Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão

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Câmara Dê-se ao caput do art. 10-A da Lei nº 9.249/95, constante do art. 2º do substitutivo do Relator, a seguinte redação: “Art. 10-A. A partir de 1° de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, excetuadas exclusivamente as hipóteses de que tratam o art. 14 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os §§ 4º e 5º deste artigo e o art. 10-B desta Lei, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de quize por cento na forma prevista neste artigo.” EMP 170/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o limite de despesas com publicidade no primeiro semestre do ano de eleição. PL 3187/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais. EMP 67/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 122/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 56/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). EMP 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 126 anos do Clube de Regatas do Flamengo. REQ 2093/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Adite-se ao art. 3º do Projeto de Lei nº 4728, de 2020, no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, um novo parágrafo, o 2º-A, com a seguinte redação: EMP 16/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4534, de 2020. REQ 1048/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

13/05/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. Não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal em decorrência de adesão a parcelamento ou transação de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, de titularidade da União, de suas autarquias e de suas fundações." EMP 18/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras. REQ 2805/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. EMP 9/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. EMP 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. Não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal em decorrência de adesão a parcelamento ou transação de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, de titularidade da União, de suas autarquias e de suas fundações." EMP 19/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dê-se nova redação ao Projeto de Lei nº 5625/2016. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara assegurada a não incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre os lucros ou dividendos com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021 e pagos ou creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas. EMP 153/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 107/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 108/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. EMP 5/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 4.188, de 2021. EMP 21/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais EMP 68/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara EMENDA DE PLENÁRIO PLP 112 EMP 39/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias EMP 6/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 111/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. EMP 49/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se onde couber o seguinte parágrafo no art. 3º do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020: “Art. 3º. ................................................................................... ...................................................................................................... § Para efeitos de inclusão de débitos no Pert, na forma prevista nesta Lei, não se aplica o disposto inciso IV do § 4º do art. 1º da Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017." EMP 17/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021. REQ 657/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Equipara ao setor de eventos o setor de alimentação fora do lar. EMP 8/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/02/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias EMP 4/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 110/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 131/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Art. 1º Inclui-se ao Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, o seguinte inciso XI: “Art. 5º .................................................................................................... ................................... XI – recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do rio São Francisco. ............................................................................................” (NR) EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao PL 2337 EMP 155/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 51/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. EMP 5/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021 o art. 11, renumerando-se todos os demais: “Seção III Do período de apuração do lucro real e da apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido EMP 126/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Lei das Ferrovias. EMP 2/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.951/2021. REQ 1794/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

10/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. EMP 2/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 125/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. REQ 1577/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3739/2021. REQ 2464/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo Art. 3º, do Projeto de Lei nº 2337/2021, para excluir da incidência de Imposto de Renda sobre os lucros das sociedades profissionais. EMP 123/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispo~e sobre o regime tributa´rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportac¸a~o, para conceder tratamento a` produc¸a~o de oxige^nio medicinal empregado em medidas de prevenc¸a~o, controle e contenc¸a~o de riscos, danos e agravos a` sau´de pu´blica relacionados com a covid-19. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. ERD 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para homenagear o Deputado Roberto Campos em seu vigésimo ano de falecimento. REQ 1891/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 93/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e dá outras providências. EMP 119/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a não realização de sessões plenárias e reuniões de comissões nos dias 16 a 20 de julho de 2021. REQ 1528/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. EMP 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. REQ 1726/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Art. 1º Modifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 4728, de 2020, no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, que passar a ater a seguinte redação: “Art. 2º Fica reaberto, até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da entrada em vigor desta Lei, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto no § 3º do art. 1º da Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, atendidas as normas da Lei de regência e observadas as condições e modalidades específicas estabelecidas no art. 3º desta Lei.” EMP 15/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º5, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.” REQ 1860/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. PRLP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os termos da Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), relativamente à suspensão da propositura de Ações de Despejo em face de inadimplência em contratos de locação durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, como forma de auxiliar na preservação de empregos. EMP 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 4.278/20 EMP 34/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se ao art. 42-A da Lei nº 9.615, de 1998, na forma que lhe é dada pelo art. 1º do projeto de Lei nº 2.336/2021, o seguinte § 7º. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do PL 4446/2021 do PL 1927/2019. REQ 2852/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 112/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 55/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Lei das Ferrovias. EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara implifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias EMP 5/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. EMP 12/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. PL 940/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 109/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). EMP 1/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. EMP 125/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. EMP 18/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias EMP 3/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a restrição e limitação na dedutibilidade de royalties. EMP 132/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. REQ 2268/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, que estabelece a Lei das Ferrovias. REQ 2437/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. EMP 158/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional dos Surdos. REQ 2829/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 483 da Subemenda Substitutiva apresentada pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. EMP 129/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais EMP 2/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMP 18/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. PL 4059/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 129/0 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

12/08/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60. PRC 65/2021 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

29/10/2021 - Última movimentação

796 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
1 2 >
NÃO NÃO (86/258) PL 252/2003 Senado Federal Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298. 04/08/2022
SIM NÃO (225/449) REQ 927/2022 Alex Spinelli Manente Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 . 03/08/2022
SIM NÃO (296/391) MPV 1113/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390. 02/08/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM SIM (366/379) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378. 13/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM SIM (400/415) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414. 13/07/2022
SIM NÃO (464/480) PEC 11/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. 13/07/2022
SIM NÃO (344/493) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. 13/07/2022
SIM NÃO (345/489) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
SIM SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
SIM NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
SIM NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
NÃO NÃO (29/464) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
SIM NÃO (362/401) PL 1153/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399. 06/07/2022
SIM SIM (393/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412. 06/07/2022
SIM NÃO (116/421) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419. 06/07/2022
NÃO NÃO (104/399) PL 1153/2019 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398. 06/07/2022
SIM SIM (398/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411. 06/07/2022
NÃO NÃO (89/319) MPV 1107/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318. 21/06/2022
SIM NÃO (259/349) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348. 21/06/2022
SIM NÃO (226/318) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317. 21/06/2022
NÃO NÃO (89/334) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333. 21/06/2022
SIM SIM (268/342) MPV 1104/2022 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341. 21/06/2022
NÃO NÃO (57/285) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284. 21/06/2022
SIM SIM (314/314) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314. 07/06/2022
SIM SIM (303/304) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303. 07/06/2022
SIM NÃO (116/367) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366. 31/05/2022
SIM NÃO (95/331) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) REC 51/2021 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
SIM SIM (371/371) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) PL 5479/2019 Alex Marco Santana Sousa Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
NÃO NÃO (47/401) PL 3179/2012 Lincoln Diniz Portela Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324. 18/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393. 17/05/2022
SIM SIM (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403. 17/05/2022
NÃO NÃO (24/394) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393. 17/05/2022
SIM SIM (405/415) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414. 17/05/2022
NÃO NÃO (120/346) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345. 17/05/2022
SIM SIM (265/273) MPV 1095/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272. 17/05/2022
NÃO NÃO (9/335) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334. 17/05/2022
SIM SIM (334/353) REQ 518/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 17; abstenção: 1; total: 352. 11/05/2022
NÃO NÃO (11/363) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 274; abstenção: 3; total: 288. 11/05/2022
NÃO NÃO (13/373) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292. 11/05/2022
NÃO NÃO (4/350) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276. 11/05/2022
NÃO NÃO (99/373) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372. 27/04/2022
SIM SIM (300/386) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. 27/04/2022
NÃO NÃO (122/347) MPV 1076/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346. 27/04/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
NÃO NÃO (100/397) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396. 27/04/2022
SIM NÃO (278/360) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359. 26/04/2022
SIM NÃO (299/392) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391. 26/04/2022
NÃO SIM (273/422) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421. 26/04/2022
SIM NÃO (254/337) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336. 26/04/2022
SIM NÃO (269/360) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359. 26/04/2022
SIM SIM (205/383) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382. 26/04/2022
SIM SIM (294/385) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384. 26/04/2022
NÃO NÃO (12/323) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267. 26/04/2022
NÃO NÃO (6/346) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286. 26/04/2022
NÃO NÃO (21/318) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277. 26/04/2022
SIM SIM (360/377) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376. 19/04/2022
SIM SIM (352/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (123/386) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385. 19/04/2022
SIM NÃO (252/358) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357. 19/04/2022
SIM NÃO (343/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (139/367) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366. 19/04/2022
SIM NÃO (231/360) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359. 19/04/2022
NÃO NÃO (169/352) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351. 19/04/2022
NÃO NÃO (159/349) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348. 19/04/2022
NÃO NÃO (14/301) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300. 19/04/2022
SIM SIM (272/366) REQ 511/2020 Hiran Manuel Goncalves Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
NÃO NÃO (16/363) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 18/04/2022
SIM SIM (297/361) PL 409/2022 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) PL 7082/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM NÃO (290/392) MPV 1075/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391. 12/04/2022
SIM NÃO (321/403) PL 3188/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 81; total: 402. 12/04/2022
SIM NÃO (400/408) PL 3188/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 400; não: 7; total: 407. 12/04/2022
SIM SIM (447/457) PL 3188/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 447; não: 9; total: 456. 12/04/2022
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
SIM SIM (451/466) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
NÃO NÃO (14/399) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento da Bancada do PSol, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Sim: 14; não: 384; total: 398. 11/04/2022
SIM SIM (455/471) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (13/409) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 394; abstenção: 1; total: 408. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (119/445) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443. 07/04/2022
NÃO NÃO (135/429) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428. 07/04/2022
SIM NÃO (326/445) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444. 05/04/2022
SIM NÃO (327/443) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442. 05/04/2022
SIM NÃO (327/446) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445. 05/04/2022
SIM SIM (334/452) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
NÃO NÃO (116/440) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439. 05/04/2022
SIM NÃO (321/433) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432. 05/04/2022
SIM NÃO (320/440) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439. 05/04/2022
SIM NÃO (337/457) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456. 05/04/2022
NÃO NÃO (38/342) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
SIM SIM (333/424) PL 454/2022 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424. 31/03/2022
SIM SIM (333/424) REQ 324/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424. 31/03/2022
SIM SIM (225/240) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439. 30/03/2022
SIM NÃO (348/393) PEC 18/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392. 30/03/2022
SIM SIM (346/348) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347. 30/03/2022
SIM SIM (402/404) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403. 30/03/2022
SIM SIM (402/448) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447. 30/03/2022
SIM NÃO (283/345) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344. 30/03/2022
SIM SIM (273/343) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337. 30/03/2022
NÃO NÃO (42/375) PEC 18/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. 30/03/2022
NÃO NÃO (43/351) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287. 30/03/2022
NÃO NÃO (44/405) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333. 30/03/2022
NÃO NÃO (76/421) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360 30/03/2022
NÃO NÃO (33/372) PEC 18/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371. 30/03/2022
NÃO NÃO (127/400) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399. 29/03/2022
NÃO NÃO (6/386) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342. 29/03/2022
NÃO NÃO (31/362) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341. 29/03/2022
NÃO NÃO (27/437) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384. 29/03/2022
NÃO NÃO (25/425) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373. 29/03/2022
NÃO NÃO (39/439) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412. 29/03/2022
SIM SIM (424/435) PDL 233/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434. 24/03/2022
SIM NÃO (331/450) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450. 23/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM SIM (450/463) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462. 23/03/2022
SIM NÃO (396/439) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. 23/03/2022
NÃO NÃO (8/405) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404. 23/03/2022
SIM SIM (438/448) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447. 23/03/2022
SIM SIM (443/456) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455. 23/03/2022
ARTIGO 17 NÃO (117/447) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446. 23/03/2022
NÃO NÃO (113/461) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460. 23/03/2022
SIM SIM (371/374) PL 545/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373. 23/03/2022
SIM SIM (371/374) REQ 319/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373. 23/03/2022
SIM SIM (444/449) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448. 22/03/2022
NÃO NÃO (8/451) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) REQ 2600/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM NÃO (284/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410. 16/03/2022
SIM NÃO (298/437) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436. 16/03/2022
SIM NÃO (273/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410. 16/03/2022
NÃO NÃO (119/391) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390. 16/03/2022
SIM SIM (309/431) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430. 16/03/2022
NÃO NÃO (112/424) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423. 16/03/2022
SIM NÃO (318/445) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444. 15/03/2022
NÃO NÃO (139/466) PL 4491/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465. 15/03/2022
SIM NÃO (297/425) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424. 15/03/2022
NÃO NÃO (129/457) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456. 15/03/2022
NÃO NÃO (79/427) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426. 15/03/2022
NÃO NÃO (89/385) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; não: 295; total: 384. 15/03/2022
SIM NÃO (289/420) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411. 11/03/2022
NÃO NÃO (128/412) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411. 10/03/2022
NÃO NÃO (250/442) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437. 10/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
SIM SIM (414/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418. 10/03/2022
NÃO NÃO (13/438) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334. 10/03/2022
NÃO NÃO (8/373) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276. 10/03/2022
SIM SIM (415/419) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419. 09/03/2022
SIM SIM (372/377) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (378/408) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407. 24/02/2022
SIM NÃO (368/407) PLP 73/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406. 24/02/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
SIM NÃO (270/445) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444. 23/02/2022
SIM NÃO (264/440) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439. 23/02/2022
SIM NÃO (274/450) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449. 23/02/2022
SIM NÃO (417/430) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429. 23/02/2022
NÃO NÃO (127/430) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (356/357) MPV 1072/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356. 22/02/2022
SIM SIM (311/415) REQ 152/2022 Adriano Antônio Avelar Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413. 22/02/2022
NÃO NÃO (12/278) MPV 1072/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277. 22/02/2022
NÃO NÃO (136/449) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447. 17/02/2022
SIM NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
NÃO NÃO (115/361) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360. 17/02/2022
NÃO NÃO (116/376) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375. 16/02/2022
NÃO NÃO (128/385) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384. 16/02/2022
NÃO NÃO (121/359) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358. 16/02/2022
NÃO NÃO (123/407) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406. 16/02/2022
SIM NÃO (306/416) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415. 16/02/2022
NÃO SIM (257/428) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427. 16/02/2022
SIM NÃO (258/356) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356. 16/02/2022
NÃO NÃO (102/353) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353. 16/02/2022
SIM NÃO (295/402) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401. 16/02/2022
SIM NÃO (309/371) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) PLP 25/2019 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
NÃO NÃO (115/403) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) REQ 2837/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
NÃO NÃO (113/403) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402. 16/02/2022
NÃO NÃO (106/375) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) REQ 100/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) PL 4444/2021 Isnaldo Bulhoes Barros Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (416/432) PEC 32/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431. 15/02/2022
SIM SIM (439/455) PEC 32/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454. 15/02/2022
NÃO NÃO (134/412) PL 2486/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411. 15/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
SIM SIM (263/426) REQ 74/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) REQ 77/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
SIM SIM (263/426) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) PLP 116/2021 Diego Leonardo De Andrade Carvalho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
NÃO NÃO (129/396) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395. 10/02/2022
SIM SIM (281/382) MPV 1067/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381. 10/02/2022
NÃO NÃO (119/395) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394. 10/02/2022
NÃO NÃO (143/397) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396. 10/02/2022
NÃO NÃO (118/412) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411. 10/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
NÃO NÃO (128/377) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376. 10/02/2022
NÃO NÃO (140/419) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 140; não: 276; abstenção: 1; total: 417. 09/02/2022
SIM NÃO (264/399) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 133; abstenção: 1; total: 398. 09/02/2022
NÃO NÃO (127/385) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384. 09/02/2022
SIM NÃO (266/394) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393. 09/02/2022
SIM NÃO (272/399) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 272; não: 125; abstenção: 1; total: 398. 09/02/2022
SIM NÃO (271/401) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400. 09/02/2022
SIM SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
NÃO NÃO (63/428) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 295; abstenção: 1; total: 359. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (18/419) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
NÃO NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
NÃO NÃO (124/353) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM NÃO (309/409) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
NÃO NÃO (55/379) PLP 32/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
SIM NÃO (329/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468. 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
SIM NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (82/335) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334. 15/12/2021
SIM SIM (384/404) PL 4199/2020 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403. 15/12/2021
NÃO NÃO (11/326) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325. 15/12/2021
SIM SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
NÃO NÃO (142/407) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/353) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/358) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357. 14/12/2021
SIM NÃO (243/333) PL 3754/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
NÃO NÃO (6/342) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259. 13/12/2021
NÃO NÃO (16/324) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258. 13/12/2021
SIM SIM (300/367) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. 09/12/2021
NÃO NÃO (36/275) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262. 09/12/2021
NÃO NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
SIM NÃO (286/399) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398. 08/12/2021
NÃO NÃO (75/359) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 75; não: 283; total: 358. 08/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
NÃO NÃO (40/349) PL 2303/2015 Aureo Lidio Moreira Ribeiro Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 308; total: 348. 08/12/2021
SIM NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
NÃO SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
SIM SIM (264/409) PL 4363/2001 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 141; abstenção: 3; total: 408. 08/12/2021
SIM NÃO (269/367) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366. 01/12/2021
SIM NÃO (300/397) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396. 01/12/2021
SIM SIM (407/418) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417. 01/12/2021
SIM SIM (358/378) PL 1749/2015 Adalberto Souza Galvão Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377. 30/11/2021
SIM SIM (333/342) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341. 30/11/2021
SIM SIM (353/362) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362. 30/11/2021
SIM SIM (408/431) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430. 24/11/2021
NÃO NÃO (178/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 178; não: 234; total: 412. 24/11/2021
NÃO NÃO (58/328) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 58; não: 269; total: 327. 24/11/2021
NÃO NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
NÃO NÃO (2/391) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 388; total: 390. 24/11/2021
SIM SIM (396/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) REQ 2437/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) PL 2416/2015 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) REC 49/2019 Eder Mauro Cardoso Barra Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (432/438) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437. 23/11/2021
SIM NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
NÃO NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
NÃO NÃO (135/391) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390. 16/11/2021
SIM SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) PL 2766/2021 Marco Aurelio Bertaiolli Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) REQ 2375/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
SIM SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
NÃO NÃO (140/461) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 140; não: 319; total: 459. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM SIM (416/428) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) PL 3042/2021 Olavo Bilac Pinto Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) REQ 2251/2021 Alceu Moreira Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
NÃO NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
NÃO NÃO (112/335) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 112; não: 221; abstenção: 1; total: 334. 28/10/2021
SIM NÃO (251/328) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Suprimido o texto. Sim: 251; não: 75; abstenção: 1; total: 327. 28/10/2021
SIM SIM (320/326) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325. 28/10/2021
SIM NÃO (315/328) PL 11276/2018 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327. 28/10/2021
SIM SIM (253/429) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (253/429) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
NÃO SIM (217/410) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409. 27/10/2021
NÃO SIM (202/387) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386. 27/10/2021
NÃO NÃO (107/388) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) PRC 43/2021 Fábio Augusto Ramalho Dos Santos Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) REQ 2144/2020 Arthur César Pereira De Lira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) REQ 1780/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM SIM (375/401) PL 5851/2005 Comissão De Legislação Participativa Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400. 26/10/2021
SIM NÃO (303/367) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366. 26/10/2021
SIM SIM (397/404) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403. 26/10/2021
NÃO NÃO (31/383) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382. 26/10/2021
SIM SIM (21/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21 ; Não: 10 ; Abstenção: 1; Total: 32. 21/10/2021
SIM SIM (21/31) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 31. 21/10/2021
SIM SIM (24/30) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Fica prejudicado o requerimento de votação nominal de autoria do NOVO. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24 ; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 30. Obstrução: 3. 21/10/2021
SIM SIM (20/29) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 20; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29 . 21/10/2021
SIM SIM (19/28) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29. 21/10/2021
SIM SIM (23/31) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 31. 21/10/2021
SIM SIM (23/33) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 33. 21/10/2021
SIM SIM (22/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 32. 21/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
NÃO NÃO (147/429) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428. 14/10/2021
NÃO NÃO (145/360) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359. 14/10/2021
NÃO NÃO (113/429) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428. 13/10/2021
NÃO NÃO (130/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425. 13/10/2021
NÃO NÃO (112/419) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418. 13/10/2021
NÃO NÃO (143/432) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431. 13/10/2021
NÃO NÃO (114/402) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 114; não: 287; total: 401. 13/10/2021
NÃO NÃO (135/397) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396. 13/10/2021
SIM SIM (392/465) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465. 13/10/2021
SIM NÃO (123/156) PL 4572/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 296; não: 69; abstenção: 2; total: 367. 07/10/2021
SIM SIM (270/388) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387. 07/10/2021
SIM NÃO (152/408) PL 4572/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 152; não: 253; abstenção: 2; total: 407. 07/10/2021
NÃO NÃO (137/414) PL 4572/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413. 07/10/2021
SIM SIM (296/419) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418. 06/10/2021
NÃO NÃO (105/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390. 06/10/2021
NÃO NÃO (121/440) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439. 06/10/2021
NÃO NÃO (107/408) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407. 06/10/2021
NÃO NÃO (162/420) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 162; não: 253; abstenção: 4; total: 419. 05/10/2021
SIM NÃO (254/379) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378. 05/10/2021
NÃO NÃO (120/359) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359. 05/10/2021
SIM SIM (385/419) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419. 05/10/2021
NÃO NÃO (93/408) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407. 05/10/2021
NÃO NÃO (60/407) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 346; total: 406. 05/10/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
NÃO NÃO (91/436) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435. 29/09/2021
SIM SIM (340/359) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411. 28/09/2021
SIM SIM (23/23) REQ 1860/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 423; não: 26; total: 449. 21/09/2021
SIM SIM (23/23) PLP 5/2021 Efraim De Araújo Morais Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 423; não: 26; total: 449. 21/09/2021
SIM SIM (18/25) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator 16/09/2021
SIM SIM (22/29) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida. 16/09/2021
NÃO NÃO (6/27) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. 16/09/2021
SIM NÃO (258/388) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387. 16/09/2021
SIM NÃO (281/392) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391. 16/09/2021
SIM NÃO (295/406) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405. 16/09/2021
SIM NÃO (275/383) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382. 16/09/2021
SIM NÃO (256/358) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 256; não: 101; total: 357. 16/09/2021
NÃO NÃO (92/386) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques. Sim: 92; não: 293; total: 385. 16/09/2021
SIM SIM (301/407) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406. 16/09/2021
SIM SIM (273/381) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 107; total: 380. 16/09/2021
SIM SIM (312/423) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422. 16/09/2021
SIM SIM (301/413) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412. 16/09/2021
SIM SIM (319/324) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2, 3 e 5. Sim: 428; não: 3; abstenção: 3; total: 434. 16/09/2021
NÃO NÃO (102/375) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374. 16/09/2021
NÃO SIM (167/297) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476. 15/09/2021
SIM NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
SIM NÃO (401/444) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (129/450) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449. 15/09/2021
