Efraim De Araújo Morais Filho

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Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3652/2021. REQ 2266/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. PEP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Viaduto Rino Ronconi”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 8, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Intermares (Carajás). PL 3653/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLP 178/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

24/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. PL 2987/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 255/2021, que “Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001” REQ 2099/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016 e da PEC 261/2016, apensadas. PRL 9/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

18/10/2016 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais. PL 1004/2011 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. REQ 2100/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Educação Digital Escolar EMP 2/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015 e da PEC 206/2016, apensadas. PRL 8/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/07/2016 - Última movimentação
Câmara Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, de 2015, do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998. REQ 4920/2016 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

10/08/2016 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. PL 8974/2017 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apreciação de Moção de Apoio do Congresso Nacional à indicação do Sr. José Graça Aranha como candidato brasileiro à Direção-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (DG-OMPI). REQ 122/2019 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe redesenho do parcelamento proposto para ingresso no PERT devido que os valores elevados para o início do parcelamento. EMP 3/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara A emenda visa dar tratamento diferenciado na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert às instituições privadas de ensino superior, que passam por grandes dificuldades em virtude dos reflexos da Pandemia e também devido à promoção do ensino a distância. EMP 4/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020. REQ 173/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição. PRL 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

19/09/2019 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 4446/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

04/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais. PL 9609/2018 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 142/12 e 470/05. REQ 8216/2013 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

16/07/2013 - Última movimentação
Câmara Promoção de competências digitais e informacionais e Desenvolvimento de plataforma com acesso gratuito EMP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências. PLP 5/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 2020, com o objetivo de prever a possibilidade de renegociação de créditos concedidos no âmbito do Pronampe. PL 4415/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. PPP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.541, de 2021. RIC 1291/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Viaduto Dr. Joácio Morais”, o viaduto na BR-230, KM 3,9, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro de Camboinha. PL 3652/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências. PL 3149/2020 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros PRLP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que o Senhor Marcelo Vitorino seja convidado perante este grupo de trabalho. REQ 14/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá-se nova redação e acrescenta ao projeto de lei os seguintes dispositivos: EMC 1/2019 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

03/04/2019 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” REQ 2592/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação desta e pela rejeição da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016, da PEC 261/2016 e da PEC 470/2005, apensadas. PRL 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

04/12/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3653/2021. REQ 2264/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiências Externas, nos Estados da Paraíba e do Paraná, para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função. REQ 3/2018 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013 e da PEC 23/2015, apensadas. PRL 6/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/05/2015 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 136/2022 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (UNIÃO/PB)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB. PL 3809/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do PL 4446/2021. REQ 2860/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015 e da PEC 206/2016, apensadas. PRL 7/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

08/06/2016 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências. PLP 439/2017 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, e da PEC 364/2013, apensadas. PRL 5/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

10/03/2014 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. PL 2452/2011 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. EMP 3/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 78/2007, da PEC 119/2007, da PEC 142/2012, da PEC 312/2013, da PEC 247/2016, da PEC 174/2007, da PEC 484/2010, da PEC 364/2013, da PEC 23/2015, da PEC 206/2016, da PEC 261/2016 e da PEC 470/2005, apensadas. PRL 2/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

21/11/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 70 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular. REQ 2430/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência(s) Pública(s) para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, com a presença das seguintes personalidades: Min. Luis Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. José Antônio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Min. Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República; Dr. Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Dr. Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais - Ajufe; Prof. Fabrício Medeiros, Mestre em Direito e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do IDP e do UniCEUB; Prof. Ivar Alberto Martins Hartmann, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Prof. Gustavo Henrique Badaró, Advogado, Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo e Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo. REQ 4/2018 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Viaduto Governador Tarcísio de Miranda Burity”, o viaduto na rodovia BR-230, KM 5,7, travessia urbana de Cabedelo - PB, localizado no bairro Poço. PL 3651/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3651/2021. REQ 2265/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 7733/2017, que "Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito." REQ 113/2019 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

10/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado em audiência pública para discutir aspectos relacionados à reforma da legislação eleitoral. Convidado: Fabrício Juliano Mendes Medeiros REQ 20/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros. PRLE 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 137/2022 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (UNIÃO/PB)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. REQ 1252/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela admissibilidade. PRL 1/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

26/09/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei n.º 4.446/2021. REQ 2836/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Incentivo a adoção de práticas de educação midiática EMP 3/0 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

13/10/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada - Salgado de São Félix - PB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba. PDL 232/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102. PEC 470/2005 - AGNALDO MUNIZ (PSC/RO)

12/12/2018 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes. PL 10920/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Picuí, Estado da Paraíba. PDL 226/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monteiro, Estado da Paraíba. PDL 240/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação José Leite de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba. PDL 234/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arara, Estado da Paraíba. PDL 230/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba. PDL 228/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba. PDL 227/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teixeira, Estado da Paraíba. PDL 233/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba. PDL 242/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Artístico, Educativo e Econômico de Brejo dos Santos - ASCOBRE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brejo dos Santos, Estado da Paraíba. PDL 235/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. PEC 333/2017 - Senado Federal

30/11/2021 - Última movimentação

314 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM SIM (379/402) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401. 14/07/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM SIM (97/99) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (344/493) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. 13/07/2022
NÃO NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
SIM SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
SIM NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
SIM NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
SIM NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO NÃO (44/282) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272. 12/07/2022
SIM SIM (393/408) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. 12/07/2022
SIM SIM (425/434) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433. 12/07/2022
SIM SIM (303/395) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394. 07/07/2022
SIM NÃO (362/401) PL 1153/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399. 06/07/2022
NÃO NÃO (2/319) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391. 06/07/2022
SIM SIM (393/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412. 06/07/2022
SIM NÃO (116/421) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419. 06/07/2022
SIM SIM (317/319) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318. 15/06/2022
NÃO NÃO (78/278) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Rejeitadas as Emendas do Senado nºs 1 a 3; o § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e a Emenda do Senado nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 78; não: 199; total: 277. 15/06/2022
SIM SIM (307/309) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308. 15/06/2022
NÃO NÃO (110/368) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348. 14/06/2022
NÃO NÃO (126/357) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28. Sim: 126; não: 229; total: 355. 01/06/2022
NÃO NÃO (105/363) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 256; total: 361. 01/06/2022
NÃO NÃO (103/347) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346. 01/06/2022
SIM SIM (403/416) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415. 25/05/2022
NÃO NÃO (104/361) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351. 25/05/2022
NÃO NÃO (78/335) MPV 1093/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 256; total 334. 24/05/2022
SIM SIM (278/368) PLP 17/2022 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 89; total: 367. 24/05/2022
SIM SIM (264/411) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410. 18/05/2022
SIM SIM (290/436) REQ 1952/2020 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435. 18/05/2022
NÃO NÃO (47/401) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324. 18/05/2022
SIM NÃO (270/392) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391. 17/05/2022
SIM NÃO (260/384) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393. 17/05/2022
SIM SIM (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403. 17/05/2022
SIM NÃO (248/338) MPV 1095/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337. 17/05/2022
SIM NÃO (120/346) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) REQ 648/2022 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
NÃO NÃO (102/333) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 102; não: 230; total: 332. 11/05/2022
NÃO NÃO (99/327) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 99; não: 227; total: 326. 11/05/2022
NÃO NÃO (107/328) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 107; não: 208; abstenção: 1; total: 326. 11/05/2022
NÃO NÃO (4/350) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276. 11/05/2022
SIM SIM (334/353) REQ 518/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 17; abstenção: 1; total: 352. 11/05/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
SIM SIM (405/407) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406. 03/05/2022
SIM SIM (300/386) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. 27/04/2022
NÃO NÃO (100/397) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396. 27/04/2022
SIM SIM (273/422) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421. 26/04/2022
SIM NÃO (254/337) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336. 26/04/2022
SIM NÃO (269/360) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359. 26/04/2022
NÃO SIM (205/383) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382. 26/04/2022
SIM SIM (360/377) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376. 19/04/2022
NÃO NÃO (123/386) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385. 19/04/2022
NÃO NÃO (14/301) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300. 19/04/2022
SIM SIM (297/361) PL 409/2022 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) REQ 511/2020 Hiran Manuel Goncalves Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) PL 7082/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM NÃO (400/408) PL 3188/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 400; não: 7; total: 407. 12/04/2022
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
SIM NÃO (326/445) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
NÃO NÃO (6/386) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342. 29/03/2022
SIM NÃO (331/450) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450. 23/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM SIM (438/448) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447. 23/03/2022
NÃO NÃO (113/461) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460. 23/03/2022
