Camara

PL 3646/2019 - Emenda de Redação


C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 3.646 DE 2019

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, para substituir, em
toda a Lei, as expressões “idoso” e
“idosos” pelas expressões “pessoa
idosa” e “pessoas idosas”,
respectivamente.

EMENDA DE REDAÇÃO

Inclua-se a seguinte alteração ao art. 25 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, no art. 2º do projeto:
“Art. 2º ................................
...................................................
‘Art. 25. ............................
Parágrafo único. O poder público
apoiará a criação de universidade aberta
para as pessoas idosas e incentivará a
publicação de livros e periódicos, de
conteúdo e padrão editorial adequados à
pessoa idosa, que facilitem a leitura,
considerada a natural redução da
capacidade visual.’(NR)
.................................................”


Justificativa
Esta emenda de redação tem por objetivo substituir
o termo “idoso” por “pessoa idosa” no parágrafo único do art.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227839753700
Apresentação: 09/06/2022 12:59 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)
*CD227839753700*LexEdit ERD n.1 2
C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conforme previsão
do art. 3º do projeto.
Sala da Comissão, em 6 de junho de 2022.



Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227839753700
Apresentação: 09/06/2022 12:59 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)
*CD227839753700*LexEdit ERD n.1