Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei 13.303 de 2016 para dispor sobre regras de publicidade e moralidade na remuneração de membros do conselho de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando o pagamento de jetons acima de um salário mínimo mensal.PL 2899/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
|
Camara Inclua-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021:
“Art. __ O crédito presumido de que trata o art. 3º não poderá ser apurado nem utilizado em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por pessoa jurídica.” (NR)EMP 9/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - Lei das Franquias, para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.PLC 122/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 - Lei das Franquias, para vedar a sublocação de imóveis, pelo franqueador, por valor superior ao da locação.PLC 122/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
|
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucionalPL 5747/2019
MARCELO PIRES MORAES
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.PL 3685/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Última movimentação 06/12/2021 - Proposição
|
DO1 nº 12.618, de 2012, teve por fim preservar a expectativa de direito a um benefício previdenciário de valor ... superior ao teto do RGPS, em atenção ao tempo de contribuição sobre a totalidade da remuneração bruta ... natureza contratual porque, "de um lado, o servidor abre mão de benefício previdenciário futuro de valor ... superior ao teto do RGPS e passa a contribuir para o RPPS sobre base de cálculo limitada ao teto do ... superior ao teto do RGPS, passando a contribuir para o RPPS sobre uma base de cálculo limitada ao tetoDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
nº 12.618, de 2012, teve por fim preservar a expectativa de direito a um benefício previdenciário de valor ... superior ao teto do RGPS, em atenção ao tempo de contribuição sobre a totalidade da remuneração bruta ... natureza contratual porque, "de um lado, o servidor abre mão de benefício previdenciário futuro de valor ... superior ao teto do RGPS e passa a contribuir para o RPPS sobre base de cálculo limitada ao teto do ... superior ao teto do RGPS, passando a contribuir para o RPPS sobre uma base de cálculo limitada ao teto
31/05/2022 - Pág 6, Edição Nº 102 - DOU
|
DO1 distribuidora quando houver ultrapassagem de demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima em valor ... superior a 110% do MUST contratado nos horários de ponta e/ou fora de ponta.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tari...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
distribuidora quando houver ultrapassagem de demanda, caracterizada pela medição de demanda máxima em valor ... superior a 110% do MUST contratado nos horários de ponta e/ou fora de ponta.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tari...
30/06/2022 - Pág 115, Edição Nº 122 - DOU
|
DO1 Militar em desfavor de Maria Amélia Ribeiro do Valle Nunes em razão do recebimento de pensão militar em valor ... superior ao devido. Acórdão 2692. TRANSFERÊNCIA DE PAUTA Por deliberação do Colegiado, nos termos do art. 112, § 10, do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.647...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Militar em desfavor de Maria Amélia Ribeiro do Valle Nunes em razão do recebimento de pensão militar em valor ... superior ao devido. Acórdão 2692. TRANSFERÊNCIA DE PAUTA Por deliberação do Colegiado, nos termos do art. 112, § 10, do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-017.647...
26/05/2022 - Pág 199, Edição Nº 99 - DOU
|
DO1 do art. 40, § 2º, da CF/1988, e impede a concessão da vantagem "opção", por acarretar proventos em valor ... superior à remuneração do cargo efetivo; Considerando que a irregularidade em questão também é objetos Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinár...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
do art. 40, § 2º, da CF/1988, e impede a concessão da vantagem "opção", por acarretar proventos em valor ... superior à remuneração do cargo efetivo; Considerando que a irregularidade em questão também é objetos Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinár...
25/05/2022 - Pág 492, Edição Nº 98 - DOU
|
DO1 veículos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos(2), cujos fabricantes comprovarem a homologação com valores ... superiores aos estipulados na Tabela 3 Ano de fabricação Cilindrada COcorr (%) HCcorr(ppm) 2009 a 2013 Todas 3,5 2000 § 1º O fator de diluição dos gases de escapamento d...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
veículos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos(2), cujos fabricantes comprovarem a homologação com valores ... superiores aos estipulados na Tabela 3 Ano de fabricação Cilindrada COcorr (%) HCcorr(ppm) 2009 a 2013 Todas 3,5 2000 § 1º O fator de diluição dos gases de escapamento d...