SIM SIM (458/469) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) REQ 2600/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM NÃO (139/466) PL 4491/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465. 15/03/2022
NÃO NÃO (89/385) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384. 15/03/2022
SIM NÃO (289/420) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411. 11/03/2022
SIM SIM (415/419) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419. 09/03/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
SIM NÃO (270/445) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444. 23/02/2022
SIM NÃO (264/440) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
NÃO NÃO (116/376) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375. 16/02/2022
SIM NÃO (266/394) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393. 09/02/2022
SIM NÃO (271/401) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400. 09/02/2022
SIM SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
NÃO NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
NÃO NÃO (124/353) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
NÃO NÃO (55/379) PLP 32/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
NÃO NÃO (142/407) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/358) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357. 14/12/2021
SIM SIM (386/389) MPV 1067/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388. 14/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
SIM NÃO (300/397) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396. 01/12/2021
SIM NÃO (227/305) MPV 1063/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 227; não: 77; total: 304. 25/11/2021
NÃO NÃO (46/332) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331. 25/11/2021
NÃO NÃO (46/332) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
NÃO NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
SIM NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
SIM SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
NÃO NÃO (140/461) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 140; não: 319; total: 459. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
NÃO NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
SIM SIM (253/429) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (253/429) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
NÃO NÃO (147/429) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428. 14/10/2021
NÃO NÃO (113/429) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428. 13/10/2021
NÃO NÃO (130/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425. 13/10/2021
NÃO NÃO (112/419) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418. 13/10/2021
NÃO NÃO (143/432) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431. 13/10/2021
NÃO NÃO (135/397) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396. 13/10/2021
SIM SIM (392/465) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465. 13/10/2021
NÃO NÃO (107/408) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407. 06/10/2021
NÃO NÃO (36/106) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366. 05/10/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
NÃO NÃO (17/294) PLP 5/2021 Efraim De Araújo Morais Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380. 28/09/2021
SIM SIM (359/384) PL 1100/2021 Dagoberto Nogueira Filho Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469. 22/09/2021
SIM SIM (299/301) REQ 1208/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419. 21/09/2021
SIM SIM (299/301) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 6; total: 419. 21/09/2021
SIM NÃO (275/383) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382. 16/09/2021
SIM SIM (273/381) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380. 16/09/2021
SIM SIM (319/324) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434. 16/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
NÃO NÃO (66/194) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 167; não: 276; abstenção: 1; total: 444. 15/09/2021
NÃO SIM (167/297) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476. 15/09/2021
SIM NÃO (104/276) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443. 15/09/2021
SIM NÃO (183/191) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307. 15/09/2021
SIM NÃO (212/282) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444. 15/09/2021
NÃO NÃO (6/81) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435. 15/09/2021
NÃO NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
SIM NÃO (401/444) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (129/450) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449. 15/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
SIM SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
NÃO NÃO (94/431) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430. 02/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (177/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
SIM NÃO (211/424) PL 2337/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423. 02/09/2021
NÃO NÃO (185/415) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414. 02/09/2021
NÃO NÃO (121/414) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413. 02/09/2021
NÃO NÃO (84/387) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386. 02/09/2021
NÃO NÃO (73/403) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402. 02/09/2021
NÃO NÃO (153/443) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442. 02/09/2021
NÃO NÃO (133/447) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (95/364) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363. 02/09/2021
SIM SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM SIM (423/433) MPV 1050/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 9; total: 432. 01/09/2021
NÃO NÃO (44/436) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
SIM NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
SIM NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
NÃO NÃO (46/450) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449. 17/08/2021
SIM NÃO (344/461) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460. 17/08/2021
SIM SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
SIM NÃO (298/430) MPV 1042/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429. 17/08/2021
SIM SIM (309/439) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437. 17/08/2021
SIM SIM (302/433) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
NÃO SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021
SIM NÃO (279/412) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
SIM NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
SIM SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
SIM SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
SIM SIM (295/340) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339. 10/08/2021
SIM SIM (304/440) MPV 1045/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438. 10/08/2021
NÃO NÃO (157/432) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431. 05/08/2021
