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ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicitação de inclusão de nomes para audiência pública.REQ 62/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado: ...
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.REQ 49/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Felipe Carreras; e aditado para incluir o Secretário de Esportes do Estado de Pernambuco, Diego Pérez, e o Secretário Municipal de Esportes do Rio de Janeiro, Guilherme Schleder, como convidados da Audiência.
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020.REQ 49/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Felipe Carreras; e aditado para incluir os Secretários de Esportes do Estado de Pernambuco, Diego Pérez, e do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Schleder, como convidados da Audiência.
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer que seja realizada reunião, audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26REQ 45/2021
Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Neri Geller que requer, em aditamento ao requerimento REQ 45/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.REQ 83/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão da Brasilcom na lista de convidados, a pedido do Deputado Elias Vaz.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da MPV 1.063/2021.REQ 82/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Elias Vaz, Domingos Sávio e Ricardo Izar. Aditado para inclusão do IBP e da ANFAVEA na lista de convidados, a pedido do Deputado Paulo Ganime.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.REQ 77/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão da Brasilcom na lista de convidados, a pedido do Deputado Elias Vaz.
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicitação de inclusão de nomes para audiência pública.REQ 62/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos.REQ 47/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado, Flávia Takafashi, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em substituição a Sérgio Aquino, da Federação Nacional dos Operadores Portuários.
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o modelo ferroviário da malha interna do Porto de Santos.REQ 47/2021
Aprovado com alteração: inclusão de convidado: ...
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.MPV 1063/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Elias Vaz, Domingos Sávio e Ricardo Izar. Aditado para inclusão do IBP e da ANFAVEA na lista de convidados, a pedido do Deputado Paulo Ganime.
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.PL 5905/2019
Aprovado,com a inclusão dos convidados: João Rodrigues, Prefeito de Chapecó - SC; Tatiana, Secretária de Integração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG; Luiz Vecchi, Presidente da FENAGUARDAS; Reinaldo Monteiro, Presidente da AGM Brasil, Prefeito de Osasco- SP e o Presidente da CNCG.
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)REQ 4/2022
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da autora do Requerimento: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC n. 7/2020; e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.PL 3387/2019
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Luis Miranda, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Delegado Antonio Furtado; com a inclusão dos convidados Islene Gomes Mateus Castelo Branco e Ravan Leao, agentes socioeducativos do DF
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.REQ 15/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Luis Miranda, Sanderson, Subtenente Gonzaga e Delegado Antonio Furtado; com a inclusão dos convidados Islene Gomes Mateus Castelo Branco e Ravan Leao, agentes socioeducativos do DF
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da autora do Requerimento: Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), autor da PEC n. 7/2020; e Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos dos Projetos de Lei nº 513/2021 e nº 421/2022, que tramitam nesta Comissão.REQ 16/2022
Aprovado, com a subscrição do Deputado Luis Miranda e com a inclusão dos convidados VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA - Delegada de Polícia Civil/RJ; RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL e Ten. Cel. PMERJ MAXWELL DE ARAÚJO - Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio deJaneiro
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública com a presença de um Técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeita da Cidade de Pelotas a Senhora Paula Mascarenhas para debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.REQ 18/2022
Aprovado,com a inclusão dos convidados: João Rodrigues, Prefeito de Chapecó - SC; Tatiana, Secretária de Integração da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MG; Luiz Vecchi, Presidente da FENAGUARDAS; Reinaldo Monteiro, Presidente da AGM Brasil, Prefeito de Osasco- SP e o Presidente da CNCG.
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.PL 755/2015
Aprovado, subscrito pelo deputado Luís Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Amadeu Castro, consultor de espectro do Camara-e.net, e de representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Torcidas Organizadas.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Lei 14.109/2020 e o acesso à internet nas comunidades rurais.REQ 23/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Aliel Machado, Nilto Tatto, Luiza Erundina e Luís Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes do MST e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão do condutor da Rede de Inteligência Artificial do MCTI na relação de convidados.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.REQ 20/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão do condutor da Rede de Inteligência Artificial do MCTI na relação de convidados.
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.PLP 10/2021
Aprovado requerimento n. 629/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021”
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os impactos em relação à pesquisa e desenvolvimento no Setor Elétrico Brasileiro.REQ 22/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Aliel Machado, Nilto Tatto e Luiza Erundina, com aditamento para inclusão do Sr. Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na relação de convidados.
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.REQ 24/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados André Figueiredo, Luiza Erundina, Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Márcio Patusco, conselheiro do Clube de Engenharia, e de representante do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda.
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.REQ 19/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Luís Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Amadeu Castro, consultor de espectro do Camara-e.net, e de representantes da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e da Associação Nacional de Torcidas Organizadas.
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o balanço dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB’s 2021, realizados no Rio de Janeiro, entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro de 2021.REQ 63/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Felício Laterça e que solicitou também incluir o senhor Eduardo Augusto Fernandes Domingues, Presidente da Federação de Esportes Estudantis do Rio de Janeiro, na relação dos convidados para a Audiência.
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população"REQ 336/2019
Aprovado, com inclusão de convidado o Conselho Federal de Odontologia, sugerido pelo Dep. Dr. Luiz Ovando. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.PL 11164/2018
Aprovado, com inclusão de convidado o Conselho Federal de Odontologia, sugerido pelo Dep. Dr. Luiz Ovando. Requerimento subscrito pelo Dep. Jorge Solla.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado requerimento n. 2/2019 da Sra. Jaqueline Cassol que requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.
FLAVIANO FLÁVIO BAPTISTA DE MELO
Camara Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.PL 422/2007
Aprovado, com alterações propostas pelo Autor e subscritores do Requerimento, que incluíram na lista de convidados representantes da Confederação Nacional da Indústria, do Conselho Federal de Odontologia, do Conselho de Odontologia Especial do Trabalho do Rio Grande do Sul, da Federação Interestadual de Odontologia e da Federação Brasileira de Odontologia.
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).REQ 81/2021
Aprovado em conjunto com o Req. 87/2021, e subscrito pelos deputados Aliel Machado, Angela Amin, Nilto Tatto e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).REQ 81/2021
Aprovado em conjunto com o Req. 88/2021, e subscrito pelos deputados Aliel Machado, Angela Amin, Nilto Tatto e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Requer a inclusão dos representantes da ABRATEL e ABERT, na Audiência Pública que irá debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital)REQ 87/2021
Aprovado em conjunto com o Req. 88/2021, e subscrito pelos deputados Aliel Machado, Angela Amin, Nilto Tatto e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 85/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para que seja convidada a Presidenta da CAPES para ser ouvida por esta comissão.REQ 76/2021
Aprovado requerimento n. 89/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de novos convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento n.º 76/2021, nesta Comissão.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Leo de Brito que em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 85/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).REQ 88/2021
Aprovado em conjunto com o Req. 87/2021, e subscrito pelos deputados Aliel Machado, Angela Amin, Nilto Tatto e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação).
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
Aprovado requerimento n. 86/2021 do Sr. Leo de Brito que em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o transporte público e pandemia.REQ 2/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Jonas Donizette, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da pandemia da covid-19 em crianças e adolescentes no Brasil.REQ 3/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Marcos Boulos, Infectologista da Universidade de São Paulo.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social”, em razão do Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, para debater os PL 1926/2021 e PL 18/2020.REQ 344/2021
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Daniela do Waguinho, Adriana Ventura, Dulce Miranda e Dr. Zacharias Calil. Aprovada a inclusão, como convidada da Audiência Pública, da senhora Gilda Montoro, diretora-presidente do Centro de Estudos e Assistência à Família (CEAF), por solicitação da Deputada Adriana Ventura.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais.REQ 230/2021
Aprovado com alterações: inclusão dos Senhores Ciro Costa Chagas e Andre Luiz Hespanhol Tavares no rol de convidados. Os Deputados Delegado Pablo e Elias Vaz subscreveram.
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 110/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara Requer a realização de seminário para debater o novo marco do saneamento.REQ 13/2021
Aprovado o requerimento com a inclusão, a pedido do Deputado José Ricardo, dos seguintes convidados: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Federação Nacional dos Urbanitários, Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Articulação Semiárida Brasileira e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.REQ 46/2022
Aprovado com a solicitação do autor para redução posterior do número de convidados.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer realização de audiência pública a fim de debater a Portaria GM/MS n.º 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero.REQ 7/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão da convidada Luciana Holtz, da Oncoguia.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes anuais aplicados pelas operadoras de planos de saúde aos consumidores.REQ 23/2021
Aprovado com inclusão do Presidente da Unimed Brasil, da HapVida Sistema de Saúde e da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Aumenta a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcarPL 8541/2017
Aprovado, com a inclusão da convidada Paula John da Aliança do Controle do Tabagismo - ACT - Promoções da Saúde, inclusão sugerido pelo Dep. Alexandre Serfiotis. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Dr.Jorge Silva, Alexandre Serfiotis e Odorico Monteiro.
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.MPV 1063/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados representante da Petrobras S.A. e o Relator da matéria.
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Requer Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.REQ 105/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Aditado para inclusão do Estado de Rondônia no objeto do Requerimento. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da Universidade Federal de Rondônia, do CPRM e da EPE.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Realização de audiência pública para debater MP 1063 e 1069.REQ 106/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados representante da Petrobras S.A. e o Relator da matéria.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
Aprovado por unanimidade. Incluído na lista de convidados representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP.
Poder Executivo
Camara Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.PL 7029/2006
Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.REQ 35/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão de representante da Coalizão Direitos na Rede, na relação de convidados.
DARCI DE MATOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020.REQ 26/2021
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública com entidades da sociedade civil, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa, com a presença do seguinte convidado: Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.REQ 4/2021
Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os jogos eletrônicos no Brasil.REQ 32/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão do professor da USP Valdemar Setzer na relação de convidados.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Capitão Wagner que requer a inclusão do Sr. Ronaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil – AGM Brasil, para participar, como convidado, da Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC 32/2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa – Reforma Administrativa.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 46/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro, assim, que sejam convidados representantes da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fesojus-Br, por se tratar de assunto de grande importância para a categoria.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública, conforme Requerimento n° 7/2021, aprovado nesta Comissão.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Seguro agrícola”.REQ 31/2021
Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Aline Sleutjes e Zé Silva e com inclusão do convidado Célio Porto da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as consequências de uma privatização do sistema de processamento de dados do governo federal: SERPRO e DATAPREV.REQ 38/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Luiza Erundina, Bira do Pindaré e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do professor da Universidade do ABC Sergio Amadeu, de representante dos empregados no Conselho de Administração do Serpro, Marco Aurélio Sobrosa Friedl, e de representante da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (FNI),
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Solicito seja convidado o Sr. Delegado de Polícia do Amazonas, Alexandre Saraiva a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível participação do Ministro do Meio Ambiente em uma organização criminosa com empresas madeireiras e seu afastamento do cargo logo após essas acusações.REQ 31/2021
Aprovado, com subscrição dos Deputados Alê Silva, Elias Vaz, Jorge Solla, Padre João e Kim Kataguiri, com aditamento de inclusão do Presidente do Ibama, Senhor Eduardo Fortunato Bim, Secretário de Meio Ambiente do Pará, Senhor José Mauro de Lima O'de Almeida, Presidente do Instituto de Terras do Pará, Senhor Bruno Yoheiji Kono Ramos, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais – Confloresta, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Exportadoras de Madeiras do Pará, na relação de convidados.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Ricardo Silva que requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja realizada audiência pública com a finalidade debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, sendo convidados representantes da FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ANDF; Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Nilson Leitão, Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul; Evandro Fucitallo, do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Carlos Celso dos Santos Júnior, Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba e Representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira dos Atacadistas Distribuidores do Brasil - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores - FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB e Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado - CONACATE.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Leo de Brito que em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Leo de Brito que em aditamento ao requerimento nº 07/2021, requer a inclusão de convidado para a audiência pública nº 7/2021, aprovado nesta Comissão.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão de representante da Coalizão Direitos na Rede, na relação de convidados.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidado para participação em Audiência Pública, conforme Requerimento n° 7/2021, aprovado nesta Comissão.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicações – EBC.REQ 34/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Luiza Erundina, Bira do Pindaré e Angela Amin, com aditamento para inclusão do Sr. Jonas Valente, da Comissão de Empregados da EBC, na lista de convidados.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, com alteracoes, o requerimento n. 26/2021 do Sr. Darci de Matos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Com a inclusao dos seguintes convidados Dr. Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ANDF; Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Ex-Deputado Federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Nilson Leitão; Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores - ABAD; Associação Brasileira dos Supermercados - ABRAS; Federação Nacional dos Contadores - FENACON; Confederação Nacional de Agricultura - CNA; Confederação Nacional dos Transportes - CNT; Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA; Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB; Federação Nacional das Distribuidoras de Veículos Automotores FENABRAVE; Associação dos Diplomatas Brasileiros - ADB; Representante da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado - CONACATE; Sr. Evandro Fucitallo - Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo; Sr. Carlos Celso dos Santos Junior - Superintendente da Guarda Municipal de Curitiba.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Gilson Marques que requer inclusão de convidados que especifica para audiência pública sobre a PEC 32 de 2020, reforma administrativa.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil.REQ 13/2021
Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Vitor Lippi que Requer a inclusão de convidado ao Requerimento de Audiência Pública de nº 13/2021, aprovado nesta Comissão.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a aplicação dos recursos oriundos do orçamento da Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM do Governo Federal destinados à publicidade nos meios de comunicações.REQ 131/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), de representante da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e de representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.REQ 123/2021
Aprovado. Subscrito pelos deputados Bira do Pindaré e Marcon. Incluído convidado: Ministério Público do Trabalho, a pedido do Deputado Bira do Pindaré.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
Aprovado requerimento do Sr. Reginaldo Lopes que solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty - professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco.