25/05/2022 - Pág 440, Edição Nº 98 - DOU
|
DO1 produto objeto, possuindo especificações diferentes do acrilato de butila e é comercializado em um valor ... superior. ... excluídas, pois tal produto possui especificações diferentes do acrilato de butila e é comercializado a um valor ... superior. 165.CIRCULAR Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
produto objeto, possuindo especificações diferentes do acrilato de butila e é comercializado em um valor ... superior. ... excluídas, pois tal produto possui especificações diferentes do acrilato de butila e é comercializado a um valor ... superior. 165.
23/06/2022 - Pág 28, Edição Nº 117 - DOU
|
DO1 em desfavor de Maria do Carmo Nogueira Noronha Brasil em razão do recebimento de pensão militar em valor ... superior ao devido.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paul...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
em desfavor de Maria do Carmo Nogueira Noronha Brasil em razão do recebimento de pensão militar em valor ... superior ao devido.ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paul...
23/06/2022 - Pág 121, Edição Nº 117 - DOU
|
DO1 de lucro tributável futuro provável pode incluir a recuperação de alguns dos ativos da entidade por valor ... superior ao seu valor contábil se houver provas suficientes de que será provável que a entidade vai ... superior ao seu valor contábil. ... dedução fiscal equivalente, porque é provável que a entidade Z irá recuperar o instrumento de dívida por valor ... superior ao seu valor contábil (ver item 29A).RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
de lucro tributável futuro provável pode incluir a recuperação de alguns dos ativos da entidade por valor ... superior ao seu valor contábil se houver provas suficientes de que será provável que a entidade vai ... superior ao seu valor contábil. ... dedução fiscal equivalente, porque é provável que a entidade Z irá recuperar o instrumento de dívida por valor ... superior ao seu valor contábil (ver item 29A).
23/05/2022 - Pág 144, Edição Nº 96 - DOU
|
DO1 que constou do ato, referente ao percentual concedido a título de adicional por tempo de serviço em valor ... superior ao que fazia jus o interessado, deixou de existir; 9.2. encaminhar cópia desta deliberaçãoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária da 2ª Câmara) President...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
que constou do ato, referente ao percentual concedido a título de adicional por tempo de serviço em valor ... superior ao que fazia jus o interessado, deixou de existir; 9.2. encaminhar cópia desta deliberaçãoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária da 2ª Câmara) President...
20/06/2022 - Pág 167, Edição Nº 114 - DOU
|
DO1 no passivo do Ministério do Trabalho, no exercício de 2018, indicativo de assunção de obrigações em valores ... superiores aos créditos orçamentários disponíveis, o que afronta o art. 167, II, da Constituição Federal do Rêgo Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo ...ATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
no passivo do Ministério do Trabalho, no exercício de 2018, indicativo de assunção de obrigações em valores ... superiores aos créditos orçamentários disponíveis, o que afronta o art. 167, II, da Constituição Federal do Rêgo Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo ...
19/05/2022 - Pág 101, Edição Nº 94 - DOU
|
DO1 quantitativas: a) viscosidade maior ou igual a 8000 cP (oito mil centipoise) para formulações que apresentem valores ... superiores ou igual a 68% p/p (sessenta e oito porcento, peso por peso); b) viscosidade maior ou igualRESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a indu...RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
quantitativas: a) viscosidade maior ou igual a 8000 cP (oito mil centipoise) para formulações que apresentem valores ... superiores ou igual a 68% p/p (sessenta e oito porcento, peso por peso); b) viscosidade maior ou igualRESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a indu...
18/05/2022 - Pág 186, Edição Nº 93 - DOU
|
DO1 que constou do ato, referente ao percentual concedido a título de adicional por tempo de serviço em valor ... superior ao que fazia jus o interessado, deixou de existir; 9.2. encaminhar cópia desta deliberaçãoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro B...ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
que constou do ato, referente ao percentual concedido a título de adicional por tempo de serviço em valor ... superior ao que fazia jus o interessado, deixou de existir; 9.2. encaminhar cópia desta deliberaçãoATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro B...
15/06/2022 - Pág 118, Edição Nº 113 - DOU
|
DO1 Na concessão da aposentadoria compulsória é vedada a fixação de limites mínimos de proventos em valor ... superior ao salário mínimo nacional. ... RPPS receber solicitação semelhante do Estado Acordante, que tiver pago a um beneficiário prestação em valor ... superior ao devido, observadas as condições e os limites da legislação brasileira.PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Na concessão da aposentadoria compulsória é vedada a fixação de limites mínimos de proventos em valor ... superior ao salário mínimo nacional. ... RPPS receber solicitação semelhante do Estado Acordante, que tiver pago a um beneficiário prestação em valor ... superior ao devido, observadas as condições e os limites da legislação brasileira.
