53 resultados encontrados

DARCI DE MATOS
Camara Disciplina a remoção de Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos em processo de degradação e débitos tributários.PL 654/2022
DARCI DE MATOS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 1021/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o procedimento de remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 7994/2017
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 6201/2016
FRANCISCO ALVES DE AGUIAR
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento públicoPL 10132/2018
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", a fim de dispor sobre infração de trânsito e remoção de veículo automotor abandonado em vias e estacionamentos públicos.PL 3043/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências.PL 2921/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 308 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e §2º ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, para majorar as penas dos crimes de lesão corporal grave e homicídio cometidos na direção de veículo automotor durante corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente em via pública, além de incluir esses ilícitos penais como crimes hediondos e dá outras providências.PL 8085/2017
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
AROLDE DE OLIVEIRA
Camara Altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.PL 7623/2014
AROLDE DE OLIVEIRA
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
Camara Aumenta da pena imposta pela prática de crime culposo na direção quando o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.PL 1156/2015
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.PL 3667/2015
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).PL 5712/2016
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Alterar o Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/1997 – para mudar a redação do art. 174 e incluir a definição de “via pública”.PL 843/2022
ALESSANDRA DA SILVA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Proíbe o confisco de mercadorias legais de vendedores ambulantes, camelôs, vendedores informais em vias públicas em todo território nacionalPL 4867/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos.PL 5365/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.PL 1211/2021
JOÃO DA SILVA MAIA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 9.50 3 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito.PL 1357/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.PL 5443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública.PL 7961/2017
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.PL 380/2022
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer medida relativa ao recolhimento de carros abandonados.PL 4347/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.PL 6644/2016
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.PL 3151/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MARCOS SERGIO ROTTA
Camara Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, acrescenta o inciso IX no artigo 1º na Lei 8.072/90, para incluir essa modalidade no rol de crimes hediondos.PL 1239/2015
MARCOS SERGIO ROTTA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar a pena de homicídio nas situações que especifica, bem como para vedar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.PL 4461/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas.PL 5570/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade urbana.PL 3964/2019
Senado Federal
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Altera a lei 9.503/1994 – Código de Trânsito Brasileiro - para revogado o inciso I, artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação.PL 2118/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.PL 3500/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.PL 3275/2015
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.PL 580/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.PL 4937/2020
Senado Federal
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de definir Veículo Automotor Abandonado em vias e estacionamentos públicos.PL 3785/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.PL 410/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2701/2011
FÁBIO RICARDO TRAD
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre a proibição do porte de armas brancas e dá outras providências.PL 2967/2004
LINCOLN DINIZ PORTELA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de propaganda eleitoral por meio da utilização de bandeiras ao longo das vias públicas.PL 5564/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências.PL 3932/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera os artigos 215-A e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para especificar a pena em caso de crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro praticados contra ciclistas, corredoras e caminhantes em vias públicas e privadas.PL 453/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para incentivar a afixação, em vias e locais públicos, de QR Codes para acesso à prestação digital dos serviços públicos.PL 1799/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de câmeras pessoais em todos os profissionais de segurança pública do país e dá outras providencias.PL 3071/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.PL 807/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional.PL 2284/2021
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária.PL 4488/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RODRIGO MOREIRA LADEIRA GRILO
Camara Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas"PL 8238/2014
RODRIGO MOREIRA LADEIRA GRILO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Tipifica como contravenção penal a conduta de guardar veículo em via pública ("flanelinhas").PL 1082/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.PL 9648/2018
HEULER ABREU CRUVINEL
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.PL 2903/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
VALDIR COLATTO
Camara Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.PL 1822/2015
VALDIR COLATTO
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes HediondosPL 882/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR 10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência.PL 4140/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Determina o registro e a identificação eletrônica de animais domésticos por seus tutores e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para tipificar o abandono de animais em vias públicas ou privada, urbana ou rural.PL 4440/2021
LUIZ CARLOS MOTTA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta o inciso X ao Art. 4º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado para que o Poder Público garanta o exercício de atividade econômica regularizada em determinadas vias públicas e locais públicos.PL 3783/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES