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Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples Nacional ou do Imposto sobre a Renda devido em cada período de apuração no Lucro Presumido.PLP 280/2020
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.PL 2138/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de parcelas devidas por beneficiários do Fies até 31 de dezembro de 2021, postergando-as preferencialmente para depois do fim da amortização das demais parcelas devidas.PL 2911/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a proibição da suspensão ou da rescisão unilateral do contrato por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde e do reajuste positivo das mensalidades devidas pelos beneficiários durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.PL 2661/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para que as microempresas e empresas de pequeno porte que tiverem ampliado o seu quadro de funcionários, em relação a média dos doze meses anteriores ao período de apuração, tenham redução do valor devido na forma do Simples Nacional, a título do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).PLP 196/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.PL 759/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer critérios de privacidade na divulgação de valores devidos em contas de serviços públicos.PL 326/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Insere o § 5º no art. 159 da Constituição Federal, estabelecendo que o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será calculado com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido.PEC 446/2018
WALTER PEREIRA ALVES
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por mais três meses a vigência da dedução do repasse das contribuições à previdência social referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).PL 4118/2020
RUBENS BUENO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares no 101, de 4 de maio de 2000, e no 156, de 28 de dezembro de 2016.PLP 54/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.PL 4512/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que a pensão por morte será devida ao cônjuge, companheira ou companheiro do segurado falecido em decorrência de covid-19 e suas variantes, sem a exigência mínima de contribuições ou de tempo de casamento ou união estável.PL 2535/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre dedução do repasse das contribuições à previdência social, referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus e suas variantes (Covid-19).SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
obtidos a partir da Resolução Homologatória ANEEL nº 1.706, de 2014, que estabelece em seu art. 1º os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devidos</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI a serem aplicados ... tarifário, em R$; PA Itaipu - parcela de ajuste referente aos déficits ou superávits de receita entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devido</span> e o apurado, referente às instalações de conexão dedicadas à Itaipu, durante o ciclo tarifário
DO1 obtidos a partir da Resolução Homologatória ANEEL nº 1.706, de 2014, que estabelece em seu art. 1º os valores ... devidos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI a serem aplicados ... tarifário, em R$; PA Itaipu - parcela de ajuste referente aos déficits ou superávits de receita entre o valor ... devido e o apurado, referente às instalações de conexão dedicadas à Itaipu, durante o ciclo tarifárioRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
obtidos a partir da Resolução Homologatória ANEEL nº 1.706, de 2014, que estabelece em seu art. 1º os valores ... devidos ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI a serem aplicados ... tarifário, em R$; PA Itaipu - parcela de ajuste referente aos déficits ou superávits de receita entre o valor ... devido e o apurado, referente às instalações de conexão dedicadas à Itaipu, durante o ciclo tarifário
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
DO1 para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
DO1 para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
Art. 7º O partido político ou a coligação partidária deverá ressarcir os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores devidos</span> em até dez diasPORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada nas apurações, cobranças e ressarcimentos devidos à União pelo partido político ou coligação partidária, em razão do uso de transporte oficial pel...
DO1 Art. 7º O partido político ou a coligação partidária deverá ressarcir os valores devidos em até dez diasPORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada nas apurações, cobranças e ressarcimentos devidos à União pelo partido político ou coligação partidária, em razão do uso de transporte oficial pel...PORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria de Controle Interno
Art. 7º O partido político ou a coligação partidária deverá ressarcir os valores devidos em até dez diasPORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a metodologia a ser utilizada nas apurações, cobranças e ressarcimentos devidos à União pelo partido político ou coligação partidária, em razão do uso de transporte oficial pel...
Essas atividades foram realizadas fora do país de importação e, portanto, seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor deve</span> ser adicionado ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deveria</span> ser determinado mediante a aplicação dos métodos alternativos de valoração em ordem sucessiva ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deve</span> ser determinado, para os fins do Artigo 7, com a utilização de critérios razoáveis consistentes ... Esse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor deverá</span>, então, ser ajustado para refletir a condição do veículo no momento da valoração, levando ... No primeiro caso, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valoração deverá</span> ser baseada no preço da opção.
DO1 Essas atividades foram realizadas fora do país de importação e, portanto, seu valor deve ser adicionado ... deveria ser determinado mediante a aplicação dos métodos alternativos de valoração em ordem sucessiva ... deve ser determinado, para os fins do Artigo 7, com a utilização de critérios razoáveis consistentes ... Esse valor deverá, então, ser ajustado para refletir a condição do veículo no momento da valoração, levando ... No primeiro caso, a valoração deverá ser baseada no preço da opção.parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Essas atividades foram realizadas fora do país de importação e, portanto, seu valor deve ser adicionado ... deveria ser determinado mediante a aplicação dos métodos alternativos de valoração em ordem sucessiva ... deve ser determinado, para os fins do Artigo 7, com a utilização de critérios razoáveis consistentes ... Esse valor deverá, então, ser ajustado para refletir a condição do veículo no momento da valoração, levando ... No primeiro caso, a valoração deverá ser baseada no preço da opção.
Então, o desconto faz parte do preço pago e, para fins de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valoração, deve</span> ser incluído no valor de transação de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame "das circunstâncias da venda" com base no disposto no A...
DO1 Então, o desconto faz parte do preço pago e, para fins de valoração, deve ser incluído no valor de transação de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame "das circunstâncias da venda" com base no disposto no A...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Então, o desconto faz parte do preço pago e, para fins de valoração, deve ser incluído no valor de transação de um estudo sobre preços de transferência elaborado em conformidade com as Diretrizes da OCDE sobre preços de transferência, e oferecido pelos importadores como base para o exame "das circunstâncias da venda" com base no disposto no A...
Uma vez conhecida essa prática, um exame das atividades do importador das mercadorias objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valoração</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> fornecer a base para determinar o nível comercial que seria acordado entre o vendedor e o importadorte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo...
DO1 Uma vez conhecida essa prática, um exame das atividades do importador das mercadorias objeto de valoração ... deverá fornecer a base para determinar o nível comercial que seria acordado entre o vendedor e o importadorte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Uma vez conhecida essa prática, um exame das atividades do importador das mercadorias objeto de valoração ... deverá fornecer a base para determinar o nível comercial que seria acordado entre o vendedor e o importadorte1 Comentário 6.1 tratamento aplicável ÀS remessas fracionadas segundo...
Na aplicação dos métodos substitutivos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valoração deverão</span> ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entre ... Neste suposto, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor deve</span> ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devem</span> ser de aplicação geral, sem distinção entre as fontes de suprimento"; - A intenção fundamental
DO1 Na aplicação dos métodos substitutivos de valoração deverão ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este valor ... deverá ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entre ... Neste suposto, o valor deve ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios ... devem ser de aplicação geral, sem distinção entre as fontes de suprimento"; - A intenção fundamentalINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Na aplicação dos métodos substitutivos de valoração deverão ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este valor ... deverá ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entre ... Neste suposto, o valor deve ser determinado segundo critérios razoáveis consistentes com os princípios ... devem ser de aplicação geral, sem distinção entre as fontes de suprimento"; - A intenção fundamental
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
DO1 para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...DECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
para pagamento é o de 30 (trinta) dias, após a data da publicação desta decisão e, caso não quitado, o valor ... deverá ser encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional para apuração e inscrição do débito embro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021, seção 1, página 1...
vinculada Despacho de análise da documentação encaminhada pela empresa B 1 1 0% Planilha de Cálculos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devidos</span> (planilha) por 01 processo B 4 4 0% Fiscalização mensal de contratos Planilha de análise dosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRA...
DO1 vinculada Despacho de análise da documentação encaminhada pela empresa B 1 1 0% Planilha de Cálculos dos valores ... devidos (planilha) por 01 processo B 4 4 0% Fiscalização mensal de contratos Planilha de análise dosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRA...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
vinculada Despacho de análise da documentação encaminhada pela empresa B 1 1 0% Planilha de Cálculos dos valores ... devidos (planilha) por 01 processo B 4 4 0% Fiscalização mensal de contratos Planilha de análise dosPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRA...
carência concedido, pela utilização do imóvel, dar-se-á concomitantemente com o início da retribuição do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devido</span> à União, de acordo com o contrato celebrado entre as partes; c) em caso de carência concedidas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decret...
DO1 carência concedido, pela utilização do imóvel, dar-se-á concomitantemente com o início da retribuição do valor ... devido à União, de acordo com o contrato celebrado entre as partes; c) em caso de carência concedidas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decret...PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
carência concedido, pela utilização do imóvel, dar-se-á concomitantemente com o início da retribuição do valor ... devido à União, de acordo com o contrato celebrado entre as partes; c) em caso de carência concedidas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decret...
Na aplicação dos métodos substitutivos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valoração deverão</span> ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deverá</span> ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entre
DO1 Na aplicação dos métodos substitutivos de valoração deverão ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este valor ... deverá ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entreINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Na aplicação dos métodos substitutivos de valoração deverão ser observadas: I - a ordem sequencial estabelecida ... - quando os custos e encargos referidos no art. 9º estiverem incluídos no valor de transação, este valor ... deverá ser ajustado para se levar em conta diferenças significativas de tais custos e encargos entre
considerando os valores aprovados nas Programações/Reprogramações com o efetivamente contratado (quantidade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores</span> ... ), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devendo</span> ser apresentado, no mínimo, as seguintes informações: Por Programa de Financiamento/Linhados ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União ...
