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PL 3416/2015 - Emenda de Relator

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO
PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº 3.416, DE 2015
Regulamenta a profissão de
Arteterapeuta e dá outras providências.
Autor: Deputado GIOVANI CHERINI -
PDT/RS
Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS –
PDT/GO
I - RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do ilustre
deputado Giovani Cherini, que regulamenta a profissão de
Arteterapeuta.
Nesse propósito, o projeto apresentado estabelece em
seu artigo 2º que arteterapeuta “é o profissional que se utiliza dos
recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro,
literatura, como elementos capazes de favorecer o processo
terapêutico das pessoas, buscando o autoconhecimento, a
autoexpressão, o desenvolvimento humano, a criatividade, a
prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas”.
Em seu artigo 3º estabelece os requisitos para o exercício
da profissão de arteterapeuta, e, em seu artigo 6º, as competências
do profissional. Prevê ainda no artigo 5º, que regulamento específico
definirá o órgão responsável pela fiscalização do exercício da
atividade de arteterapeuta.
O autor do projeto, em sua justificativa, discorre que “a
arteterapia é um procedimento terapêutico que funciona como um
recurso que busca interligar os universos interno e externo de um
indivíduo.... uma forma de usar a arte como uma forma de
comunicação entre o profissional e um paciente, buscando uma
produção artística a favor da saúde”. Ressalta que a arteterapia
caracteriza-se por ser transdisciplinar, tendo sua atuação
principalmente nas áreas das artes, da educação e da psicologia.
Argumenta ainda que a arteterapia possui história e teorias próprias,
já sendo reconhecida como profissão em diversas partes do mundo,
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PRL 1 CTASP => PL 3416/2015
*CD214723603900* PRL n.1com associações em países como, por exemplo, Itália, Canadá,
Estados Unidos, Portugal e Brasil.
A matéria recebeu parecer pela aprovação com
emendas da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Em seu voto, o relator, Dep. Chico D’Ângelo, afirma que a arteterapia
se constitui em terapia complementar, apresentando-se como
alternativa poderosa para o tratamento de distúrbios psíquicos, com
resultados altamente satisfatórios. A emenda 1 apresentada altera o
inciso VIII do art. 6º para estabelecer que compete ao arteterapeuta
“VIII – atuar em associação e colaboração com os demais
profissionais da área de saúde”; e não mais “VIII - – encaminhar o
paciente para os demais profissionais de saúde, atuando em
associação ou colaboração com os mesmos”. Já a emenda 2 altera o
inciso IX do art. 6º para determinar que compete ao arteterapeuta
“IX – coordenar e dirigir cursos de graduação em Arteterapia” e não
mais “IX - – coordenar e dirigir cursos de graduação em Arteterapia e
demais cursos de educação e saúde em instituições públicas e
privadas”.
Foi ainda apresentado na CSSF, o voto em separado do
Dep. Mário Heringer. Em seu voto, o Deputado manifesta-se pela
rejeição do Parecer e pela rejeição do Projeto de Lei. Em sua
justificativa, entre outros aspectos, afirma que diferentemente do que
ocorre com as demais profissões da área de saúde, o projeto
apresentado é frágil pois reconhece como arteterapeuta tanto quem
se forma em um curso livre, tendo apenas o ensino médio, como
aqueles que possuem formação de nível superior, seja na própria
área de Arteterapia, seja em outra área, desde que pós-graduados na
disciplina. Também ressalta que a Resolução nº 350, de 13 de junho
de 2008, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional –
COFITO, reconhece a Arteterapia como recurso terapêutico próprio do
Terapeuta Ocupacional. Diante disso, o deputado conclui que
considera a Arteterapia no Brasil um recurso terapêutico consolidado,
mas um campo profissional específico ainda em fase de constituição.
Trata-se de proposição sujeita à apreciação do
Plenário, despachado à Comissão de Seguridade Social e
Família, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Art. 54 RICD). Tramita em regime ordinário (art. 151, III, do
RICD).
Após a manifestação da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público quanto ao mérito, ainda deverá
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*CD214723603900* PRL n.1pronunciar-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa.
Não há proposições apensadas.
No prazo regimentalmente previsto, não foram
apresentadas emendas.
É o relatório.
II - VOTO DA RELATORA
Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (art. 32, XVIII, m), cabe a esta Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público se pronunciar acerca da
regulamentação do exercício das profissões.
É digno de nota a iniciativa do nobre Deputado Giovani
Cherini, que traz a essa Casa o debate sobre a regulamentação da
profissão de arteterapeuta.
A previsão para a regulamentação do exercício das
profissões no Brasil encontra-se inscrita no inciso XIII, do art. 5º da
Constituição Federal, nos seguintes termos:
“Art.
5º. .....................................................................................................
......
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Dessa forma, não se impõe ao exercício profissional
qualquer limitação que não esteja estabelecida em lei.
A arteterapia, que usa a arte como base de um processo
terapêutico, não é uma prática nova, já na década 20 do século
passado, Jung utilizou a expressão artística em seu consultório. No
Brasil, em 1923, a arte foi utilizada como parte do tratamento em
hospital. Isso para demonstrar que o caminho trilhado pela
arteterapia iniciou-se há mais de 100 anos.
São reconhecidos os resultados da arteterapia, pesquisas
demonstram que ela “tem sido aplicada a pessoas com diferentes
doenças e contextos para identificar o estado emocional dos seus
participantes e ajudar na remissão de sintomas depressivos e físicos
o que auxilia no processo de reabilitação e redução no processo de
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PRL 1 CTASP => PL 3416/2015
*CD214723603900* PRL n.1internação influenciando na redução de gastos públicos e melhora no
1
bem-estar do paciente”.
Sem dúvida, a regulamentação da profissão de
arteterapeuta contribuirá para o fortalecimento de prática tão
importante e que tem também a finalidade de propiciar mudanças
psíquicas, a reconciliação de conflitos emocionais, o
2
autoconhecimento e o desenvolvimento pessoal.
Face ao exposto, reconhecendo a importância do tema,
voto pela APROVAÇÃO do PL 3.416/2015 com a emenda 1
apresentada e das emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de
Seguridade Social e Família.
Sala da Comissão, em de
de 2021.
Deputada FLÁVIA MORAIS – PDT/GO
Relatora
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO
PROJETO DE LEI Nº. 3.416, DE 2015.
Regulamenta a profissão de
Arteterapeuta e dá outras providências.
Autor: Deputado GIOVANI CHERINI -
PDT/RS
1 https://acervomais.com.br/index.php/enfermagem/article/view/4843/3629
2 https://www.ubaatbrasil.com/
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PRL 1 CTASP => PL 3416/2015
*CD214723603900* PRL n.1Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS –
PDT/GO
EMENDA 1
Dê-se ao inciso III do art. 3º do Projeto a seguinte redação:
Art.3º.................................................................................................
..............................................
III – ao profissional que tiver concluído o terceiro grau e que tenha curso de
formação ou de pós-graduação em Arteterapia, seguindo os parâmetros
curriculares estabelecidos por órgão competente; e
IV
- ........................................................................................................
..........................................
Sala da Comissão, em de de
2021
Deputada FLÁVIA MORAIS – PDT/GO
Relatora
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*CD214723603900* PRL n.1