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ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.PL 1609/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.PL 2623/2019
GIOVANI CHERINI
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.PL 8998/2017
VICTORIO GALLI FILHO
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários da isenção.PL 2089/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do aumento da pena por conduzir veículo em razão da influência de álcool.PL 9454/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
JOSINIANE BRAGA NUNES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo.PL 7343/2017
JOSINIANE BRAGA NUNES
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar o inciso V do Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 7525/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.PL 11084/2018
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o fornecimento aos proprietários de veículos automotores, no ato da comercialização, de informações relativas as ações e metas de redução de mortes e lesões no trânsito e os dispositivos de segurança dos veículos para evitar acidentes.PL 1581/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.PL 8099/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.PL 6644/2016
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.PL 7817/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remoção de veículo estacionado irregularmente caso o condutor possa sanar a irregularidade antes do início do processo de remoção.PL 3315/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.PL 1589/2020
Senado Federal
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para dispor sobre a aprimoração de benefícios relativos à importação de veículos no Brasil.PL 1833/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Fica suspensa a cobrança dos financiamentos de veículos automotores pelas empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.PL 1261/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.PL 1411/2021
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a alienação antecipada de veículo automotor terrestre.PL 1410/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19.PL 1301/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.PL 3399/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.PL 3555/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento.PL 2021/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.PL 6727/2016
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.PL 5943/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor.PL 981/2019
DARCI DE MATOS
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.PL 497/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a determinar a responsabilidade civil perante o Poder Público do motorista que causa acidente com dolo ou culpa grave.PL 7889/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre veículos destinados a transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por estabelecimentos de ensino, empresas e profissionais autônomos e suas cooperativas, desde que habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.PL 10642/2018
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para incluir no Estudo de Impacto de Vizinhança, EIV, análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.PL 9788/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
4º São consideradas como despesas de transporte, além daquelas diretamente relacionadas ao uso dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span>, aéreos e marítimos, as despesas referentes a pedágios, taxas aeroportuárias e portuárias ... encerramentos de cada evento eleitoral informado pelo Gabinete Pessoal, cópias das notas fiscais relativas aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> e marítimos utilizados pelo Presidente da República e sua comitiva, incluindo os traslados ... que se fizeram necessários. § 1º Para os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos terrestres</span> e marítimos utilizados, a forma de cálculo
DO1 4º São consideradas como despesas de transporte, além daquelas diretamente relacionadas ao uso dos veículos ... terrestres, aéreos e marítimos, as despesas referentes a pedágios, taxas aeroportuárias e portuárias ... encerramentos de cada evento eleitoral informado pelo Gabinete Pessoal, cópias das notas fiscais relativas aos veículos ... terrestres e marítimos utilizados pelo Presidente da República e sua comitiva, incluindo os traslados ... que se fizeram necessários. § 1º Para os veículos terrestres e marítimos utilizados, a forma de cálculoPORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria de Controle Interno
4º São consideradas como despesas de transporte, além daquelas diretamente relacionadas ao uso dos veículos ... terrestres, aéreos e marítimos, as despesas referentes a pedágios, taxas aeroportuárias e portuárias ... encerramentos de cada evento eleitoral informado pelo Gabinete Pessoal, cópias das notas fiscais relativas aos veículos ... terrestres e marítimos utilizados pelo Presidente da República e sua comitiva, incluindo os traslados ... que se fizeram necessários. § 1º Para os veículos terrestres e marítimos utilizados, a forma de cálculo
PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO
DO1 PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS ... TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVORESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE VEÍCULOS ... TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
DO1 ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.091, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
DO1 TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOSRESOLUÇÃO-RE Nº 2.020, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
DO1 TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOSRESOLUÇÃO Nº 2.012, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES; MOTIVO ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... (EXP:2550652/21-5) ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
DO1 : PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... (EXP:2550652/21-5) ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOSRESOLUÇÃO Nº 2.010, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO OU DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... (EXP:2550652/21-5) ÁREA: PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
AUTORIZ/MS: 9.09906-2 ÁREA: PAF ATIVIDADE:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
DO1 AUTORIZ/MS: 9.09906-2 ÁREA: PAF ATIVIDADE:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOSRESOLUÇÃO Nº 2.009, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
AUTORIZ/MS: 9.09906-2 ÁREA: PAF ATIVIDADE:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>VEÍCULOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.
DO1 PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.008, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
PAF ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE VEÍCULOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, AEROPORTOS, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosolução -RE nº1.624, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário O...
DO1 acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosolução -RE nº1.624, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário O...RETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosolução -RE nº1.624, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário O...
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Terrestres</span> em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários
DO1 acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos ... Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuáriosRETIFICAÇÃO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos ... Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERRESTRES</span> EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
DO1 TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOSRESOLUÇÃO-RE Nº 1.993, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS ... TERRESTRES EM TRÂNSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, PORTOS
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atr...
DO1 acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atr...RESOLUÇÃO-RE Nº 1.926, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atr...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
DO1 terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.922, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de esgotamento, coleta e tratamento de efluentes sanitários de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
DO1 terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
DO1 terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.866, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... AUTORIZ/MS: 9.09891-0 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
DO1 acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... AUTORIZ/MS: 9.09891-0 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.864, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... AUTORIZ/MS: 9.09891-0 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos
: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições q...
DO1 : PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições q...RESOLUÇÃO-RE Nº 1.865, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições q...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
DO1 terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.863, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações; ___ ... : PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
DO1 terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações; ___ ... : PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portosRESOLUÇÃO-RE Nº 1.862, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
terrestres que operem transporte coletivo internacional de passageiros, aeronaves e embarcações; ___ ... : PAF ATIVIDADE: Prestação de serviços de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, aeroportos, terminais aquaviários ... terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários, portos
mercadoria sólida a granel transportada por via terrestre ou descarregada diretamente de embarcação para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terrestres</span> será realizada, preferencialmente, por meio de pesagem em balança rodoviária ou ferroviária prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação ...
DO1 mercadoria sólida a granel transportada por via terrestre ou descarregada diretamente de embarcação para veículos ... terrestres será realizada, preferencialmente, por meio de pesagem em balança rodoviária ou ferroviária prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação ...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
mercadoria sólida a granel transportada por via terrestre ou descarregada diretamente de embarcação para veículos ... terrestres será realizada, preferencialmente, por meio de pesagem em balança rodoviária ou ferroviária prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação ...