31 resultados encontrados

MARCELO COSTA E CASTRO
Camara Dispõe sobre a aquisição por entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado pelo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias em todo o Território Nacional.PL 9228/2017
MARCELO COSTA E CASTRO
PAULO WAGNER LEITE DANTAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.PL 2816/2011
PAULO WAGNER LEITE DANTAS
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER
Camara Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.PL 5557/2013
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.PL 8109/2014
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.PL 3575/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.SBT 2/0
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.SBT 1/0
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.PL 4630/2016
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências.PL 5365/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, com o fim de estabelecer prazo de noventa dias para alienação antecipada de veículo apreendido decorrente da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências.PL 5365/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
EDSON BEZ DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Processo Penal, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos apreendidos e recuperados e dá providências correlatas.PL 3684/2015
EDSON BEZ DE OLIVEIRA
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.23 SUFIS Serviços de remoção e estada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.24 SUFIS Realização de estudos e capacitação em HS-WIMDELIBERAÇÃO Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A Diretoria Colegiada da...
DO1 Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.23 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.24 SUFIS Realização de estudos e capacitação em HS-WIMDELIBERAÇÃO Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A Diretoria Colegiada da...DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.23 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.24 SUFIS Realização de estudos e capacitação em HS-WIMDELIBERAÇÃO Nº 158, DE 27 DE ABRIL DE 2021 A Diretoria Colegiada da...
3.201/15, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal". ... seguintes razões: "A propositura legislativa, ao destinar parte dos recursos provenientes da venda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> em leilões realizados pelos órgãos ou entidades estaduais executivos de trânsito para os
DO1 3.201/15, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos ... apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal". ... seguintes razões: "A propositura legislativa, ao destinar parte dos recursos provenientes da venda de veículos ... apreendidos em leilões realizados pelos órgãos ou entidades estaduais executivos de trânsito para osDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
3.201/15, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos ... apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal". ... seguintes razões: "A propositura legislativa, ao destinar parte dos recursos provenientes da venda de veículos ... apreendidos em leilões realizados pelos órgãos ou entidades estaduais executivos de trânsito para os
Polícia Rodoviária Federal no Paraná (SRPRF/PR) para a contratação de serviço de recolhimento e guarda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span>, bem como destombamento ou içamento de veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procur...
DO1 Polícia Rodoviária Federal no Paraná (SRPRF/PR) para a contratação de serviço de recolhimento e guarda de veículos ... apreendidos, bem como destombamento ou içamento de veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procur...ATA nº 40, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Polícia Rodoviária Federal no Paraná (SRPRF/PR) para a contratação de serviço de recolhimento e guarda de veículos ... apreendidos, bem como destombamento ou içamento de veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procur...
matrícula Siapecad nº 00026726, para, em relação a atos relacionados à administração de mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span>, no âmbito da DRF/Araçatuba: I - declarar revelia, quando cabível, em processo de apreensão uso das atribuições conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Anexo ...
DO2 matrícula Siapecad nº 00026726, para, em relação a atos relacionados à administração de mercadorias e veículos ... apreendidos, no âmbito da DRF/Araçatuba: I - declarar revelia, quando cabível, em processo de apreensão uso das atribuições conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Anexo ...PORTARIA Nº 41, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
matrícula Siapecad nº 00026726, para, em relação a atos relacionados à administração de mercadorias e veículos ... apreendidos, no âmbito da DRF/Araçatuba: I - declarar revelia, quando cabível, em processo de apreensão uso das atribuições conferidas pelos artigos 360, 364 e 365 do Anexo ...
mercadorias apreendidas, especialmente: I - gerenciar o depósito de mercadoria apreendida (DMA) e o Pátio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Apreendidos</span> (PVA); II - gerenciar as atividades relacionadas à destinação de mercadorias apreendidasPORTARIA ALF/CTA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Delegação de Com...
DO1 mercadorias apreendidas, especialmente: I - gerenciar o depósito de mercadoria apreendida (DMA) e o Pátio de Veículos ... Apreendidos (PVA); II - gerenciar as atividades relacionadas à destinação de mercadorias apreendidasPORTARIA ALF/CTA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Delegação de Com...PORTARIA ALF/CTA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba
mercadorias apreendidas, especialmente: I - gerenciar o depósito de mercadoria apreendida (DMA) e o Pátio de Veículos ... Apreendidos (PVA); II - gerenciar as atividades relacionadas à destinação de mercadorias apreendidasPORTARIA ALF/CTA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Delegação de Com...
convênios ou outros ajustes congêneres firmados para fins de recolhimento, guarda e desfazimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> ou removidos das rodovias federais; 9.2.2. quantidade de veículos recolhidos e leiloadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cri...
DO1 convênios ou outros ajustes congêneres firmados para fins de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos ou removidos das rodovias federais; 9.2.2. quantidade de veículos recolhidos e leiloadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cri...ATA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Tribunal de Contas da União/Plenário
convênios ou outros ajustes congêneres firmados para fins de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos ou removidos das rodovias federais; 9.2.2. quantidade de veículos recolhidos e leiloadosé Mucio Monteiro Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cri...
apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> recebidos na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, ... apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> a serem atendidos em suas respectivas Unidades, nos termos do § 4º do art. 37 da Portaria ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> a serem atendidos em suas respectivas Unidades. § 2º Caberá a cada Unidade Administrativa
DO1 apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e veículos ... apreendidos recebidos na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, ... apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e veículos ... apreendidos a serem atendidos em suas respectivas Unidades, nos termos do § 4º do art. 37 da Portaria ... apreendidos a serem atendidos em suas respectivas Unidades. § 2º Caberá a cada Unidade AdministrativaPORTARIA Nº 799, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e veículos ... apreendidos recebidos na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, ... apreciar e autorizar os pleitos de solicitação de doação de materiais de informática, mercadorias e veículos ... apreendidos a serem atendidos em suas respectivas Unidades, nos termos do § 4º do art. 37 da Portaria ... apreendidos a serem atendidos em suas respectivas Unidades. § 2º Caberá a cada Unidade Administrativa
ofício ao Poder Judiciário para solicitar/determinar a baixa de restrições impostas em mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span>; II - lavrar e assinar o "Comprovante da Decisão que Aplica a Pena de Perdimento de VeículoPORTARIA Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D...
DO2 ofício ao Poder Judiciário para solicitar/determinar a baixa de restrições impostas em mercadorias e veículos ... apreendidos; II - lavrar e assinar o "Comprovante da Decisão que Aplica a Pena de Perdimento de VeículoPORTARIA Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D...PORTARIA Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
ofício ao Poder Judiciário para solicitar/determinar a baixa de restrições impostas em mercadorias e veículos ... apreendidos; II - lavrar e assinar o "Comprovante da Decisão que Aplica a Pena de Perdimento de VeículoPORTARIA Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL D...
. 360 da portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> encaminhados ao GRUMAV08, dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, DE 13 DE MAIO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP...
DO2 . 360 da portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos ... apreendidos encaminhados ao GRUMAV08, dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, DE 13 DE MAIO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP...PORTARIA DE PESSOAL DRF/BAU Nº 8, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
. 360 da portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos ... apreendidos encaminhados ao GRUMAV08, dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, DE 13 DE MAIO DE 2022 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU - SP...
devolução dos valores pagos, pois a SPRF-PB não teria prestado os serviços de remoção, guarda e depósito do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendido</span>, mas, sim, o terceiro contratado no âmbito do referido Contrato nº 10/2016; Considerando, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidênc...
DO1 devolução dos valores pagos, pois a SPRF-PB não teria prestado os serviços de remoção, guarda e depósito do veículo ... apreendido, mas, sim, o terceiro contratado no âmbito do referido Contrato nº 10/2016; Considerando, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidênc...ATA Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
devolução dos valores pagos, pois a SPRF-PB não teria prestado os serviços de remoção, guarda e depósito do veículo ... apreendido, mas, sim, o terceiro contratado no âmbito do referido Contrato nº 10/2016; Considerando, DE 9 DE MARÇO DE 2022 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidênc...
análise empreendida pela Selog, a estipulação de valor correspondente ao serviço de remoção e depósito de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela PRF, oriundos de crime ou quando o veículo for destinado à Polícia Judiciária, subsidiado Plenário) Presidência: Ministro José Mucio Monteiro (President...
