Senado

PLC 42/2013 - EMENDA 12 - PLC 42/2013

PLC 42/2013
00012

SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Izalci Lucas
EMENDA Nº - CAS
(ao PLC nº 42, de 2013)
Dê-se ao inciso V do art. 2º do PLC nº 42, de 2013, a seguinte
redação:
“Art. 2º......................................................................................
..................................................................................................
V - ser aprovado em curso profissionalizante específico com
carga mínima de 22 (vinte e duas) horas, ministrado por instituição
pública ou privada, e sua reciclagem específica a cada 4 (quatro)
anos”.
JUSTIFICAÇÃO
O PLC nº 42, de 2013, possui grande importância, ao efetuar a
mais que devida regulamentação da importante profissão de guarda-vidas.
Cremos que, no entanto, a exigência de curso profissionalizante com ao
menos 160 horas de duração termina por ser excessiva.
A prática internacional se orienta pela exigência de formação
bem menos extensa, pelo que apresentamos esta emenda, que estabelece
duração mínima do curso de formação de 22 horas. Trata-se de duração que,
reiteramos, é plenamente aceita em termos internacionais. Sugerimos,
igualmente que a reciclagem profissional ocorra a cada quatro anos, em vez
de dois.
A aprovação da emenda representará uma redução dos custos
para empregadores e para os próprios profissionais sem que represente uma
redução da segurança do público, que continuará a ser atendido por
profissionais plenamente capacitados.

Sala da Comissão,

Senador IZALCI LUCAS
SF/22357.39308-12