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ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 349/2015
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 5613/2020
Câmara dos Deputados
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 9/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.PRC 10/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política contra a mulher.PL 5587/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.”PL 5611/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.PL 3509/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.PL 5114/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres candidatas e no exercício da vida política.PL 5295/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em razão de gênero.PL 4963/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”.PL 3291/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento. “Art. 36 …………………………………….................................................................................... ……………………………………...................................................................…………................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR) “Art. 65 ……………………......................................................................…………….............… ………………………….........................................................................………………….............. Parágrafo único ………………………....................................................................................... ………………………………………….......................................................................................... II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR) “Art. 379 ……………………………........................................................................................... ………………………………………............................................................................................ §5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR)EMP 51/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
sobre a Mulher (Declaração e Plataforma de Beijing); CONSIDERANDO que a Declaração sobre Assédio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Violência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Política</span> contra as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Mulheres</span>, do Comitê de Expertas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém ... do Pará - CEVI/MESECV, reconhece que tanto o assédio quanto a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência política</span> contra as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulheres</span> pode
DO1 sobre a Mulher (Declaração e Plataforma de Beijing); CONSIDERANDO que a Declaração sobre Assédio e Violência ... Política contra as Mulheres, do Comitê de Expertas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém ... do Pará - CEVI/MESECV, reconhece que tanto o assédio quanto a violência política contra as mulheres podeRESOLUÇÃO Nº 5, de 20 de agosto de 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
sobre a Mulher (Declaração e Plataforma de Beijing); CONSIDERANDO que a Declaração sobre Assédio e Violência ... Política contra as Mulheres, do Comitê de Expertas do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém ... do Pará - CEVI/MESECV, reconhece que tanto o assédio quanto a violência política contra as mulheres pode
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>política</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulher</span>; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>política</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulher</span>, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos ... Art. 3º Considera-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência política</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulher</span> toda ação, conduta ou omissão com a finalidade ... Constituem igualmente atos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência política</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulher</span> qualquer distinção, exclusão ou restrição ... X - prevenção, repressão e combate à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>violência política</span> contra a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>mulher</span>."
DO1 política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei ... política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos ... Art. 3º Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade ... Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição ... X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher."LEI Nº 14.192, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei ... política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos ... Art. 3º Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade ... Constituem igualmente atos de violência política contra a mulher qualquer distinção, exclusão ou restrição ... X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher."