37 resultados encontrados

NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de serviço de transmissão de dados e acesso remoto pela rede mundial de computadores por quaisquer de suas modalidades de conexão, de origem nacional ou estrangeira com disponibilidade, oferta ou usuário em território brasileiro; estabelece normas gerais de proteção aos direitos coletivos e individuais básicos e responsabilidades do usuário e fornecedores dos serviços de telecomunicação, de repressão ao uso ilícito dos serviços de telecomunicação pela internet; define crimes e dá outras providências.PL 714/2022
NEREU CRISPIM
LÁZARO BOTELHO MARTINS
Camara Altera os artigos 181 e 182 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as penalidades para as infrações de parada e estacionamento em local indevido.PL 4370/2016
LÁZARO BOTELHO MARTINS
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.PLP 61/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.PL 8650/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para vedar o uso de recursos públicos em práticas que importem induzimento ou instigação de terceiros ao uso indevido de drogas ou à prática de crimes contra a dignidade sexual.PL 5941/2013
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a convocação do ministro da Defesa para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho.REQ 274/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a convocação do ministro das Comunicações Fábio Faria para explicar a utilização indevida de avião da FAB por Olavo de Carvalho.REQ 273/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica.PL 370/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais.PL 3366/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País", para dispor sobre a prevenção de erros de medicação.PL 3598/2012
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.PL 8324/2014
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.PL 536/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.PL 1474/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.PL 749/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.PL 221/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> ou atraiam crianças. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 1...
DO1 designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua utilização ... indevida ou atraiam crianças. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 1...RESOLUÇÃO - RDC Nº 649, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua utilização ... indevida ou atraiam crianças. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 1...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização indevida</span> pode ser objeto de auditoria, ensejando, inclusive, a não recepção de declaraçõesPORTARIA ALF/GRU Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de Comércio Exterior...
DO1 A utilização indevida pode ser objeto de auditoria, ensejando, inclusive, a não recepção de declaraçõesPORTARIA ALF/GRU Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de Comércio Exterior...PORTARIA ALF/GRU Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
A utilização indevida pode ser objeto de auditoria, ensejando, inclusive, a não recepção de declaraçõesPORTARIA ALF/GRU Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece requisitos para a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de Guarulhos e procedimentos para a anexação de documentos digitalizados no Portal Único de Comércio Exterior...
documento como de utilização única e exclusiva para fins do registro no Conselho Médico, inviabilizando sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> por terceiros; III - Fica ressalvado o direito do médico de solicitar, excepcionalmente, de dados de médicos inscritos à luz da LGPD, do interesse público e...
DO1 documento como de utilização única e exclusiva para fins do registro no Conselho Médico, inviabilizando sua utilização ... indevida por terceiros; III - Fica ressalvado o direito do médico de solicitar, excepcionalmente, de dados de médicos inscritos à luz da LGPD, do interesse público e...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.309, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
documento como de utilização única e exclusiva para fins do registro no Conselho Médico, inviabilizando sua utilização ... indevida por terceiros; III - Fica ressalvado o direito do médico de solicitar, excepcionalmente, de dados de médicos inscritos à luz da LGPD, do interesse público e...
; e III - dar ciência ao dirigente responsável pelo centro de custo acerca de eventuais indícios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> dos serviços de impressão, dos quais tiver conhecimento, para fins de apuração e instruçãoPORTARIA SA/SG/PR Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os critérios e...
DO1 ; e III - dar ciência ao dirigente responsável pelo centro de custo acerca de eventuais indícios de utilização ... indevida dos serviços de impressão, dos quais tiver conhecimento, para fins de apuração e instruçãoPORTARIA SA/SG/PR Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os critérios e...PORTARIA SA/SG/PR Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial de Administração
; e III - dar ciência ao dirigente responsável pelo centro de custo acerca de eventuais indícios de utilização ... indevida dos serviços de impressão, dos quais tiver conhecimento, para fins de apuração e instruçãoPORTARIA SA/SG/PR Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os critérios e...
discutidos estes autos de representação interposta por membro do Ministério Público Federal em que informa a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aoATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário...
DO1 discutidos estes autos de representação interposta por membro do Ministério Público Federal em que informa a utilização ... indevida de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aoATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário...ATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
discutidos estes autos de representação interposta por membro do Ministério Público Federal em que informa a utilização ... indevida de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aoATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária do Plenário...
possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Paramoti/CE, no que tange à possível <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> dos recursos oriundos da complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...
