AT
E
CÂMARA DOS DEPUTADOS
AO
CCORMIISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
ME
OR
EMENDA Nº 1, de 2022
O
ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI N 5.610, DE
2019
Dispõe sobre os deveres do cidadão
durante uma abordagem policial.
EMENDA
Dê-se ao inciso V do art. 2º, do Projeto de Lei nº 5.610, de 2019, a
seguinte redação:
Art. 1º .............................................................................................
Art. 2º .............................................................................................
........................................................................................................
V – manter uma distância mínima de um metro do policial ou
conforme ordem de autoridade policial.
Sala da Comissão, em 14 junho de 2022.
Deputado Aluísio Mendes
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aluisio Mendes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221388300600
Apresentação: 15/06/2022 12:07 - CSPCCO
EMC-A 1 CSPCCO => PL 5610/2019
*CD221388300600* EMC-A n.1