52 resultados encontrados

JESSICA ROJAS SALES
Camara "Acresce à lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - o artigo 230-A, para vedar às autoridades e agentes de trânsito a retenção, apreensão ou recolhimento ao pátio de veículos que estejam com o licenciamento anual ou o imposto sobre a propriedade de veículos automotores vencido, e dá outras providências."PL 3002/2021
JESSICA ROJAS SALES
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.PEC 17/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029PLP 147/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Autoriza a União a Conceder operações de crédito aos Municípios para pagamento dos saldos devedores dos precatórios vencidos ou que vencerão até de dezembro de 2029PLP 147/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Estabelece percentual máximo de retenção de quantias de cotas pertencentes aos Municípios, oriundas do rateio constitucional do produto da arrecadação de tributos de competência da União e dos Estados, nos termos que especifica, para fins de pagamento de precatórios vencidos e a vencer.PL 5137/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2121/2011 que versa sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.REQ 256/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamentoPL 3049/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).REQ 5/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n° 2409/2021 que dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa mais médicos que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, vencidos no ano de 2021 ou que irão vencer.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Dispõe sobre a doação de alimentos, dentro dos prazos de validade, para consumo humano, e, com prazos de validade vencidos, para a fabricação de ração animal ou compostagem agrícola.PL 9202/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida.PL 1196/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca da prejudicialidade à saúde humana quando do uso ou consumo de produtos vencidos.PL 3523/2020
LUCAS DE CASTRO SANTOS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.PL 5511/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 55 da Lei 9099 de 26 de setembro de 1995 para instituir honorários advocatícios sucumbenciais em sentença de primeiro grau.PL 2803/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.PL 1261/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.PL 4453/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.PL 821/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Prorroga o prazo de pagamento dos tributos federais das pessoas jurídicas não tributadas pelo Simples Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2021, sem a incidência de multas de mora, até 30 de dezembro de 2021 e prorroga também, o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até 30 de junho de 2021PL 129/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa.PL 3911/2020
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Insere disposição transitória na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, enquanto durar a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.PL 2607/2020
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a inclusão dos débitos vencidos dos produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo Banco do Brasil S.A..INC 1481/2021
RONALDO CARLETTO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Permite que doações a famílias de baixa renda sejam utilizadas como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidas do imposto de renda devido.PL 1770/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Regularização Tributária, na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de Débitos Vencidos durante a Pandemia da Covid-19.PL 1654/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.PL 4492/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Dispõe sobre a remissão e o parcelamento de débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidos ate´ 31 de maio de 2021, devidos pelas santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2228/2021
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
WALNEY DA ROCHA CARVALHO
Camara Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.PL 2121/2011
WALNEY DA ROCHA CARVALHO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a regularização do descarte de livros didáticos vencidos.PL 769/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para permitir que a empresa com pedido de recuperação judicial deferido utilize crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurado na forma do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.PLS 356/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o inciso V do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir outros dois documentos ao tipo infracional.PL 1205/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a CLT para permitir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas vencidos durante a pandemia de Covid-19.PL 3087/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencidos</span> o Conselheiro Luis Braido, o Conselheiro Sérgio Ravagnani e a Conselheira Lenisa Prado. 2. Participaram os Conselheiros do Cade, Sérgio Costa Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto e Victor Oliveira Fernandes; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fed...
DO1 Vencidos o Conselheiro Luis Braido, o Conselheiro Sérgio Ravagnani e a Conselheira Lenisa Prado. 2. Participaram os Conselheiros do Cade, Sérgio Costa Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto e Victor Oliveira Fernandes; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fed...ATA DA 199ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Realizada em 22 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Vencidos o Conselheiro Luis Braido, o Conselheiro Sérgio Ravagnani e a Conselheira Lenisa Prado. 2. Participaram os Conselheiros do Cade, Sérgio Costa Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto e Victor Oliveira Fernandes; a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fed...
, devidamente notificado, apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17...
DO1 , devidamente notificado, apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem vencido pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
, devidamente notificado, apresentou atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem vencido pedido Processo: 235881.0022923/2021 Interessado: MICHEL DANTES FLURILUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17...
13.293/2016 quanto à expressão "e as infrações disciplinares conexas", nos termos do voto da Relatora, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... Tudo nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luizão da superveniência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e da ...
DO1 13.293/2016 quanto à expressão "e as infrações disciplinares conexas", nos termos do voto da Relatora, vencidos ... Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luizão da superveniência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e da ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
13.293/2016 quanto à expressão "e as infrações disciplinares conexas", nos termos do voto da Relatora, vencidos ... Tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luizão da superveniência da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e da ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencido</span> o Relator. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000148.2005.08.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: ALFA EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão...
DO1 Vencido o Relator. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000148.2005.08.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: ALFA EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão...ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de maio de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
Vencido o Relator. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-000148.2005.08.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: ALFA EMERGÊNCIA MÉDICAS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão...
origem dar-se-á mediante a apresentação de cópias dos comprovantes de pagamento de pelo menos 3 boletos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> beneficiários da operadora Associação Beneficente Católica. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Reg...