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 36/2021
Aprovado, com a exclusão do convidado Dr. Henrique Villa da Costa Ferreira.
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da pandemia do Novo Coronavírus no desporto nacional.REQ 24/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho e aditado para incluir o Sr. Tharcísio Anchieta, 2º Tesoureiro do Conselho Federal de Educação Física, como convidado da Audiência.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a continuidade do processo de formação do indivíduo em contribuição para o envelhecimento saudável., com a presença dos seguintes convidados: 1) Ana Paula Sohn, coordenadora do curso superior de extensão da Universidade Criativa Idade, da Univali (Universidade do Vale do Itajaí); e 2) Nelson Frederico Seiffert, doutor em Engenharia de Produção, professor de gerontologia ambiental.REQ 5/2021
Aprovado com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: 1) Simone Cristina Machado - Presidente da Associação Nacional de Gerontologia de Santa Catarina; e 2) Mirian Goldemberg - Doutora em Antropologia Social pelo Programa de Antropologia Social do Museu Nacional-Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994). Pós-Doutorado na COPPE-UFRJ com pesquisa intitulada "Envelhecimento e felicidade: integração entre gerações e sustentabilidade". Professora Titular do Departamento de Antropologia Cultural e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Rodrigo de Castro. Acatada a sugestão do Deputado Beto Rosado de se incluir na lista de convidados representante da Abradee.
ABEL SALVADOR MESQUITA JUNIOR
Camara Requer a realização de Seminário: Portabilidade na Conta de Energia, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre o tema, a fim de instruir o relatório do PL 1917/2015.REQ 66/2015
Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Rodrigo de Castro. Acatada a sugestão do Deputado Beto Rosado de se incluir na lista de convidados representante da Abradee.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requeiro a realização de audiência pública para debater abertura comercial e seus impactos positivos e negativos na economia do País.REQ 86/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Eduardo Costa e Sidney Leite, com adendo para inclusão, no rol de convidados, do Sr. Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por solicitação do Deputado Eduardo Costa.
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Seminário com o tema "Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento".REQ 130/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e José Ricardo (PT-AM) e com adendo para incluir no rol de convidados representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e os professores Darc Costa, da Escola Superior de Guerra (ESG), e Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará (UFPA), sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº120/2019,de inclusão de convidados, na realização do Seminário destinado a discutir sobre a aplicação os avanços e as dificuldades existentes nesses 30 anos de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente.REQ 302/2019
Aprovado, com a inclusão de convidados, a Srª Julianne Freire Marques, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, sugerida pela Dep. Adriana Ventura e a Srª Luciana Dantas da Costa Oliveria, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugerida pelo Dep. Diego Garcia . O requerimento foi subscrito pelos Dep. Daniela do Waguinho, Tereza Nelma, Pastor Sargento Isidório, Sérgio Vidigal, Benedita da Silva, Adriana Ventura, Liziane Bayer, Dulce Miranda, Enéias Reis
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da CREDN, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, Emenda Kigali.REQ 62/2021
Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da entidade Observatório do Clima no rol de convidados.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.PL 488/2021
Aprovado o requerimento com adendo para incluir o senador Fabiano Contarato no rol de convidados.
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 488/2021REQ 10/2021
Aprovado o requerimento com adendo para incluir o senador Fabiano Contarato no rol de convidados.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Nilto Tatto que requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Nilto Tatto que requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.PDC 1100/2018
Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante da entidade Observatório do Clima no rol de convidados.
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.PEC 187/2012
Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que solicita a realização de reunião de Audiência Pública no âmbito da PEC 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos juristas que indica. Explicação da ementa: Convida os Srs. Gervásio Protásio dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão e Eugênio Couto Terra, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Sul.
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a reciclagem de veículos no Brasil.REQ 15/2022
Aprovado, com a inclusão do convidado André França (Secretário da Qualidade Ambiental). Subscrito pelo Deputado Delegado Pablo
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região.REQ 32/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Zarattini. Aditado para inclusão na lista de convidados de Representante da Agência Nacional de Mineração.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel Constitucional das Forças Armadas e o Estado Democrático de Direito.REQ 13/2022
Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, dos nomes do Senhor Otávio Santana do Rêgo Barros, General de Divisão da Reserva do Exército Brasileiro e do Senhor Raul Jungmann, Ex-Ministro de Estado da Defesa.
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.REQ 35/2022
Aprovado. Aditado pelo Autor para retirada, da lista de convidados, do Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita audiência pública para discussão do tema: "Alteração da sistemática de definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) do Setor Elétrico Brasileiro e seus impactos no aumento das desigualdades sociais e regionais."REQ 30/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Celso Sabino e Lafayette de Andrada. Aditado para a inclusão na lista de convidados de representantes da Abradee e da Abrate, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.PL 1143/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.REQ 33/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão de representante da Secretaria da Receita Federal na lista de convidados, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho.
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas pata motoristas de aplicativos e motoboys, taxas abusivas cobradas pelas empresas de aplicativos e falhas nas condições de trabalho ofertadas pelas empresas contratantes dos condutores de veículos de duas ou quatro rodas.REQ 16/2022
Aprovado, com sugestões de convidados a serem definidos. Subscrito pelos Deputados Franco Cartafina e Felício Laterça
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Solicito que sejam enviados convites aos Ministérios da Saúde e Economia, para, em audiência pública, discorrer sobre o orçamento do Ministério da Saúde apresentado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 - PLN nº 28/2020.REQ 1/2021
Aprovado na 1ª Reunião Extraordinária em 25.2.2021, com o aditamento em que inclui os convidados representantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
Aprovado requerimento n. 137/2021 do Sr. Nilto Tatto que solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 136/2021
Aprovado requerimento n. 137/2021 do Sr. Nilto Tatto que solicita a inclusão de convidado no Requerimento nº 136/2021, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.PL 215/2015
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de ato virtual no âmbito deste Colegiado em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, para celebração dos 30 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência, Lei 8.213, de 1991.REQ 62/2021
Aprovado o Requerimento. Também será convidado o Sr. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.MPV 1063/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Ganime. Aditado para inclusão na lista de convidados representante do IBP e a Sra. Cláudia Lima Marques.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 7419/2006
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Felipe Carreras que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde.
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater o tema da “Segurança Pública Básica – Um Direito Social – Implementação do SUSP com a Efetiva Participação dos Municípios no Combate à Criminalidade”.REQ 74/2021
Aprovado, com a inclusão no rol de convidados de Rodolfo Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil-ADEPOL DO BRASIL.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.REQ 77/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Ganime. Aditado para inclusão na lista de convidados representante do IBP e a Sra. Cláudia Lima Marques.
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Veda às empresas operadoras de Telefonia Celular, impor aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados.PL 7415/2002
Aprovado requerimento do Sr. Raul Jungmann que solicita que sejam convidados representantes de associação de defesa do consumidor, da Anatel e das empresas operadoras de telefonia celular, para participarem de reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n.º 7.415, de 2002.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.REQ 12/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Coronel Tadeu, Delegado Antonio Furtado, Julian Lemos, Sargento Fahur, General Girão, Aluísio Mendes e Neucimar Fraga; com inclusão de um representante do Departamento de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, no rol dos convidados
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 26/2022
Aprovado. A Deputada Erika Kokay subcreveu o requerimento. O Deputado Bohan Gass sugeriu a inclusão dos representantes da Fenai e Fenag entre os convidados.
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a abordagem e a busca pessoal como instrumento de prevenção da violência e da criminalidade e a discricionariedade do policial para exercê-la.REQ 14/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Aluísio Mendes, Daniel Silveira, Junio Amaral, Major Fabiana, Luis Miranda e Sargento Fahur; com a inclusão de um representante da FENAPEF, no rol de convidados
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debate sobre a formação e carreira docente no Brasil, com a presença da Pesquisadora Bárbara Bruns, ex-economista chefe da área de Educação do Banco Mundial e especialista em políticas docentes na América Latina e Caribe, e da Educadora Bernardete Angelina Gatti, pedagoga pela Universidade de São Paulo, doutora em psicologia pela "Universite de Paris VII - Universite Denis Diderot", com Pós-Doutorados na "Université de Montréal" e na "Pennsylvania State University", docente aposentada da USP e ex-professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Educação da PUC-SP.REQ 115/2019
Aprovado, com a inclusão do Sr. Luiz Dourado, por sugestão da Deputada Professora Rosa Neide, e da Sra. Kátia Curado, por sugestão do Deputado Glauber Braga, entre os convidados.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".REQ 98/2019
Aprovado, com inclusão dos convidados Dr. Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Fernando Genschow, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Conselho Federal do Odontologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Santini, Dep. Benedita da Silva, Jorge Solla, Dr. Luiz Ovando
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internetREQ 15/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Coronel Chrisóstomo, Luis Miranda, Luiza Erundina, Bibo Nunes, Leo de Brito e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão na relação de convidados de representante da Comissão Permanente do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça; do Ministério das Comunicações; da Telebrás; da Coalização Direitos na Rede; do Conselho de Secretários da Fazenda; da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas; do Conselho Nacional das Populações Extrativistas; da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Marina Pita, representante do Intervozes; e de Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis.REQ 9/2021
Aprovado, com a inclusão da FUP, do IBP e da Petrobras na lista de convidados.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.REQ 14/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Leo de Brito, Nilto Tatto, Silas Câmara e Coronel Chrisóstomo, com a transformação da audiência pública em seminário a ser realizado em conjunto com o Requerimento 1/2021 por tratarem de temas correlatos. E aditamento para inclusão na relação de convidados de Thiago Tavares Nunes de Oliveira, da SaferNet Brasil; Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLAb; Rafaella Vieira Lins Parca, delegada da Polícia Federal; Ana Cristina Santiago, ex-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; Paulo Rená, do Instituto Beta; Raquel Lima Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife; Neide Cardoso, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF; Samara Castro, vice presidente na Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ; Bruno Bioni, do Data Privacy Brasil; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor de Direito da USP; Ygor Valério, do MPA Brasil; Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital; e Diogo Rais, do Instituto Liberdade Digital.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública para promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do 5G e Wi-Fi 6 no Brasil.REQ 13/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Roberto Alves, Silas Câmara, Vitor Lippi, Perpétua Almeida, Luis Miranda, Bira do Pindaré, Leo de Brito, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Aliel Machado, com aditamento para inclusão da Dra. Flávia Lefrève Guimarães, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos sociais e do Ministro das Comunicações ou de representante do Ministério das Comunicações na relação de convidados.
GIOVANI CHERINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento Precoce contra o COVID -19.REQ 43/2021
Aprovado, com inclusão de convidados para garantir o debate do contraditório. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Alan Rick, Aline Gurgel, Dr. Zacharias Calil e Paula Belmonte.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater da situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de Covid19 no país.REQ 61/2021
Aprovado, com retificação de convidado, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Rejane Dias, Liziane Bayer, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão judicial sobre a rescisão do contrato da concessionária responsável pela construção do Linhão de Tucuraí, que conectaria o estado de Roraima ao Sistema Integrado NacionalREQ 13/2021
Aprovado, com a inclusão de representantes da Funai e do Ministério Público Federal na lista de convidados
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de Covid19 no país.REQ 64/2021
Aprovado, com retificação de convidado, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carla Dickson, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Rejane Dias, Liziane Bayer, Carmen Zanotto e Geovânia de Sá.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos.REQ 58/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.REQ 60/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado especialista no tema.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.REQ 60/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 57/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos.REQ 58/2021
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão de convidado especialista no tema.
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.PL 2885/2015
Aprovado requerimento do Sr. Lucas Vergilio que requer o aditamento do requerimento CTASP nº 118/2016 para a inclusão de convidado na audiência pública.
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1998/20, que dispõe sobre a Telemedicina, e seus apensos.REQ 213/2021
Aprovado, com inclusão dentre os convidados de representantes do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Tribunal de Contas da União. O requerimento foi subscrito pelos Deputados Rejane Dias, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Adriana Ventura, Alexandre Padilha e Zacharias Calil.
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).REQ 81/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Aliel Machado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e de representantes do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e da Coalizão Direitos na Rede.
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre o PL 2358/2020 (CIDE-Digital).REQ 81/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Aliel Machado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e de representantes do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e da Coalização Direitos na Rede.
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).PL 2358/2020
Aprovado, subscrito pelo deputado Aliel Machado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e de representantes do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e da Coalizão Direitos na Rede.
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).PL 2358/2020
Aprovado, subscrito pelo deputado Aliel Machado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de Maria José Braga, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), e de representantes do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) e da Coalização Direitos na Rede.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.MPV 1031/2021
Aprovado, com subscrição do requerimento pelos Deputados André Figueiredo e Vicentinho e inclusão de convidados sugeridos pelos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.REQ 1/2021
Aprovado, com subscrição do requerimento pelos Deputados André Figueiredo e Vicentinho e inclusão de convidados sugeridos pelos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia.
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apresentar a atuação do Sistema Nacional de Fomento no financiamento à inovação e sua integração com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT.REQ 119/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Aliel Machado e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Instituto para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).
ALBERTO GOLDMAN
Camara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.PL 139/1999
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: doutor Mauro Maia, Procurador-Chefe do INPI, senhor Naldo Dantas, representante da ANPEI, e senhor Pedro Wongtschowski, presidente do Grupo Ultra.
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital"REQ 33/2019
Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. Vitor Lippi que requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 33/2019, em apreciação nesta Comissão
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital"REQ 33/2019
Aprovado requerimento n. 43/2019 do Sr. Alex Santana que requer a inclusão de convidado para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 33/2019, em apreciação nesta Comissão.
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Combate e prevenção às drogas no Brasil".REQ 38/2019
Aprovado com a inclusão do Inspetor Fábio Elisandro Cassimiro da Polícia Rodoviária Federal como convidado.
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital"REQ 33/2019
Aprovado requerimento n. 48/2019 da Sra. Angela Amin que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 33/2019, a ser realizada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Finanças e Tributação para debater a "Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital".
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Aprovado Dep. Artur Bruno sugeriu que fossem convidados representantes do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação.
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6764/2002, e apensados, que define, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança NacionalREQ 41/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Helder Salomão, Joênia Wapichana, Orlando Silva e Padre João. Inclusão ente os convidados: Fórum de Centrais Sindicais; Representante da Comissão Arns; o Sr. Guilherme Boulos, do MTST; Representante do MST e o Sr. Felipe Neto, do Intituto Vero.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.PL 1967/2015
Aprovado, com a inclusão de representante da UBES entre os convidados. Subscreveram os Deputados Waldenor Pereira, Professor Israel Batista e Professora Dayane Pimentel.
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.REQ 225/2019
Aprovado, com a inclusão de representante da UBES entre os convidados. Subscreveram os Deputados Waldenor Pereira, Professor Israel Batista e Professora Dayane Pimentel.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.REQ 80/2022
Aprovado com alterações: inclusão da empresa WhatsApp entre as empresas citadas na ementa e também na lista de convidados.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.REQ 79/2022
Aprovado com alterações: inclusão da empresa WhatsApp entre as empresas citadas na ementa e também na lista de convidados.
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno a realização de audiência pública para debater o Projeto Estratégico da UERJ “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”.REQ 29/2022
Encaminharam a votação os Deputados Aluísio Mendes, Major Fabiana, Capitão Derrite e Eduardo Bolsonaro . Subscreveram o requerimento os Deputados Gurgel e Junio Amaral. Aprovado com inclusão dos convidados: Sr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito; Coronel Nunes; Sr. Fabricio Oliveira, Delegado da Polícia Civil-RJ, Sr. Joao Henrique Martins, Cientista Político e de um representante da Brasil Paralelo.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.REQ 77/2022
Aprovado com alterações: inclusão da empresa WhatsApp entre as empresas citadas na ementa e também na lista de convidados.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas.REQ 78/2022
Aprovado com alterações: inclusão da empresa WhatsApp entre as empresas citadas na ementa e também na lista de convidados.
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno a realização de audiência pública para debater o Projeto Estratégico da UERJ “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”.REQ 29/2022
Encaminharam a votação os Deputados Aluísio Mendes, Major Fabiana, Capitão Derrite e Eduardo Bolsonaro . Subscreveram o requerimento os Deputados Gurgel e Junio Amaral. Aprovado com inclusão dos convidados: Sr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito; Coronel Nunes; Sr. Fabricio Oliveira, Delegado da Polícia Civil-RJ, Sr. Joao Henrique Martins, representante do Brasil Paralelo.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal.REQ 146/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Dra. Vanda Milani e José Ricardo e com adendo para inclusão, como convidados, da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, e de representantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e das Superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dos Estados do Acre, Amazonas e de Rondônia
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.935 de 2019 que "Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".REQ 155/2019
Aprovado por unanimidade, com adendo da Deputada Fernanda Melchionna para convidar o Sr. Juliano Bueno Araújo, representante da 350.org.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.REQ 357/2019
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.PL 6022/2013
Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Sr. Rafael Menin Soriano, da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da Sra. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz, de representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e de representante da Agência Comprova.
JANDIRA FEGHALI
Camara Solicita seja enviado convite ao Sr. Paulo Rebello, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Regime Especial de Direção Técnica de acompanhamento ao caso Prevent Senior.REQ 366/2021
Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista a previsão de comparecimento espontâneo do convidado.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir os impactos sobre a produção científica e tecnológica do país da aprovação do PLN 12/2021 e do PLN 16/2021.REQ 129/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o Tema: Conectividade e Internet para alunos de Escolas Públicas, panorama atual, perspectivas e desafios.REQ 127/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, da Sra. Marina Pita, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes).
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Sr. Rafael Menin Soriano, da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da Sra. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz, de representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e de representante da Agência Comprova.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o tema: Edital 5G, suas perspectivas, contra-partidas, investimentos previstos e cronograma do Leilão 5G.REQ 126/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede e do Sr. Sérgio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da renúncia do ex-diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM e de alterações propostas pela atual diretoria colegiada da ANM com relação à extinção de várias regionais da ANM nos Estados.REQ 29/2021
Aprovado. Acatada as sugestões do Deputado Joaquim Passarinho, para restringir o tema da Audiência à Reestruturação da ANM, e a inclusão, na lista de convidados, do Senhor Eduardo Araújo de Souza Leão, ex-Diretor da Agência.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal.REQ 14/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Luiz Moura, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos - DIEESE, na região Nordeste.
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a criseREQ 17/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidado: Associação Brasileira de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos (ABESATA ).
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a criseREQ 17/2021
Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Carlos Chiodini que requer a inclusão de convidados na audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 17, de 2021.
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir regras do transporte interestadual de passageiros.REQ 19/2021
Aprovado com alterações, inclusão de convidados: 1.CNT; 2.Prof. Paulo Resende, Fundação Dom Cabral; 3.Gentil Zanovello, presidente do SETPESP – Sin. das Empresas de Transporte de Pas. de São Paulo (Fórum do Transporte Rodoviário Intermunicipal); 4.ANATRIP - Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro; 5.ABRATI - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Subscrito pela Deputada Jaqueline Cassol.
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Requer a inclusão de convidados na audiência pública que tramita por meio do Requerimento/CVT nº 17, de 2021.REQ 25/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidado: Associação Brasileira de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos (ABESATA ).
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Solicita realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos.REQ 35/2021
Aprovado o requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Carlos Zarattini, Padre João, Ricardo Izar, Paulo Ganime e Arnaldo Jardim. Aditado, para a inclusão, na lista de convidados, do Deputado Elmar Nascimento, por sugestão proposta pelos Deputados Carlos Zarattini e Padre João; do Senhor Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e do Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a possibilidade de prorrogação dos pedágios na BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul (Ecosul).REQ 20/2021
Aprovado, com inclusão de convidados: Afrânio Kieling (Fetransul); André Costa (FECAM/RS); Amadeu Fernandes (Movimento Aliança Pelotas) e posterior triagem para redução para 8 participantes.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro.REQ 6/2019
Requerimento aprovado por unanimidade, com adendo para incluir no rol de convidados representante do Banco da Amazônia (Basa), por solicitação do Deputado Jesus Sérgio, e representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Secretaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) responsável pela agricultura familiar, por sugestão do Deputado Edmilson Rodrigues.
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDDM para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores.REQ 7/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC; sra. Isabela Bagueros, Diretora-executiva do Projeto TOR (The Onion Router); sra. Mariana Valente, da InternetLab; sr. Renato Opice Blum, advogado especialista; e representantes da Coalisão Direitos na Rede e do Governo Federal.
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Aprovado com a inclusão, como convidado, do Professor de Direito Administrativo da PUC/SP, João Paulo Lacerda da Silva, por sugestão do Deputado Vitor Lippi.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.PL 1202/2007
Aprovado requerimento n. 3986/2016 do Sr. Carlos Zarattini que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.PL 2245/2007
Aprovado com a inclusão, entre os convidados, de representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF. Subscreveram o Requerimento as Deputadas Alice Portugal e Maria do Rosário.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 57/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado com a inclusão do convidado Caetano Cuervo Lo Pumo, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, por sugestão do Deputado Marcel van Hattem; inclusão do convidado Roberto Jardim Cavalcante, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, especialista em Orçamento Público e mestrando em Poder Legislativo e pesquisador do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, por sugestão do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ; e retificação no inteiro teor para que seja tratada a PEC 125/2011, por solicitação do autor.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 53/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.REQ 59/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.REQ 51/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa.REQ 49/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Bira do Pindaré, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Augusto Gadelha, ex-presidente do Conselho de Administração da Ceitec, Gabriela da Costa Silva e Reginaldo Soares de Andrade, auditores do TCU.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Yasodara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; Professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da Abratel, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 53/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.REQ 15/2021
Aprovado com a inclusão do convidado Caetano Cuervo Lo Pumo, Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, por sugestão do Deputado Marcel van Hattem; inclusão do convidado Roberto Jardim Cavalcante, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, especialista em Orçamento Público e mestrando em Poder Legislativo e pesquisador do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, por sugestão do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança ; e retificação no inteiro teor para que seja tratada a PEC 125/2011, por solicitação do autor.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 57/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de estímulo à inovação tecnológica de energias renováveis a partir da biomassa.REQ 56/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Luiza Erundina, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Alessandro Gardmann, presidente da Associação Brasileira do Biogás - ABiogás, e de representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News.REQ 59/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 53/2021 e 57/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020.REQ 53/2021
Aprovado, em conjunto com os Reqs. 51/2021, 57/2021 e 59/2021, subscrito pelos deputados Nilto Tatto, Bibo Nunes (Req. 57), Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz; Fábio Malini, da Labic - Laboratório de Estudos Sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, da Dapp FGV; Sudara Cordova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, presidente do comitê jurídico da Aba; representante da Abratel; Rodrigo Fragola, presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, coordenador do CGIBR; e Professor Juliano Maranhão, da USP.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul e o atual cenário político boliviano, com a participação de representante da assessoria internacional da Presidência da República; de representante do ministério das Relações Exteriores; do Professor e Advogado Luis Fernando Camacho; do Senhor Primitivo Montaño, Líder indígena boliviano; do Senhor David Sejas Lopez, Advogado; da Senhora María Anelin Suárez, candidata a Deputada Federal na Bolívia e ativista social.REQ 116/2019
Subscrito pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS). Aprovado o Requerimento, com a alteração do rol de convidados, a ser apresentado posteriormente.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 103/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir a tecnologia Blockchain, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.REQ 104/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Angela Amin, com aditamento para inclusão de convidados sugeridos pela deputada Angela Amin.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 103/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais.PL 2220/2019
Aprovado, com a inclusão, apresentada pela Deputada Daniela do Waguinho, de Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), como convidado da audiência pública.
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos da Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.REQ 17/2022
Aprovado, subscrito pelo Deputado Luis Miranda, com aditamento para transformação da audiência pública em reunião de trabalho e para inclusão, na relação de convidados, de representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro).
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requerem a realização de Seminários Nacionais e Regionais para debater os desinvestimentos, vendas de participação, hibernações e privatizações no âmbito da Petrobras, bem como suas implicações no desenvolvimento regional.REQ 5/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados José Ricardo e Vivi Reis. Adendo do autor, convidando representantes do INEEP, FUP, Sindicato dos Petroleiros Estaduais, e Assembléias Estaduais e Distrital. A Deputada Vivi Reis solicitou a inclusão do SINDPETROS PA / MA / AM.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a inclusão de convidados para a audiência pública que visa debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico.REQ 21/2022
Aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão na lista de convidados do presidente do IPEA, do diretor de energia da ABRACE, do presidente executivo da ABRACEEL, do presidente da ABRADEE e de representante do Ministério da Economia, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Complementarmente ao REQ n. 07/2022, protocolado na CCTCI, requer que seja convidado o Sr. Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica.REQ 20/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Fábio Guedes Gomes, Secretário Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br).
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012.PL 3387/2019
Aprovado requerimento n. 63/2022 do Sr. Felício Laterça que requer o aditamento ao requerimento nº 57/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 3.387, de 2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.REQ 57/2022
Aprovado requerimento n. 63/2022 do Sr. Felício Laterça que requer o aditamento ao requerimento nº 57/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990.REQ 37/2022
Aprovado, com a inclusão, apresentada pela Deputada Daniela do Waguinho, de Vilson Antonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), como convidado da audiência pública.
JUAREZ ALVES DA COSTA
Camara Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.PL 337/2022
Aprovado com a solicitação do Deputado Nilto Tatto para inclusão dos seguintes convidados: Representante do FORMAD; Representante do "Movimento Mato Grosso na Amazônia é Legal"; Representante da UFMT e Representante da UNEMAT.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Solicita audiência pública para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2022, cujo aumento recorde elevará ainda mais as tarifas de energia elétrica para os consumidores, e sobre a aplicação dos recursos destinados a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética (PEE) no setor elétrico.REQ 9/2022
Aprovado, contra o voto do Deputado Arnaldo Jardim. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão na lista de convidados do presidente do IPEA, do diretor de energia da ABRACE, do presidente executivo da ABRACEEL, do presidente da ABRADEE e de representante do Ministério da Economia, por sugestão do Deputado Paulo Ganime.
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.REQ 22/2022
Aprovado com a solicitação do Deputado Nilto Tatto para inclusão dos seguintes convidados: Representante do FORMAD; Representante do "Movimento Mato Grosso na Amazônia é Legal"; Representante da UFMT e Representante da UNEMAT.
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.PL 5761/2019
Aprovado requerimento n. 44/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o PL 5761 de 2019 e as repercussões nas atividades dos representantes comerciais autônomos.
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Inclui o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino.PEC 96/2019
Aprovado com inclusão de convidados a pedido da Deputada Maria do Rosário: Institutos Federais.
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia.REQ 44/2021
Aprovado, tendo sido subscrito pelos deputados Roman e Nereu Crispim. Acatada a sugestão do presidente para a alteração de convidados ao invés o Ministro o Secretário de Mineração.
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010.PL 9818/2018
Aprovado o requerimento. A Deputada Erika Kokay subscreveu o Requerimento e sugeriu a inclusão no rol de convidados do Instituto dos Arquitetos do Brasil, da Federal Nacional dos Estudantes, da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura e da Federação Nacional de Arquitetura.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco CentralPL 2303/2015
Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Aureo que requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "efeitos das novas tecnologias, Blockchain e Criptomoedas, como tendências de pagamentos", com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gabriel Rhama, vanguardista das criptomoedas no Brasil, e Sr. Fernando Pavani, fundador e CEO da BeeTech, primeira empresa focada em soluções cambiais totalmente online.
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
Aprovado com alterações, incluindo no rol das pessoas convidadas a Professora Marlene de Fáveri do Estado de Santa Catarina. Subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater concessões de Parques Nacionais.REQ 2/2021
Aprovado, com a inclusão de um representante do Ministério da Economia como convidado, por sugestão do deputado Otavio Leite.
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater os propósitos e os objetivos do projeto de concessão do Aeroporto Santos Dumont (RJ), trata-se de iniciativa já oficializada pelo Ministério da Infraestrutura por meio de edital de chamamento público de estudos n.º 05/2020.REQ 6/2021
Aprovado, com a inclusão das seguintes entidades como convidadas: Sindicato dos Aeroviários, Riotur, Abrajet, Faculdades de Turismo do Rio de Janeiro, Bito, e Liguia/RJ
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que a realização de Audiência Pública para debater as ações a serem adotadas em favor das empresas beneficiárias do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, em razão da nova onda da pandemia de Covid-19 que se faz presente neste ano de 2021.REQ 12/2021
Aprovado, com a inclusão da Abav e de um representante da Caixa Econômica Federal como convidados, por sugestão do deputado Bibo Nunes.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer que sejam convidados, para participação de Audiência Pública, representantes do Ministério do Turismo e do Trade do Turismo, para debater sobre as ações a serem adotadas pelo Ministério, neste ano de 2021, em relação às empresas do setor, notadamente quanto aos valores disponíveis no Fundo Geral do Turismo – Fungetur.REQ 11/2021
Aprovado, com a inclusão da Braztoa como convidada, por sugestão do deputado Igor Timo.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego.
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.PL 6072/2019
Aprovado com a inclusão da convidada Maria Helena Lavinas de Morais.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Hildo Rocha que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.REQ 6/2020
Aprovado, com a inclusão, como convidados, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com a inclusão, como convidados, da Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Renata Gil de Alcantara Videira, e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasiuleira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalhoa e Emprego.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a agenda de combustível do setor aéreo, a política de preço de querosene de aviação e os combustíveis alternativos.REQ 122/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário com visita técnica a ser realizado no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, com o objetivo de debater o tema “Situação atual da Prevenção e Diagnóstico de Câncer no estado de Rondônia e a implantação do 1º Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia e da Região Norte”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Hospital de Amor; II. Representante do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia; IV. Representante do Poder Legislativo Estadual; V. Representante do Poder Legislativo Municipal; VI. Senador Acir Grugacz; VII. Representante do Instituto Oncoguia; VIII. Representante do Instituto Lado a Lado; IX. Representante do Instituto Força do Amor; e X. Representante da Abrale.REQ 34/2021
Aprovado, com alterações, a pedido da autora, que incluiu os seguintes convidados: Prefeito Municipal de Ji-Paraná e um representante do GRAAC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.PL 1873/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados de representante da ABIOGÁS.
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil.REQ 123/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados de representante da ABIOGÁS.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a importância do licenciamento compulsório de patentes no enfrentamento à pandemia de Covid-19.REQ 394/2021
Aprovado, com a inclusão de representantes do Ministério da Saúde e da empresa Merck Sharp and Dohme como convidados da audiência pública.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.REQ 136/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Leonardo Edde, do Sindicato da Indústria Cinematográfica e Audiovisual, do Sr. André Klotzel, da Associação Paulista de Cineastas, e do Sr. João Brant, do Instituto Cultura e Democracia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Leonardo Edde, do Sindicato da Indústria Cinematográfica e Audiovisual, do Sr. André Klotzel, da Associação Paulista de Cineastas, e do Sr. João Brant, do Instituto Cultura e Democracia.
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
Aprovado requerimento n. 37/2017 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina.
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
Aprovado com inclusão dos seguintes convidados: Helder Magno da Silva - Procurador de Minas Gerais, Edmundo Antônio Dias - Procurador de Minas Gerais e representante da Sociedade Brasileira de Física, Samia Bonfim - Vereadora de São Paulo, Ingrede Matuoka - Centro de Educação Integral e Bruno Gawryszewsk - Centro de Educação Integral.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, para debater o PL nº 191, de 2020 – Mineração e Aproveitamento de Recursos Hídricos em Terra Indígena.REQ 67/2021
Aprovado. Aditado para incluir na lista de convidados representantes do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país.REQ 66/2021
Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Padre João que requer o aditamento ao requerimento, REQ 66/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Aprovado. Aditado para incluir na lista de convidados representantes do CIME e da OIA.
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Aprovado. Aditado para incluir na lista de convidados representantes do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis.PL 4749/2009
Aprovado unanimemente o requerimento, incluindo o SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura, dentre os convidados.
BRUNA DIAS FURLAN
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior - MDIC, da Caixa Econômica Federal - CEF, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas - APEOP, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI-SP, do Instituto de Defesa do Consumidor do Governo do Distrito Federal - PROCON/DF, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, da Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG, da Associação Nacional das Empresas de Obras de Rodovias - ANEOR, do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB e do Sr. Celso Russomano, ex-deputado federal.REQ 40/2011
Aprovado unanimemente o requerimento, incluindo o SINICON - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura, dentre os convidados.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalização Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalizão Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas ao CRIME de homicídio ativo, terminologia do FBI que significa prática de assassinatos em sequência em áreas povoadas.REQ 102/2021
Encaminharam a votação os Deputados: Delegado Pablo, Delegado Antônio Furtado, Capitão Wagner, Paulo Ramos, Aluísio Mendes e Deputado Sargento Fahur. Aprovado, com subscrição dos Deputados Delegado Pablo e Capitão Wagner; com a inclusão de Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM Brasil, como convidado da referida Audiência Pública.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da Reforma Administrativa nas políticas sociais e o novo papel do Estado brasileiro segundo a proposta. Convidados: Rita Von Hunty, persona de Guilherme Terreri Lima Pereira, graduado em Artes Cênicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Letras pela Universidade de São Paulo (USP); Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Gilberto Guerzoni Filho, Consultor do Senado Federal.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Perpétua Almeida que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical).
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 24/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.REQ 77/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Gustavo Fruet, Nilto Tatto e Márcio Labre, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Faculdade de Comunicação da UnB.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEF - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o andamento das operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC.REQ 24/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Gustavo Fruet, Nilto Tatto e Márcio Labre, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Faculdade de Comunicação da UnB.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência no campo.”.REQ 43/2021
Aprovado com inclusão da CONTAG entre os convidados.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Rogério Correia que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP).
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: Sindicato dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SINDJUS-DF); Associação dos Analistas em Tecnologia da Informação do Poder Executivo (ANATI).
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, para debater o PL 4.349 de 2019.REQ 78/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.REQ 14/2021
Aprovado requerimento n. 79/2021 da Sra. Angela Amin que requer a inclusão de convidado no Seminário de Crime Cibernéticos proposto nos Requerimentos 01/2021 e 14/2021, já aprovados nesta Comissão.
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmentePL 4349/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 57/2021 da Sra. Sâmia Bomfim e Do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Bráulio Cerqueira – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Roseli Faria – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento; Edson Carneiro Índio – Intersindical; Pedro Pontual - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Assessoria Técnica; Rudinei Marques - Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado; Representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE; Fábio Faiad - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Ariana Frances Carvalho de Souza - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Social – ANDEPS; Fabiano dos Santos - Coordenador Geral da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União); José Celso Cardoso – AFIPEA; Tânia Prado –Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL).
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Liberdade Educacional e as diversas formas de aprendizagem”.REQ 112/2021
Aprovado. Deputado Tiago Mitraud subscreveu e solicitou a inclusão de convidado.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Alice Portugal que requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para discutir as mudanças pretendidas na Constituição Federal. Convidados: Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Sr. Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Sr. Renilson José Pereira de Oliveira, presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal; Sr. Aires Ribeiro, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais; Sr. Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Sr. Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB.
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 - Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as políticas de segurança pública nos três níveis federativos.REQ 22/2021
Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, para a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; Representante da Federação Nacional das Associações de Oficias de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Gabriela Spanghero Lotta, Professora e Pesquisadora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Doutora em Ciência Política pela USP, Mestre e Graduada em Administração Pública pela FGV. Coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB). Docente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); Maira Fernandes, foi Coordenadora-Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários e Integrante da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Penitenciário; Luiz Eduardo Soares, Mestre em Antropologia, Doutor em Ciência Política com pós-doutorado em Filosofia Política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública (2003) e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio de janeiro (1999/março 2000); e aditado também pelo Deputado Alencar Santana Braga, PT/SP, para inclusão do General da Reserva Marcelo Pimentel; José Martins Filho, Professor da UFSCAR; Francisco Teixeira, Professor da UFRJ; e o Ex-Ministro Celso Amorim.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Medidas do governo diante da elevação dos custos de produção”.REQ 32/2021
Aprovado com inclusão da CNA entre os convidados e com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, João Daniel e Padre João.
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.REQ 58/2021
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.REQ 2/2018
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara Requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”.REQ 17/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inclusão dos seguintes convidados: Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU; Movimento doa Atingidos de Barragens - MAB; e Federação de Órgãos para Assistência para Assistência Social e Educacional - FASE.
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.PL 5442/2019
Aprovado requerimento n. 56/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 51/2021 - CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
VITOR LIPPI
Camara Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir a crise mundial causada pela escassez de componentes semicondutores e seus diversos impactos para o setor produtivo, a importância do desenvolvimento dessa indústria no Brasil frente o potencial do setor no cenário global e os resultados apresentados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores).REQ 117/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Ted Conti e Luis Miranda, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Silvio Luís Santos Jr., presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec (Acceitec), e do Sr. André Roncaglia, professor da Unifesp e pesquisador do Cebrap.
