C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº 7.331, DE 2017
Concede incentivos fiscais para a
implantação, operação e manutenção de
plantas de dessalinização de água marinha
na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
EMENDA DE REDAÇÃO Nº
Altere-se no caput do art. 5º “Ministério da Fazenda” por
“Ministério da Economia” tendo em vista a atual denominação do órgão.
Sala da Comissão, em 8 de junho de 2022.
Deputado MARCO BERTAIOLLI
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229498590800
Apresentação: 10/06/2022 10:50 - CFT
EMC-A 1 CFT => PL 7331/2017
*CD229498590800* EMC-A n.1