06/06/2022 - Pág 213, Edição Nº 106 - DOU
|
DO1 . § 2º Os valores superiores ao montante especificado no caput, deverão ser regularmente lançados ou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução Normativa tem por objeto estabelecer parâmetros para a dispensa de constituição, exigência e cobrança dos créditos da Agência Na...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 533, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
. § 2º Os valores superiores ao montante especificado no caput, deverão ser regularmente lançados ou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução Normativa tem por objeto estabelecer parâmetros para a dispensa de constituição, exigência e cobrança dos créditos da Agência Na...
06/05/2022 - Pág 168, Edição Nº 85 - DOU
|
DO1 Valor Recuperável 10.2.1 - Os ativos da operadora não devem estar registrados contabilmente por um valor ... superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da operadora ou em sua eventual Grupo 29 - Compensação Passivo 3.2.1.2 Classes de Contas de Resultado a) ...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 528, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Valor Recuperável 10.2.1 - Os ativos da operadora não devem estar registrados contabilmente por um valor ... superior àquele passível de ser recuperado no tempo por uso nas operações da operadora ou em sua eventual Grupo 29 - Compensação Passivo 3.2.1.2 Classes de Contas de Resultado a) ...
06/05/2022 - Pág 103, Edição Nº 85 - DOU
|
DO1 de multas e de preços de serviços devidos à OAB, na forma por ela estabelecida, vedada cobrança em valor ... superior ao exigido para os demais membros inscritos."LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16...LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
de multas e de preços de serviços devidos à OAB, na forma por ela estabelecida, vedada cobrança em valor ... superior ao exigido para os demais membros inscritos."LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16...
03/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 105 - DOU
|
DO1 A restituição de receitas recolhidas indevidamente, ou recolhidas em valor superior ao que era devido ... superiores ao montante devido, previamente às providências indicadas no § 2º, o órgão de execução da ... constatados: a) bens penhorados ou qualquer tipo de garantia em processo administrativo ou judicial em valor ... superior ao crédito consolidado da União; e b) bens ou direitos penhoráveis em nome do devedor, do espólio ... ou dos sócios administradores em valor superior ao crédito consolidado da União.PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
A restituição de receitas recolhidas indevidamente, ou recolhidas em valor superior ao que era devido ... superiores ao montante devido, previamente às providências indicadas no § 2º, o órgão de execução da ... constatados: a) bens penhorados ou qualquer tipo de garantia em processo administrativo ou judicial em valor ... superior ao crédito consolidado da União; e b) bens ou direitos penhoráveis em nome do devedor, do espólio ... ou dos sócios administradores em valor superior ao crédito consolidado da União.
02/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 104 - DOU
|
DO1 Art. 27 É defeso aos Conselhos Regionais de Enfermagem praticar valores superiores aos estabelecidosRESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre Diárias, Jetons e Auxílios Representação no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de sua...RESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Art. 27 É defeso aos Conselhos Regionais de Enfermagem praticar valores superiores aos estabelecidosRESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 Dispõe sobre Diárias, Jetons e Auxílios Representação no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de sua...
01/07/2022 - Pág 305, Edição Nº 123 - DOU
|
DO1 internalizem rotinas eficazes que impeçam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários em valores ... superiores ao estabelecido como limite de salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social ... internalizem rotinas eficazes que impeçam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários em valores ... superiores ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (teto do STF),ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
internalizem rotinas eficazes que impeçam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários em valores ... superiores ao estabelecido como limite de salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social ... internalizem rotinas eficazes que impeçam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários em valores ... superiores ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (teto do STF),
01/07/2022 - Pág 291, Edição Nº 123 - DOU
|
DO1 18 Efetuar a venda de produtos lotéricos federais ou de outros produtos autorizados pela CAIXA com valor ... superior ao fixado. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pel...CIRCULAR N° 998, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
18 Efetuar a venda de produtos lotéricos federais ou de outros produtos autorizados pela CAIXA com valor ... superior ao fixado. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pel...
01/07/2022 - Pág 185, Edição Nº 123 - DOU
|