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL n. 5.442/2019, que Regulamenta os programas de conformidade ambiental e dá outras disposições.REQ 51/2021
Aprovado requerimento n. 56/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer o aditamento ao requerimento nº REQ 51/2021 - CDEICS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para tratar da prevenção ao suicídio e automutilação.REQ 292/2021
Aprovado requerimento n. 313/2021 da Sra. Liziane Bayer que em aditamento ao Requerimento nrº 292/2021, requer a inclusão de convidados para a audiência pública, aprovado nesta Comissão em 01/09/2021.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Membros dos três Poderes Estaduais, bem como membros do Executivo e Legislativo Municipal, Especialistas e Acadêmicos de Segurança Pública, Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, membro da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENAPOL, membros dos Ministério Público dos Estados, Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, Delegado Geral da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, e Presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas; com a inclusão do Estado de Goiás para a realização dos seminário; e com a alteração do cronograma para as datas a seguir: 18 de setembro de 2015 – Santa Catarina – SC; 21 de setembro de 2015 – Porto Alegre – RS; 25 de setembro de 2015 – Distrito Federal - DF; 28 de setembro de 2015 – Belém – PA; 02 de Outubro de 2015 – Aracajú – SE; 05 de Outubro de 2015 – Belo Horizonte –MG; 09 de outubro de 2015 – São Paulo – SP; 16 de Outubro de 2015 – Goiânia – GO; 19 de Outubro de 2015 – Rio de Janeiro – RJ; 23 de Outubro de 2015 – Fortaleza – CE; 26 de Outubro de 2015 – Recife – PE.
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para a discussão do impacto da reforma tributária no setor de turismo e prestadores de serviços.REQ 57/2021
Aprovado, com a inclusão de uma empresa aérea como convidada, por sugestão do deputado Bacelar.
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.PL 2262/2015
Subscrito pelos deputados Márcio Marinho e Altineu Côrtes. Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: presidente da Federação Gaúcha de Futebol, presidente ou diretor de futebol do Brasil de Pelotas, presidente da Federação Bahiana de Futebol e presidente da Federação Paranaense de Futebol.
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o elevado preço dos combustíveis no país.REQ 46/2021
Aprovado com alterações: inclusão de convidada, Valeria Lima - Diretora Executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil.REQ 146/2019
Aprovado, com inclusão dos convidados João Dornellas - Presdinete Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, e Viviane Petinelli, Secretária Adjunta na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugeridos pela Dep. Dr. Soraya Manato. Requerimento subscrito pelos Deps. Marx Beltrão, Dr. Soraya Manato, Luiz Lima, Adriana Ventura, Jorge Solla, Rodrigo Coelho e Liziane Bayer
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Carlos Zarattini. Aditado, a Requerimento aprovado do Deputado Nereu Crispim, para inclusão de representante da Abdib na lista de convidados.
SERGIO ANTONIO NECHAR
Camara Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.PL 4815/2009
Aprovado, com inclusão dos convidados João Dornellas - Presdinete Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA, e Viviane Petinelli, Secretária Adjunta na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sugeridos pela Dep. Dr. Soraya Manato. Requerimento subscrito pelos Deps. Marx Beltrão, Dr. Soraya Manato, Luiz Lima, Adriana Ventura, Jorge Solla, Rodrigo Coelho e Liziane Bayer
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Requer a inclusão de convidados no Seminário "Debate sobre o Instituto da Adoção no Brasil" aprovado pelo Requerimento nº 102/2019..REQ 135/2019
Aprovado, com inclusão do convidado Renato Rodovalho do Instituto Brasileiro de Direito Público, sugerido pelo Deputado Marx Beltrão. Requerimento subscrito pelos Deps. Marx Beltrão e Liziane Bayer
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1605/2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências".REQ 124/2019
Aprovado, com inclusão de convidado Dr. Eduardo Maércio Fróes, sugerido pelo Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Requerimento subscrito pelos Deps. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.; Dr. Soraya Manato, Jorge Solla, Andre Janones e Liziane Bayer
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 1605/2019
Aprovado, com inclusão de convidado Dr. Eduardo Maércio Fróes, sugerido pelo Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Requerimento subscrito pelos Deps. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.; Dr. Soraya Manato, Jorge Solla, Andre Janones e Liziane Bayer
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Requer a inclusão de Representante do Exército Brasileiro e Representante do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria - CBOO, no Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6126/2013, que altera a Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina.REQ 138/2019
Aprovado, com inclusão de convidado Conselho Brasileiro de Oftalmologia, sugerido pelo Dep. Hiran Gonçalves.
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutirmos os benefícios da Capoeira para qualidade de vida e bem estar social no Brasil e no mundo.REQ 52/2021
Aprovado requerimento n. 55/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão de mais convidados para a Audiência Pública a fim de discutirmos sobre os benefícios da Capoeira para qualidade de vida e bem estar social no Brasil e no mundo.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Em aditamento ao Requerimento nº 41/2019, aprovado no âmbito desta comissão no dia 15 de Maio de 2019, requer, nos termos regimentais a inclusão na audiência pública o Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON).REQ 74/2019
Aprovado, com alterações. Incluídos os convidados dos Requerimentos nºs 75 e 76/2019: Sr. Sérgio Approbato Machado Júnior - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON); Sra. Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; e representante da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF.
ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
Camara Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.PEC 471/2005
Aprovado requerimento n. 1/2007 do Sr. Tarcísio Zimmermann que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados o Sr. Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e os Srs. Presidentes do Colégio Notarial do Brasil, do IRIB - Instituto do Registro Imobiliário e da ANOREG/BR - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em audiência pública, com o objetivo de debater a presente Emenda Constitucional.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão da Comissão Especial destinada a debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa), com o intuito de ouvir o Unadir Gonçalves Junior, Presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e DF - FEBRAFISCO.REQ 112/2021
Aprovado, aditado pelo autor, Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dos Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Jucélia Vargas, Presidente da Confederação dosTrabalhadores (as) no Serviço Público Municipal - CONFETAM; Rosilene Corrêa, Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; e um Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS.
Supremo Tribunal Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6613/2009
Aprovação do Requerimento n. 311/2010, do Deputado Luiz Carlos Busato - que "requer sejam convidados para a audiência Publica que irá discutir o Projeto de Lei 6.613/09 representantes do Ministério do Planejamento, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério da Fazenda, do Supremo Tribunal Federal e da Associação dos Funcionários do Supremo Tribunal Federal".
Senado Federal
Camara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.PL 6726/2016
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais; Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça; Representante do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; Corregedor Nacional do Ministério Público; Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN; Presidente da Associação Brasileira de Municípios – ABM; Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Representante Confederação das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE, na pessoa do Membro do Conselho de Gestão, Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos; Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na pessoa da Dra. Maria Tereza Uille Gomes; Representante dos Professores; Representante dos Militares (Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) e Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência publica para discutir a "Operação Acolhida".REQ 101/2019
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados no rol de expositores: i) Camila Asano, representante da Conectas Direitos Humanos; ii) João Freitas de Castro Chaves, da Defensoria Pública da União; iii) Representante dos Prefeitos do Estado de Roraima; e iv) Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Tathiane Piscitelli, professora de Direito Tributário da FGV; Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor de Direito Tributário; Helenilson Pontes, professor da Universidade de São Paulo; LUIZ GUSTAVO BICHARA, Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB; o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas; Mauro Benevides Filho, Secretário de Planejamento do Ceará; Sandro Mabel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás; Roberto Pires, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins; Ives Gandra; Leonardo de Castro, Presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo. Subscreveram os Deputados Afonso Florence, Celso Sabino, Eli Borges, Cezinha de Madureira e Dulce Miranda.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Marlon Santos que requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto - Presidente; FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior - Presidente; FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Sr. Charles Alcantara; FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Sr. Célio Fernando de Souza Silva - Presidente.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia. Convidados: 1) representante da Secretaria de Política Externa, Comercial e Econômica do Ministério de Relações Exteiores; 2) representante da Secretaria Executiva da CAMEX; 3) representante da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; 4) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.REQ 96/2019
Aprovado o Requerimento com as seguintes alterações: i) inclusão do Economista Marcos de Barros Lisboa no rol de convidados; e ii) realização da Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.PL 7552/2014
Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos.REQ 9/2021
Aprovado, com a inclusão, como convidado, de representante da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados,do Ministério da Economia.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia.REQ 12/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Padre Júlio Lancelotti.
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia.REQ 28/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João e pela Deputada Joênia Wapichana. Aditado para a inclusão, na lista de convidados, de dois representantes do MAB, por sugestão do Deputado Padre João.
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Aprovado com a inclusão, como convidados, do Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, Prefeito Jonas Donizette; de representante da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; e de representante da Caixa Econômica Federal.
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos especialistas em Direito Administrativo: Carlos Ari Sundfeld (FGV), Floriano de Azevedo Marques (USP), Jean Phierre Vargas e Rafael Ramires Araújo Valim; do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional, Geovani Salomão; do ex-Deputado Luis Roberto Ponte, autor da Lei 8666/93; e do Professor Doutor Benedito Tolosa Filho.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.REQ 35/2021
Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Paulo Pimenta que requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 1427/2015
Aprovado com a inclusão, entre os convidados, da Coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do FIES, Julliene Salviano, a pedido do autor; do Presidente da Anaceu, Paulo Antônio Gomes Cardim, por solicitação do Deputado Lelo Coimbra, e de um representante da UNE, por solicitação do Deputado Pedro Uczai.
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre intervenção precoce e a terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).REQ 29/2022
Aprovado com alterações. Subscreveu a Dep. Érika Kokay, que sugeriu fossem convidadas as senhoras Vanessa Ziotti e Lucinete Ferreira Andrade.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco CentralPL 2303/2015
Aprovado, com inclusão do nome da Sra.Taynaah Reis, co-fundadora da "Moeda", entre os convidados.
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco CentralPL 2303/2015
Aprovado, com a subscrição do Dep. Wilson Beserra e com a inclusão do nome da Sra. Manuela de Carvalho Sanches, Diretora jurídica da Livelo, entre os convidados.
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a venda da empresa Embraer para a Boeing e os impactos na execução dos projetos estratégicos de defesa nacional, com a participação dos seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Defesa; 2) Representante da Embraer Defesa & Segurança Participações S/A; 3) presidente da Embraer S/A.REQ 71/2019
Subscrito pelos Deputados David Miranda (PSOL/RJ) e Paulão (PT/AL). Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes expositores no rol de convidados: i) Marcelo Nunes de Oliveira, representante do CADE; ii) Professor Marcos José Ferreira, da Unicamp; e iii) Representante da Boeing.
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer Aditamento ao Requerimento nº 72/2019, relativo à realização de Audiência Pública, pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a proteção da vida do nascituro.REQ 189/2019
Aprovado, com inclusão da convidada Angela Gandra Martins, Secretária da Secretaria Nacional da Familia, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, inclusão sugerida pela Dep. Drª. Soraya Manato.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de Patrimônio da Literatura Brasileira.REQ 125/2019
Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Nacional de Biblioteconomia entre os convidados, por sugestão do Deputado Pedro Uczai, autorizada pela autora.
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Elifas Gurgel, Secretário de Radiodifusão do MCTIC; Geremias dos Santos, Presidente da Associação brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL); Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e Camila Marques, Coordenado do Centro de Referência Legal Artigo 19.REQ 56/2019
Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Luis Boudens - FENAPF e Marcelo Azevedo - FENAPRF.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021.REQ 20/2021
Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Hugo Leal que requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 20, de 2021, que trata de realização de audiência pública para debater a MPV nº 1040, de 2021.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 125/2011
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 199/2019 em tramitação na presente Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, sendo convidado o Professor José Miguel Garcia Medina.REQ 2/2019
Aprovado, com as seguintes alterações: - inclusão, como convidado, do Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho, por sugestão do Deputado Paulo Ramos; - inclusão, como convidados, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Federais, do Presidente do Colégio dos Tribunais de Justiça, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Trabalho, por sugestão do autor; - realização de Seminários nos Estados da Federação, por sugestão do Deputado Alex Manente.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com as seguintes alterações: - inclusão, como convidado, do Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, Senhor Defensor Público Pedro Paulo Coelho, por sugestão do Deputado Paulo Ramos; - inclusão, como convidados, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Federais, do Presidente do Colégio dos Tribunais de Justiça, do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Trabalho, por sugestão do autor; - realização de Seminários nos Estados da Federação, por sugestão do Deputado Alex Manente.
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9902/2018, que acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.REQ 131/2019
APROVADO, COM A A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: EDUARDO SANOVICZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS - ABEAR E DANY DE OLIVEIRA, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO - IATA, NO BRASIL, INDICADOS PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO E A INCLUSÃO DE FELIPE ANGELI, REPRESENTANTE DO INSTITUTO SOU DA PAZ, INDICADO PELO DEPUTADO MARCELO FREIXO.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer realização de audiência pública conjunta para debater o conflito entre Rússia e Ucrânia abordando os impactos da guerra no cenário geopolítico global, os efeitos no agronegócio, na economia e sociedade, bem como, a posição brasileira relativa ao conflito.REQ 10/2022
Aprovado o Requerimento. Foram retirados, do rol de convidados, o Instituto José Bonifácio e o Ministério da Economia.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo.REQ 8/2022
Aprovado com alterações: Convidados apenas os 5 (cinco) primeiros da lista.
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); da Senhora Andréa Ramalho Reis Cardoso, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, do Senhor Ricardo Henrique Sampaio Meirelles, Presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB); da Senhora Stella Regina Martins, do Programa de Tratamento ao Tabagismo do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); e do Senhor Arthur Guerra de Andrade, psiquiatra e presidente-executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), para discutir o consumo e os impactos dos cigarros eletrônicos na sociedade brasileira.REQ 33/2022
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias, Alexandre Padilha, Carmen Zanotto, Flávia Morais e Carla Dickson. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Lucas Redecker, dos seguintes convidados na audiência pública: JTI (Japan Tobacco International) e Alexandro Lucian, presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo).
