Alex Spinelli Manente

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Câmara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça PEC 199/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 41/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para incluir como condição qualificadora o aborto provocado por cônjuge ou companheiro. PL 4148/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443, de 2021. REQ 2760/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social. PL 1139/2020 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. PL 2213/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) REQ 569/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). EMP 3/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol. PL 7396/2017 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a disciplina Introdução ao Direito como obrigatória no currículo do ensino médio PL 1029/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/02/2019 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento PL 1984/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. REQ 719/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministério da Educação sobre a situação da Faculdade São Bernardo de Tecnologia – SBTEC (código e-MEC 3990) e a salvaguarda dos direitos dos alunos graduados que aguardam a expedição e registro do diploma de ensino superior RIC 853/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. EMP 2/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. REQ 2598/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Nesses termos, apresentamos proposta de redação diversa ao PL 2.337/2021, mais especificamente ao parágrafo 18 do artigo 10-A que pretende incluir à Lei nº 9.249/1995: EMP 39/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar. PDL 308/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

21/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte". REQ 2364/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando a doação de computadores, celulares e smartphones apreendidos e inutilizados aos alunos da rede pública de ensino. PL 2285/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.396/2017, para que a Comissão do Esporte aprecie o seu mérito. REQ 2529/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

31/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, que “Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável”. REQ 1918/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência) PL 1292/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 42/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1047/2021 EMC 6/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. PL 1123/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a apuração de denúncias referentes à elaboração de relatórios por servidor da Corte que alega existência de supernotificações de mortes por covid-19 em 2020. SIT 6/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”. REQ 2847/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. PRC 35/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 783/2021. REQ 1791/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 17/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2019. REQ 2804/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. REQ 1318/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral. EMA 2/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministério da Educação sobre a situação da Faculdade Interação Americana – FAINAM e dos alunos graduados que aguardam a expedição e registro de do diploma de graduação. RIC 954/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.877/2020, que “Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”. REQ 1323/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 EMP 6/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021. REQ 2837/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Urgência para apreciação do PL 2.695/2021 – que “Denomina “Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zaharan”, o Aeroporto Internacional de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul”. REQ 1712/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições. REQ 153/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

24/05/2019 - Última movimentação
Câmara Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 7.396, de 2017. REQ 2811/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 1999/2021. REQ 1694/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021. REQ 2604/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo. PL 3399/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 14/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 54/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. EMP 26/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021. REQ 1725/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral PL 7021/2017 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). REQ 1404/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. REQ 1750/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social. PL 1140/2020 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. REQ 1345/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1045/2021 EMC 196/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética. REQ 1441/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. EMP 1/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à jornalista Cristiana Lôbo. REQ 2376/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal PL 7457/2017 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a assinatura de contrato e de intenções de compra de imunizantes para a prevenção da COVID-19 (SARS-COV2). RIC 142/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a disponibilidade dos 'kit intubação'. RIC 482/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. PL 1811/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. REQ 2127/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.984, de 2021. REQ 1513/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas. PL 33/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. REQ 1362/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 1.982, de 2021, que denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS". REQ 2356/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de proposição de iniciativa individual. REQ 530/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e dificuldade no repasse de dados financeiros e fiscais entre a Receita Federal e a UIF. RIC 272/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo de Iluminação Pública para Municípios (FIPM). PL 2169/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui no Código Eleitoral EMP 15/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI PL 4980/2016 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento sobre o declínio nas operações anti-suborno no Brasil. RIC 266/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminários nos Estados da Federação. REQ 14/2019 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Comissão Geral com a finalidade de solicitar esclarecimentos da Petrobrás S.A. sobre a operação de termelétricas. REQ 1797/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 13/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021. REQ 667/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados. PL 2214/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o auxílio renda emergencial para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). PL 28/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3999/2021, de 29 de novembro de 2021, que denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás REQ 2610/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde o envio de aporte financeiro para o hospital de campanha de Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo. INC 207/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19. PRC 25/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. EMP 2/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

09/02/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2020, que Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. REQ 1866/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014 PL 2892/2015 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. EMP 1/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, que altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. REQ 1307/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1047/2021 EMC 7/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.094, de 2020. REQ 2843/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2021 que “Institui o Programa FUTURO CONTRIBUINTE, no âmbito do SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.” REQ 2351/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a campanha "Março Borgonha", com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo. PL 2364/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 16/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte" REQ 2355/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020. REQ 1239/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021. REQ 1356/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão". REQ 1766/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil. ESB 30/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa. EMP 1/0 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011. REQ 1229/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2297/2021. REQ 1889/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. REQ 1903/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara constituir o Bloco Parlamentar CIDADANIA – MDB – SOLIDARIEDADE. DOC 310/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020” REQ 1962/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e demasiado uso da lei contra abuso de autoridade RIC 265/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Orientação de Bancada do Cidadania. REM 1/2021 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

06/08/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana. PL 2764/2015 - Senado Federal

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. PL 8650/2017 - MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES (PSDB/RO)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PL 7194/2017 - MARCOS ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO (PPS/GO)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção. PL 7818/2014 - GERALDO RESENDE PEREIRA (PSDB/MS)

14/04/2021 - Última movimentação

484 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
NÃO SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
NÃO SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
NÃO NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
SIM NÃO (55/379) PLP 32/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
NÃO SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (116/386) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385. 15/12/2021
NÃO NÃO (98/327) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326. 15/12/2021
SIM SIM (384/404) PL 4199/2020 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
NÃO SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
SIM NÃO (243/333) PL 3754/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (6/342) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259. 13/12/2021
NÃO NÃO (16/324) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258. 13/12/2021
NÃO NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
SIM NÃO (286/399) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398. 08/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
SIM SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
SIM SIM (358/378) PL 1749/2015 Adalberto Souza Galvão Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377. 30/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (341/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (341/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (408/431) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430. 24/11/2021
SIM NÃO (178/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 178; não: 234; total: 412. 24/11/2021
SIM SIM (396/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) PL 2416/2015 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (432/438) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437. 23/11/2021
SIM NÃO (82/154) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 115; total: 393. 16/11/2021
NÃO NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
NÃO NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
NÃO NÃO (135/391) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390. 16/11/2021
NÃO SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) PL 2766/2021 Marco Aurelio Bertaiolli Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
NÃO NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
NÃO NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
NÃO NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
NÃO SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
NÃO NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
NÃO NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
NÃO NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
NÃO NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
NÃO NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
NÃO NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM SIM (416/428) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427. 09/11/2021
NÃO SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
NÃO SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (304/313) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
SIM SIM (304/313) REQ 2333/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 8; total: 312. 08/11/2021
NÃO SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) REQ 2251/2021 Alceu Moreira Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) REQ 2271/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) PL 3042/2021 Olavo Bilac Pinto Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) PL 528/2021 Antonio Jose Aguiar Albuquerque Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
SIM NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
NÃO NÃO (112/335) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 112; não: 221; abstenção: 1; total: 334. 28/10/2021
SIM NÃO (251/328) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Suprimido o texto. Sim: 251; não: 75; abstenção: 1; total: 327. 28/10/2021
SIM SIM (320/326) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325. 28/10/2021
SIM NÃO (315/328) PL 11276/2018 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327. 28/10/2021
SIM SIM (217/410) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409. 27/10/2021
SIM SIM (202/387) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386. 27/10/2021
NÃO NÃO (107/388) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) REQ 2144/2020 Arthur César Pereira De Lira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) PRC 43/2021 Fábio Augusto Ramalho Dos Santos Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) REQ 1780/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
SIM SIM (375/401) PL 5851/2005 Comissão De Legislação Participativa Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400. 26/10/2021
SIM NÃO (303/367) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366. 26/10/2021
SIM SIM (397/404) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403. 26/10/2021
NÃO NÃO (31/383) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382. 26/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
NÃO NÃO (147/429) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428. 14/10/2021
SIM NÃO (145/360) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359. 14/10/2021
NÃO NÃO (113/429) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428. 13/10/2021
NÃO NÃO (130/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425. 13/10/2021
NÃO NÃO (112/419) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418. 13/10/2021
SIM SIM (392/465) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465. 13/10/2021
SIM NÃO (263/380) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379. 06/10/2021
SIM NÃO (282/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390. 06/10/2021
NÃO NÃO (112/364) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363. 06/10/2021
SIM NÃO (272/381) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380. 06/10/2021
SIM SIM (296/419) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418. 06/10/2021
NÃO NÃO (105/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390. 06/10/2021
SIM NÃO (162/420) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 162; não: 253; abstenção: 4; total: 419. 05/10/2021
SIM SIM (395/421) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8 ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 395; não: 22; abstenção: 3; total: 420. 05/10/2021
SIM NÃO (14/19) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387. 05/10/2021
SIM NÃO (254/379) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378. 05/10/2021
NÃO NÃO (120/359) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359. 05/10/2021
SIM SIM (385/419) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419. 05/10/2021
NÃO NÃO (60/407) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 346; total: 406. 05/10/2021
SIM SIM (178/182) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385. 30/09/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
SIM SIM (413/429) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428. 29/09/2021
NÃO NÃO (91/436) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435. 29/09/2021
NÃO NÃO (59/386) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385. 29/09/2021
SIM SIM (340/359) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411. 28/09/2021
SIM SIM (211/221) REQ 1866/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; não: 15; total: 413. 28/09/2021
SIM SIM (211/221) PLP 27/2020 Arnaldo Calil Pereira Jardim Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; não: 15; total: 413. 28/09/2021
SIM SIM (28/46) PEC 32/2020 Poder Executivo Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, à PEC 32/2020, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Total: 46 23/09/2021
SIM SIM (28/46) PEC 32/2020 Poder Executivo Aprovado o Parecer do Relator, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 28; Não: 18; Abstenção: 0; Total: 46. 23/09/2021
