Dagoberto Nogueira Filho

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Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais. PL 3687/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. PRL 3/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Alteração do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao ano de pr 2020 PL 1621/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2481/2021 REQ 128/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que o custeio da tornozeleira eletrônica deve ser realizado pelo preso PL 3261/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2021. REQ 843/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. PL 4699/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

02/02/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais PL 5487/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 464/2020. REQ 1231/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para disciplinar a presença de pessoal habilitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais no comércio. PL 2845/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor ao Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Antonino Migliore. REQ 1594/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja incluso na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 53/2007 REQ 1701/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão do pagamento da dívida pública, interna e externa, durante o estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência relacionada ao coronavírus (Covid-19). PL 1463/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965. SBT 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende o pagamento de financiamento de veículos utilizados por motoristas profissionais autônomos. PL 4357/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho em razão da prestação do serviço militar. PL 4570/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.100/2021. REQ 1448/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

22/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. PL 4555/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar. PL 464/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 59 de 2007, que acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. REQ 1409/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. PL 1162/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

08/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

10/08/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). REQ 83/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo de técnica legislativa, e do Projeto de Lei n° 1512/2003, apensado, com substitutivo de técnica legislativa. PRL 4/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. SBT 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania REQ 1998/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do PL nº 428/2020 “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos” REQ 1288/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. PL 3963/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS). PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proteção dos animais, tipificando infrações administrativas e penais, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). PL 455/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Voto de Louvor à Senhora Ana Paula Rezende de Oliveira REQ 2363/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, a retirada da minha assinatura de apoio à Emenda de Plenário ao PL 2564/2020. REQ 471/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PSDB/MS)

04/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 428/2020. REQ 1187/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a aprovação de moção de aplauso em homenagem ao aniversário de 5 anos do Jornal Mato Grosso do Sul News REQ 303/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

21/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência. PL 3976/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II PL 4569/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.541/2021. REQ 2152/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PL 1721/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece, em virtude das consequências da pandemia de covid-19, condições especiais para a justificativa de ausência nas edições 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e solicitação de isenção da taxa de inscrição para as edições de 2021 e 2022. PL 2906/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de assinatura do PL 3914/2020. REQ 1566/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial. PL 4991/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

31/10/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19. PL 1100/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as). PL 2033/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Afro-brasileiras nos municípios brasileiros que possuem comunidades quilombolas. PL 577/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1.317/2021. REQ 722/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de apoio à radiodifusão comunitária PL 3686/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece condição para o acesso a operações de crédito direcionado. PL 2851/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 3004, de 27 de agosto de 2021. REQ 1809/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 2516/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas. PL 5538/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de pagamento de prestações relativas a qualquer tipo de financiamento bancário concedido à pessoa natural ou jurídica, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que decretou estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia Covid-19. PL 1625/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. PLP 130/2015 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a Cooficialização das Línguas indígenas nos municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas. PL 3074/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos; e institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito desses produtos a pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único. PL 128/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 74/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. Walter Souza Braga Netto, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre declarações a ele atribuídas que ameaçam a realização regular das eleições gerais de 2022. REQ 130/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. PL 2541/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

31/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. PL 1317/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS). CVO 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. SBT 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o mês de outubro como Mês Nacional da Conscientização da Síndrome De Rett. PL 3004/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos PL 428/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação. PL 6447/2016 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

16/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui a vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI). PL 29/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a designação de titulares de serviços notariais e de registro na hipótese de extinção da delegação. PL 236/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 75/2022 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo 5-A ao artigo 261 da lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e, altera-se os §§ 5º, 6° e 7°, da mesma, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais PL 3284/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal RDF 1/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação PDL 224/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4555 de 2020, que dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade agrícola ou pecuária em virtude da seca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. REQ 2381/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/09/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos. PL 353/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. PDL 546/2020 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração PL 5675/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores. PL 766/2015 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Poderes. Relator Setorial: Deputado Dagoberto Nogueira VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, relativo à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XV - Poderes, com as alterações propostas neste Relatório Setorial e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. RAT 15/0 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para vedar a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, para os cargos ou empregos públicos de qualquer natureza, de pessoas que tiverem sido condenadas, com trânsito em julgado, pelos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher. PL 1523/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 4728/2020. REQ 1821/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal. PEC 121/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro. PL 3663/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991- Lei Rouanet - para vedar a captação de recursos a projetos que apresentem forte potencial lucrativo ou que possam atrair investimentos privados independentes dos incentivos fiscais concedidos pela União. PL 6445/2016 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

17/08/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Novos Tempos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 1049/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brasilândia, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 894/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 911/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965. PL 159/2020 - ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL (PDT/ES)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 917/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 886/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Ondas Verdes FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul. PDL 863/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. NOVA EMENTA Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal. PDL 335/2019 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

14/10/2021 - Última movimentação

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Câmara Titular Sim
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