SIM NÃO (264/414) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (139/399) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. 05/08/2021
NÃO NÃO (144/414) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
SIM SIM (278/440) REQ 1577/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM SIM (278/440) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM NÃO (284/404) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 284; não: 119; total: 403. 03/08/2021
SIM SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
SIM SIM (365/406) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405. 13/07/2021
SIM SIM (357/362) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361. 06/07/2021
SIM SIM (357/362) REQ 1150/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361. 06/07/2021
SIM NÃO (347/412) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411. 29/06/2021
SIM NÃO (331/399) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398. 29/06/2021
NÃO NÃO (78/410) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409. 29/06/2021
SIM NÃO (301/364) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363. 29/06/2021
SIM SIM (349/406) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405. 29/06/2021
SIM NÃO (172/457) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 172; não: 284; total: 456. 23/06/2021
NÃO NÃO (6/14) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470. 23/06/2021
NÃO NÃO (177/471) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470. 23/06/2021
NÃO NÃO (146/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (141/433) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (116/460) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459. 23/06/2021
SIM SIM (372/448) REQ 1345/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM SIM (372/448) PL 2213/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM NÃO (344/449) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448. 16/06/2021
SIM NÃO (400/451) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450. 16/06/2021
NÃO NÃO (46/418) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417. 16/06/2021
SIM SIM (408/477) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476. 16/06/2021
SIM SIM (412/422) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421. 15/06/2021
SIM SIM (429/448) REQ 1235/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (429/448) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (315/454) PL 984/2019 Nelsi Coguetto Maria Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
SIM SIM (315/454) REQ 1929/2019 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
NÃO NÃO (106/433) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432. 08/06/2021
NÃO NÃO (103/425) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424. 08/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM SIM (345/443) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442. 02/06/2021
SIM SIM (345/443) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 345; não: 97; total: 442. 02/06/2021
NÃO NÃO (125/452) MPV 1021/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451. 26/05/2021
SIM SIM (351/425) MPV 1029/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 73; total: 424. 26/05/2021
NÃO NÃO (121/447) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446. 25/05/2021
SIM SIM (339/439) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 339; não: 98; abstenção: 1; total: 438. 20/05/2021
NÃO NÃO (254/469) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469. 20/05/2021
SIM NÃO (274/446) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444. 20/05/2021
SIM SIM (399/435) MPV 1018/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434. 20/05/2021
NÃO NÃO (100/404) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403. 20/05/2021
NÃO NÃO (17/428) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 335; abstenção: 7; total: 359. 20/05/2021
NÃO NÃO (30/444) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 338; abstenção: 12; total: 380. 20/05/2021
SIM NÃO (333/461) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460. 19/05/2021
SIM NÃO (345/476) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475. 19/05/2021
SIM NÃO (330/466) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465. 19/05/2021
NÃO NÃO (141/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457. 19/05/2021
SIM SIM (313/485) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484. 19/05/2021
NÃO NÃO (178/463) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450. 19/05/2021
NÃO NÃO (158/452) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451. 19/05/2021
SIM SIM (305/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472. 19/05/2021
SIM SIM (303/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472. 19/05/2021
SIM SIM (314/474) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374. 19/05/2021
NÃO NÃO (68/448) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351. 19/05/2021
NÃO NÃO (82/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397. 19/05/2021
SIM SIM (402/416) PL 1136/2019 Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho De Moraes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 13; total: 415. 18/05/2021
NÃO NÃO (16/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318. 13/05/2021
SIM SIM (300/423) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422. 12/05/2021
SIM SIM (337/449) PRC 84/2019 Eli Dias Borges Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448. 12/05/2021
SIM SIM (343/463) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364. 12/05/2021
NÃO NÃO (13/453) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352. 12/05/2021
SIM NÃO (343/420) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419. 04/05/2021
SIM NÃO (278/405) MPV 1016/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 126; total: 404. 29/04/2021
NÃO NÃO (14/439) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377. 28/04/2021
SIM SIM (386/461) MPV 1016/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400. 28/04/2021
NÃO NÃO (138/447) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445. 20/04/2021
NÃO NÃO (22/405) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313. 20/04/2021
NÃO NÃO (38/419) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não; 305; total: 343. 20/04/2021
NÃO NÃO (111/430) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) REQ 584/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) PL 6764/2002 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
SIM SIM (85/141) PL 4476/2020 Antonio Carlos De Mendes Thame Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415. 16/03/2021
NÃO NÃO (47/129) PLP 19/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 308; total: 401. 09/02/2021

Membro de 3 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Câmara Titular Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Câmara Suplente Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara Titular Não

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