SIM SIM (359/384) PL 1100/2021 Dagoberto Nogueira Filho Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 438; não: 31; total: 469. 22/09/2021
SIM SIM (106/106) REQ 1772/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; não: 7; total: 437. 22/09/2021
NÃO NÃO (76/292) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408. 21/09/2021
NÃO NÃO (31/44) PL 813/2021 Ministério Público Da União Mantido o texto. Sim: 313; não: 123; abstenção: 1; total: 437. 21/09/2021
SIM SIM (60/98) REQ 2552/2020 Arnaldo Calil Pereira Jardim Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 145; total: 420. 21/09/2021
SIM SIM (60/98) PL 365/2020 Ricardo Izar Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; não: 145; total: 420. 21/09/2021
NÃO NÃO (258/388) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387. 16/09/2021
SIM NÃO (275/383) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 107; total: 382. 16/09/2021
SIM SIM (301/407) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406. 16/09/2021
SIM SIM (312/423) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422. 16/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
SIM NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
SIM NÃO (401/444) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (129/450) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449. 15/09/2021
NÃO NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
SIM SIM (257/439) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438. 09/09/2021
NÃO NÃO (254/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
SIM NÃO (183/426) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425. 09/09/2021
NÃO NÃO (171/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
SIM SIM (287/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431. 09/09/2021
NÃO NÃO (138/446) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
SIM SIM (399/437) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436. 09/09/2021
SIM SIM (316/415) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) REQ 1766/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/387) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386. 02/09/2021
SIM NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
SIM NÃO (94/431) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430. 02/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (211/424) PL 2337/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423. 02/09/2021
NÃO NÃO (121/414) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413. 02/09/2021
SIM NÃO (153/443) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442. 02/09/2021
SIM NÃO (133/447) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
SIM NÃO (51/354) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353. 02/09/2021
NÃO NÃO (119/415) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 294; abstenção: 1; total: 414. 02/09/2021
NÃO NÃO (118/443) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442. 02/09/2021
NÃO NÃO (95/364) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363. 02/09/2021
NÃO SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) REQ 1729/2021 Amaro Rocha Nascimento Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM NÃO (44/436) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM NÃO (165/432) PEC 17/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 165; não: 266; total: 431. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) REQ 1670/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) REQ 1712/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM NÃO (146/410) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) PL 813/2021 Ministério Público Da União Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
SIM SIM (305/429) REQ 1159/2021 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; não: 122; abstenção: 1; total: 428. 26/08/2021
NÃO SIM (314/456) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455. 25/08/2021
ARTIGO 17 NÃO (164/405) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 50. Sim: 164; não: 240; total: 404. 25/08/2021
NÃO NÃO (119/418) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417. 25/08/2021
SIM NÃO (306/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 306; não: 119; abstenção: 1; total: 426. 25/08/2021
SIM NÃO (172/435) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 7. Sim: 172; não: 262; total: 434. 25/08/2021
SIM SIM (415/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426. 25/08/2021
SIM NÃO (125/425) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 299; total: 424. 25/08/2021
NÃO NÃO (23/343) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342. 25/08/2021
SIM NÃO (126/441) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 314; total: 440. 25/08/2021
SIM NÃO (120/421) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 300; total: 420. 25/08/2021
SIM SIM (314/411) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410. 19/08/2021
SIM SIM (397/399) PL 4206/2020 Frederico Borges Da Costa Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.206, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 397; abstenção: 2; total: 399. 19/08/2021
SIM NÃO (156/401) PL 4206/2020 Frederico Borges Da Costa Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 156; não: 241; abstenção: 3; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (104/401) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 296; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (105/422) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 316; total: 421. 19/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) REQ 1115/2021 Angela Regina Heinzen Amin Helou Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
SIM SIM (406/421) REQ 1505/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 406; não: 14; total: 420. 18/08/2021
NÃO NÃO (122/406) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405. 17/08/2021
NÃO NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
NÃO NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
SIM NÃO (344/461) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460. 17/08/2021