DO1 origem dar-se-á mediante a apresentação de cópias dos comprovantes de pagamento de pelo menos 3 boletos vencidos beneficiários da operadora Associação Beneficente Católica. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Reg...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
origem dar-se-á mediante a apresentação de cópias dos comprovantes de pagamento de pelo menos 3 boletos vencidos beneficiários da operadora Associação Beneficente Católica. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Reg...
unidades depois de averbar a atualização das certidões e de eventuais documentos com prazo de validade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> ... competente registro de imóveis a satisfazer, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação ou as prestações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> ... e as que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencerem</span> até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção monetária, as penalidades
DO1 unidades depois de averbar a atualização das certidões e de eventuais documentos com prazo de validade vencido ... competente registro de imóveis a satisfazer, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação ou as prestações vencidas ... e as que vencerem até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção monetária, as penalidadesLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
unidades depois de averbar a atualização das certidões e de eventuais documentos com prazo de validade vencido ... competente registro de imóveis a satisfazer, no prazo de 30 (trinta) dias, a prestação ou as prestações vencidas ... e as que vencerem até a data de pagamento, os juros convencionais, a correção monetária, as penalidades
, § 1º, II,d, e 128, § 5º", nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> ... por maioria, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... Relatora), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que, inicialmente, não conheciam da arguição, e, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span>
DO1 , § 1º, II,d, e 128, § 5º", nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido ... por maioria, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos ... Relatora), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que, inicialmente, não conheciam da arguição, e, vencidosDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
, § 1º, II,d, e 128, § 5º", nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido ... por maioria, conheceu da ação direta e julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos ... Decisão:O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos ... Relatora), Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, que, inicialmente, não conheciam da arguição, e, vencidos
A ação de fiscalização punitiva tem por objetivo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencida</span> a etapa corretiva sem regularização, aplicara o período de 2023 a 2027. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. Considerando o art. 3º da Lei n° 13.639 de 2018, que estabelece que o Con...
DO1 A ação de fiscalização punitiva tem por objetivo, vencida a etapa corretiva sem regularização, aplicara o período de 2023 a 2027. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. Considerando o art. 3º da Lei n° 13.639 de 2018, que estabelece que o Con...RESOLUÇÃO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
A ação de fiscalização punitiva tem por objetivo, vencida a etapa corretiva sem regularização, aplicara o período de 2023 a 2027. O CONSELHO FEDERAL DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. Considerando o art. 3º da Lei n° 13.639 de 2018, que estabelece que o Con...
assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...
DO1 assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencidoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencidoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.078, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...
assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.074, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...
DO1 assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencidoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.074, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.074, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencidoRESOLUÇÃO-RE Nº 2.074, DE 24 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Dire...
certidão emitida pela embaixada de Gana em Brasília-DF é uma mera declaração a respeito da certidão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencida</span>Despachos DESPACHO Nº 6133/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0102269/2021 Interessado: COSTANZA XIMENA PERAZOLO PERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no us...
DO1 certidão emitida pela embaixada de Gana em Brasília-DF é uma mera declaração a respeito da certidão vencidaDespachos DESPACHO Nº 6133/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0102269/2021 Interessado: COSTANZA XIMENA PERAZOLO PERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no us...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
certidão emitida pela embaixada de Gana em Brasília-DF é uma mera declaração a respeito da certidão vencidaDespachos DESPACHO Nº 6133/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0102269/2021 Interessado: COSTANZA XIMENA PERAZOLO PERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no us...
Ficam prorrogados os prazos de validade dos Certificados do RNTRC que venham a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencer</span> até a entrada emRESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Tra...
DO1 Ficam prorrogados os prazos de validade dos Certificados do RNTRC que venham a vencer até a entrada emRESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Tra...RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Ficam prorrogados os prazos de validade dos Certificados do RNTRC que venham a vencer até a entrada emRESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Tra...
2022; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencer</span> ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> desde 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VENCIDAS</span> ... Outubro, novembro e dezembro de 2020 até 30 de setembro 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VENCIDAS</span>
DO1 2022; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas desde 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS ... Outubro, novembro e dezembro de 2020 até 30 de setembro 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDASRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
2022; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas desde 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS ... Outubro, novembro e dezembro de 2020 até 30 de setembro 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS
1998; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencer</span> ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> entre 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO I CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VENCIDAS</span> ... outubro, novembro e dezembro de 2020 até 31 de julho de 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VENCIDAS</span>
DO1 1998; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO I CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS ... outubro, novembro e dezembro de 2020 até 31 de julho de 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDASRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
1998; e III - o previsto no inciso V do art. 162 do CTB, para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a vencer ... Art. 7º Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das ACC vencidas entre 1º de março ... Art. 8º Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e ACC vencidas desde 1º de março de 2020 ... VASQUES p/Ministério da Justiça e Segurança Pública ANEXO I CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS ... outubro, novembro e dezembro de 2020 até 31 de julho de 2022 CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS
Art. 4º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencer</span> na data referida no art. 1º paral do Brasil em Cruz das Almas - BA (ARF/CAL). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receit...
DO1 Art. 4º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer na data referida no art. 1º paral do Brasil em Cruz das Almas - BA (ARF/CAL). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receit...PORTARIA Nº 151, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
Art. 4º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer na data referida no art. 1º paral do Brasil em Cruz das Almas - BA (ARF/CAL). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receit...
Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2013, cujo prazo para prestação de contas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>venceu</span> ... Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2015, cujo prazo para prestação de contas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>venceu</span>ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinári...
DO1 Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2013, cujo prazo para prestação de contas venceu ... Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2015, cujo prazo para prestação de contas venceuATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinári...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2013, cujo prazo para prestação de contas venceu ... Alfabetizado - Transferência a Estado e Municípios (Bralf), ciclo 2015, cujo prazo para prestação de contas venceuATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinári...
Uma vez <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidas</span> as multas, correrão juros e multa de mora e o pagamento será efetuado conforme instruçõesDECISÃO Nº 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 08224.000070/2019-63 INTERESSADOS: INDÚSTRIA DE JOIAS DUQUE LTDA. - ME, CNPJ 61.441.572/0001-09; E JOSEPHINA PELUSO DUQUE, CPF 088.552.438-10. PROCURADOR: RAMON ANDRADE ROSA, OAB/S...
DO1 Uma vez vencidas as multas, correrão juros e multa de mora e o pagamento será efetuado conforme instruçõesDECISÃO Nº 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 08224.000070/2019-63 INTERESSADOS: INDÚSTRIA DE JOIAS DUQUE LTDA. - ME, CNPJ 61.441.572/0001-09; E JOSEPHINA PELUSO DUQUE, CPF 088.552.438-10. PROCURADOR: RAMON ANDRADE ROSA, OAB/S...DECISÃO Nº 12/2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Uma vez vencidas as multas, correrão juros e multa de mora e o pagamento será efetuado conforme instruçõesDECISÃO Nº 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 08224.000070/2019-63 INTERESSADOS: INDÚSTRIA DE JOIAS DUQUE LTDA. - ME, CNPJ 61.441.572/0001-09; E JOSEPHINA PELUSO DUQUE, CPF 088.552.438-10. PROCURADOR: RAMON ANDRADE ROSA, OAB/S...
cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... , não pagos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias, e completamente provisionados; ou II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... .... § 4º Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, o estudante beneficiário que tenha débitos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - (revogado); V - para os estudantes com débitos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e VII - para os estudantes com débitos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span>
DO1 cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I - vencidos ... , não pagos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias, e completamente provisionados; ou II - vencidos ... .... § 4º Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos ... (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - (revogado); V - para os estudantes com débitos vencidos ... principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e VII - para os estudantes com débitos vencidosLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I - vencidos ... , não pagos há mais de 360 (trezentos e sessenta) dias, e completamente provisionados; ou II - vencidos ... .... § 4º Sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo, o estudante beneficiário que tenha débitos vencidos ... (revogado); II - (revogado); III - (revogado); IV - (revogado); V - para os estudantes com débitos vencidos ... principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor; e VII - para os estudantes com débitos vencidos
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Vencido</span> o relator. ... Ministro com voto <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span>: Aroldo Cedraz (Relator). 13.3. ... acerca de indícios de irregularidades ocorridas na política de estocagem e descarte de medicamentos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span>são Ordinária) Presidência: Ministra An...
DO1 Vencido o relator. ... Ministro com voto vencido: Aroldo Cedraz (Relator). 13.3. ... acerca de indícios de irregularidades ocorridas na política de estocagem e descarte de medicamentos vencidossão Ordinária) Presidência: Ministra An...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Vencido o relator. ... Ministro com voto vencido: Aroldo Cedraz (Relator). 13.3. ... acerca de indícios de irregularidades ocorridas na política de estocagem e descarte de medicamentos vencidossão Ordinária) Presidência: Ministra An...
posicionamento passe a ser adotado a partir do presente julgamento, não se aplicando aos processos já julgados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span> ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencido</span> ... mesmos benefícios de promoções e liquidações destinadas a novos clientes, nos termos do voto do Relator, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>vencidos</span>
DO1 posicionamento passe a ser adotado a partir do presente julgamento, não se aplicando aos processos já julgados, vencido ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, vencidos ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, vencido ... mesmos benefícios de promoções e liquidações destinadas a novos clientes, nos termos do voto do Relator, vencidosDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
posicionamento passe a ser adotado a partir do presente julgamento, não se aplicando aos processos já julgados, vencido ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, vencidos ... estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes", nos termos do voto do Relator, vencido ... mesmos benefícios de promoções e liquidações destinadas a novos clientes, nos termos do voto do Relator, vencidos