DO1 análise empreendida pela Selog, a estipulação de valor correspondente ao serviço de remoção e depósito de veículos ... apreendidos pela PRF, oriundos de crime ou quando o veículo for destinado à Polícia Judiciária, subsidiado Plenário) Presidência: Ministro José Mucio Monteiro (President...ATA Nº 47, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
análise empreendida pela Selog, a estipulação de valor correspondente ao serviço de remoção e depósito de veículos ... apreendidos pela PRF, oriundos de crime ou quando o veículo for destinado à Polícia Judiciária, subsidiado Plenário) Presidência: Ministro José Mucio Monteiro (President...
de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos ... , o empreendimento público federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela Polícia Rodoviária Federal - PRF para fins de elaboração de estudos de viabilidade
DO1 de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos ... , o empreendimento público federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF para fins de elaboração de estudos de viabilidadeDECRETO Nº 10.769, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
de Empreendimento Público Federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos ... , o empreendimento público federal referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF para fins de elaboração de estudos de viabilidade
Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidadela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de ...
DO1 Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidadela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de ...RESOLUÇÃO CPPI nº 178, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Parcerias de Investimentos - PPI, referente aos serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos ... apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal - PRF, para fins de elaboração de estudos de viabilidadela qualificação de empreendimento público federal, no âmbito do Programa de ...
Siapecad nº 00057855, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento Int...
DO2 Siapecad nº 00057855, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos ... apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento Int...PORTARIA DRF/CXL Nº 19, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
Siapecad nº 00057855, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos ... apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento Int...
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...
DO1 Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...
. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, detência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secre...
DO2 . 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos ... apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, detência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secre...PORTARIA DE PESSOAL DRF/SJC Nº 48, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos processos administrativos de mercadorias e veículos ... apreendidos encaminhados ao GRUMAV08 dentro do escopo da regionalização da Portaria SRRF08 nº 158, detência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secre...
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...
DO1 Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...DELIBERAÇÃO Nº 408, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
Ferroviário - SUFER - Acréscimo R$ 1.286.863,91 30/04/2022 ALTA 3.27 SUFIS Serviços de remoção e estada de veículos ... apreendidos R$ 4.524.000,00 01/12/2022 MÉDIA 3.28 SUFIS Aquisição de Sistema para o registro das fiscalizaçõesportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fund...
requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, exceto no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendido</span> em transporte de droga ilícita. § 6º Provada a origem lícita do bem ou do valor, o juiz decidirá ... por sua liberação, exceto no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo apreendido</span> em transporte de droga ilícita, cuja destinação
DO1 requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, exceto no caso de veículo ... apreendido em transporte de droga ilícita. § 6º Provada a origem lícita do bem ou do valor, o juiz decidirá ... por sua liberação, exceto no caso de veículo apreendido em transporte de droga ilícita, cuja destinaçãoLEI Nº 14.322, DE 6 DE ABRIL DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, exceto no caso de veículo ... apreendido em transporte de droga ilícita. § 6º Provada a origem lícita do bem ou do valor, o juiz decidirá ... por sua liberação, exceto no caso de veículo apreendido em transporte de droga ilícita, cuja destinação
Sipae nº 00011547 para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendidos</span> pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe co...
DO2 Sipae nº 00011547 para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos ... apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe co...PORTARIA DRF/CXL Nº 22, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
Sipae nº 00011547 para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos ... apreendidos pela Agência da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receitas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe co...
que a referida pessoa jurídica seja adquirente ou proprietária registrada do veículo vistoriado; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>veículo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>apreendido</span> em pátio público e cuja liberação esteja condicionada a serviço dependente de vistoria; Veicular e Vistorias (SISCSV), mantido pelo órgão máximo executivo do trâns...
DO1 que a referida pessoa jurídica seja adquirente ou proprietária registrada do veículo vistoriado; IV - veículo ... apreendido em pátio público e cuja liberação esteja condicionada a serviço dependente de vistoria; Veicular e Vistorias (SISCSV), mantido pelo órgão máximo executivo do trâns...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 941, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
que a referida pessoa jurídica seja adquirente ou proprietária registrada do veículo vistoriado; IV - veículo ... apreendido em pátio público e cuja liberação esteja condicionada a serviço dependente de vistoria; Veicular e Vistorias (SISCSV), mantido pelo órgão máximo executivo do trâns...