Camara

PL 4513/2020 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº 4.513, DE 2020
Institui a Política Nacional de Educação
Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei
nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Dê-se aos incisos II e IV do art. 1º do Projeto a seguinte
redação:
“Art. 1º ........................................................................................
....................................................................................................
II - Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a
educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o
letramento digital e informacional e as competências digitais em todos os níveis
de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
......................................................................................................
IV - criação de plataforma de recursos digitais de acesso
gratuito ao suporte digital de treinamento: desenvolvimento de plataforma, em
língua portuguesa e de acesso aberto, agregadora de repositórios de recursos
digitais necessários à formação para promover a inclusão digital, o letramento
informacional, a educação midiática e a cidadania, visando atender às
necessidades de diferentes grupos populacionais, com ferramentas concebidas
de acordo eixos de design centrado no usuário;
...................................................................................................
”.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800
Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020
*CD213772663800* EMP n.22
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de explicitar no texto que a educação midiática e o
letramento informacional são fundamentais, pois não basta simplesmente ter
acesso à tecnologia e ler o que chega ao nosso conhecimento, de forma cada
vez mais rápida e abundante. É preciso saber interpretar intenção, autoria e
contexto. É preciso dominar as ferramentas digitais, saber como elas
funcionam, entender a engrenagem por trás da tecnologia e entender como
esse novo ambiente pode ampliar a cidadania e o exercício da liberdade de
expressão de forma consciente, ética e responsável.
O letramento informacional e a educação midiática visam ao
desenvolvimento de habilidades de interpretação crítica das informações e a
produção ativa de conteúdos, estimulando a participação responsável na
sociedade.
Sala das Sessões, em de outubro de 2021.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada Federal
DEMOCRATAS/TO
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800
Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020
*CD213772663800* EMP n.2CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende)


Educação Digital Escolar


Assinaram eletronicamente o documento CD213772663800, nesta ordem:

1 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
2 Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) - LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - VICE-LÍDER do PT
4 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM *-(p_113862)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800
Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020
EMP n.2