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Celio Antonio Da Silveira
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CPF:
24453706120
Escolaridade:
Superior
Idade:
63 anos
E-mail:
dep.celiosilveira@camara.leg.br
Telefone:
-
Partido:
MDB
UF:
GO
99
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10
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0
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Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
PRL 3/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
10/12/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclui o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que seja incluída a necessidade da capacidade profissional para o exercício do cargo do Conselheiro Tutelar.
PL 733/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclui o inciso IV e o Parágrafo Único ao artigo 133 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de que seja incluída a necessidade da capacidade...
30/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio d...
20/11/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para definir o valor da bolsa para Residência em Área Profissional da Saúde.
PL 177/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para definir o valor da bolsa para Residência em Área Profissional da Saúde.
09/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
PL 1437/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
06/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura física e velocidade mínima de 300 megas às escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico e, em contrapartida, recebam incentivo fiscal a ser definido pelo governo federal.
PL 2857/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 10 da Lei 14.180/21, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, para que as Empresas de Telecomunicações disponibilizem infraestrutura físi...
30/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 7/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
27/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
06/06/2019 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
PL 10783/2018 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.
20/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.
PL 5096/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a classificação indicativa automática de vídeos exibidos em sítios de Internet hospedados no País que contenham cenas de sexo ou de violência e dá outras providências.
22/02/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20WI - Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 10.
SLD 8/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20WI - Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 10.
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.
PL 8977/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável...
03/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima aos carros alegóricos em eventos recreativos e culturais.
PL 1082/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Altera a Lei nº 13.425, de 2017, que dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para dispor sobre a segurança próxima a...
16/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, a instituição do Programa Nacional Dignidade Para Todos para apoiar as pessoas que se encontram em situação de rua devido à pandemia de Covid-19 e dá outras providências.
INC 12/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Ministro de Estado da Cidadania, a instituição do Programa Nacional Dignidade Para Todos para apoiar as pessoas que se encontram em situação...
08/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde.
PL 4406/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Obriga o Sistema Único de Saúde a utilizar os critérios para realização de procedimentos adotados para os planos privados de saúde.
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
PEP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da rec...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
PRLE 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção
SLD 14/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção
13/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.
PL 328/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19 de categorias de trabalhadores essenciais não contempladas pelo atual Plano de Vacinação.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
PRLP 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo...
28/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
PRL 3/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
12/09/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclusão de texto : Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade
SLD 5/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclusão de texto : Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade
13/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).
SOR 6/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Requer o acréscimo de despesa para a Política de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - (Programa 5016; Ação: 21BN; Nacional; ACR-APR; Meta: 360 unidades apoiadas; Valor R$112.240.080).
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
18/10/2016 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
PRL 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
27/11/2019 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.
PRL 8/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/202...
10/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Tipifica criminalmente a conduta daquele que em atendimento farmacêutico utiliza técnicas de persuasão para manipular a decisão do cliente, em proveito próprio, a fim de gerar benefício para si, em detrimento da saúde do paciente, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
PL 2479/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Tipifica criminalmente a conduta daquele que em atendimento farmacêutico utiliza técnicas de persuasão para manipular a decisão do cliente, em proveito próprio, a fim de gerar benefício para si, em de...
03/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
PRL 4/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019, e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo.
23/10/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para admitir a intervenção de terceiro no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
PL 7615/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para admitir a intervenção de terceiro no âmbito dos ...
15/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de errância, como andarilhos de estrada.
PL 7833/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviç...
15/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
25/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
PEP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.
PL 2129/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
PL 1286/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto...
15/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o Art. 798, caput, e revoga seu §2°, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao início dos prazos.
PL 8213/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o Art. 798, caput, e revoga seu §2°, do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativo ao início dos prazos.
12/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias.
EMR 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias.
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei 8.609, de 13 de julho de 1990, para obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativos, especialmente sites e aplicativos de relacionamento que contenham conteúdo pornográfico ou que instiguem a violência.
PL 5016/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei 8.609, de 13 de julho de 1990, para obrigar as empresas que prestam serviços de telefonia móvel a implementarem bloqueio prévio ao acesso a determinados conteúdos da Internet ou aplicativ...
22/02/2019 - Última movimentação
Câmara
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
PEP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técni...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
PL 7870/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e proce...
13/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo.
PRL 7/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/...
27/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
PL 6112/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Institui a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 6/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
30/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
PRL 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
25/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 35.
SLD 4/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 35.
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
PL 10263/2018 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estad...
28/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os temas transversais de que trata o caput.
PL 3249/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclui o § 9º-B ao artigo 26 da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para que a educação voltada para a conscientização sobre transtornos mentais seja incluída entre os te...
08/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para majorar a multa eleitoral no caso de abstenção não justificada de eleitores, mesários e auxiliares; e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para que os mesários e auxiliares possam optar entre o recebimento de remuneração pelos dias trabalhados ou a dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados.
PL 1362/2015 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para majorar a multa eleitoral no caso de abstenção não justificada de eleitores, mesários e auxiliares; e a Lei nº 9.50...
05/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a redação do artigo 610 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre inventário extrajudicial.
PL 606/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a redação do artigo 610 da Lei nº 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para dispor sobre inventário extrajudicial.
24/03/2022 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.
PL 4845/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.
27/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
PL 10729/2018 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a int...
22/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2);, a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
PRLP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid...
28/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo.
PRL 6/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/...
26/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
25/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.
PL 5026/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não.
23/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 25.
SLD 6/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 25.
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
EMR 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
28/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
28/08/2019 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
PL 5238/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.
15/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.
VTS 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 4/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
23/10/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 3/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
12/09/2019 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.