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de OdontologiaREQ 36/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Alan Rick e Carla Dickson. Aprovada a inclusão, apresentada pela autora, de Agnaldo Coelho de Farias, presidente do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, e Ricardo Martinez Camolesi, presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), como convidados da audiência pública.
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os preços dos combustíveis, os resultados da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras do 1º trimestre de 2022, entre outros assuntos.REQ 13/2022
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Christino Áureo e Airton Faleiro. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da FUP e do INEEP, por sugestão do Deputado Airton Faleiro.
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.REQ 11/2022
Aprovado o Requerimento, com a inclusão da ativista comunitária Esther Sanches no rol de convidados.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia.REQ 11/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Merlong Solano, Gustavo Fruet e Vitor Lippi, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), Rede Observatório do Conhecimento, Associação Nacional de Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Movimento de Empreendedorismo na Área de Tecnologia e Inovação (MEI/CNI), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos.REQ 31/2022
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Tereza Nelma, Geovania de Sá, Dr. Zacharias Calil, Alexandre Padilha, Flávia Morais, Carla Dickson e Dr. Luiz Ovando. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Lucas Redecker, de representantes da BAT (British American Tobacco) e da PMI (Philip Morris International) como convidados na audiência pública. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Alexandre Padilha, da convidada Monica Andres, diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde.REQ 46/2022
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla e Carmen Zanotto. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Carmen Zanotto, de Zélia Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª região, como convidada da audiência pública.
FABIO ABREU COSTA
Camara Complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 10/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados RRenato Queiroz e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para debatermos a conectividade das escolas públicas brasileiras para professores e estudantes.REQ 12/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Coalização Direitos na Rede, entidade administradora da conectividade nas escolas vinculada ao ministério da Educação, Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
PAULO ROBERTO FOLETTO
Camara Requerimento de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Educação e na Comissão da Mulher para debater sobre o ensino acadêmico da medicina no Brasil a respeito da doença denominada como Endometriose.REQ 39/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Alan Rick, Dr. Zacharias Calil, Rejane Dias, Flávia Morais e Daniela do Waguinho. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Daniela do Waguinho, de Fernanda Monnerat, médica ginecologista, como convidada da audiência pública.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater o uso racional de medicamentos."REQ 40/2022
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Zacharias Calil, Jorge Solla, Alexandre Padilha e Felício Laterça. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Felício Laterça, de representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), como convidado da audiência pública.
SILAS CÂMARA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 6/2022
Aprovado requerimento n. 10/2022 do Sr. Capitão Fábio Abreu que complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Ciência Tecnologia, Informática e Comunicação .REQ 11/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Polícia Federal, Dr. Sandro Lúcio Gonçalves; Sr. João Adolfo; Sr. Felipe Brito; e Sr. Milton Antunes. Subscreveram o Requerimento os Deputados: Merlong Solano (PT-PI), Tereza Nelma (PSD-AL), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Miguel Lombardi (PL-SP), Dulce Miranda (MDB-TO) e Geovania de Sá (PSDB-SC).
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requeiro audiência pública para debater o excesso de ligações dos Bancos Privados oferecendo consignados excessivamente para os aposentados do INSS e de que forma conseguem esses dados, infringindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Reunião em conjunta com a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa.REQ 14/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Amaro Neto, Leonardo Gadelha e Perpétua Almeida, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
SILAS CÂMARA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 6/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados RRenato Queiroz e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.PL 7553/2014
Aprovado, com alteração para inclusão de convidado, Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jean Wyllys.
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os benefícios econômicos da exploração da base de Alcântara para o impulsionamento da indústria aeroespacial brasileira.REQ 133/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi, Perpétua Almeida, Angela Amin e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.REQ 14/2021
Aprovado requerimento n. 134/2021 da Sra. Angela Amin que requer a inclusão de convidado no Seminário sobre O Combate aos Crimes Cibernéticos no Brasil – Papel do Parlamento Brasileiro, já aprovado nesta Comissão
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Diagnóstico dos resultados ruins nos últimos leilões de petróleo”.REQ 117/2021
Aprovado. Aditado para inclusão na lista de convidados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.PEC 108/2019
Aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Conselho Federal da OAB, Representante do Conselho Federal de Psicologia, Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Representante do Conselho Federal de Economia, indicados pelo Deputado Alencar Santana Braga.
RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Camara Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 5414/2016
Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer realização de audiência pública para debater os efeitos da divulgação nas redes sociais de vídeos que promovam o suicídio e a automutilação.REQ 195/2019
Aprovado, com a inclusão da Sra. Karen Scavacini dentre os convidados. Subscreveram as Deputadas Professora Rosa Neide e Rose Modesto.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona.REQ 10/2021
Aprovado requerimento n. 18/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento do Requerimento n. 10, de 2021, para inclusão de convidadas.
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.REQ 2/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson e General Girão e inclusão dos convidados Jodson Gomes Júnior, Confederação Brasileira de Tiro Esportivo; Hwaskar Fagundes, Confederação Brasileira de Tiro Prático; Otto Carlos Pohl, Confederação Brasileira de Caça e Tiro; Sérgio Bitencourt, Confederação Brasileira de Tiro Defensivo e Caça; Valdir Abel, Liga Nacional de Tiro ao Prato e Marcelo Danfenback, Campeonato Regional CBC - Taurus de Tiro Esportivo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas.REQ 19/2019
Aprovado com adendo de inclusão do convidado Sr. Joaquim Levy, Presidente do BNDES, e de inclusão de discussão sobre crédito rural . Os Deputados Fernando Rodolfo e Carla Zambelli subscreveram.
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o financiamento da Educação Básica e a manutenção do FUNDEB".REQ 75/2019
Aprovado. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu a inclusão de representantes da Undime e da CNM entre os convidados. Subscreveram os Deputados Waldenor Pereira, Danilo Cabral e Professora Rosa Neide.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJREQ 8/2020
Aprovado, com a inclusão, como convidado, do ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a pedido do Deputado Fábio Trad. Subscreveram o requerimento os Deputados Lafayette de Andrada e Júlio Delgado.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado, com a inclusão, como convidado, do ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a pedido do Deputado Fábio Trad. Subscreveram o requerimento os Deputados Lafayette de Andrada e Júlio Delgado.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google.REQ 130/2019
Subscrito pelos Deputados Celso Russomanno (Republicanos/SP), General Girão (PSL/RN), Loester Trutis (PSL/MS) e Márcio Marinho (Republicanos/BA). Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) retirada da empresa Nokia do rol de convidados; ii) inclusão, no rol de convidados, do Senhor Márcio Silva Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) e de representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes).
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as perspectivas de cooperação entre o Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com a participação do Deputado Major Vitor Hugo, proponente da criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OTAN; e representantes do Ministério da Defesa; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); do Ministério das Relações Exteriores (MRE); da EMBRAER DEFESA; e da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE).REQ 129/2019
Subscrito pelos Deputados General Girão (PSL/RN) e Loester Trutis (PSL/MS). Aprovado o Requerimento, com a retirada da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) do rol de convidados.
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.REQ 44/2021
Aprovado com a inclusão dos convidados: Varlei Ferreira Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Agentes e Técnicos Federais de Execução Penal e Paulo Rogério da Silva, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal.
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão do tema "Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro" no cronograma de reuniões e audiências públicas do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, com os seguintes convidados: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária; Datora Telecomunicações; Telcomp –Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações CompetitivasREQ 8/2021
Aprovado, com alteração feita pelo autor ao tema da audiência: "Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro e a Importância da Conectividade no Campo".
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas.REQ 140/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Avaaz.
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
Aprovado, com a inclusão das seguintes convidadas: senhora Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde; e senhora Heloísa Helena, Vereadora do Município de Maceió/AL.
MARCEL VAN HATTEM
Camara Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.PL 906/2020
Aprovado, com subscrição dos Deputados Jorge Solla, Dr. Zacharias Calil e Rejane Dias. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Adriana Ventura, de representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), como convidados.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".REQ 94/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Jorge Solla, Dr. Zacharias Calil e Rejane Dias. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Adriana Ventura, de representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), como convidados.
JANDIRA FEGHALI
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) desta Casa Legislativa, para debater as perdas de recursos na ciência e tecnologia brasileira e possibilidades de recuperação.REQ 31/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes da Secretaria de Governo e do Ministério da Economia.
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.REQ 39/2022
Aprovado com alteração: inclusão de convidados.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”.REQ 28/2022
Aprovado, subscrito pelo Dep. Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Fábio Guedes, Secretário Executivo da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento - ICTP.Br.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo.REQ 8/2022
Aprovado requerimento n. 15/2022 do Sr. Eduardo Cury que requer a inclusão de convidado para a audiência pública que visa debater a política de juros dos cartões de crédito e crédito rotativo, proposta por meio do Requerimento nº 08/2022 CFT.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região.REQ 32/2022
Aprovado requerimento n. 41/2022 do Sr. Padre João que requer o aditamento ao requerimento REQ 32/2022 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Poder Executivo
Camara Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. NOVA EMENTA: Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera as Leis nºs 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 13.703, de 8 de agosto de 2018, 10.209, de 23 de março de 2001, 5.474, de 18 de julho de 1968, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.MPV 1051/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidados.
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise hídrica que assola as regiões Sudeste/Centro-Oeste do País e as medidas estruturantes e emergenciais sob a competência do Ministério de Minas e Energia.REQ 51/2021
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Arnaldo Jardim e Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão do Dr. Marcelo Moraes, respresentante da FMASE, na lista de convidados.
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Mais Luz para a Amazônia.REQ 48/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Airton Faleiro. Aditado, para inclusão na lista de convidados o ex-diretor da ANM, Sr. Telton Correa.
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021.REQ 44/2021
Aprovado, com alterações, inclusão de convidados.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de uma mesa-redonda para debater outras fontes de financiamentos para a Universidade do Estado do Amazonas.REQ 43/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados José Ricardo e Sidney Leite, com adendo do Autor para inclusão do Sr. Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no rol de convidados, e sugestões, do Deputado Edmilson Rodrigues, para convite às universidades estaduais da região e, do Deputado Sidney Leite, para presença do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas.
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de acolhimento de pessoas em situação de refúgio, em especial a condição dos venezuelanos.REQ 32/2019
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: - Representante da ONG Conectas Direitos Humanos; - Procuradora Cristiane Lopes, Coordenadora Nacional do Grupo de Trabalho sobre Migrações do Ministerio Publico do Trabalho; - Representante da "Operação Acolhida" das Forças Armadas.
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.PL 1491/1999
Aprovado requerimento n. 23/2002 do Sr. Freire Júnior que requerer a realização de seminário, com a presença de convidados estrangeiros, acerca do PL 1491/99, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
O coautor do Requerimento, Deputado Décio Lima, acatou as sugestões de convidados constantes do Requerimento 196/2014, de Autoria do Deputado Félix Mendonça Júnior. Aprovado o Requerimento n° 190/2014, com alterações.
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o desmonte da Petrobras e a situação dos Petroleiros das unidades privatizadas.REQ 150/2021
Aprovado com a inclusão de convidados sugeridos pelo Deputado Sanderson. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo, Rogério Correia e Erika Kokay.
Presidência da República
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.MSF 5/2021
(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre “O Brasil e a crise global de semicondutores”.REQ 90/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Vinicius Poit, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Senhores: Celso Luiz Moretti, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Silvio Luis Santos Júnior, presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Acceitec); Uallace Moreira Lima, professor de economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Tiago Roberto Balen, professor e coordenador do programa de pós-graduação em microeletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Abílio Eustáquio Andrade Neto, oficial da reserva da Marinha e liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec); Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi); e de representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PDL 575/2020.REQ 40/2021
Aprovado com a inclusão dos convidados Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Professor Titular da Universidade de São Paulo; e Carlos Ayres Brito, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.PL 7/2020
Aprovado requerimento n. 243/2021 do Sr. Diego Garcia que requer a inclusão de convidada na audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Fenilcetonúria proposta pelo PL nº 7, de 2020, solicitada no REQ 240/2021 feito a esta Comissão.
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.PDL 575/2020
Aprovado com a inclusão dos convidados Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia; Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Professor Titular da Universidade de São Paulo; e Carlos Ayres Brito, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.PEC 7/2020
Aprovado requerimento n. 8/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de iniciar a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 04 de março de 2020, que trata da alteração do Sistema Tributário Nacional, com a participação dos seguintes convidados: Deputado General Peternelli (União Brasil/SP); e Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (Professor titular da FGV).
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para atualizar o debate acerca da questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.REQ 8/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Luiza Erundina e Vinicius Poit, com aditamento para inclusão da professora Dora Kaufman, da PUC/SP, na relação de convidados.