DO1 possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Paramoti/CE, no que tange à possível utilização ... indevida dos recursos oriundos da complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...ATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal de Paramoti/CE, no que tange à possível utilização ... indevida dos recursos oriundos da complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministr...
mais energia nos três pontos de teste resultarem em maior IDRS; Considerando a necessidade de evitar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> do terceiro ponto de teste para aumentar o valor do IDRS, sem que esse aumento signifique umPortaria nº 179, de 11 de abril de 2022 Altera os Requisitos de Avali...
DO1 mais energia nos três pontos de teste resultarem em maior IDRS; Considerando a necessidade de evitar a utilização ... indevida do terceiro ponto de teste para aumentar o valor do IDRS, sem que esse aumento signifique umPortaria nº 179, de 11 de abril de 2022 Altera os Requisitos de Avali...Portaria nº 179, de 11 de abril de 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
mais energia nos três pontos de teste resultarem em maior IDRS; Considerando a necessidade de evitar a utilização ... indevida do terceiro ponto de teste para aumentar o valor do IDRS, sem que esse aumento signifique umPortaria nº 179, de 11 de abril de 2022 Altera os Requisitos de Avali...
. §4º As embalagens, figuras, imagens, desenhos e material promocional não devem induzir a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span>, nem atrair crianças. §5º As palavras em destaque devem ser impressas com letras maiúsculas competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV...
DO1 . §4º As embalagens, figuras, imagens, desenhos e material promocional não devem induzir a sua utilização ... indevida, nem atrair crianças. §5º As palavras em destaque devem ser impressas com letras maiúsculas competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV...RESOLUÇÃO - RDC Nº 697, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
. §4º As embalagens, figuras, imagens, desenhos e material promocional não devem induzir a sua utilização ... indevida, nem atrair crianças. §5º As palavras em destaque devem ser impressas com letras maiúsculas competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV...
designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> e atraiam crianças.RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas f...
DO1 designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua utilização ... indevida e atraiam crianças.RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas f...RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou quaisquer outras indicações que induzam sua utilização ... indevida e atraiam crianças.RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas f...
VIII - revogar permissão de acesso ao SEI/ME ou perfil atribuído ao usuário em caso de constatação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> do sistema; IX - receber, analisar e autorizar, quando for o caso, demandas junto à Unidade ... importa na aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e da responsabilidade do usuário por sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span>.
DO1 VIII - revogar permissão de acesso ao SEI/ME ou perfil atribuído ao usuário em caso de constatação de utilização ... indevida do sistema; IX - receber, analisar e autorizar, quando for o caso, demandas junto à Unidade ... importa na aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e da responsabilidade do usuário por sua utilização ... indevida.INSTRUÇÃO NORMATIVA DAL /ME Nº 23, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Secretaria de Gestão Corporativa/Diretoria de Administração e Logística
VIII - revogar permissão de acesso ao SEI/ME ou perfil atribuído ao usuário em caso de constatação de utilização ... indevida do sistema; IX - receber, analisar e autorizar, quando for o caso, demandas junto à Unidade ... importa na aceitação das normas regulamentares sobre o assunto e da responsabilidade do usuário por sua utilização ... indevida.
imediata revogação da autorização: I - comunicar imediatamente ao MAPA e/ou à entidade conveniada: a) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> das informações por seus agentes ou terceiros; b) a existência de inconsistência nos dadosso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nac...
DO1 imediata revogação da autorização: I - comunicar imediatamente ao MAPA e/ou à entidade conveniada: a) a utilização ... indevida das informações por seus agentes ou terceiros; b) a existência de inconsistência nos dadosso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nac...PORTARIA MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
imediata revogação da autorização: I - comunicar imediatamente ao MAPA e/ou à entidade conveniada: a) a utilização ... indevida das informações por seus agentes ou terceiros; b) a existência de inconsistência nos dadosso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nac...
Ministério Público de Contas do Distrito Federal, por meio do Ofício n. 713/2021, acerca de suposta <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> de veículos oficiais (viaturas) da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF para auxiliar ementar n. 75/93; e artigos 9º e 17, caput, da Lei n. 8.429/92, e em obser...
DO1 Ministério Público de Contas do Distrito Federal, por meio do Ofício n. 713/2021, acerca de suposta utilização ... indevida de veículos oficiais (viaturas) da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF para auxiliar ementar n. 75/93; e artigos 9º e 17, caput, da Lei n. 8.429/92, e em obser...PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura
Ministério Público de Contas do Distrito Federal, por meio do Ofício n. 713/2021, acerca de suposta utilização ... indevida de veículos oficiais (viaturas) da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF para auxiliar ementar n. 75/93; e artigos 9º e 17, caput, da Lei n. 8.429/92, e em obser...
técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)ACÓRDÃO Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.032135/202...
DO1 técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da utilização ... indevida do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)ACÓRDÃO Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.032135/202...ACÓRDÃO Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da utilização ... indevida do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)ACÓRDÃO Nº 110, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.032135/202...
técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR D...
