Eduardo Luiz Barros Barbosa

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Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 13/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar. SBT 5/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 F - Ações de Proteção Social Especial. (3.000 unidades) SLD 3/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 101-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que ao término do procedimento pericial o segurado seja informado, por escrito, dos resultados dos exames médico-periciais, bem como da conclusão pela incapacidade ou não para o exercício de atividade laboral ou habitual. PL 4526/2012 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências. PL 5788/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. PL 1832/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez. PL 5392/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais com deficiência, e altera a Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013. SBT 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: Cidadania - Fortalecimento do SUAS - Proteção Social Especial. Ação/Programa:219F/5031. Produto:0310. Meta Anterior: 0. Inclusão: 3000 SLD 3/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus. PL 2445/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Cidadania - Proteção Social Especial - UO 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - AÇÃO 219F - Ações de Proteção Social Especial - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 500.000.000 bilhões SOR 6/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com os seguintes convidados: Felipe Scudeler Salto - Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente – IFI e Geraldo Biasoto- Professor do Instituto de Economia da Unicamp. REQ 17/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais com deficiência, e altera a Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1060/2021 EMC 13/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 242/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19). SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”. PDL 471/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

10/02/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão de campo específico sobre matrículas em programas de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida no formulário do INEP utilizado para o censo escolar. INC 1049/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite. REQ 9338/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/12/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. PL 7680/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PL 6559/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 4410/2016, apensado, na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL 11098/2018, apensado. PRL 3/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo. REQ 98/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1010/2022, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das providências necessárias para a dispensação do Cateter Hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde – SUS. RIC 153/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10872/2018, e do PL 4834/2019, apensados. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/12/2019 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos do corte no orçamento 2021, do IBGE. REQ 27/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Educação ao Longo da Vida. REQ 10/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com o seguinte convidado: Frente Nacional de Prefeitos. REQ 15/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto de Renda parcela dos rendimentos percebidos por contribuinte que tenha como dependente pessoa com deficiência. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a seguinte convidada: Jucimeri Isolda Silveira, Doutora em Serviço Social, professora da PUCPR no Curso de Serviço Social e no Mestrado em Direitos Humanos e Políticas Públicas; consultora e pesquisadora na política de Assistência Social. REQ 14/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento. EMR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4187/2015, do PL 4276/2016, do PL 4376/2016, do PL 4482/2016, do PL 4603/2016, do PL 4686/2016, do PL 4757/2016, do PL 4771/2016, do PL 4872/2016, do PL 5047/2016, do PL 6409/2016, do PL 10757/2018, do PL 1787/2019, do PL 4002/2019, do PL 6523/2019, do PL 2509/2019 e do PL 4361/2019, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública sobre o tema: “Tributos a favor da Saúde: mais recursos para o enfrentamento à Covid-19”. REQ 148/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. RIC 834/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal. PL 19/2015 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 E - Ações de Proteção Social Básica. (11.100 unidades) SLD 4/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 7º Lei n° 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para alterar a tributação sobre rendimentos pagos a beneficiários da Previdência Social residentes ou domiciliadas no exterior. PL 6198/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1046/2021 EMC 90/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei. PL 4409/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e das emendas apresentadas perante apresentadas no prazo estabelecido pelo Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2020, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: Emendas nºs 21, 39, 40, 49, 56, 69 e 90; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1023, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89, acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas. PPP 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. EMR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO a declaração do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República – ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, veiculada na mídia sob o título:“ARAS DEFENDE QUE STF REJEITE USO DE LIBRAS EM CONCURSOS”. REQ 71/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

22/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 4.728, de 2020, que “Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença.". REQ 966/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.788, de 25 de setem-bro de 2008, para obrigar a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observarem a política de cotas em estágio para pessoas com deficiência. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 3702/2012, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 9784/2018, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 7786/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 3822/2019, do PL 446/2020 e do PL 1557/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 1439/2021, do PL 8008/2014, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 4576/2020, do PL 5550/2019, do PL 733/2021 e do PL 1956/2021, apensados. PRL 9/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1045/2021 EMC 91/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania informações relativas à implementação do Auxílio Inclusão, conforme previsto na Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, que incorporou o referido benefício à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). RIC 1301/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/01/2022 - Última movimentação
Câmara TEXTO (ADITIVA) - Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 86, Inciso I, Alínea b -Acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo 86. SLD 8/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para debater a Gerontologia, e sua importância na realidade brasileira. REQ 33/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário no Estado de Minas Gerais para debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. REQ 18/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. PRLP 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

25/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. SBR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. SBT 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/05/2021 - Última movimentação
Câmara Ementa: Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa Ação: 219F Programa: 5031 Valor: 1.500.000.000 SOR 6/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10872/2018, apensado. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

11/12/2018 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes sobre a decisão do STF relativa ao Mandado de Injunção sobre a Lei que institui a Renda Básica de Cidadania de forma a regulamentá-la devidamente. RIC 833/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 256/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3510/2019, e do PL 6347/2019, apensados. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 12/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações sobre aspectos relacionados ao reconhecimento do estrangeiro residente no Brasil como beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). RIC 866/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 21/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a avaliação da possibilidade de incluir produtos para monitorização contínua da glicemia entre os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde aos portadores de Diabetes Melito tipo I. INC 1210/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para dispor sobre limite de remuneração para pessoa com deficiência receber o auxílio-inclusão, e sobre o valor do benefício. SBT 3/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a garantir ao descendente com deficiência que o impossibilite para o trabalho o direito real de habitação relativamente ao imóvel de ascendente falecido destinado à residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar. PL 4105/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PDC 1142/2008 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento. EMR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia). SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo. SBT 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. RDF 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, da Sra. Laura Carneiro. REQ 9376/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/12/2018 - Última movimentação
Câmara "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:" PDL 294/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. PL 6891/2013 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário. EMR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas e aparelhos ortopédicos, bem como dos demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva e reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e Cofins das vendas a pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e de suas partes e acessórios. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a instalação, no Município de Ouro Fino-MG, de campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL MG, para a oferta de cursos de graduação em Farmácia e Odontologia. INC 58/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1076/2021 EMC 20/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PLP 273/2019, e do PLP 98/2020, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, do PL 4209/2020, do PL 4397/2020, do PL 4618/2020, do PL 4744/2020, do PL 1320/2021, e do PL 2217/2021, apensados, com envio de Indicação. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, no dia 30 de novembro de 2021, para debater o instrumento e o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência. REQ 92/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador. PL 602/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66, de 2020. REQ 82/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 14/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Emenda de meta (inclusão). Ementa: Fortalecimento do SUAS - Proteção Social Básica. Ação/Programa:219E/5031. Produto: 0310. Meta Anterior: 0. Inclusão: 11.100 SLD 2/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 4962/2020, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater diagnóstico e estimulação precoce para bebês com autismo. REQ 21/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. PL 10434/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 602, de 2021. REQ 1589/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim debater a PEC 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, em audiência pública. REQ 22/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania e à Secretária Nacional de Assistência Social, para comparecerem à Subcomissão Permanente de Assistência Social - SUBASSOC para prestarem esclarecimentos acerca da gestão da pasta e da atuação do Ministério no enfrentamento à pandemia. REQ 157/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do aumento tarifário determinado no segundo termo aditivo ao contrato de concessão das rodovias federais BR-060/153/262/DF/GO/MG, firmado pela União (ANTT) com a CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. – CONCEBRA. RIC 294/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 282/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1468/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiências públicas para debater a PEC 383-A, de 2017, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com os seguintes convidados: Júlia Alves Marinho Rodrigues, Consultora de Orçamentos da Câmara dos Deputados; Dr. Ricardo Paes de Barros, Economista, Professor do INSPER; Dr. Marcelo Neri, Economista, ex-presidente do IPEA; Diretor do FGV Social na Fundação Getúlio Vargas; Dra. Mônica de Bolle, Economista, pesquisadora-sênior do Peterson Institute for International Economics e diretora do Programa de Estudos Latino Americanos da Johns Hopkins University; Dr. Eduardo Giannetti, Economista e filósofo; Dr. Armínio Fraga, Economista, ex-presidente do Banco Central; Dr. Márcio Pochmann, Economista com ênfase em Políticas sociais, Professor da Unicamp, ex-presidente do IPEA. Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, Economista, com ênfase em Renda e Tributação, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica, Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público; Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social - FONSEAS; Representante do O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência - CONGEMAS; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Representante do Ministério da Cidadania; Representante do Ministério da Economia. REQ 1/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o envio de projeto de lei para regulamentar a aposentadoria especial do servidor público com deficiência. REQ 94/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada. PL 2328/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Gerontologia, e sua importância na realidade brasileira. REQ 88/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao Jornal Gazeta de Ouro Fino, pelos seus 130 anos de fundação. REQ 7/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Educação de jovens e adultos - UO 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - PROGRAMA 5011 - Educação Básica de Qualidade - AÇÃO 214V - Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 75 milhões. SOR 5/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. VTS 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

04/12/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. PL 5174/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados. PRC 217/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo a elaboração de um sistema de notificações de internações e óbitos por Covid-19 em pessoas com deficiência. REQ 20/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 4410/2016, e do PL 11098/2018, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o Plano Nacional de Assistência Social. PL 9250/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, para dispor sobre o direito a horário especial ao militar portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. SBT 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências. PL 3483/2015 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". PL 648/2011 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/10/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias. PL 8988/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/06/2019 - Última movimentação
Câmara Solicita seja realizada audiência pública para debater os dois anos de vigência do Decreto nº 9.759, de 2019, e os seus efeitos sobre a participação social nos espaços de deliberação de políticas públicas e de defesa de direitos. REQ 74/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição. PRL 3/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1099/2022 EMC 15/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. PRLP 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

17/12/2020 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências." PL 10433/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que, com fulcro no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que as operadoras da modalidade filantrópica recebam tratamento diferenciado, em razão da sua importância social. INC 1073/2020 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 786/2007. PRL 4/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a política de saúde mental no Brasil. REQ 60/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania, no sentido de esclarecer sobre questões relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em especial sobre as propostas, em curso naquele órgão ministerial, de mudança no cadastramento e na inscrição das famílias em programas sociais. RIC 764/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

20/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. PPP 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

22/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – avaliação biopsicossocial. REQ 3/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social. REQ 4/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. EMR 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1061/2021 EMC 308/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica. PL 6619/2009 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

22/12/2020 - Última movimentação
Câmara Relatório Geral da Subcomissão Permanente de Assistência Social 2021. REL 5/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19). SBT 2/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1997/2021 e do PL 1630/2022, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência. PL 7723/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/12/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Programa 5011 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 214V - Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos. (50.000 pessoas beneficiadas) SLD 1/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer realização de Audiência Pública para debater a dispensação de cateter hidrofílico pelo Sistema Único de Saúde - SUS. REQ 37/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Acrescenta alínea "c" ao inciso I do art. 86. Texto Proposto: c) construção e ampliação. SLD 1/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 10872/2018, do PL 4834/2019, e do PL 5444/2020, apensados, na forma do substitutivo. PRL 3/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada. PL 10435/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

11/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

02/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação da proposição PL 282/2022 à proposição PL 58/2022. REQ 122/2022 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres. SBT 1/0 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública, nesta Comissão. REQ 234/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

30/06/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. PL 6072/2019 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce. PL 155/2019 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. PL 66/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências. PL 287/2021 - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. PL 1814/2021 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. PL 5502/2016 - ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (PSD/BA)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado no dia 10 de outubro. PL 3485/2015 - LUIZ HENRIQUE MANDETTA (DEM/MS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19). PL 2449/2020 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias. PL 1575/2020 - ROBERTO SOARES PESSOA (PSDB/CE)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo de concessão de alimentos transitórios. PL 4984/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes PL 1770/2015 - BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA (REPUBLICANOS/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários. PL 3205/2020 - CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. PLP 454/2014 - Senado Federal

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário. PL 1347/2015 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PL 3129/2015 - CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (PROS/RJ)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. PL 4175/2019 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência. PL 3976/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência. PL 7953/2010 - Senado Federal

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo. PL 2684/2019 - UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PSL/RS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não. PL 5026/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências. PL 4113/2020 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade. PL 8071/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências MPV 1023/2020 - Poder Executivo

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º. PL 3474/2021 - OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. PL 3986/2020 - GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. PL 1874/2015 - CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES (MDB/MA)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa. PL 3724/2008 - Poder Executivo

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual. PL 2681/2021 - TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (PSDB/AL)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento. PL 57/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. PL 1227/2015 - IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA (PP/PI)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de cadeiras de rodas, bem como demais utensílios e equipamentos que tenham por finalidade facilitar a mobilidade ou locomoção de pessoas com deficiência, transitória ou definitiva. PL 10763/2018 - MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (PSDB/RO)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. PL 2297/2021 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (DEM/TO)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a redução do IPI para 5%, no caso de veículos destinados à frota da rede socioassistencial, programa pertencente à Política Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania PL 339/2021 - FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências. PL 3746/2020 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

24/01/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica. PL 4617/2020 - NEY LEPREVOST NETO (PSD/PR)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental. PL 786/2007 - JORGE TADEU MUDALEN (DEM/SP)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo. PL 2130/2015 - MARA CRISTINA GABRILLI (PSDB/SP)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. PL 3974/2015 - MARA CRISTINA GABRILLI (PSDB/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Simples Social - tratamento simplificado para as obrigações acessórias das Organizações da Sociedade Civil de pequeno porte e estabelece requisitos em atendimento à exigência do §7º do artigo 195 da Constituição Federal. PLP 162/2020 - FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR (PSD/GO)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde PL 1807/2019 - BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA (PSDB/MS)

11/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante. PL 4007/2019 - Senado Federal

18/05/2022 - Última movimentação

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