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a importância das fontes de energia alternativas na matriz energética brasileira.REQ 5/2021
Aprovado para realização conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME) e com a inclusão dos convidados o Senhor Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; o Senhor Eduardo Soriano, Diretor do Departamento de Tecnologias Aplicadas da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a inclusão do pesquisador Diogo Moyses na audiência pública que irá debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública e em outros sistemas de facilitação do dia a dia no Brasil.REQ 25/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Luiza Erundina e Vinicius Poit, com aditamento para inclusão da professora Dora Kaufman, da PUC/SP, na relação de convidados.
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Bio e Nanotecnologia.REQ 4/2021
Aprovado com a inclusão dos convidados o Senhor Thiago Falda, Presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI); o Senhor José Emanoel Marconcini, pesquisador da Embrapa Instrumentação; e o Senhor Felipe Bellucci, Coordenador-Geral de Tecnologias Habilitadoras da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Bio e Nanotecnologia.REQ 4/2021
Aprovado com a inclusão dos convidados o Senhor Thiago Falda, Presidente da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI); o Senhor José Emanoel Marconcini, pesquisador da Embrapa Instrumentação; e o Senhor Felipe Bellucci, Coordenador-Geral de Tecnologias Habilitadoras da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:REQ 165/2019
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Cel Marlon José Teza - FENEME, André Luiz Gutierrez - COBRAPOL, Elisandro Lotin - ANASPRA e Anderson Gustavo Torres - Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Jean Paul de Azevedo, Oficial de Ligação do Departamento de Cooperação Internacional França Brasil, Dr. Perdo Paulo de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB, Senador Ronaldo Caiado e Senador Wilder Morais.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado requerimento n. 100/2021 do Sr. Coronel Tadeu que requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos.REQ 4/2022
Aprovado, com alteração, incluindo como convidado o Secretário Nacional de Defesa Civil, Sr. Alexandre Lucas Alves.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .REQ 19/2021
Aprovado. Aditado, para inclusão na lista de convidados a Associação de Municípios Mineradores, por sugestão do Deputado Joaquim Passarinho; e do Sr. Wagner Pinheiro, presidente do IDM, por sugestão do Deputado Ricardo Izar.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo.REQ 22/2021
Aprovado o Requerimento. Aditado, para inclusão na lista de convidados de representante do TCU, por solicitação do Autor.
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os esportes eletrônicos no Brasil.REQ 8/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Felipe Carreras, Julio César Ribeiro e Luiz Lima; e aditado para incluir os seguintes convidados: Sr. Ronaldo Nazário ("Fenômeno"); o Presidente do Clube de Regatas Flamengo, Sr. Rodolfo Landim; o Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Esporte - ABRIESP, Sr. Maurício Fernandez; e o Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico, Sr. Daniel Cossi.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.REQ 18/2021
Aprovado o Requerimento, que foi subscrito pelos Deputados Christino Áureo, Paulo Ganime e Padre João. Aditado, para a inclusão na lista de convidados dos presidentes da CNT e da NTC, por sugestão do Autor; de representantes da Brasilcom e do IBP, por sugestão do Deputado Christino Áureo; de representantes da AEA e do IDEC, bem como do Consultor Ricardo Gomide, por sugestão do Deputado Paulo Ganime; e de representante do INEP, por sugestão do Deputado Padre João.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater os efeitos criação da Empresa Comercializadora de Etanol – ECE, por meio de uma Joint Venture entre as empresas Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e a Copersucar S.A..REQ 88/2021
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Airton Faleiro. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da Vibra Energia e da Copersucar S.A.
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.PDC 590/2017
Aprovado requerimento n. 171/2017 do Sr. Lindomar Garçon que requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016.
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.REQ 29/2019
Aprovado com a inclusão de convidado: Sr. Roberto Mário Iglesias, Diretor de Economia do CINDES e Professor da PUC/RJ
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as empresas públicas que desenvolvem soluções tecnológicas podem contribuir para viabilização das ações estratégicas do Estado brasileiro, incluindo os órgãos e entidades integrantes dos três Poderes", com a participação de representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).REQ 60/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão de representante do Datasus, como convidado, e do tema "Prontuário Médico Único" no debate.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.PL 4939/2020
Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Rui Falcão que requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Requer realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei nº 7488/2017, e PL 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.REQ 40/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Perpétua Almeida, Léo de Brito, Luiza Erundina, Merlong Solano, Angela Amin e Paulo Ganime, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC), Francisco Pelúcio, do ex-presidente dos Correios Guilherme Campos e do Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sintcom-PR (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios), Alexander Soares Menezes.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalização Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021.REQ 20/2021
Aprovado com inclusão do convidado Senhor André Luiz Sacconatto.
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 41/2021
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 41/2021
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalização Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.REQ 43/2021
Aprovado requerimento n. 50/2021 do Sr. Rui Falcão que requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021.REQ 20/2021
Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 20/2021 que será realizada para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”.REQ 43/2021
Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado, em conjunto com o REQ. 45/2021, subscrito pelo deputado Roberto Alves, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do delegado Rafael de Sá Sampaio, da Associação Nacional de Polícia Judiciária (ADPJ), da coordenadora-executiva do Intervozes, Iara Moura, de representantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Andi-Comunicação e Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ong Artigo 19, do Instituto Alana, da Coalizão Negra por Direitos e do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiências Públicas no âmbito da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde - SUBCOMPLEX.REQ 125/2021
Aprovado, com a inclusão de representante do Laboratório das Forças Armadas à lista de convidados, por solicitação da Dep. Jandira Feghali.
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 20/2021 que será realizada para debater a Medida Provisória nº 1.040, de 2021REQ 21/2021
Aprovado com inclusão do convidado Senhor André Luiz Sacconatto.
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.PL 4939/2020
Aprovado, em conjunto com os REQs. 48/2021 e 50/2021, subscrito pelo deputado Léo de Brito, com aditamento para substituição do representante da Claro/NET pelo presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, e inclusão, na relação de convidados, de representantes do Data Privacy Brasil e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a inclusão de debatedor na audiência da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - CEIS.REQ 129/2021
Aprovado, com a inclusão de representante do Laboratório das Forças Armadas à lista de convidados, por solicitação da Dep. Jandira Feghali.
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.REQ 4/2019
Aprovado, com os adendos verbais para convidar os senhores: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, propostos pelo Dep. Carlos Zarattini; Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça; Newton Lima, propostos pelo Dep. Paulo Teixeira; ex-Ministro Eduardo Jorge e ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães, propostos pelo Dep. Ricardo Barros. Subscreveu o requerimento o Dep. Paulo Teixeira.
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.PL 2505/2021
Aprovado, com os adendos verbais para convidar os senhores: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, propostos pelo Dep. Carlos Zarattini; Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça; Newton Lima, propostos pelo Dep. Paulo Teixeira; ex-Ministro Eduardo Jorge e ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães, propostos pelo Dep. Ricardo Barros. Subscreveu o requerimento o Dep. Paulo Teixeira.
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias destinada a promover o debate quanto ao cenário de violações de direitos dos povos Pankará da Serra de Arapuã, Pankará do Serrote dos Campos, Tuxá Campos e Truká de Cabrobó no estado de Pernambuco.REQ 93/2021
Aprovado. Subscrito pela Deputada Joenia Wapichana, que sugeriu convidar para compor a mesa a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo - APOINME.
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.PL 2778/2015
Aprovado, com alteração: substituída a convidada Dra. Iracema Benevides, do RbrO, pelo Dr. Fernando Façanha, da SBOT - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Ficam sustados os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.PDC 317/2016
Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público e Associação dos Direitos dos Réus.
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para debater possível venda da distribuidora Enel de Goiás (antiga Celg Distribuição).REQ 5/2022
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Aditado para inclusão, na lista de convidados, do Sr. Marcelo Nunes de Oliveira, Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, a requerimento do Deputado Paulo Ganime.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022.REQ 2/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), sr. Jarbas Valente.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Requer a realização de audiência pública visando debater a destinação de percentual dos recursos da produção de óleo e gás para projetos de pesquisa e desenvolvimento, que estão sendo redirecionados ao desmonte e sucateamento de caminhões, conforme texto da Medida Provisória nº 1.112/2022.REQ 7/2022
Aprovado, subscrito pelo Deputado Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Fórum de Ciência e Tecnologia.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.REQ 6/2022
Aprovado, com subscrição dos Deputados Jorge Solla e Geovania de Sá. Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Flávia Morais, do convidado Cesar Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira.
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater obras públicas inacabadas.REQ 7/2022
Aprovado com alterações: incluídos os convidados constantes do Req n.13/2022-CFFC e também representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita Audiência Pública para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Ceará em cerca de 25% pela Enel.REQ 1/2022
Aprovado. Aditado para inclusão, na lista de convidados, do Sr. Paulo Pedrosa, da Abrace, a requerimento do Deputado Paulo Ganime; e de representante da Neoenergia, a requerimento do Deputado Benes Leocádio.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta e tributação.REQ 4/2022
Aprovado. Aditado para inclusão, na lista de convidados, de representantes da Anfavea e do IBP Petróleo, a requerimento do Deputado Paulo Ganime. Ampliado o tema da Audiência Pública para biocombustíveis, por sugestão do Deputado Arnaldo Jardim.
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o projeto de mineração de bauxita em áreas próximas ao território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, algumas delas pertencentes à zona de amortecimento do parque.REQ 7/2022
Aprovado. Aditado para inclusão, na lista de convidados, de representantes da ANM e da ANA, a requerimento do Autor; e do IBRAM, a requerimento do Deputado Paulo Ganime.
SILAS CÂMARA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 6/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Leonardo Gadelha, Roberto Alves, Amaro Neto, Capitão Fábio Abreu e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência publica para debater a inclusão e proteção da pessoa com deficiência nas redes sociais.REQ 3/2022
Aprovado, subscrito pelo Deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede.
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para debatermos problemas e entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no Brasil. Com os representantes indicados das seguintes entidades e organizações empresariais: ABRINT, CONEXIS, FENINFRA, VIVO, CLARO, TIM, SERCOMTEL.REQ 5/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Nilto Tatto, Vitor Lippi e André Figueiredo, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes do Laboratório de Políticas de Comunicação da Faculdade de Comunicação da UnB (LaPCom), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência publica para debater os “PACK” – Pacote de fotos e vídeos pornográficos nas Redes SociaisREQ 4/2022
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede.
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de JustiçaPEC 199/2019
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr.REQ 7/2020
Aprovado com a inclusão, como convidados, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão e Nancy Andrighi, a pedido do Deputado Fábio Trad.
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 146/2019
Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição". Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados: a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups. b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia; c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software; d) Representante da Câmara e-Net; e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.REQ 91/2019
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, Prof. Dr. Dirceu Grecco, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, Dr. Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS, e Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, sugeridos pelo Deputado Renildo Calheiros, e Regina Próspero, do Instituto Vidas Raras, sugerida pelo Deputado José Medeiros.
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.PL 7082/2017
Aprovado o Requerimento, com aditamento dos seguintes convidados: Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP, Prof. Dr. Dirceu Grecco, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, Dr. Antoine Daher, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS, e Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina, sugeridos pelo Deputado Renildo Calheiros, e Regina Próspero, do Instituto Vidas Raras, sugerida pelo Deputado José Medeiros.
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Convidados: 1) representante do Ministério das Relações Exteriores; 2) representante do Ministério da Defesa; 3) represenrtante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação; 4) representante da Indústria Aeroespacial do Brasil (AIAB); 5) representante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA); 6) representante da Agência Espacial Brasileira (AEB); 7) representante das comunidades quilombolas de Alcântara.REQ 81/2019
Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) inclusão de representante do Tribunal de Contas da União (TCU) no rol de convidados; ii) retirada dos representantes do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e das comunidades quilombolas do rol de convidados.
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto HX-BR, com a participação dos seguintes convidados: Senador MARCELO CASTRO - Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; Deputado DOMINGOS NETO - Relator da LOA 2020; Secretário Especial da Fazenda - Waldery Rodrigues Junior - Ministério da Economia; e Almirante de Esquadra, Almir Garnier Santos - Secretário-Geral do Ministério da Defesa . .REQ 89/2019
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Senhor Jean-Luc Alfonsi, da Helibras, no rol de convidados.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional.REQ 82/2019
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Professor Cristian Wittmann, Coordenador da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN), no rol de convidados.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a realização de Mesa Redonda para ouvir e receber o Dossiê sobre Feminicídio no Rio Grande do Sul, elaborado pela Campanha Levante Feminista do Rio Grande do Sul.REQ 6/2022
Aprovado, com a inclusão da convidada Elisandra Carolina dos Santos, Coordenadora Nacional do Movimento Feminista Inclusiva de Mulheres com Deficiência e integrante da Coordenação Nacional do Levante Feminista Contra o Feminicídio
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.REQ 13/2019
Aprovado com a inclusão do convidado Senhor Rodrigo Rocha, psiquiatra forense.