DO1 considerando os valores aprovados nas Programações/Reprogramações com o efetivamente contratado (quantidade e valores ... ), devendo ser apresentado, no mínimo, as seguintes informações: Por Programa de Financiamento/Linhados ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União ...PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR Nº 4.905, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
considerando os valores aprovados nas Programações/Reprogramações com o efetivamente contratado (quantidade e valores ... ), devendo ser apresentado, no mínimo, as seguintes informações: Por Programa de Financiamento/Linhados ao Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União ...
. § 1º Para fins de cálculo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor devido</span>, o percentual da média dos pontos de que trata ocaputdeste Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (PCCDPU) Art. 1º Fica criado o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores d...
DO1 . § 1º Para fins de cálculo do valor devido, o percentual da média dos pontos de que trata ocaputdeste Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (PCCDPU) Art. 1º Fica criado o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores d...LEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 1º Para fins de cálculo do valor devido, o percentual da média dos pontos de que trata ocaputdeste Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E DA ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (PCCDPU) Art. 1º Fica criado o Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores d...
Decisão: estabelecer os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores devidos</span> às Interessadas, pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5,DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005787/2021-24. Interessada: Neoenergia S.A., a Eletrobrás Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A. e UTE GNA I Geração de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos às Inter...
DO1 Decisão: estabelecer os valores devidos às Interessadas, pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5,DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005787/2021-24. Interessada: Neoenergia S.A., a Eletrobrás Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A. e UTE GNA I Geração de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos às Inter...DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Decisão: estabelecer os valores devidos às Interessadas, pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5,DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005787/2021-24. Interessada: Neoenergia S.A., a Eletrobrás Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A. e UTE GNA I Geração de Energia S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos às Inter...
Decisão: estabelecer os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores devidos</span> pela elaboração de relatórios relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RESPACHO Nº 1.486, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.004622/2021-35. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte e Energisa S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração de relatórios relativos ao e...
DO1 Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração de relatórios relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RESPACHO Nº 1.486, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.004622/2021-35. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte e Energisa S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração de relatórios relativos ao e...DESPACHO Nº 1.486, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração de relatórios relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RESPACHO Nº 1.486, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.004622/2021-35. Interessadas: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte e Energisa S.A. Decisão: estabelecer os valores devidos pela elaboração de relatórios relativos ao e...
Todos os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores devidos</span> ao Coren-SP, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderão ser pagos porDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DEC...
DO1 Todos os valores devidos ao Coren-SP, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderão ser pagos porDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DEC...DECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Todos os valores devidos ao Coren-SP, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, poderão ser pagos porDECISÃO Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2022 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905 de 12/07/1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia aprovado pela DEC...
comprovante de pagamento parcial no montante de R$ 124.612.597,24, alcançando a quase totalidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devido</span>; Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos comental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pres...
DO1 comprovante de pagamento parcial no montante de R$ 124.612.597,24, alcançando a quase totalidade do valor ... devido; Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos comental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pres...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
comprovante de pagamento parcial no montante de R$ 124.612.597,24, alcançando a quase totalidade do valor ... devido; Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos comental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pres...
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valor devido</span> a título de JETON por reunião presencial ou remota, será limitado a 8 (oito) sessões de 14 de junho de 2022 Dispõe sobre o pagamento de jeton pela participação em reunião de deliberação coletiva no Sistema CONFERE/COREs. O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, no uso das suas atribuiç...
DO1 O valor devido a título de JETON por reunião presencial ou remota, será limitado a 8 (oito) sessões de 14 de junho de 2022 Dispõe sobre o pagamento de jeton pela participação em reunião de deliberação coletiva no Sistema CONFERE/COREs. O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, no uso das suas atribuiç...RESOLUÇÃO Nº 4/2022 - CORE-BA, de 14 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
O valor devido a título de JETON por reunião presencial ou remota, será limitado a 8 (oito) sessões de 14 de junho de 2022 Dispõe sobre o pagamento de jeton pela participação em reunião de deliberação coletiva no Sistema CONFERE/COREs. O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, no uso das suas atribuiç...
competência de julho de 2021, deve ser considerado, no processo tarifário subsequente, a diferença de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>valores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>devido</span> que totaliza R$ - 6.764,26 (menos seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seisDESPACHO Nº 1.628, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA...
DO1 competência de julho de 2021, deve ser considerado, no processo tarifário subsequente, a diferença de valores ... devido que totaliza R$ - 6.764,26 (menos seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seisDESPACHO Nº 1.628, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA...DESPACHO Nº 1.628, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
competência de julho de 2021, deve ser considerado, no processo tarifário subsequente, a diferença de valores ... devido que totaliza R$ - 6.764,26 (menos seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seisDESPACHO Nº 1.628, DE 21 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA...