigação sobre uso indevido de informação privilegiada em transações recentes de compra e venda de ações da Petrobrás S.A. negociadas na Bolsa de Valores. RIC 216/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei no 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 EMP 9/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 41/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 124/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de sessão solene, em fevereiro, em homenagem ao Dia Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Chacina de Unaí. REQ 2827/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.296/2019 do Projeto de Lei nº 7.420/2006. REQ 1066/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requerimento de Informações ao Ministério da Cidadania sobre aplicativo de celular para auto cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atuação de servidores da ABIN e/ou da Polícia Federal na área de assistência social no Ministério. RIC 64/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 2.058/2021. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca das recentes informações constantes no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em especial sobre a criação do Veículo de Desestatização MG (VDMG) para desestatização da CBTU. RIC 1276/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 62/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei Complementar n. 266/2020 e 204/2020 tramitem conjuntamente. REQ 552/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se, renumerando-se os demais, os arts. 65 e 66 do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 03. EMP 137/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro da Economia acerca da regulamentação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências. RIC 590/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". REQ 2463/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.. EMP 51/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 87/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debater sobre as Riquezas da Caatinga, suas populações, cultura, potencialidades produtivas, tecnologias sociais e arranjos institucionais, em alusão ao Dia da Caatinga, comemorado em 28 de abril. REQ 2884/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto EMP 114/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1045/2021 EMC 117/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de redação. ERD 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2022, no Plenário desta Casa, Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Contador de Histórias. REQ 2878/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Solicita informações ao Exmo. Sr. Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca dos objetivos, composição, funções e gastos com a delegação brasileira na missão oficial em Dubai, Emirados Árabes, Bahreim e Catar, no período de 13 a 18 de novembro de 2021.” RIC 1341/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. EMP 88/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19). PL 2449/2020 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao art. 530 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 8/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 64/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 69/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia. REQ 1615/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 3.252/2020 e 6.118/2019 tramitem conjuntamente. REQ 648/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal. REQ 1762/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o §5º ao Art. 75 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021 para que as fundações partidárias contem em seus quadros com profissionais formados em ciências sociais, ciência política e ciências econômicas. EMP 113/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. EMP 26/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 87/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara O inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei n.º 1540, de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º ………………. ……………………….. IV - Valorizac¸a~o do Profissional da Educac¸a~o: nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reconhecimento institucional, por meio da implementac¸a~o de condic¸o~es ambientais e relacionais que contribuam para a realizac¸a~o profissional, o aprimoramento das relac¸o~es socioprofissionais e a ampliac¸a~o da compete^ncia profissional, ale´m de prestigiar e estimular sua pra´tica.” EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 15/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 55/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 126/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. EMP 9/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. REQ 2441/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao inciso X do art. 36 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação. EMP 9/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 7/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. PDL 150/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 75/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020. REQ 1510/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021. REQ 1784/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta, onde couber, artigo à MPV 1067, de 2021 para para dispor sobre percentuais de variação de custos de planos de saúde nas mudanças de faixa etária. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. EMC 11/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. EMP 27/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que acrescentem-se os § 6º e § 7º no Art. 8º EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 05 de dezembro de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. REQ 2875/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao PL Nº 5.385/2019. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a MPV 1040/2021. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua no Art. 4 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 4º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 16. As famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e que não atendam às exigências dos incisos I e II do caput deste artigo farão jus a 01 (um) benefício familiar básico.” EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV apresentado à MPV 1040/2021 EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, Ministro Sr. Eduardo Queiroga, do Ministério da Saúde, informações a respeito de denúncias de irregularidades no contrato da Pasta com a Precisa Medicamentos, para a compra da vacina indiana Covaxin. RIC 854/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. 27-A à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 27-A. Será assegurado a todos os profissionais de saúde que atuarem diretamente no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus (Covid-19), a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salario do trabalhador, enquanto durar os efeitos da pandemia.” EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, a respeito de licitação para aquisição de ferramenta de espionagem RIC 670/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 09/2021 REQ 558/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 47/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 27 de maio de 2022 alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual. REQ 2705/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro de 2021, antevéspera do Dia Nacional da Consciência Negra, para comemoração especial do encerramento dos trabalhos da Comissão de Juristas de Combate ao Racismo e entrega simbólica de seu Relatório Final à Câmara dos Deputados. REQ 1843/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 59/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime a previsão de utilização do FGTS para o financiamento de cursos privados de educação. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).” EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 24/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta critérios de elegibilidade ao Programa Auxílio Brasil EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 46/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, nos termos que especifica. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua no Art. 3 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 3º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 15. As famílias que se enquadrem na Extrema Pobreza e que não atendam as exigências dos incisos I, II e III do caput deste artigo farão jus a um Benefício Familiar Básico.” EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Adicionar disposição do PL 4188 de 2021. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Desta forma, o artigo 66 da Medida Provisória considerando todos os efeitos deletérios que poderá ocasionar deve ser suprimido. Por estas razões, peço a aprovação da presente emenda. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entre o público a ser imunizados com prioridade. EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 84/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca das informações constantes no Programa de Parcerias de Investimentos no tocante à desestatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb). RIC 1328/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/01/2022 - Última movimentação
Câmara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. REQ 868/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 20/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 31/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Leonel de Moura Brizola, que completaria 100 anos em 22 de janeiro de 2022. REQ 1578/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altere-se o § 5º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: EMP 45/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 4.026/2020, da Dep. Shéridan. REQ 760/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 3, da Lei nº 9.427, de 1996, o inciso III, nos seguintes termos: "Art. 3ª ..................................................... ................................................................... III - implementar a fiscalização responsiva no âmbito regulatório, sancionador e punitivo, com premissas de diferenciação entre risco regulatório e conduta dos agentes, buscando primordialmente a simplificação das normas regulatórios, a educação e orientação dos agentes do setor de energia elétrica, a prevenção de condutas violadoras da lei e dos contratos e fixação de multas e penalidades apenas aos agentes que deliberadamente não cooperem com a fiscalização. " (NR) EMC 19/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, a respeito da veiculação obrigatória de publicidade do governo Bolsonaro nos pontos do programa Wi-fi Brasil. RIC 1202/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 46/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 27/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de redação. ERD 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo apresentado ao PL 1208/2021. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda Substitutiva ao PL 598/2019. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1042/2021 EMC 29/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao PL 4728, de 2020 EMP 20/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 60/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.540/2021 que “Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação” REQ 1091/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 1561/2020. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Exclui da A´rea Indi´gena Sa~o Marcos a a´rea urbana da sede do Munici´pio de Pacaraima (RR). EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 85/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene em Homenagem ao Centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns. REQ 1519/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de lavra garimpeira, emitidas pela Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos minerários nº 850.307/2018; 851.122/2018; 850.307/2018; 851.122/2018; 851.121/2018; 851.120/2018; 851.119/2018; 851.118/2018; 851.117/2018; 851.116/2018; 851.113/2018; 851.112/2018; e 851.111/2018, todos de titularidade do Sr. Silvio Berri Junior, para lavra de minério de ouro e cassiterita, nos Municípios de Jacareacanga, no Estado do Pará, e dos processos minerários nº 850.677/2019; 850.680/2019; 850.679/2019; 850.678/2019; 850.676/2019; 850.916/2019; 850.694/2019; 850.691/2019; 850.690/2019; 850.689/2019; 850.688/2019; 850.687/2019; 850.686/2019; 850.685/2019; 850.684/2019; 850.683/2019; 850.682/2019; e 850.681/2019, de titularidade do Sr. Heverton Soares, todos para lavra de minério de ouro, localizados nos Municípios de Itaituba, no Estado do Pará. PDL 1077/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 5.377/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente. REQ 628/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3.252/2020. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene no dia 12 de dezembro de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. REQ 2874/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 239/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3754/2021. EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS. REQ 2279/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR) EMP 50/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1046/2021 EMC 316/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os PLs 3.292/2020 e 4.195/2012 tramitem conjuntamente. REQ 578/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. EMC 9/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara O artigo 6º da Medida Provisória 1045, de 27 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá, como base de cálculo, a média dos salários dos 3 (três) últimos meses anteriores à data da celebração do acordo de redução de jornada de trabalho e salário ou do acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições: I – não será computado, para a apuração da média de salários, o mês em que houver redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; II - caso o valor da base de cálculo resulte em montante inferior a 1 (um) salário mínimo ou superior a 3 (três) salários mínimos, deverá ser ajustado de forma a respeitar esses limites; III – na hipótese de redução da jornada de trabalho e do salário, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e IV – na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá valor mensal: a) equivalente a 100% (cem por cento) da base de cálculo, na hipótese prevista no caput do art. 8º desta Lei; ou b) equivalente a 70% (setenta por cento) da base de cálculo, na hipótese prevista no § 6º do art. 8º desta Lei. §1º............................................................................................................................. (NR)” EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3574/2021. EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 1011, de 2020. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de redação. ERD 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 591/2021. EMP 17/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o inciso II do §8º do Art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, modificado pelo art. 3º do PL 1.917/2015. ESB 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. PL 9055/2017 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 9/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 1.336/2021 e 2.842/2020 tramitem conjuntamente. REQ 934/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação em Plenário ao Projeto de Lei n. 1011. de 2020. ERD 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: EMP 25/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo ao PL 3819/2020. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. EMP 25/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo ao PL 2.510/2019. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 19/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 43/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 238/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 21/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em celebração dos 50 anos da Fundação Edson Queiroz. REQ 1976/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 2, da Lei nº 9.427/96, o § 1º, nos seguintes termos: "Art. 2º ............................................................................................... § 1º O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica deverão adotar Análise de Impacto Regulatório - AIR, de forma individual ou conjuntamente, inclusive com a participação de outros órgãos e entidades, cujo impacto econômico seja relevante, na forma do regulamento. " (NR) EMC 21/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 138/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 60/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 48/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 172/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo oferecido ao PLP 11/2020. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o art. 66 do PLV apresentado à MPV nº 1045/2021, que prevê o seguinte: EMP 43/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta, na Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, e revoga a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983 – Lei de Segurança Nacional. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV à MPV 1042/2021. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 63/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 66/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 99/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV n. 1.036/2021. REQ 1222/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: IV Revogação dos §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427/96. " EMC 16/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV à MPV 1045/2021. EMP 50/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 26 de agosto de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do (a) Psicólogo (a). REQ 2871/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda Substitutiva Global ao PL 1561, de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico numérico denominado “Loteria da Saúde”, com a destinação do produto da arrecadação na forma que especifica.” EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta dispositivos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, e os efeitos dela decorrentes. PDL 941/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 45/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Advogado- Geral da União acerca da transação efetuada entre a ANATEL e a empresa Oi S.A. RIC 226/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 17/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a MPV 1.052/2021. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 24/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene em Homenagem ao Centenário de nascimento de Paulo Freire. REQ 1520/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. EMP 14/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o EMP 27/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer subscrição ao PL 1029/2021 REQ 600/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro da Economia acerca da qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. RIC 586/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. EMP 23/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1060/2021 EMC 37/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 162/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 98/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3574/2021. EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altere-se o §2º do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 2º ............................................ ...................................................... § 2º Os recursos deverão ser depositados no programa de que trata o art. 1º, nos termos de regulamentação conjunta a ser editada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e pelo Ministério da Saúde. .................................................................................................” (NR) EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 5.595/2020. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene de homenagem ao centenário de Dom Paulo Evaristo Arns. REQ 1491/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da não adesão do Brasil à Declaração sobre o Direito ao Meio Ambiente. RIC 288/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. EMP 16/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 15/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR) EMP 47/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 197 do PLP nº 112/2021 EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por meio da alteração no art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: EMP 44/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) EMP 9/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altere-se a redação do art. 3º da Lei 13.999/2020 EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao "caput" do art.3° do PL n° 1.208/2021. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro nos termos regimentais, a retirada de tramitação da Emenda de plenário n.4 apresentada ao PL 5595/2020. REQ 818/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre condicionantes à adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se, onde couber, o seguinte § __ ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. 3º ............................................ ...................................................... § __ O Ministério da Ciência e Tecnologia deverá divulgar a relação individualizada das pessoas jurídicas que aderirem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19 com os respectivos valores transferidos para o Programa.” (NR) EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 77/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3574/2021. EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o Projeto de Lei Nº 370/19 que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo. REQ 35/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/05/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene no dia 10 de dezembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. REQ 2277/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início. PL 3102/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 5377/2020. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 58/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 92/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, que Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispões sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a Carteira de Vacinação Digital e seus apensos REQ 2863/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 38/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 9/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação de proposição de sua autoria, Projeto de Lei 10.270/2018 REQ 897/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o art. 66 e 67 do PRLP ao PL 2337/2021. EMP 141/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização." EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se os artigos 45 e 66 do Projeto de Lei de Conversão da MPV 1045 de 2021. EMP 15/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se nova redação ao art. 21-A da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, alterado pelo Projeto de Lei n.º 284, de 2021. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca da qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. RIC 554/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: O Art. 16 da Lei nº 9.074/95 passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 16. É de livre escolha dos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 kW, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica. §1º A partir de 2021, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 2.500 kW. §2º A partir de 2023, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 2.000 kW. §3º A partir de 2025, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 1.500 kW. §4º A partir de 2028, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 1.000 kW. §5º A partir de 2030, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 500 kW. §6º A partir de 2032, o requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido a 400 kW. " (NR) EMC 14/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Emenda de redação. ERD 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, a respeito da veiculação obrigatória de publicidade do governo Bolsonaro nos pontos do programa Wi-fi Brasil. RIC 1202/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 25/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLV apresentado à MPV 1.040/21 EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública. PL 2372/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá-se ao inciso VII e ao parágrafo único do art. 571 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação: “Art. 571.............................................................................. VII - o prognóstico eleitoral das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas três eleições. Parágrafo único. Para o fim do inciso VII, caso a entidade ou empresa não tenha realizado pesquisas anteriores por amostragem em eleições, ela poderá suprir a ausência referida, indicando as pesquisas dessa natureza de que já participaram profissionais qualificados que nela estejam atuando. EMP 52/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 20/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLP 112/2021. EMP 41/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que incluam-se os incisos I, II, III, IV e V, no Parágrafo Único, do Art. 12. EMP 14/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer revisão do despacho de distribuição às comissões do PL 3.262/2019. REQ 1083/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada da assinatura aposta ao Requerimento nº 1.753/21. REQ 1764/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 50/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 46/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 33/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se nova redação ao Art. 10, inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 783, de 2021 EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 91/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 1.011/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente. REQ 632/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convocado o Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. REQ 29/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 83/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 58/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA. EMP 4/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo apresentado ao PL 1208/2021. EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. REQ 34/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a V. Exa., com base no Art. 91, Inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debater políticas públicas em apoio e defesa dos direitos das vítimas da Covid-19. REQ 1931/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 4.968/2019 e 1.999/2021 tramitem conjuntamente. REQ 1720/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 14/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 88/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao art. 27 da Medida Provisória nº 1.046, de 2021, a seguinte redação: “Art. 27. Fica permitido aos estabelecimentos de saúde, durante o prazo definido no art. 1º, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I- ................................................................................................................ II- adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” (NR) EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências. PL 10270/2018 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, a respeito da situação noticiada pelo veículo de comunicação Folha de São Paulo , no dia 31 de março de 2021. RIC 438/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: • Incisos I e III do § 13 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e • Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV. EMP 7/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o substitutivo ao PL 4968/2019. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 32/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se ao artigo 3º do projeto de lei o seguinte § 2º. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos. EMP 64/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb. REQ 144/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de março de 2022, no Plenário desta Casa, ao Dia Nacional dos Animais e ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. REQ 2870/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 23/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Investigação eleitoral - candidatos laranjas EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 23/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PLP 27/2020 EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 41/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. EMP 24/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 106/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 3574/2021. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica-se o art. 514 do substitutivo do PLP nº 112/2021 EMP 55/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que os Projetos de Lei n. 3.054/2000 e 2.462/1991 tramitem conjuntamente. REQ 718/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 19/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que alteram o incisos VI e XV do Art. 1º. EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 EMP 10/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Atletas Olímpicos brasileiros. REQ 1622/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o artigo 20 do Projeto de Lei n° 4.188, de 2021 EMP 20/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. 3º ............................................ ...................................................... § 4º A pessoa jurídica controladora, coligada, interligada ou interdependente de ICT credenciada na forma do §3º do art. 2º não poderá aderir ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19.” (NR) EMP 11/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de março de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. REQ 2872/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 61/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). EMP 8/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, ROBERTO CAMPOS NETO, a fim de prestar esclarecimentos acerca das declarações do banqueiro André Esteves, que indicam a influência indevida deste, em questões econômicas e políticas sensíveis do Estado Brasileiro, que deveriam ser pautadas, exclusivamente, pelo interesse público. REQ 65/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 17/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescentem-se os §§ 5º-A a 5º-C ao art. 6º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convidado o Senhor Presidente da Petrobras, a fim de prestar informações sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. REQ 35/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 2337/2021. EMP 90/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL à MPV 1.016/2020. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 237/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime o §6º do art. 23 do Substitutivo apresentado ao PLP 134/2019. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 1100/2021, Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Sugestão: Dê-se nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e acrescente-se ao mesmo artigo os incisos XXIV e XXV, e o § 2º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019. REQ 430/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública. EMP 3/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1050/2021 EMC 19/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

21/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Substitua-se a expressão “ 31 de dezembro de 2018” por 31 de dezembro de 2020 constante no art. 6º do PLV apresentado à MPV 1.016/2020. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao Art. 32, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se o Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 70 anos do Lions Club do Brasil. REQ 1600/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de fevereiro de 2022 em homenagem ao Movimento Mercado Sul Vive. REQ 2882/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída. EMP 22/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no dia 4 de outubro. REQ 1709/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo oferecido ao PL 948/2021. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. EMP 15/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. PL 6606/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública. EMP 43/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Substitutivo ao PL 2336/2021. EMP 6/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, em comemoração aos 20 anos da Comissão de Legislação Participativa - CLP. REQ 1555/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. EMC 8/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/11/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 97/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 108/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 57/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1066/2021 EMC 4/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura a legitimidade do órgão público lesado, por meio da advocacia pública organizada em carreira, para propor ação de improbidade e para celebrar acordo de não persecução civil. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de dezembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional em Defesa dos Direitos dos Animais. REQ 2728/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) EMP 19/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao PL 3418/2021 que Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 40/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 56/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. REQ 2721/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 48/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 1.011/2020,. EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 85/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.” REQ 1398/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1045/2021 EMC 119/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que altera o Art. 24. EMP 13/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." EMP 12/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”. REQ 1505/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021. REQ 1787/2021 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para considerar os serviços de extensão rural como ações de assistência social em consonância com a referida lei, possibilitando base legal para apoio financeiro e recebimento de isenções fiscais e previdenciárias pelas instituições e organizações que realizam serviços de extensão rural destinados aos beneficiários das Leis nº 11.326 de 24 de julho de 2006 e nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, respectivamente. PL 4327/2012 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. EMP 1/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 44/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Suprima-se o art. 66 da MP 1045/2021 EMP 21/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o PL 12/2021. EMP 2/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 5/0 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

23/11/2021 - Última movimentação