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Modernização e Adequação do Sistema "S" (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE). - CTFREQ 13/2019
Aprovado com alterações: Inclusão do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. Também representantes do CNI, SEBRAE, SENAT e SENAR
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
Aprovado, tendo sido subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando e Christino Aureo. Acatada a sugestão do Deputado Joaquim Passarinho de incluir, na lista de convidados, representante da ABIVIDRO.
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, afim de discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União EuropeiaREQ 19/2019
Subscrito pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Embaixador Otávio Brandelli no rol de convidados da audiência pública.
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para ouvir depoimentos de pessoas com experiências e autoridades em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas - CFT.REQ 12/2019
Aprovado com alterações: Convidados para a realização de Audiência Pública: Fernando Antonio Ribeiro, Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais; e Salim Mattar, Secretário de Desestatizações e Desinvestimentos do Ministério da Economia
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
Camara Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.PL 14/1999
Aprovado requerimento do Sr. Paulo Rocha e outros que solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público.PEC 262/2008
Aprovado, com a inclusão do atual Presidente da OAB, Sr. Cláudio Lamachia, ficando o convidado Marcus Vinícius Furtado Coelho como advogado.
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
Aprovado, com a inclusão do Deputado Waldenor Pereira, ex-presidente da comissão, e de representante do MEC no rol de convidados, por sugestão da Dep Margarida Salomão.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para que seja convidada a Presidenta da CAPES para ser ouvida por esta comissão.REQ 76/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Merlong Solano e Luiza Erundina, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e da professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, Presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP).
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.PL 8195/2017
Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Bilac Pinto que requer a inclusão de convidado para participar de audiência Pública, aprovada no requerimento n° 44/2021, para discutir o PL 8195/2017, que cria o cadastro Nacional para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketig, mensagens instantâneas e dá outra providênica.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.REQ 14/2021
Aprovado requerimento n. 71/2021 da Sra. Luiza Erundina que requer a inclusão de convidados no Seminário de Crime Cibernéticos proposto nos Requerimentos 01/2021 e 14/2021, já aprovados nesta Comissão.
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Data Privacy Brasil; representante do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center For Internet & Society; Virgílio Fernandes Almeida, do Departamento de Ciência da Computação da UFMG; e Nina da Hora, Cientista da Computação e pesquisadora da PUC-Rio.
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017, que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017)”.REQ 44/2021
Aprovado requerimento n. 68/2021 do Sr. Bilac Pinto que requer a inclusão de convidado para participar de audiência Pública, aprovada no requerimento n° 44/2021, para discutir o PL 8195/2017, que cria o cadastro Nacional para bloqueio do recebimento de ligações de Telemarketig, mensagens instantâneas e dá outra providênica.
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Educação.REQ 108/2021
Aprovado. Subscreveram os Deputados Danilo Cabral, Professora Rosa Neide, Tiago Mitraud, Professora Marcivânia e Rogério Correia. Os Deputados Professor Israel Batista (autor) e Tiago Mitraud fizeram sugestão de inclusão de convidados.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado, subscrito pelo deputado Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante do Data Privacy Brasil; representante do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center For Internet & Society; Virgílio Fernandes Almeida, do Departamento de Ciência da Computação da UFMG; e Nina da Hora, Cientista da Computação e pesquisadora da PUC-Rio.
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a Inclusão de convidada na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9622 de 2018, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".REQ 227/2018
Subscrito pelo Deputado Evandro Roman. Aprovado, com a inclusão da convidada sra. Sonia Roman
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".PL 9622/2018
Subscrito pelo Deputado Evandro Roman. Aprovado, com a inclusão da convidada sra. Sonia Roman
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.PL 4754/2016
Aprovado o Requerimento, com aditamento, para a inclusão dos seguintes convidados: Eugênio Aragão, Débora Duprat, ambos membros do Ministério Público Federal, Cláudio Souza Neto, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, indicado pelo Deputado Chico Alencar.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, para discutir o preço da energia elétrica no País.REQ 119/2021
Aprovado requerimento n. 126/2021 do Sr. Elias Vaz que requer o aditamento do REQ nº 119/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para “discutir o preço da energia elétrica no País”.
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.PL 3967/1997
Aprovado, com a sugestão da Deputada Jandira Feghali de incluir como convidado o Sr. Tim Rescala.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para debater sobre a volta do horário de verão.REQ 112/2021
Aprovado, subscrito pela deputada Luiza Erundina, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Claudio Frischtak, economista, sócio da consultoria Inter.B, e especialista em infraestrutura, do Sr. Maurício Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe UFRJ, e de representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais.REQ 21/2021
Aprovado requerimento n. 101/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento do Requerimento n° 21/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais”, para a inclusão de convidado.
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 102/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Luis Miranda, com aditamento, para inclusão na relação de convidados, do Sr. Luis Manuel Fernandes, professor da PUC-Rio.
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia para debater sobre a volta do horário de verão.REQ 112/2021
Aprovado, subscrito pela deputada Luiza Erundina, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Claudio Frischtak, economista, sócio da consultoria Inter.B, e especialista em infraestrutura, do Sr. Maurício Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe UFRJ, e de representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Nilto Tatto e Luis Miranda, com aditamento, para inclusão na relação de convidados, do Sr. Luis Manuel Fernandes, professor da PUC-Rio.
VITOR LIPPI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a percepção da sociedade acerca da importância da Ciência para o desenvolvimento do PaísREQ 114/2021
Aprovado, subscrito pelos deputados Angela Amin e Nilto Tatto, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, da Sra. Bruna Belaz, presidente da UNE, Sra. Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, de representante da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP-BR).
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Propagação do Crack, Suas Consequências Socioeconômicas e Estratégias para Enfrentá-las.REQ 74/2022
Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Alexandre Padilha, Jorge Solla, Benedita da Silva e Dulce Miranda. Aprovada a inclusão, apresentada pelo Deputado Alexandre Padilha, dos seguintes convidados: Léo Pinho, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Roberto Tykanori, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Eduardo Suplicy (vereador-SP). Aprovada a inclusão, apresentada pela Deputada Vivi Reis, de representante da Defensoria Pública da União.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer, com fundamento no art. 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.REQ 23/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Flávia Morais solicitou que a Audiência Pública aconteça em conjunto com a Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família. Ademais, a pedido do autor do requerimento, houve a inclusão de Representante do Conselho Federal de Educação Física no rol dos convidados.
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022.REQ 23/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Félix Mendonça Júnior, com aditamento para inclusão, na relação dos convidados, do Sr. Mario Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, e de representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais.REQ 26/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Merlong Solano e Sandro Alex, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Srs. Sidney Sanches, presidente do Instituto de Advogados do Brasil; e Ygor Valério, da Motion Picture Association; e de representante do Projeto Remix - Direito Autoral pra Geral.
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer, com fundamento no art. 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da obesidade em adultos e idosos.REQ 23/2022
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Miguel Lombardi (PL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO). A deputada Flávia Morais solicitou que a Audiência Pública aconteça em conjunto com a Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família. Ademais, a pedido do autor do requerimento, houve a inclusão de Representante do Conselho Federal de Educação no rol dos convidados.
Supremo Tribunal Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6613/2009
Aprovado, unanimemente, com alterações. ALTERAÇÕES: 1)para que o objeto da audiência pública seja ampliado para os servidores de outras esferas; 2) para que seja incluído, na composição da mesa, convidados de outras categorias, sem excluir o debate dos dois projetos.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta.PL 2541/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.EMC-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.PDL 536/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemiasREQ 1745/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.RDF 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.EMP 10/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado de Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os planos, direcionamentos e ações previstos para a gestão da pasta.REQ 26/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a política ambiental que pretende implementar.REQ 25/2021 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.REQ 20/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convidado o Sr. ex-ministro da Defesa Raul Jungmann a fim de prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que o Presidente Bolsonaro determinou que jatos sobrevoassem STF para quebrar vidros do prédio.REQ 192/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a retificação da ementa e a inclusão de convidados, referente ao Requerimento nº 57/2021, aprovado nesta comissão, que propõe a realização de audiência pública destinada a debater o projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra no trecho do Estado de São Paulo.REQ 74/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021.REQ 84/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública.REQ 83/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória 1049/2021, que dispõe sobre a normatização e fiscalização de atividades nucleares no país mediante a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, trazer subsídios para a votação da matéria.REQ 37/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Melos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Dourada, Estado de Minas Gerais.PDL 481/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mário Campos, Estado de Minas Gerais.PDL 417/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Shalom para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.PDL 409/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a classificação das academias e congêneres voltados à prática de atividades físicas como estabelecimentos de saúde e sua inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).INC 1000/2020
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Alternativa - ASBECCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.PDL 423/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da MeliponiculturaPL 2341/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a publicação de instrumento específico destinado ao financiamento da produção comercial de bioinseticida à base da planta Agave sisalana, para o combate do mosquito aedes aegypti, de acordo com os resultados de pesquisa desenvolvida conjuntamente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agorpecuária – Embrapa-Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba – UFPB.INC 807/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”.REQ 9/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Disciplina a atividade de comércio ambulante e dá outras providênciasPL 10193/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crato, Estado do Ceará.PDL 416/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).REQ 3/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Economia), sugerindo a padronização dos procedimentos das instituições financeiras, participantes ao grupo de Bancos com financiamentos imobiliários, a exemplo da CEF, para que facilitem a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas, aumentando assim a capacidade de utilização de seu capital.INC 355/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
PAULO ABI-ACKEL
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
PAULO ABI-ACKEL
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Requer o aditamento ao requerimento nº 26/2022 - CCTCI, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.REQ 29/2022
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.SBT 2/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Toomas Hendrik Ilves (Ex-presidente da República da Estônia); Dra. Melina Rocha (Diretora de Cursos na York University, doutora pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3); Sr. Miguel Abuhab (Fundador da Destrava Brasil e idealizador do modelo tecnológico de cobrança de impostos); Sr. Luiz Carlos Hauly (Economista e Fundador da Destrava Brasil); Sr. Luiz Maria Esmanhoto (Conselheiro do Movimento Grita).REQ 6/2022
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara “Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal – FENACEF entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 57/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sérgio Paulo Galindo, Presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom)REQ 5/2022
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: José Roberto Rodrigues Afonso – Economista e Professor; e Representante do Instituto Unidos Brasil.REQ 1/2022
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com os seguintes convidados: Sr. Luigi Nese - Confederação Nacional de serviços (CNS); Sr. Stephen Kanitz – Administrador; Sr. Rodrigo Orair – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Representante do Ministério da Economia; Sr. Júlio Cesar Vieira Gomes – Secretário Especial da Receita Federal; Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC)REQ 4/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal.REQ 3/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET.REQ 2/2022
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Comissão de Assuntos Econômicos
Senado Dispõe sobre o procedimento facultativo do credor fiduciário para a cobrança extrajudicial de dívidas previstas em contratos com cláusula de alienação fiduciária de bem móvel, por meio do uso do instituto da busca e apreensão extrajudicial de bens móveis.PLS 478/2017
Comissão de Assuntos Econômicos
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4552/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 906/2020 - do Sr. Marcel Van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".REQ 94/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Solicita a inclusão de convidados no Requerimento nº 29/2022, que "requer realização de seminário para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia”REQ 55/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Menores Carentes de Ibiapina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiapina, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Comunidade de Jesus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Sucesso, Estado de Minas Gerais.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.RDF 2/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Maria Pinto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada às Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.RDF 2/0
DARCI DE MATOS
DARCI DE MATOS
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.PDL 147/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PDL 151/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo.PDL 150/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Taiúva - ARCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiúva, Estado de São Paulo.PDL 155/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.PDL 144/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.PDL 143/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lambari, Estado de Minas Gerais.PDL 152/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Lençóis Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.PDL 156/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.PDL 148/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.PDL 146/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Frutal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.PDL 149/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Santana FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.PDL 145/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Batatense Cultural - ABC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batatais, Estado de São Paulo.PDL 154/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.PDL 153/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.RQS 1387/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PRLP 1/0
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.PLS 354/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.PLS 354/2018
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.PL 6042/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Governo Digital . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Caio Paes de Andrade, Presidente do SERPRO; • o Senhor Jackson Venâncio Barros, Diretor DATASUS; • o Senhor Gustavo Canuto, Presidente DATAPREV; • o Senhor Ítalo Nogueira, Presidente da ASSESPRO NACIONAL; • o Senhor Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo BRASCOM; • o Senhor Edmar Araújo, Presidente da ABES.REQ 1/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares para amortização ou quitação de dívidas tributárias.SBT 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da EletrobrásREQ 5/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).PL 723/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.PL 747/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 724/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos.PL 706/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.PLP 37/2022
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 50, caput, e 58, § 2º, V, da Constituição Federal e dos art. 90, V, e 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, sobre a destinação de recursos do FNDE.REQ 22/2022 - CE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo de vedação, ao dirigente de agência reguladora, do exercício de atividade profissional no setor regulado, bem como sobre causa de impedimento.PL 794/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve