Senado Requer que o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, proceda à devolução da Medida Provisória nº 1.065, de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.REQ 20/2021 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
|
Camara Disciplina os atos necessários a fim de garantir a salubridade, durante o período da pandemia da COVID-19, para os trabalhadores e usuários de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, obriga o pagamento de Adicional de Insalubridade Extraordinário, estabelece protocolo de conduta emergencial interno para procedimento preventivo e de combate ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 3671/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Última movimentação 29/10/2021 - Proposição
|
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 28/05/2019 - Proposição
|
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário.REQ 29/2019 - CI
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 28/05/2019 - Proposição
|
Senado Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
José Serra
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 11,340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a criação de postos de apoio de atendimento às mulheres em terminais de transporte e prédios públicos.PL 285/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Última movimentação 25/02/2022 - Proposição
|
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias.
NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Última movimentação 23/12/2021 - Proposição
|
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,
em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de
discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados:
Direito de Passagem; Modelo open access ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa
ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5684
e 5991 contra a Lei nº 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a
prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.REQ 46/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Última movimentação 21/05/2019 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.PL 2466/2021
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Última movimentação 19/11/2021 - Proposição
|
Camara Dê-se a seguinte redação aos artigos 1º e 2º do substitutivo apresentado ao PL nº 6.093, de 2019:
“
Art. 1º ....
[...]
§3º Nas operações de transporte ferroviário de cargas, o DT-e poderá ser emitido na chegada ao destino final ou no momento de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
Art. 2º .....
[...]
Parágrafo Único: Será facultativa a emissão do DT-e para as operações de transporte ferroviário de cargas”ESB 1/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 18/05/2021 - Proposição
|
Camara Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.PDL 141/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
|
Senado Requer debate, em conjunto com a CAE, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo "open access" ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias.REQ 26/2019 - CI
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Última movimentação 17/09/2019 - Proposição
|
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.PL 5207/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.PL 3314/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Última movimentação 14/12/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.PL 1609/2007
TALMIR RODRIGUES
Última movimentação 13/10/2021 - Proposição
|
Camara Susta a aplicação e os efeitos do § 1º do art. 9º da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.PDL 825/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
|
Camara Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.PL 2321/2020
RONALDO SANTINI
Última movimentação 12/03/2021 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.MPV 1065/2021
Presidência da República
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
|
Senado Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.PLS 261/2018
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
|
DO1 Transporte Rodoviario 5.710.593 6.001.672 226.484 5.312.170 0,27 689.502 368.386 1.201.766 0,09 4.799.906 Transporte ... Ferroviario 428.326 333.465 -60.457 283.591 0,01 49.874 6.070 9.842 0,00 323.623 Transporte HidroviarioPORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TESOUR...PORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
Transporte Rodoviario 5.710.593 6.001.672 226.484 5.312.170 0,27 689.502 368.386 1.201.766 0,09 4.799.906 Transporte ... Ferroviario 428.326 333.465 -60.457 283.591 0,01 49.874 6.070 9.842 0,00 323.623 Transporte HidroviarioPORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TESOUR...
29/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 143 - DOU
|
DO2 Poder Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias, código FCPE - 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, ficando dispensado daPORTARIA DE PESSOAL N° 461, DE 25 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUT...PORTARIA DE PESSOAL N° 461, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
Poder Executivo de Coordenador-Geral de Outorgas Ferroviárias, código FCPE - 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, ficando dispensado daPORTARIA DE PESSOAL N° 461, DE 25 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUT...
28/07/2022 - Pág 48, Edição Nº 142 - DOU
|
DO2 do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Ferroviária, código FCPE 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, para o qual foi designadoPORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXEC...PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Ferroviária, código FCPE 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, para o qual foi designadoPORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXEC...
26/07/2022 - Pág 32, Edição Nº 140 - DOU
|
DO2 encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, em seus afastamentos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 202...PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, em seus afastamentos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 202...
26/07/2022 - Pág 32, Edição Nº 140 - DOU
|
DO2 encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, para o qual foi designado art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, pu...PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, para o qual foi designado art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, pu...
26/07/2022 - Pág 32, Edição Nº 140 - DOU
|
DO2 do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Ferroviária, código FCPE 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, em seus afastamentosPORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO...PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Ferroviária, código FCPE 101.4, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério, em seus afastamentosPORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 21 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO...
26/07/2022 - Pág 32, Edição Nº 140 - DOU
|
DO2 , resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Ismael Trinks, Superintendente de Transporte ... Ferroviário; Jean Mafra dos Reis, Coordenador de Ativos e Meio Ambiente da Gerência de Controle e Fiscalização ... Santana Mota, Gerente de Fiscalização Econômico-Financeira das Outorgas de Infraestrutura e Serviços de Transporte ... Ferroviários de Cargas e Lorena Cristina Martins Batista, Gerente de Projetos Ferroviários, todos destaPORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Ismael Trinks, Superintendente de Transporte ... Ferroviário; Jean Mafra dos Reis, Coordenador de Ativos e Meio Ambiente da Gerência de Controle e Fiscalização ... Santana Mota, Gerente de Fiscalização Econômico-Financeira das Outorgas de Infraestrutura e Serviços de Transporte ... Ferroviários de Cargas e Lorena Cristina Martins Batista, Gerente de Projetos Ferroviários, todos desta
25/07/2022 - Pág 33, Edição Nº 139 - DOU
|
DO1 Próprios Primários de Livre Aplicação, que ora financia a ação "2843 - Funcionamento dos Sistemas de Transporte ... Ferroviário Urbano de Passageiros" na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e a viabilidade ... Ferroviário Urbano de Passageiros 24.235.013 15 453 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte ... Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 24.235.013 F 3 2 90 0 100 11.235.013 F 4 2 90 0 100 13.000.000 ... Ferroviário Urbano de Passageiros 24.235.013 15 453 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de TransportePORTARIA SOF/ME Nº 6.540, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Próprios Primários de Livre Aplicação, que ora financia a ação "2843 - Funcionamento dos Sistemas de Transporte ... Ferroviário Urbano de Passageiros" na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, e a viabilidade ... Ferroviário Urbano de Passageiros 24.235.013 15 453 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte ... Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional 24.235.013 F 3 2 90 0 100 11.235.013 F 4 2 90 0 100 13.000.000 ... Ferroviário Urbano de Passageiros 24.235.013 15 453 0032 2843 0001 Funcionamento dos Sistemas de Transporte
25/07/2022 - Pág 28, Edição Nº 139 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência NacionalDECISÃO SUFER Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVII do Anexo à Resolução nº 5.818, de 0...DECISÃO SUFER Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência NacionalDECISÃO SUFER Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVII do Anexo à Resolução nº 5.818, de 0...
25/07/2022 - Pág 113, Edição Nº 139 - DOU
|
DO2 eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de març...PORTARIA DE PESSOAL Nº 442, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Executiva
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, do Departamento de Transporte ... Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de març...
20/07/2022 - Pág 42, Edição Nº 136 - DOU
|
DO1 junho de 2008, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos complementares a serem adotados no transporte ... ferroviário de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infrações e Penalidades aplicáveis ... O transporte ferroviário de produtos perigosos deverá estar em conformidade com as normas legais, regulatóriasRESOLUÇÃO Nº 5.984, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
junho de 2008, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros técnicos complementares a serem adotados no transporte ... ferroviário de produtos perigosos, bem como consolida o Regime de Infrações e Penalidades aplicáveis ... O transporte ferroviário de produtos perigosos deverá estar em conformidade com as normas legais, regulatórias
20/07/2022 - Pág 107, Edição Nº 136 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, ...DECISÃO SUFER Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER Nº 23, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, ...
18/07/2022 - Pág 57, Edição Nº 134 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVIII da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de...DECISÃO SUFER Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER Nº 24, DE 6 DE JULHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XVIII da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de...
15/07/2022 - Pág 88, Edição Nº 133 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, ...DECISÃO SUFER Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022, com o disposto na Resolução nº 5.746, ...
15/07/2022 - Pág 88, Edição Nº 133 - DOU
|
DO1 outros tipos de comércio varejista 2 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 49 TRANSPORTE TERRESTRE 49.1 Transporte ... ferroviário e metroferroviário 49.11-6 Transporte ferroviário de carga 3 49.12-4 Transporte metroferroviário de 194...PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
outros tipos de comércio varejista 2 H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO 49 TRANSPORTE TERRESTRE 49.1 Transporte ... ferroviário e metroferroviário 49.11-6 Transporte ferroviário de carga 3 49.12-4 Transporte metroferroviário de 194...
12/08/2022 - Pág 100, Edição Nº 153 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional ... autos do Processo ANTT nº 50500.118591/2022-21, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ... ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade ... Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ... ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.DECISÃO SUFER Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional ... autos do Processo ANTT nº 50500.118591/2022-21, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ... ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade ... Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ... ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022.
11/08/2022 - Pág 59, Edição Nº 152 - DOU
|
DO1 /2015-18 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1038 - Processo ... nº: 13603.900032/2015-54 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ... 1039 - Processo nº: 13603.900034/2015-43 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado ... : GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1042 - Processo nº: 13603.900029/2015 ... -31 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1043 - Processo nº:PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/4ª Câmara/2ª Turma Ordinária
/2015-18 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1038 - Processo ... nº: 13603.900032/2015-54 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ... 1039 - Processo nº: 13603.900034/2015-43 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado ... : GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1042 - Processo nº: 13603.900029/2015 ... -31 - Recorrente: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 1043 - Processo nº:
11/08/2022 - Pág 30, Edição Nº 152 - DOU
|
DO1 que não sejam de competência da União, relativas: a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselhobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
que não sejam de competência da União, relativas: a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o limite dos recursos aprovados pelo Conselhobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
|
DO1 X - Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviárional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º Aprovar a sexta Revisão Extraordinária da ...DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
X - Regulamentação da Operação do Agente Transportador Ferroviário de Cargas (ATF-C) no Subsistema Ferroviárional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 084, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.099969/2022-81, delibera: Art. 1º Aprovar a sexta Revisão Extraordinária da ...
09/08/2022 - Pág 95, Edição Nº 150 - DOU
|
DO1 DECISÃO SUFER NA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência ... Registrar a sociedade empresária Cia. de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa como usuária dependente do transporte ... ferroviário de cargas, com relação aos fluxos de transporte de minério de cromo, com origens em ItiúbaDECISÃO SUFER NA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
DECISÃO SUFER NA Nº 20, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência ... Registrar a sociedade empresária Cia. de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa como usuária dependente do transporte ... ferroviário de cargas, com relação aos fluxos de transporte de minério de cromo, com origens em Itiúba
01/08/2022 - Pág 108, Edição Nº 144 - DOU
|
