Beatriz Kicis Torrents De Sordi

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Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. PRL 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de coautoria ao Requerimento de Moção de Repúdio nº 1155, de 2021. REQ 1171/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes. PL 3026/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília. SBR 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias. PL 2996/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e das 2 emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.082, de 2021, e pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2. PPP 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o ano de 2023 como “Ano Nacional Fernando Sabino” e dá outras providências. PL 3860/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução RE Nº 4.678, de 16 de dezembro de 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a aplicação da Vacina Comirnaty (Pfizer/Wyeth) em crianças entre 5 e 11 anos contra a COVID-19. PDL 1132/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLP 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 4.650, de 2016, de autoria do Dep. Cleber Verde (Republicanos/MA), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria. REQ 721/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário. SBT 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLP 3/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

08/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLP 5/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo da relatora. PES 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável). REQ 41/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga o inciso III-A do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, determinado no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. PL 4650/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. PEC 135/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

15/08/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021. REQ 823/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei n°s 2.808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas. CVO 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade desta e da PEC 175/2019, apensada. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei 3262/2019, de autoria das Deputadas Chris Tonietto, Bia Kicis, Caroline de Toni REQ 1051/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

13/07/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLP 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

09/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema “passaporte sanitário”. INC 1487/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das Emendas n°s 16, 28, 35, 44, 54, 58, 91, 96, 105, 114, 128, 155, 168, 181 e 197, por possuírem matéria estranha ao objeto da MPV; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 2, 23, 28, 35, 40, 44, 49, 53, 56, 58, 72, 85, 89, 91, 96, 99, 105, 110, 114, 118, 128, 136, 140, 151, 155, 158, 162, 168, 169, 181, 185, 189, 197, e 202, por serem consideradas inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, e das emendas n°s 7, 12, 13, 15, 24, 39, 48, 52, 55, 66, 77, 86, 93, 98, 107, 112, 117, 125, 127, 135, 139, 152, 157, 161, 165, 170, 172, 178, 179, 184, 201, 211 e 213, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas. PPP 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir pleno acesso a informações relacionadas a parcerias com organizações da sociedade civil mantidas pelos órgãos e entidades da administração pública envolvidos na materialização do respectivo instrumento. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. EMP 7/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLE 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais, inclusive às pessoas jurídicas. PL 904/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. PL 3492/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de faróis. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, nos Termos do art.º 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 2295/2000, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”. REQ 1692/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

23/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela admissibilidade. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Olavo de Carvalho – Olavo Luiz Pimentel de Carvalho – no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 95/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. PL 4506/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.° 3492/2019, que “Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.” Com a concordância dos autores da proposição. REQ 1344/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLP 103/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. PL 3262/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

13/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 2808/2020 e 160/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) REQ 4/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara prova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Veda a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, por decisão na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. PL 4075/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília. SBR 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 8.745/2017 e 920/2022, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3262/19 do Projeto de Lei nº 3179/12, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si. REQ 545/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências. PL 5516/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pósgraduação, de pesquisa e de extensão; e dá outras providências. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

12/07/2022 - Última movimentação
Câmara PLV 10/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios PRLP 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

09/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 1.620/2011, apensado, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. INC 951/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 146-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cerceamento ilegítimo. PL 3911/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural. PL 525/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (UNIÃO/DF)

10/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, na parte em que dispõe sobre o processo e julgamento de crimes de responsabilidade cometidos pelas autoridades elencadas no art. 52, II, da Constituição Federal. PL 5693/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da autorização, por parte da ANVISA, da aplicação das vacinas Comirnaty (Pfizer), em nova versão, para crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 11 anos. RIC 1480/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. PRL 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

22/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas PRLP 4/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 2.776, de 2020, de autoria da Deputada Flávia Arruda (PL/DF), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analise o mérito da matéria. REQ 2446/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta. SBT 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 50 da Constituição Federal, para incluir os Reitores de Universidades Federais no rol de autoridades que podem ser convocadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, ou por qualquer de suas Comissões, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado PEC 114/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 2/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Requerimento de Sessão Solene em homenagem ao dia nacional do Bombeiro brasileiro (REQ nº 1065/2022). REQ 1086/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital. REQ 38/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil. PLP 244/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil. PL 1331/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus. PL 649/2020 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para modificar a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como a contagem dos prazos nesses Juizados. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. RDF 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal e revoga a Emenda Constitucional nº 88, de 2015, (PEC da Bengala), e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. PEC 159/2019 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. PRLP 6/0 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 2º do Código de Ética e Decoro Parlamentar PRC 21/2022 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PL/DF)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB). REQ 14/2021 - BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI (PSL/DF)

10/06/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás. PDL 501/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. PDL 228/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 6º ao art. 1.029 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de consignar o entendimento dos tribunais superiores quanto à inadmissibilidade de reanálise de matéria fático-probatória em sede de recursos especial e extraordinário. PL 6027/2019 - CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PSL/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento. PL 8132/2014 - Superior Tribunal de Justiça

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. PL 551/2020 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. PL 8598/2017 - RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PCdoB/MA)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados PL 3082/2015 - EVAIR VIEIRA DE MELO (PP/ES)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. PDL 393/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil PL 10777/2018 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. PL 5608/2016 - LAERTE RODRIGUES DE BESSA (PL/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco. PDL 394/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília. PL 2776/2020 - FLÁVIA CAROLINA PÉRES (PL/DF)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Nestor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japoatã, Estado de Sergipe. PDL 400/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianésia, Estado de Goiás. PDL 538/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Altaneira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Altaneira, Estado do Ceará. PDL 360/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte. PL 9241/2017 - ÉDIO VIEIRA LOPES (PL/RR)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino. PL 1516/2011 - Senado Federal

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal. PDL 462/2019 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação PL 1654/2019 - Senado Federal

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências. PL 6028/2019 - NERI GELLER (PP/MT)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal. PDL 435/2019 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta. PL 2541/2021 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

31/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ambientalista de Marilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. PDL 410/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 49 da Constituição Federal, para sustar Atos Normativos do Poder Judiciário. PEC 155/2015 - MARCO ANTÔNIO FELICIANO (PL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. PDL 373/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. PL 940/2021 - CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO (PP/BA)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências. PL 3293/2021 - MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDL 429/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Centro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Girau do Ponciano, Estado de Alagoas. PDL 478/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo. PDL 389/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação

Membro de 5 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Câmara Presidente Sim
PEC 005/21 - COMPOSIçãO CNMP Câmara Suplente Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Câmara Titular Não
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara Titular Não
PEC 007/20 - ALTERA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Câmara Relator Não

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