Alencar Santana Braga

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Câmara Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial. EMP 34/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

09/12/2020 - Última movimentação
Câmara Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020 e a precarização do serviço público”. REQ 28/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a extinção da Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A REQ 26/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências. PL 5456/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público. REQ 54/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências. PL 1651/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PRL 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de saúde e em particular no Sistema Único de Saúde - SUS. REQ 23/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1090/2021 EMC 44/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Inclusão das entidades que prestam serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, decorrentes do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual no rol dos beneficiados pelo PLP 134/2019 que estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. EMP 2/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para a apreciação do PL 371/2019. REQ 1014/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

12/05/2020 - Última movimentação
Câmara Exige a comprovação de vacinação contra a COVID-19 e eventuais outras pandemias para ingresso em território nacional e dá outras providências PL 3256/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer convites para debater a importância da estabilidade no serviço público. Convidados: sr. Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e ao sr. Alexandre Saraiva, delegado da Polícia Federal e ex-superintendente da corporação no Amazonas. REQ 96/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. REQ 24/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater a perspectiva histórica das Reformas Administrativas no Estado Brasileiro e os impactos da PEC 32/2020 para a sociedade brasileira da atualidade. Convidados: Profa. Irene Nohara, Livre-Docente em Direito Administrativo, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP; Profa. Graça Druck., professora titular do Programa de Pós-graduação em C.Sociais e do Programa de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia; Jesse Jose Freire de Souza, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1981), mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (1986), doutor em Sociologia pela Karl Ruprecht Universität Heidelberg, Alemanha (1991). REQ 37/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo. PL 1316/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação PL 13/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas públicas de proteção do meio ambiente. REQ 39/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1058/2021 EMC 7/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 198/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Redação Final do PL 10.330 de 2018 que Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. RDF 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Redação Final do PL 1802/2019 RDF 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convocado, o Ministro da Defesa nomeado, General Braga Netto, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, suas consequências e sobre o papel institucional das forças armadas no Estado democrático de direito. REQ 57/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal. PL 5009/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, da Comissão de Viação e Transporte, destinada a discutir propostas para a extinção da função de mecânicos de manutenção de aeronaves. REQ 75/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos de polícia judiciária estadual e federal, bem como os servidores das polícias civis e federais. REQ 18/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. REQ 1/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para vedar o desconto dos valores do benefício de Renda Básica de Cidadania Emergencial para a quitação de dívidas preexistentes com instituições bancárias". PL 1703/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos municipais. REQ 20/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais servidores públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, a previdência social e na qualidade da prestação do serviço. Convidados: Felix Garcia Lopez Júnior, pesquisador de carreira na Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia, no Ipea; Representante da FONASEFE - Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais; Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Representante do FONACATE - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. REQ 40/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos estaduais. REQ 21/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais PL 5269/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Voto em separado apresentado à PEC 32/2021 pela inadmissibilidade da proposta por inconstitucionalidade. VTS 4/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

19/05/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convidado o ex-ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva; o ex-comandante do Exército, General Edson Pujol; o ex-comandante da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Junior e o ex-comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Antonio Carlos Bermudez, a fim de prestar esclarecimentos sobre as motivações que levaram à mudança do ministro da Defesa, à substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e sobre o papel institucional das Forças Armadas no Estado democrático de direito. REQ 56/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018. PL 4588/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. REQ 42/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19 PL 740/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.418/1985 - Lei do Vale-Transporte - para assegurar a isonomia aos usuários do benefício instituído por esta lei. PL 3186/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa na Previdência Social. Convidados: Décio Bruno Lopes - Presidente Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) ; Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração, Advogado. Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil-PR; Sr. Cláudio José Machado - Secretário de administração e Finanças FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social REQ 52/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas, Bruno Dantas para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliado para o regime dos servidores civis da União. REQ 119/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais. PL 3656/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada ao aprofundamento do debate sobre a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas e o sucateamento das operações da empresa. REQ 139/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda para inclusão dos beneficiário do BPC ao projeto de lei que institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. EMP 2/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, a fim de prestar informações sobre o que considera instabilidade institucional, rito democrático e o papel das Forças Armadas. REQ 88/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 140/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca da concessão de registro e porte de armas a agentes políticos do Governo Federal. RIC 270/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 273/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes PL 1018/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público. PL 2688/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal. REQ 36/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Redação Final do PL 7405/2010 RDF 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere que a ANEEL promova a imediata restituição de valores pagos a maior a título de PIS/COFINS sobre ICMS nas contas de energia, aos consumidores, por meio de compensação tarifária, com redução nos valores das faturas. INC 540/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal. REQ 9/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

10/03/2020 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. REQ 51/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino REQ 1982/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021. REQ 137/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a bolsa de estudos emergencial para cursos superiores, com o objetivo de mitigar os efeitos da inadimplência nas mensalidades em razão da pandemia de COVID-19 PL 3836/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 203/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos. REQ 22/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.256, de 2021, do Projeto de Lei 4.018, de 2020. REQ 2644/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. REQ 98/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 1615/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. VTS 2/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. REQ 114/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho de 19.03.2021 proferido na Comunicação de Medida Cautelar – CMC nº 2 de 2021, que determinou a análise do expediente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. REQ 764/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre o Poder Legislativo e Judiciário, bem como em relação aos servidores destes poderes. REQ 24/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. EMP 34/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca dos Terrenos de Marinha e seus acrescidos. RIC 64/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

04/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre a Educação Pública. REQ 26/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, informações acerca da concessão da medalha do mérito indigenista ao Presidente da República, o Sr. Jair Bolsonaro. RIC 118/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros. PL 2067/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ministro Dias Toffoli - Atual Presidente, Ministro Luiz Fux - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes. REQ 10/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Inclui trabalhadores dos Correios como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teor EMP 26/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. PL 1322/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19 PL 2914/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminários nos estados federados, para debater o impacto da PEC 32/20, do Poder Executivo, sobre os serviços públicos, organização administrativa e servidores. REQ 19/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo. REQ 211/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Inclui taxistas e motoristas de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. EMP 9/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a aquisição de medicamentos do chamado “kit intubação” para abastecimento emergencial do SUS em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. RIC 299/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ REQ 69/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as prerrogativas do Executivo e do Legislativo na organização administrativa do Estado. Convidados: Sra. Miriam Belchior - servidora pública, Mestre em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, e ex-presidente da Caixa Econômica Federal; Sr. Valter Correia da Silva, ex-chefe da Assessoria Especial para Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ; Sr. Alison Souza - Presidente SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União e Sr. Jeizon Allen Silverio Lopes - Presidente SINDICAL - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. REQ 56/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de lei 4.185, de 2021 ao Projeto de Lei nº 3.256, de 2021. REQ 2650/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG. REQ 70/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 PL 4296/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão REQ 79/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de seminário, no Estado de São Paulo, da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Viação e Transporte, destinado a debater o prolongamento da Linha 13 - Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), até os terminais do aeroporto internacional de Guarulhos e a extensão até o bairro de Bonsucesso/Pimentas, em Guarulhos/SP. REQ 43/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos das alterações propostas no planejamento orçamentário. Convidados: Vinicius Leopoldino do Amaral, Consultor Legislativo em Orçamento e Fiscalização no Senado Federal. Márcio Gimene, Economista doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Leandro Freitas Couto. Doutor em Relações Internacionais, pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Analista de Planejamento e Orçamento. REQ 51/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. REQ 84/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). REQ 41/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao plenário desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seja convocado o Ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca da auditoria financeira realizada pelo TCU sobre o passivo da Previdência Social com dados subavaliados do regime dos militares e superavaliou para regime dos servidores civis da União. REQ 120/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro do Turismo, o Sr. Gilson Machado Neto, informações acerca da viagem realizada pelos assessores da Secretaria Especial de Cultura, os Srs. André Porciuncula, Gustavo Torres e Felipe Pedri a Los Angeles, no Estados Unidos da América. RIC 166/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 197/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Carol Proner, Jurista e Professora Universitária e Lenio Luis Streck, Jurista e Advogado. REQ 8/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre proposta de alteração das estruturas dos Institutos Federias REQ 166/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no dia 4 de outubro de 2021, em comemoração ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). REQ 1747/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia provocada pelo COVID19. REQ 25/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. REQ 45/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Voto em separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores VTS 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui trabalhadores de transporte coletivo urbano como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. EMP 11/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no dia 05 de julho de 2022, em Homenagem aos Desenvolvedores e Apoiadores da Urna Eletrônica REQ 635/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o envio maciço ilegal de mensagens nas eleições de 2018. REQ 131/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Redação Final - PL 3643/2015 RDF 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação. REQ 55/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui trabalhadores aeronautas, aeroviários e aeroportuários como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. EMP 28/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. REQ 330/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Convidados: Consórcio Nordeste; Renilson José Pereira de Oliveira, Presidente FENASEPE - Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador Municipal, doutorando em direito pela UFRJ, pesquisador do Laboratório de Estudos Institucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ e integrante do coletivo Procuradores Municipais pela Democracia.; Jucélia Vargas Vieira de Jesus, Presidente Confetam - Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal; Sr. Cassio Vieira Pereira dos Santos - Presidente ANFISCO - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; Sr. Nazário Nicolau Maia, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais; Sr. Marcelo Mello - Vice-Presidente - FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais e Sr. Charles Johnson da Silva Alcantara - Presidente FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital REQ 53/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Senhor Marcos Cesar Pontes, para comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grave situação orçamentária do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a atual inoperância de nove Estações Totais Robotizadas (ETRs), incluindo o equipamento que deveria estar em funcionamento no município de Petrópolis (RJ). REQ 170/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater com as Centrais Sindicais os impactos da PEC 32/2020 para os servidores públicos, os empregados públicos e para a sociedade brasileira. Convidados: CUT - Central Única dos Trabalhadores; CTB - Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil; Intersindical; Força Sindical; PUBLICA; Nova Central Sindical de Trabalhadores; CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros; CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil REQ 35/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo. PL 2421/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a obrigatoriedade de propaganda contra maus-tratos a animais nos locais que especifica PL 1432/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retificação da ementa e a inclusão de convidados, referente ao Requerimento nº 57/2021, aprovado nesta comissão, que propõe a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo. REQ 74/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados VTS 10/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Redação Final PL 7406/2010 RDF 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo. REQ 57/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. RIC 311/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio visando o mínimo de comodidade aos entregadores PL 3572/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020. REQ 2907/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

01/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. VTS 1/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro. REQ 14/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. PL 3261/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 204/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão no corte de fornecimento de água, energia e gás até 31/12/2020. PL 903/2020 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 205/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. REQ 27/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. EMP 35/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

06/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre os serviços públicos federais. REQ 17/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui feirantes como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. EMP 8/0 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Moção de repúdio à deputada Bia Kicis (PSL-DF), em virtude de declaração divulgada em suas redes sociais acerca do episódio ocorrido em Salvador no dia 28 de março, que culminou na morte do soldado da Polícia Militar Wesley Góes. REQ 53/2021 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.262/2019 de autoria da Dep. Chris Tonietto e outros, ao Projeto de Lei n° 3179, de 2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela. REQ 2900/2019 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

02/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer aprovação de moção de repúdio às declarações do Deputado Estadual Arthur do Val, do Estado de São Paulo, em flagrante episódio de misoginia e violência de gênero contra mulheres ucranianas e refugiadas de guerra. REQ 216/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

08/03/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP. PL 7406/2010 - CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Amiga dos Moradores da Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macatuba, Estado de São Paulo. PDL 793/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.486, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. TVR 128/2021 - Poder Executivo

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo. TVR 22/2021 - Poder Executivo

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere Projeto de Lei que garanta ao trabalhador eventual direitos trabalhistas presentes na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. SUG 60/2019 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.844, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabapuã, Estado de São Paulo. TVR 239/2021 - Poder Executivo

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Martinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Martinópolis, Estado de São Paulo. PDL 950/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água. PL 10330/2018 - JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992. SUG 145/2018 - Ordem dos Trabalhadores do Brasil

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. PL 4838/2020 - REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS (PT/PI)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais. TVR 316/2021 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP. PL 7405/2010 - CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI (PT/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.924, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Registro, Estado de São Paulo. TVR 159/2021 - Poder Executivo

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.718, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio FM Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Votorantim, Estado de São Paulo. TVR 283/2021 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006. PL 1802/2019 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.231, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cidadã de Cananéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cananéia, Estado de São Paulo. TVR 397/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. PL 3643/2015 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.003, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo. TVR 429/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.180, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Agudo, Estado de São Paulo. TVR 453/2021 - Poder Executivo

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural de Três Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo. TVR 101/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Getulina, Estado de São Paulo. TVR 302/2020 - Poder Executivo

23/06/2021 - Última movimentação

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