DO1 técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da utilização ... indevida do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR D...CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
técnicas em produtos homologados; da fabricação de produto em desacordo com a certificação/homologação; da utilização ... indevida do selo; do descumprimento dos compromissos que ensejaram a homologação (ausência de selo)CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 11 DE MARÇO DE 2022 O CONSELHO DIRETOR D...
outubro de 2015, ficando o usuário sujeito a responsabilização administrativa, civil e penal, em caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> do sistema ou de suas funcionalidades.PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2022 Disciplina sobre o peticionamento eletrônico no âmbito da Polícia Rod...
DO1 outubro de 2015, ficando o usuário sujeito a responsabilização administrativa, civil e penal, em caso de utilização ... indevida do sistema ou de suas funcionalidades.PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2022 Disciplina sobre o peticionamento eletrônico no âmbito da Polícia Rod...PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
outubro de 2015, ficando o usuário sujeito a responsabilização administrativa, civil e penal, em caso de utilização ... indevida do sistema ou de suas funcionalidades.PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 19, DE 10 DE MAIO DE 2022 Disciplina sobre o peticionamento eletrônico no âmbito da Polícia Rod...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Utilização indevida</span> de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação 3.2.6RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº...
DO1 Utilização indevida de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação 3.2.6RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº...RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Conselho Superior
Utilização indevida de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação 3.2.6RESOLUÇÃO Nº 195, de 29 de março de 2022 Altera o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 98, inciso I, da Lei Complementar nº...
. § 3º A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização indevida</span> dos recursos previdenciários exigirá o ressarcimento ao RPPS dos valores ... recomposição ao RPPS, sem prejuízo de adoção de medidas para ressarcimento por parte dos responsáveis pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> dos recursos previdenciários. § 2º Na hipótese de a unidade gestora do RPPS possuir competências
DO1 . § 3º A utilização indevida dos recursos previdenciários exigirá o ressarcimento ao RPPS dos valores ... recomposição ao RPPS, sem prejuízo de adoção de medidas para ressarcimento por parte dos responsáveis pela utilização ... indevida dos recursos previdenciários. § 2º Na hipótese de a unidade gestora do RPPS possuir competênciasPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
. § 3º A utilização indevida dos recursos previdenciários exigirá o ressarcimento ao RPPS dos valores ... recomposição ao RPPS, sem prejuízo de adoção de medidas para ressarcimento por parte dos responsáveis pela utilização ... indevida dos recursos previdenciários. § 2º Na hipótese de a unidade gestora do RPPS possuir competências
contratação do Serviço Social da Indústria de Minas Gerais - Sesi-MG por empresas privadas, com alegada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> de "vantagem competitica que o recebimento de financiamento público e a imunidade tributáriaATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Mi...
DO1 contratação do Serviço Social da Indústria de Minas Gerais - Sesi-MG por empresas privadas, com alegada utilização ... indevida de "vantagem competitica que o recebimento de financiamento público e a imunidade tributáriaATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Mi...ATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
contratação do Serviço Social da Indústria de Minas Gerais - Sesi-MG por empresas privadas, com alegada utilização ... indevida de "vantagem competitica que o recebimento de financiamento público e a imunidade tributáriaATA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Mi...
informações a que tiverem acesso enquanto participantes da Torre MCTI, protegendo-os contra danos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevidas</span> ou desautorizadas no âmbito de sua atuação; 2.4 não comercializar os dados e informações as condições e o cadastramento de instituições públicas e privadas, com o...
DO1 informações a que tiverem acesso enquanto participantes da Torre MCTI, protegendo-os contra danos e utilizações ... indevidas ou desautorizadas no âmbito de sua atuação; 2.4 não comercializar os dados e informações as condições e o cadastramento de instituições públicas e privadas, com o...PORTARIA MCTI Nº 5.739, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
informações a que tiverem acesso enquanto participantes da Torre MCTI, protegendo-os contra danos e utilizações ... indevidas ou desautorizadas no âmbito de sua atuação; 2.4 não comercializar os dados e informações as condições e o cadastramento de instituições públicas e privadas, com o...
veículo venha a causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também responderá integralmente pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>utilização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>indevida</span> de vias e pelos danos ambientais que vier a provocar.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e tr...
DO1 veículo venha a causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também responderá integralmente pela utilização ... indevida de vias e pelos danos ambientais que vier a provocar.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e tr...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
veículo venha a causar à via, à sua sinalização e a terceiros, como também responderá integralmente pela utilização ... indevida de vias e pelos danos ambientais que vier a provocar.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 942, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Estabelece as exigências sobre a análise, comparação e tr...