PL 2914/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.
10/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
17/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 5365.
SLD 5/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 5365.
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
SBT 8/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
11/05/2022 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
PL 5601/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
27/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
PL 9342/2017 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o artigo 1.783-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para aperfeiçoar o instituto da Tomada de Decisão Apoiada.
27/09/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
20/11/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional.
PL 6525/2016 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional.
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
04/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00).
SOR 5/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Requer o acréscimo de despesa para o Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - (Programa: 5016; Ação: 2723; Nacional; ACR-APR; Meta 5.000 unidades apoiadas; Valor R$ 350.000,00...
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo.
29/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
RDF 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizad...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao procedimento processual dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito doméstico ou das relações familiares.
PL 4714/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o artigo 152 da Lei nº Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que tange ao procedimento processual dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, no âmbito doméstico ou das relações fa...
11/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apoiadas; Valor R$ 150.000.000).
SOR 7/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Requer o acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - (Programa 5016; Ação: 21BM; Nacional; ACR-APR; Meta: 2 unidades apo...
03/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
PL 1802/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Requer o desarquivamento das proposições discriminadas abaixo, nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 328/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Requer o desarquivamento das proposições discriminadas abaixo, nos termos do parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclusão de Meta -Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União.
SLD 12/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Inclusão de Meta -Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União.
13/07/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da CSSF.
PPP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da ...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui o Programa Nacional do Emprego Na Melhor Idade (PREMI) e estabelece a concessão de incentivo fiscal às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem pessoas que tenham entre 50 e 65 anos de idade.
PL 3658/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Institui o Programa Nacional do Emprego Na Melhor Idade (PREMI) e estabelece a concessão de incentivo fiscal às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem pessoas que tenham entre ...
24/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20VS - Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 5.
SLD 9/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20VS - Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: ...
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2741/2019, apensado, com substitutivo.
PRL 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2741/2019, apensado, com substitutivo.
10/07/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
SBT 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
30/05/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o conteúdo sobre Direito Administrativo, Constitucional e Ambiental nos currículos da educação básica.
PL 4027/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o conteúdo sobre Direito Administrativo, Constitucional e Ambien...
22/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433/21, apensado, na forma do Substitutivo adotado.
PPP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do Proje...
29/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
20/08/2019 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.
PL 374/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os cuidados com o aluno portador de Diabetes Mellitus.
23/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
PL 886/2019 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº ...
15/12/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir no rol de direitos das pessoas afetadas pela Covid-19 a realização de exame psicológico, a fim de prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos psicológicos maléficos causados pela doença.
PL 5252/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorre...
19/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
PL 1474/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
09/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, para que a conduta da ofensa relacionada ao peso corporal seja incluída no crime de injúria tipificado no § 3º do artigo 140.
PL 4451/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro, para que a conduta da ofensa relacionada ao peso corporal seja incluída no crime de injúri...
07/02/2022 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 10024/2018, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 588/2019, do PL 903/2019, do PL 1119/2019, do PL 1337/2019, do PL 6895/2013, do PL 1180/2015, do PL 4623/2016, do PL 1382/2019, do PL 1819/2019, do PL 2041/2019, do PL 4972/2013, do PL 1806/2019, e do PL 2802/2019, apensados, com substitutivo.
PRL 2/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 10024/2018, do PL 5161/2013, do PL 5222/2016, do PL 588/2019, do PL 903/2019, do PL 1119/2019, do PL 1337/2019, do PL 6895/2013,...
30/05/2019 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
06/06/2019 - Última movimentação
Câmara
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 2399 - Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Acréscimos de Meta: 100.
SLD 7/2022 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (MDB/GO)
Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 2399 - Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Acréscimos de Meta: 100.
22/06/2022 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos segurados que falecerem em razão de COVID-19, contraída durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
PL 2930/2020 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder pensão vitalícia aos cônjuges ou companheiros dos ...
03/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
PRL 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.
REQ 444/2021 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.
30/03/2021 - Última movimentação
Câmara
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei nº 1295, de 2021, e do Projeto de Lei nº 1433, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
PPP 1/0 - CELIO ANTONIO DA SILVEIRA (PSDB/GO)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislat...
29/04/2021 - Última movimentação
Relator
Câmara
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
PL 1295/2021 - RODRIGO BATISTA DE CASTRO (PSDB/MG)
Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo...
14/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
PL 1093/2019 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
30/11/2021 - Última movimentação
Câmara
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
PL 2323/2019 - CELIO STUDART BARBOSA (PV/CE)
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
PL 2800/2019 - LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO (SOLIDARIEDADE/SE)
Institui subsídio de 50% do consumo mensal de energia elétrica e de água das entidades filantrópicas.
20/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.
PL 778/2020 - ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA (PSDB/MS)
Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.
27/04/2021 - Última movimentação
Câmara
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
PL 5040/2020 - AÉCIO NEVES DA CUNHA (PSDB/MG)
Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19.
28/10/2021 - Última movimentação
Câmara
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
PL 9418/2017 - MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (PSDB/RO)
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
30/06/2021 - Última movimentação
Câmara
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
PL 10434/2018 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art....
05/05/2021 - Última movimentação
Câmara
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
PL 1220/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
18/08/2021 - Última movimentação
Câmara
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
PL 2803/2019 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)
Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente.
24/01/2022 - Última movimentação
Membro de 4 comissões
Detalhes
Casa
Cargo
Permanente
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Câmara
Titular
Sim
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Câmara
Suplente
Sim
COMISSÃO DO ESPORTE
Câmara
Titular
Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Câmara
Titular
Não
Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses
Áreas de atuação
Matérias estacionadas nos relatores
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Senado
Câmara
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