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PL 409/2022 - Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

PROJETO DE LEI Nº 409, DE 2022, DO PODER EXECUTIVO
Aprova o Plano Nacional do Desporto.
EMENDA Nº
O art. 3º do Projeto de Lei nº 409, de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 3º São objetivos do PND:
.....................................................................................................
.
XII – valorizar os Profissionais de Educação Física e a prática
esportiva no ambiente formal e não formal, em todos os seus
níveis, garantindo orientação, estruturas e equipamentos
adequados para tanto. (NR)”
JUSTIFICAÇÃO
Apresentamos emenda para inserir um novo inciso ao art. 3º do projeto,
de forma a incluir menção aos profissionais de educação física no Plano
Nacional do Desporto, conforme sugestão do Conselho Federal de Educação
Física – CONFEF, através do Ofício nº 1145/2022, desta data.
É necessário evidenciar, identificar e desenvolver as dimensões sociais,
culturais, econômicas e políticas da Educação Física. Verifica-se que uma
profissão só existe porque há uma necessidade de se prestar um serviço
específico à sociedade.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226346490100
Apresentação: 26/04/2022 10:20 - PLEN
EMP 2 => PL 409/2022
*CD226346490100* EMP n.22
A sociedade precisa de programas de atividade física e/ou motora para
alcançar um melhor nível de qualidade de vida, ter longevidade, saúde e
ampliar o seu repertório motor. Portanto, necessita de profissionais
especializados que ofereçam tais programas.
Destaca-se que o Profissional de Educação Física qualificado é formado
para esclarecer e intervir, profissional e academicamente, no contexto
específico e históricocultural, a partir de conhecimentos de natureza técnica,
científica e cultural de modo a atender as diferentes manifestações da cultura
das atividades físicas (esportes, ginásticas, danças, lutas, lazer e recreação)
presentes na sociedade. Assim, deve o mesmo ter domínio de conhecimentos
da Educação Física, das práticas essenciais de sua produção e socialização e
de competências técnico-instrumental.
Dessa forma, entendemos que o Plano Nacional do Desporto deve
reconhecer a importância aqui exposta e conter dispositivo versando sobre os
profissionais da Educação Física.
Plenário, em 19 de abril de 2022.
Deputado Federal LUIZ LIMA
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226346490100
Apresentação: 26/04/2022 10:20 - PLEN
EMP 2 => PL 409/2022
*CD226346490100* EMP n.2CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Do Sr. Luiz Lima)


O art. 3º do Projeto de Lei nº
409, de 2022, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
XII – valorizar os Profissionais de
Educação Física e a prática esportiva no
ambiente formal e não formal, em todos os
seus níveis, garantindo orientação,
estruturas e equipamentos adequados para
tanto. (NR)”


Assinaram eletronicamente o documento CD226346490100, nesta ordem:

1 Dep. Luiz Lima (PL/RJ)
2 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ) - LÍDER do PL
3 Dep. Igor Timo (PODE/MG) - LÍDER do PODE *-(P_7398)
4 Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) - LÍDER do UNIÃO *-(P_113862)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226346490100
Apresentação: 26/04/2022 10:20 - PLEN
EMP 2 => PL 409/2022
EMP n.2