NÃO NÃO (14/427) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426. 09/09/2021
NÃO NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
NÃO SIM (257/439) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438. 09/09/2021
SIM NÃO (254/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
NÃO NÃO (183/426) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425. 09/09/2021
NÃO NÃO (171/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
SIM SIM (287/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431. 09/09/2021
NÃO NÃO (138/446) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445. 09/09/2021
NÃO NÃO (65/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
SIM SIM (399/437) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436. 09/09/2021
SIM SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (302/444) PL 1951/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
SIM SIM (302/444) REQ 1794/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) REQ 1766/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/387) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386. 02/09/2021
NÃO NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
NÃO NÃO (94/431) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430. 02/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (177/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
SIM NÃO (211/424) PL 2337/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423. 02/09/2021
NÃO NÃO (185/415) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414. 02/09/2021
NÃO NÃO (121/414) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413. 02/09/2021
NÃO NÃO (84/387) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386. 02/09/2021
NÃO NÃO (73/403) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 116. Sim: 73; não: 328; abstenção: 1; total: 402. 02/09/2021
NÃO NÃO (153/443) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (51/354) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353. 02/09/2021
NÃO NÃO (118/443) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442. 02/09/2021
NÃO NÃO (95/364) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363. 02/09/2021
NÃO NÃO (119/415) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414. 02/09/2021
SIM SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM NÃO (335/362) MPV 1050/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 335; não: 26; abstenção: 1; total: 362. 01/09/2021
SIM NÃO (392/410) MPV 1050/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 392; não: 14; abstenção: 2; total: 408. 01/09/2021
SIM SIM (423/433) MPV 1050/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 9; total: 432. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) REQ 1729/2021 Amaro Rocha Nascimento Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
NÃO NÃO (44/436) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
NÃO NÃO (165/432) PEC 17/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 165; não: 266; total: 431. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) REQ 1712/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) REQ 1670/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
NÃO NÃO (128/397) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 7. Sim: 128; não: 267; abstenção: 1; total: 396. 26/08/2021
NÃO NÃO (145/398) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 145; não: 251; abstenção: 1; total: 397. 26/08/2021
NÃO NÃO (146/410) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409. 26/08/2021
NÃO NÃO (130/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 130; não: 285; abstenção: 1; total: 416. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) REQ 1159/2021 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) PL 813/2021 Ministério Público Da União Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
SIM SIM (314/456) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455. 25/08/2021
NÃO NÃO (119/418) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417. 25/08/2021
SIM NÃO (306/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (172/435) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434. 25/08/2021
SIM SIM (415/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (126/441) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 314; total: 440. 25/08/2021
NÃO NÃO (120/421) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 300; total: 420. 25/08/2021
NÃO NÃO (23/343) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342. 25/08/2021
NÃO NÃO (125/425) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 299; total: 424. 25/08/2021
SIM SIM (314/411) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410. 19/08/2021
SIM SIM (397/399) PL 4206/2020 Frederico Borges Da Costa Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399. 19/08/2021
NÃO NÃO (156/401) PL 4206/2020 Frederico Borges Da Costa Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (105/422) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 316; total: 421. 19/08/2021
NÃO NÃO (104/401) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 296; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) REQ 1505/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
NÃO NÃO (122/406) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405. 17/08/2021
NÃO NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
SIM NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
NÃO NÃO (46/450) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449. 17/08/2021
SIM NÃO (344/461) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460. 17/08/2021
SIM SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) PL 3776/2008 Poder Executivo Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM NÃO (298/430) MPV 1042/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429. 17/08/2021
SIM SIM (309/439) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437. 17/08/2021
SIM SIM (302/433) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) PL 3776/2008 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO NÃO (87/290) MPV 1042/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
SIM SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021

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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara Titular Não

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