Camara

PL 5056/2013 - Subemenda de Relator

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO
PÚBLICO
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ADOTADA PELA CTASP
AO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELA COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA AO PROJETO DE LEI
Nº 5.056, DE 2013.
Dispõe sobre a profissão de Técnico em
Nutrição e Dietética, regulamenta o seu
exercício e dá outras providências.
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1
Art. 1º. O art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.056/2013, aprovado pela
Comissão de Seguridade Social e Família, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º.........................................................................
..................................................................................
§ 2º O curso profissionalizante de que trata o inciso
II, deverá ter uma carga mínima de 800 (oitocentas)
a 1.500 (mil e quinhentas) horas/aula.
§ 3º Aos profissionais de que trata esta Lei que, à
data de sua publicação, exerçam as suas atividades
há pelo menos 12 meses, fica assegurado o direito
ao exercício da profissão por ela regulamentada,
observado o disposto do art. 6º”.
.................................................................................
Sala da Comissão, em 13 de julho de 2022.
Deputado Leônidas Cristino
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leônidas Cristino
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225661873300
Apresentação: 15/07/2022 12:22 - CTASP
SBE-A 1 CTASP => PL 5056/2013
*CD225661873300* SBE-A n.1