NÃO SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) PL 3776/2008 Poder Executivo Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM SIM (309/439) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437. 17/08/2021
SIM SIM (302/433) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
NÃO NÃO (87/290) MPV 1042/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289. 17/08/2021
NÃO SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) PL 3776/2008 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
SIM SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021
SIM NÃO (279/412) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410. 12/08/2021
SIM NÃO (296/421) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419. 12/08/2021
NÃO NÃO (2/332) MPV 1045/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 2; não: 329; total: 331. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
NÃO NÃO (36/429) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427. 12/08/2021
NÃO NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
SIM NÃO (63/337) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336. 11/08/2021
NÃO SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
SIM NÃO (284/431) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430. 11/08/2021
SIM NÃO (269/398) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397. 11/08/2021
NÃO NÃO (125/448) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
NÃO SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
NÃO NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
SIM SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
SIM SIM (304/440) MPV 1045/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438. 10/08/2021
NÃO NÃO (125/441) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440. 10/08/2021
NÃO NÃO (124/433) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432. 10/08/2021
NÃO NÃO (117/414) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413. 10/08/2021
NÃO NÃO (147/421) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420. 05/08/2021
NÃO NÃO (162/409) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408. 05/08/2021
NÃO NÃO (159/426) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425. 05/08/2021
NÃO NÃO (54/408) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407. 05/08/2021
NÃO NÃO (160/425) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424. 05/08/2021
NÃO NÃO (157/432) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431. 05/08/2021
NÃO NÃO (133/370) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369. 05/08/2021
SIM NÃO (264/414) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (139/399) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. 05/08/2021
SIM SIM (286/464) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461. 05/08/2021
SIM SIM (264/402) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401. 05/08/2021
NÃO NÃO (144/414) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (148/429) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428. 05/08/2021
SIM NÃO (292/409) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 292; não: 116; total: 408. 03/08/2021
NÃO NÃO (127/388) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 127; não: 259; abstenção: 1; total: 387. 03/08/2021
SIM NÃO (304/433) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432. 03/08/2021
SIM NÃO (284/404) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 284; não: 119; total: 403. 03/08/2021
NÃO NÃO (90/395) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 90; não: 304; total: 394. 03/08/2021
NÃO NÃO (70/403) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 332; total: 402. 03/08/2021
SIM SIM (277/401) PL 1613/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400. 15/07/2021
NÃO NÃO (213/393) MPV 1051/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 213; não: 179; total: 392. 15/07/2021
NÃO NÃO (105/377) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 105; não: 271; total: 376. 15/07/2021
SIM NÃO (222/309) MPV 1051/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 222; não: 86; total: 308. 15/07/2021
NÃO NÃO (97/341) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 97; não: 240; abstenção: 3; total: 340. 15/07/2021
SIM NÃO (138/377) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376. 15/07/2021
NÃO NÃO (120/391) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390. 15/07/2021
NÃO NÃO (122/374) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372. 15/07/2021
SIM SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
NÃO NÃO (69/417) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416. 14/07/2021
SIM NÃO (309/330) PL 2336/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329. 14/07/2021
SIM SIM (432/451) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) PL 5213/2020 Paula Moreno Paro Belmonte Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) REQ 159/2021 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
NÃO NÃO (13/356) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355. 14/07/2021
SIM SIM (347/358) PL 1933/2019 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357. 13/07/2021
SIM SIM (365/406) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405. 13/07/2021
SIM SIM (398/415) PDL 292/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414. 08/07/2021
SIM SIM (354/375) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
SIM SIM (354/375) REQ 3153/2019 Sostenes Silva Cavalcante Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
SIM SIM (422/451) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 422; não: 28; total: 450. 07/07/2021
SIM SIM (400/427) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426. 07/07/2021
SIM SIM (412/426) PL 2646/2020 Augusto Rodrigues Coutinho De Melo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 11; abstenção: 1; total: 424. 07/07/2021
NÃO NÃO (104/429) PL 12/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427. 06/07/2021
SIM SIM (425/445) PL 12/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444. 06/07/2021
SIM NÃO (232/469) PL 1674/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
SIM NÃO (232/469) REQ 1404/2021 Alex Spinelli Manente Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
NÃO NÃO (9/20) PL 4710/2020 Fabio Abreu Costa Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 103; não: 250; abstenção: 2; total: 355. 01/07/2021
SIM SIM (379/381) PL 4710/2020 Fabio Abreu Costa Aprovado o Projeto de Lei nº 4.710, de 2020. Sim: 379; não: 1; total: 380. 01/07/2021
NÃO NÃO (29/70) MSC 369/2019 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309. 30/06/2021
SIM NÃO (347/412) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411. 29/06/2021
SIM NÃO (331/399) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398. 29/06/2021
NÃO NÃO (78/410) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 78; não: 331; total: 409. 29/06/2021
SIM NÃO (301/364) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363. 29/06/2021
SIM SIM (349/406) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405. 29/06/2021
SIM NÃO (172/457) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 172; não: 284; total: 456. 23/06/2021
NÃO NÃO (177/471) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470. 23/06/2021
NÃO NÃO (139/431) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430. 23/06/2021
NÃO NÃO (141/433) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (146/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (116/460) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459. 23/06/2021
SIM SIM (425/436) PL 3877/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Sim: 425; não: 10; total: 435. 22/06/2021
NÃO NÃO (106/458) PL 4384/2020 Senado Federal Rejeitada a preferência. Sim: 106; não: 351; total: 457. 22/06/2021
SIM SIM (441/452) REQ 1354/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451. 22/06/2021
SIM SIM (372/448) REQ 1345/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM SIM (372/448) PL 2213/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM SIM (441/452) PL 12/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451. 22/06/2021
NÃO SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o DTQ 18. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
NÃO SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
NÃO SIM (245/437) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424. 21/06/2021
NÃO SIM (258/453) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399. 21/06/2021
NÃO NÃO (2/432) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403. 21/06/2021
SIM NÃO (173/434) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425. 21/06/2021
NÃO NÃO (168/442) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433. 21/06/2021
SIM SIM (379/391) PL 4909/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391. 17/06/2021
SIM SIM (381/422) REQ 1323/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 381; não: 40; total: 421. 17/06/2021
SIM SIM (379/391) REQ 1318/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391. 17/06/2021
SIM SIM (381/422) PL 3877/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 381; não: 40; total: 421. 17/06/2021
SIM NÃO (344/449) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448. 16/06/2021
NÃO NÃO (338/444) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443. 16/06/2021
SIM NÃO (400/451) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450. 16/06/2021
NÃO NÃO (101/461) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460. 16/06/2021
SIM SIM (408/477) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476. 16/06/2021
SIM SIM (395/407) REQ 1305/2021 Alessandro Lucciola Molon Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406. 16/06/2021
SIM SIM (395/407) PL 4012/2020 Alexandre Rocha Santos Padilha Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406. 16/06/2021
NÃO NÃO (56/464) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463. 16/06/2021
SIM SIM (441/445) REQ 971/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444. 16/06/2021
NÃO SIM (310/424) REQ 912/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423. 16/06/2021
NÃO SIM (310/424) PL 1613/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423. 16/06/2021
SIM SIM (441/445) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444. 16/06/2021
SIM SIM (431/436) MPV 1030/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434. 15/06/2021
SIM SIM (450/452) PL 1343/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451. 15/06/2021
NÃO SIM (315/454) PL 984/2019 Nelsi Coguetto Maria Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
SIM SIM (429/448) REQ 1235/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (429/448) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
NÃO SIM (315/454) REQ 1929/2019 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
SIM SIM (453/454) PL 3430/2019 Leandre Dal Ponte Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453. 08/06/2021
NÃO NÃO (106/433) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432. 08/06/2021
SIM SIM (17/34) PL 399/2015 Fabio Cruz Mitidieri Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Angela Amin, Osmar Terra, Fernando Coelho Filho, Pastor Eurico, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Evair Vieira de Melo, Diego Garcia, Sóstenes Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Luiz Carlos Motta, Otoni de Paula, Caroline de Toni, Julio Cesar Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hildo Rocha e Capitão Alberto Neto, apresentaram votos em separado os Deputados Diego Garcia, Dra. Soraya Manato, Aureo Ribeiro, Talíria Petrone, Sâmia Bomfim e Natália Bonavides. 08/06/2021
SIM NÃO (22/23) PL 399/2015 Fabio Cruz Mitidieri Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), com o seguinte resultado: 22 votos SIM, 1 voto NÃO, nenhuma abstenção, num total de 23 votos válidos. 08/06/2021
NÃO NÃO (17/34) PL 399/2015 Fabio Cruz Mitidieri Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, com o seguinte resultado: 17 votos SIM, 17 votos NÃO, nenhuma abstenção, num total de 34 votos válidos. Desempatou a votação o Presidente Paulo Teixeira (PT-SP). 08/06/2021
NÃO NÃO (119/430) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429. 08/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
NÃO NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
NÃO NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM SIM (295/433) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387. 02/06/2021
SIM SIM (295/433) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 295; não: 90; abstenção: 2; total: 387. 02/06/2021
SIM SIM (450/451) MPV 1028/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (94/428) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427. 02/06/2021
NÃO NÃO (94/428) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427. 02/06/2021
SIM NÃO (109/455) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454. 02/06/2021
SIM NÃO (144/458) MPV 1027/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458. 27/05/2021
NÃO NÃO (125/452) MPV 1021/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451. 26/05/2021
SIM NÃO (158/432) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431. 26/05/2021
SIM NÃO (52/422) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421. 25/05/2021
NÃO NÃO (319/463) MPV 1024/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não 142; abstenção: 1; total: 462. 25/05/2021
NÃO NÃO (113/415) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 113; não: 300; total: 413. 25/05/2021
SIM NÃO (121/447) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446. 25/05/2021
SIM SIM (266/269) MPV 1024/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 266; não: 2; total: 268. 25/05/2021
NÃO NÃO (100/436) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 335; total: 435. 25/05/2021
NÃO NÃO (104/433) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432. 20/05/2021
SIM SIM (339/439) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 339; não: 98; abstenção: 1; total: 438. 20/05/2021
NÃO SIM (309/419) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 1. Sim: 309; não: 108; abstenção:1; total: 418. 20/05/2021
SIM SIM (291/394) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021. Sim: 291; não: 102; total: 393. 20/05/2021
NÃO NÃO (254/469) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469. 20/05/2021
SIM NÃO (311/437) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 311; não: 126; total: 437. 20/05/2021
NÃO NÃO (125/442) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 125; não: 317; total: 442. 20/05/2021
NÃO NÃO (274/446) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 274; não: 170; total: 444. 20/05/2021
NÃO NÃO (116/426) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 116; não: 309; total: 425. 20/05/2021
NÃO NÃO (112/417) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas n°s 1 a 6. Sim: 112; não: 303; total: 415. 20/05/2021
SIM SIM (325/435) MPV 1018/2020 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 325; não: 109; total: 434. 20/05/2021
NÃO NÃO (116/423) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 306; total: 422. 20/05/2021
SIM SIM (302/362) MPV 1018/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 59; total: 361. 20/05/2021
SIM SIM (399/435) MPV 1018/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 399; não: 35; total: 434. 20/05/2021
NÃO NÃO (158/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444. 20/05/2021
NÃO NÃO (133/454) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275. 20/05/2021
NÃO NÃO (17/428) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 335; abstenção: 7; total: 359. 20/05/2021
NÃO NÃO (12/421) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 330; abstenção:3; total: 345. 20/05/2021
NÃO NÃO (100/404) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 303; total: 403. 20/05/2021
NÃO NÃO (73/410) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; não: 321; total: 394. 20/05/2021
NÃO NÃO (124/416) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 291; total: 415. 20/05/2021
SIM NÃO (328/457) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 128; total: 456. 19/05/2021
SIM NÃO (333/461) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460. 19/05/2021
SIM NÃO (345/476) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475. 19/05/2021
NÃO NÃO (140/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472. 19/05/2021
SIM NÃO (330/466) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465. 19/05/2021
NÃO NÃO (141/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457. 19/05/2021
SIM NÃO (297/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457. 19/05/2021
NÃO NÃO (60/467) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466. 19/05/2021
SIM SIM (313/485) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484. 19/05/2021
NÃO NÃO (178/463) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450. 19/05/2021
NÃO NÃO (158/452) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451. 19/05/2021
SIM SIM (305/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472. 19/05/2021
SIM SIM (303/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472. 19/05/2021
NÃO NÃO (123/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412. 19/05/2021
SIM SIM (314/474) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374. 19/05/2021
NÃO NÃO (68/448) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351. 19/05/2021
NÃO NÃO (82/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397. 19/05/2021
SIM SIM (263/450) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 263; não: 181; abstenção: 5; total: 449. 18/05/2021
SIM SIM (18/34) PL 399/2015 Fabio Cruz Mitidieri Aprovado o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA/PE), a fim de que a reunião se inicie pela Ordem do Dia, com o seguinte resultado: 18 votos "SIM", 16 votos "NÃO", nenhuma abstenção; no total de 34 votos válidos. 18/05/2021
SIM SIM (402/416) PL 1136/2019 Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho De Moraes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 402; não: 13; total: 415. 18/05/2021
SIM SIM (290/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405. 13/05/2021
NÃO NÃO (112/402) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401. 13/05/2021
NÃO NÃO (135/444) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443. 13/05/2021
SIM NÃO (297/428) PL 3729/2004 Iara Bernardi Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428. 13/05/2021
NÃO NÃO (124/411) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411. 13/05/2021
NÃO NÃO (126/424) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423. 13/05/2021
NÃO NÃO (140/439) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438. 13/05/2021
SIM SIM (258/378) PL 3729/2004 Iara Bernardi Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377. 13/05/2021
NÃO NÃO (16/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318. 13/05/2021
SIM SIM (300/423) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422. 12/05/2021
NÃO NÃO (93/346) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345. 12/05/2021
SIM SIM (337/449) PRC 84/2019 Eli Dias Borges Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448. 12/05/2021
NÃO NÃO (15/432) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336. 12/05/2021
NÃO NÃO (15/409) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322. 12/05/2021
NÃO NÃO (21/445) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345. 12/05/2021
NÃO NÃO (10/405) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310. 12/05/2021
SIM SIM (343/463) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364. 12/05/2021
NÃO NÃO (13/453) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352. 12/05/2021
NÃO SIM (352/377) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376. 11/05/2021
NÃO NÃO (93/370) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369. 11/05/2021
NÃO NÃO (0/343) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342. 11/05/2021
SIM SIM (388/390) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389. 11/05/2021
NÃO NÃO (12/31) PL 399/2015 Fabio Cruz Mitidieri Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) REQ 942/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) PRC 35/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (361/376) PL 4157/2019 Laercio José De Oliveira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375. 11/05/2021
NÃO NÃO (258/409) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Mantido o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção: 1; total: 403. 06/05/2021
SIM NÃO (226/418) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411. 06/05/2021
SIM NÃO (143/342) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326. 06/05/2021
NÃO SIM (243/432) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423. 06/05/2021
NÃO SIM (259/444) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442. 06/05/2021
SIM SIM (276/369) PL 886/2021 Esperidião Amin Helou Filho Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368. 06/05/2021
SIM NÃO (166/381) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380. 06/05/2021
SIM NÃO (170/401) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400. 06/05/2021
SIM NÃO (171/440) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438. 06/05/2021
NÃO NÃO (185/419) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418. 05/05/2021
NÃO NÃO (170/411) MPV 1014/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) REQ 795/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
NÃO NÃO (53/419) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418. 04/05/2021
NÃO NÃO (63/448) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447. 04/05/2021
SIM NÃO (390/443) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442. 04/05/2021
SIM NÃO (343/420) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419. 04/05/2021
NÃO NÃO (62/402) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401. 04/05/2021
NÃO NÃO (200/389) PL 1295/2021 Rodrigo Batista De Castro Mantido o texto. Sim: 200; não: 188; total: 388. 29/04/2021
SIM NÃO (278/405) MPV 1016/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 126; total: 404. 29/04/2021
SIM SIM (390/410) REQ 882/2021 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409. 29/04/2021
SIM SIM (390/410) PL 1558/2021 Marçal Gonçalves Leite Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409. 29/04/2021
NÃO NÃO (79/428) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o DTQ 4. Sim: 79; não: 347; abstenção: 1; total: 427. 28/04/2021
NÃO NÃO (14/439) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377. 28/04/2021
NÃO NÃO (100/390) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389. 28/04/2021
SIM SIM (386/461) MPV 1016/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400. 28/04/2021
NÃO NÃO (127/434) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 127; não: 304; abstenção: 2; total: 433. 27/04/2021
NÃO NÃO (120/432) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431. 27/04/2021
SIM SIM (366/403) REQ 1227/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (366/403) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (276/442) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440. 20/04/2021
NÃO NÃO (138/447) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o destaque de preferência. Sim: 138; não: 307; total: 445. 20/04/2021
NÃO NÃO (38/419) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não; 305; total: 343. 20/04/2021
NÃO NÃO (22/405) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313. 20/04/2021
NÃO NÃO (46/425) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 302; total: 348. 20/04/2021
NÃO NÃO (130/410) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 279; total: 409. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) PL 6764/2002 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
NÃO NÃO (111/430) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) REQ 768/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
SIM SIM (259/361) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 19; abstenção: 1; total: 279. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) REQ 584/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
NÃO NÃO (91/296) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457. 07/04/2021
NÃO NÃO (70/249) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412. 07/04/2021
SIM SIM (225/301) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460 06/04/2021
NÃO NÃO (87/308) PLP 10/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456. 31/03/2021

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