56ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 268, DE 2022
Altera regras do segurado
especial no Regime Geral
de Previdência Social.
EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO
No art. 38-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado
pelo art. 1º deste Projeto de Lei, onde se lê “Ministério da Previdência Social”,
leia-se “Ministério da Economia”.
Sala da Comissão, em 14 de junho de 2022.
Deputado GIACOBO
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giacobo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227263658100
Apresentação: 14/06/2022 18:02 - CAPADR
EMC-A 1 CAPADR => PL 268/2022
*CD227263658100* EMC-A n.1